Brasil

Movimento operário e primeiras organizações (1890–1930)

Planejados: Astrojildo Pereira · Octávio Brandão · Minervino de Oliveira · Movimento operário na Primeira República · Movimento operário em São Paulo · Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) · A Plebe (jornal) · Greve geral de 1917 · Fundação do PCB (1922) · Legalidade e cassação do PCB · Cisão PCB/PCdoB (1962) · Cisão do PCB (1992) · Programa do PCB (IV Congresso, 1954) · Fundação Perseu Abramo · Fundação do PT (1980) · Fundação da CUT (1983) · Fundação do MST (1984) · Manifesto de fundação do PT (1980) · Repressão ao movimento operário na Primeira República · Greve geral de 21 de julho de 1983

ANL, 1935 e Estado Novo

Planejados: Anita Leocádia Prestes · Aliança Nacional Libertadora (ANL) · Movimento de Mulheres Olga Benario · Coluna Prestes · Manifesto de 5 de julho de 1935 · 'Intentona' ou levante: 1935 · Getúlio de Oliveira Cabral · Leocádia Felizardo Prestes · Estado Novo no Nordeste · Estado Novo no Sul: nacionalização e imigrantes · Censura no Estado Novo · Antissemitismo e política imigratória no Estado Novo · Relações raciais no Estado Novo · Lei de Segurança Nacional de 1935 (Lei nº 38) · Fechamento da Aliança Nacional Libertadora · Lei nº 136/1935 (ampliação da LSN) · Emendas constitucionais de dezembro de 1935 · Repressão após o levante de 1935 (estado de sítio e de guerra) · Plano Cohen · Carta-testamento de Getúlio Vargas · Olga (Fernando Morais) · Estado Novo e ditadura de 1964: o que as diferencia? · O Estado Novo foi uma ditadura? · O Estado Novo foi fascista?

Legalidade, cassação e cisões (1945–1964)

Planejados: João Amazonas · Maurício Grabois · Pedro Pomar · Gregório Bezerra · Apolônio de Carvalho · Partido Comunista do Brasil (PCdoB) · Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (POLOP) · Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos · Legalidade e cassação do PCB · Cisão PCB/PCdoB (1962) · Guerrilha de Caparaó · Chacina da Lapa · Declaração de Março de 1958 · Capitalismo tardio (Cardoso de Mello) · Da substituição de importações ao capitalismo financeiro · O capitalismo tardio (Cardoso de Mello) · Leopoldo Chiapetti · Jorge Aprígio de Paula · Marco Antônio Dias Baptista · Napoleão Felipe Biscaldi · André Grabois · David Capistrano da Costa · João Baptista de Oliveira Figueiredo · Gustavo Capanema · Apparício Torelly (Barão de Itararé) · Renato Tapajós · Victória Grabois · Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) · Casa de Itapevi · Monumento aos mortos e desaparecidos políticos (Ibirapuera) · Casa dos Horrores (Maranguape) · Repressão após o levante de 1935 (estado de sítio e de guerra) · Sequestro do cônsul japonês (1970) · Operação Papagaio (Araguaia, 1972) · Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da justiça de transição (2013) · Apesar de você (1970) · Houve apoio popular ao golpe de 1964? · Expulsão do padre Vito Miracapillo (1980) · Aposentadorias compulsórias de ministros do STF (1969)

Ditadura, luta armada e repressão (1964–1985)

Planejados: Emmanuel Bezerra dos Santos · Carlos Lamarca · Ação Libertadora Nacional (ALN) · Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) · Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) · Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) · Comando de Libertação Nacional (Colina) · Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) · Movimento de Libertação Popular (Molipo) · DOI-CODI de São Paulo (rua Tutoia) · Região do Araguaia (Bico do Papagaio) · Luiz Eurico Tejera Lisbôa · Batista (Guerrilha do Araguaia) · Clarice Herzog · Suzana Keniger Lisbôa · Instituto Vladimir Herzog · Marx, Mao, Marighella e Guevara (M3G) · DOI-CODI do I Exército (rua Barão de Mesquita) · DOI-CODI do IV Exército (Recife) · DOI-CODI do III Exército (Porto Alegre) · DOI-CODI de Curitiba · DOI-CODI de Salvador · DOI-CODI de Fortaleza · DOI-CODI de Brasília · Relações Brasil–EUA e o golpe de 1964 · Ato ecumênico por Vladimir Herzog na Catedral da Sé · Sentença da Corte IDH no caso Herzog · Marighella (filme) · Houve apoio popular ao golpe de 1964? · O AI-5 foi uma resposta à luta armada? · Grupos de busca no Araguaia (GTT/GTA)

Exílio, anistia e redemocratização

Planejados: Movimento Feminino pela Anistia · Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) · Exílio brasileiro (1964–1979) · Redemocratização e legalização dos partidos comunistas · Assembleia Nacional Constituinte (1987–1988) · Lei de Anistia e justiça de transição · Comissão de Anistia · Comissão Nacional da Verdade (CNV) · Memorial da Anistia Política do Brasil (projeto) · Caravanas da Anistia · Quem a anistia de 1979 deixou de fora? · Anistia e crimes permanentes no STF (Tema 1.369) · I Congresso Nacional pela Anistia · Anistia coletiva aos Aikewara

Sindicatos, movimentos sociais e o presente

Planejados: Central Única dos Trabalhadores (CUT) · Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) · Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) · Movimento de Mulheres Olga Benario · A Verdade (jornal) · Sindicato dos Metalúrgicos do ABC · ABC Paulista · Cooperativas e assentamentos do MST · Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) · Partido da Causa Operária (PCO) · Fundação da CUT (1983) · Fundação do MST (1984) · Comissão Nacional da Verdade (CNV) · Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" · Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro · Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) · Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban · Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul · Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright · Comissão Estadual da Verdade da Bahia · Comissão Estadual da Verdade do Pará · Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça de Goiás · Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba · Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo · Comissão Camponesa da Verdade · Direito à Memória e à Verdade (CEMDP, 2007) · Relatório da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" · Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro · Relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (PE) · Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) · Relatório da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban (PR) · Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul · Relatório da Comissão Estadual da Verdade da Bahia · Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Pará "Paulo Fonteles" · Relatório da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça de Goiás · Relatório da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba · Relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jornalista Tito de Alencar (CE) · Relatório da Comissão da Verdade da USP · Relatório da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB · Comissão Nacional Indígena da Verdade (proposta)

Imprensa, editoras, cultura e intérpretes

Planejados: Patrícia Galvão (Pagu) · Graciliano Ramos · Jorge Amado · Caio Prado Júnior · Nelson Werneck Sodré · Alberto Passos Guimarães · Oscar Niemeyer · Candido Portinari · Jacob Gorender · Clóvis Moura · Ruy Mauro Marini · Vânia Bambirra · Theotonio dos Santos · Carlos Nelson Coutinho · Leandro Konder · A Classe Operária (jornal) · Voz Operária (jornal) · Novos Rumos (jornal) · Editora Alfa-Ômega · Vicente de Paulo Dale Coutinho

Outros verbetes

Linha do tempo brasileira

1. 13491349Estatuto dos Trabalhadores na Inglaterra fixa salários máximos. Trabalho assalariado
2. 1501c. 1501Primeiros embarques de africanos escravizados registrados com destino às Américas. Escravidão e capitalismo
3. 1758c. 1758Quesnay elabora o Tableau économique. Economia política clássica
4. 17691769Tecelões de Fenwick (Escócia): primeira cooperativa de consumo documentada. Cooperativismo
5. 17761776Adam Smith publica A riqueza das nações. Capitalismo
6. 17761776Smith alerta para conspirações de comerciantes contra o público. Concorrência e monopólio
7. 17761776Smith analisa salários, lucros e renda como componentes do preço. Lucro
8. 17761776Adam Smith publica A riqueza das nações, com capítulo sobre salários. Trabalho assalariado
9. 179114 de junho de 1791Lei Le Chapelier proíbe coalizões de trabalhadores na França. Sindicatos e negociação coletiva
10. 17981798Malthus publica anonimamente o Ensaio sobre o princípio da população. Economia política clássica
11. 18031803Jean-Baptiste Say publica o Tratado de economia política. Economia política clássica
12. 18071807Grã-Bretanha proíbe o tráfico de escravizados. Escravidão e capitalismo
13. 18131813Revogação das leis inglesas de regulação de salários. Trabalho assalariado
14. 18171817Ricardo publica os Princípios de economia política e tributação (3ª ed., 1821). Economia política clássica
15. 18171817Ricardo formula a relação inversa entre salários e lucros. Lucro
16. 182425 de março de 1824Outorgada a Constituição do Império, com o Poder Moderador. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
17. 18251825Revogação das leis inglesas contra os sindicatos. Sindicatos e negociação coletiva
18. 18281 de maio de 1828William King lança The Co-operator. Cooperativismo
19. 18331833Lei britânica de abolição da escravidão nas colônias, com indenização aos proprietários. Escravidão e capitalismo
20. 18391839Louis Blanc publica A organização do trabalho (ateliês sociais). Cooperativismo
21. 18401840Proudhon publica O que é a propriedade? Anarquismo
22. 1841setembro de 1841Partem da França os primeiros colonos do falanstério do Saí (SC). Socialismo no Brasil
23. 18431843Flora Tristan publica A União Operária. Feminismos socialistas e marxistas
24. 184421 de dezembro de 1844Abre a loja dos Pioneiros de Rochdale. Cooperativismo
25. 18451845Mure edita no Rio o jornal fourierista O Socialista. Socialismo no Brasil
26. 184617 de maio de 1846Carta de Proudhon a Marx recusando a revolução como meio de reforma social. Anarquismo
27. 18481848John Stuart Mill publica os Princípios de economia política. Economia política clássica
28. 18491849Marx publica Trabalho assalariado e capital. Trabalho assalariado
29. 1850c. 1850Louis Blanc usa "capitalisme" em sentido próximo ao moderno. Capitalismo
30. 18504 de setembro de 1850Lei Eusébio de Queirós reprime o tráfico de africanos para o Brasil. Escravidão e capitalismo
31. 185018 de setembro de 1850Lei nº 601 (Lei de Terras): compra como única forma de aquisição de terras devolutas. Capitalismo no Brasil
32. 18521852Schulze-Delitzsch funda bancos populares urbanos na Alemanha. Cooperativismo
33. 18531853"Capitalism" aparece em The Newcomes, de Thackeray. Capitalismo
34. 1855abril de 1855Abreu e Lima publica O socialismo, no Recife. Socialismo no Brasil
35. 18641864Raiffeisen funda caixas rurais; Marx avalia as cooperativas na Mensagem Inaugural da AIT. Cooperativismo
36. 18651865Marx apresenta ao Conselho Geral da Internacional a conferência publicada como Salário, preço e lucro. Participação dos salários na renda
37. 1866c. 1866Últimas viagens registradas do tráfico transatlântico. Escravidão e capitalismo
38. 18671867Marx publica o Livro I de O Capital, com a análise da fórmula geral do capital e da acumulação primitiva. Capitalismo
39. 18711871Jevons e Menger publicam obras que inauguram a teoria marginalista do valor. Economia política clássica
40. 1871março de 1871Comuna de Paris: conselheiros eleitos e revogáveis. Socialismo e democracia
41. 187129 de junho de 1871Lei britânica reconhece legalmente as trade unions. Sindicatos e negociação coletiva
42. 1872setembro de 1872Congresso de Saint-Imier: Internacional antiautoritária. Anarquismo
43. 18722 de setembro de 1872Abre o Congresso de Haia da AIT; Bakunin e Guillaume são expulsos. Anarquismo
44. 18731873Bakunin publica Estatismo e anarquia. Anarquismo
45. 18791879August Bebel publica A mulher e o socialismo. Feminismos socialistas e marxistas
46. 188219 de abril de 1882Nasce em São Borja (RS). Getúlio Vargas
47. 18841884Engels publica A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Feminismos socialistas e marxistas
48. 188813 de maio de 1888Abolição da escravidão (Lei Áurea). Capitalismo no Brasil
49. 188813 de maio de 1888Lei Áurea extingue a escravidão no Brasil. Escravidão e capitalismo
50. 18891889Cooperativa dos Funcionários Públicos de Ouro Preto (MG). Cooperativismo
51. 18891889Círculo socialista de Silvério Fontes em Santos. Socialismo no Brasil
52. 188915 de novembro de 1889Proclamação da República por golpe militar. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
53. 18901890Fundação da Colônia Cecília (Paraná). Anarquismo
54. 18902 de julho de 1890Sherman Act nos Estados Unidos. Concorrência e monopólio
55. 189122 de janeiro de 1891Nasce em Ales, Sardenha. Antonio Gramsci
56. 18921892Kropotkin publica A conquista do pão. Anarquismo
57. 18921 de agosto de 1892Primeiro Congresso Socialista Brasileiro, no Rio. Socialismo no Brasil
58. 18941894Engels publica o Livro III de O Capital, com a lei da queda tendencial da taxa de lucro. Lucro
59. 18951895Fundação da Aliança Cooperativa Internacional (Londres). Cooperativismo
60. 18951895Centro Socialista de Santos; primeira comemoração do 1º de Maio; jornal A Questão Social. Socialismo no Brasil
61. 18971897Destruição do arraial de Canudos pelo Exército. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
62. 18983 de janeiro de 1898Nasce em Porto Alegre. Luís Carlos Prestes
63. 18991899Bernstein publica sua proposta de revisão do marxismo. Socialismo e democracia
64. 190011 de julho de 1900Nasce em Cuiabá (MT). Filinto Müller
65. 19021902Werner Sombart publica Der moderne Kapitalismus. Capitalismo
66. 19021902Theodor Amstad funda caixa de crédito em Nova Petrópolis (RS). Cooperativismo
67. 190228 de maio de 1902Começa em São Paulo o congresso que cria um Partido Socialista Brasileiro; no Rio surge o Partido Socialista Coletivista. Socialismo no Brasil
68. 1904novembro de 1904Revolta da Vacina e estado de sítio no Rio de Janeiro. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
69. 19051905Max Lorenz apresenta a curva de concentração que leva seu nome. Coeficiente de Gini
70. 19061906Primeiro Congresso Operário Brasileiro; Goldman funda Mother Earth. Anarquismo
71. 19061906Convênio de Taubaté: política de valorização do café. Capitalismo no Brasil
72. 19071907Congresso Anarquista de Amsterdã (debate Malatesta–Monatte); Lei Adolfo Gordo no Brasil. Anarquismo
73. 19077 de janeiro de 1907Decreto nº 1.641 ('Lei Adolfo Gordo') de expulsão de estrangeiros. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
74. 19073 de agosto de 1907Nasce em Bento Gonçalves (RS). Ernesto Geisel
75. 1907dezembro de 1907Forma-se em Direito em Porto Alegre. Getúlio Vargas
76. 190812 de fevereiro de 1908 (data disputada)Nasce em Munique. Olga Benario
77. 19091909Kollontai publica As bases sociais da questão feminina. Feminismos socialistas e marxistas
78. 1909março de 1909Eleito deputado estadual pelo PRR. Getúlio Vargas
79. 19101910Hilferding publica O capital financeiro. Concorrência e monopólio
80. 19101910Conferência de Copenhague propõe um Dia Internacional da Mulher. Feminismos socialistas e marxistas
81. 19111911Bolsa para a Universidade de Turim. Antonio Gramsci
82. 19111911Suprema Corte dos EUA confirma a dissolução da Standard Oil e firma a regra da razão. Concorrência e monopólio
83. 19111911Schumpeter liga o lucro empresarial à inovação. Lucro
84. 19111911Michels formula a "lei de ferro da oligarquia". Socialismo e democracia
85. 191119 de março de 1911Primeiro Dia Internacional da Mulher (Áustria-Hungria, Dinamarca, Alemanha, Suíça). Feminismos socialistas e marxistas
86. 19115 de dezembro de 1911Nasce em Salvador (BA). Carlos Marighella
87. 19121912Corrado Gini publica Variabilità e mutabilità, base do coeficiente. Coeficiente de Gini
88. 19131913Entra no Partido Socialista Italiano. Antonio Gramsci
89. 19141914Exército intervém no Contestado (até 1916). Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
90. 19141914Conclusão do edifício, projetado pelo escritório de Ramos de Azevedo, e ocupação pela Estrada de Ferro Sorocabana. Edifício do DEOPS/SP
91. 19161916Lenin escreve O imperialismo, fase superior do capitalismo. Concorrência e monopólio
92. 19178 de março de 1917Operárias de Petrogrado iniciam as manifestações da Revolução de Fevereiro. Feminismos socialistas e marxistas
93. 19179 de julho de 1917Morte de José Martinez no Brás; a greve geral se amplia em São Paulo. Anarquismo
94. 19179 de julho de 1917Começa a greve geral de São Paulo. Socialismo no Brasil
95. 1917agosto de 1917Lenin começa a redigir O Estado e a revolução. Socialismo e democracia
96. 19181918Kautsky publica A ditadura do proletariado; Rosa Luxemburgo redige suas notas sobre a Revolução Russa. Socialismo e democracia
97. 19191919Cofunda L'Ordine Nuovo; movimento dos conselhos de fábrica de Turim (1919–1920). Antonio Gramsci
98. 19191919Criação do Zhenotdel na Rússia soviética. Feminismos socialistas e marxistas
99. 19191919Ingressa na Escola Militar do Realengo. Filinto Müller
100. 19201920Ludwig von Mises publica o ensaio sobre o cálculo econômico no socialismo, ponto de partida do debate do cálculo. Capitalismo
101. 192022 de julho de 1920Nasce em São Paulo. Florestan Fernandes
102. 192026 de julho de 1920Nasce em Pombal, Paraíba. Celso Furtado
103. 19211921Repressão a Kronstadt; morte de Kropotkin. Anarquismo
104. 19211921Conferência de Mulheres Comunistas fixa o 8 de março. Feminismos socialistas e marxistas
105. 19211921Knight publica Risk, Uncertainty, and Profit. Lucro
106. 1921janeiro de 1921Congresso de Livorno: fundação do Partido Comunista da Itália. Antonio Gramsci
107. 1921março de 1921Revolta de Kronstadt e proibição das facções no X Congresso do partido bolchevique. Socialismo e democracia
108. 192114 de setembro de 1921Nasce em Santa Catarina (Criciúma, segundo o DHBB; Forquilhinha, segundo a imprensa). Dom Paulo Evaristo Arns
109. 19221922Delegado em Moscou (até 1923); conhece Julia Schucht. Antonio Gramsci
110. 19221922Greve dos mineiros brancos do Rand, na África do Sul, com o lema por uma 'África do Sul branca'. Socialismo e questão racial
111. 1922março de 1922Fundação do Partido Comunista (ver Comunismo no Brasil). Socialismo no Brasil
112. 192225 de março de 1922Início do congresso de fundação, em Niterói (até 27/3). Partido Comunista Brasileiro (PCB)
113. 1922julho de 1922Preso por cinco meses, acusado de conspirar no levante de 5 de julho. Filinto Müller
114. 19225 de julho de 1922Revolta tenentista (18 do Forte). Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
115. 1922outubro de 1922Eleito deputado federal. Getúlio Vargas
116. 19241924Início do envio de presos à colônia de Clevelândia do Norte (até 1926). Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
117. 19241924Admissão plena na Internacional Comunista (V Congresso). Partido Comunista Brasileiro (PCB)
118. 1924abril de 1924Eleito deputado; no verão torna-se secretário-geral do partido. Antonio Gramsci
119. 1924julho de 1924Participa do levante tenentista de São Paulo. Filinto Müller
120. 19245 de julho de 1924Revolta tenentista em São Paulo. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
121. 192429 de outubro de 1924Lidera levante em Santo Ângelo (RS), origem da coluna. Luís Carlos Prestes
122. 192430 de dezembro de 1924Lei estadual 2.034 cria a Delegacia de Ordem Política e Social de São Paulo. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
123. 192430 de dezembro de 1924A Lei estadual nº 2.034 cria o DOPS paulista (ainda fora deste prédio). Edifício do DEOPS/SP
124. 192525 de abril de 1925Excluído da Coluna Miguel Costa–Prestes. Filinto Müller
125. 1926janeiro de 1926Congresso de Lyon aprova as teses de Gramsci e Togliatti. Antonio Gramsci
126. 1926outubro de 1926Carta ao comitê central soviético, não entregue por Togliatti. Antonio Gramsci
127. 19268 de novembro de 1926Preso pelo regime fascista. Antonio Gramsci
128. 192615 de novembro de 1926Assume o Ministério da Fazenda. Getúlio Vargas
129. 19271927Criação do Bloco Operário; Lei Celerada encerra a atuação legal em agosto. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
130. 19271927Decreto 17.999 institui o Conselho de Defesa Nacional. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
131. 19277 de janeiro de 1927Nascimento em Quebrangulo (AL). Manoel Fiel Filho
132. 19273 de fevereiro de 1927A coluna entra na Bolívia. Luís Carlos Prestes
133. 1927julho de 1927Preso ao voltar do exílio; condenado a dois anos e meio. Filinto Müller
134. 19281928Decreto 4.405-A regulamenta a polícia política paulista. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
135. 19281928Aspirante a oficial de artilharia pela Escola Militar do Realengo. Ernesto Geisel
136. 19281928Participa da libertação de Otto Braun da prisão de Moabit e parte para Moscou. Olga Benario
137. 19281928VI Congresso da Internacional Comunista adota a tese do Cinturão Negro. Socialismo e questão racial
138. 19281928Nascimento. Therezinha Zerbini
139. 192825 de janeiro de 1928Assume a presidência do Rio Grande do Sul. Getúlio Vargas
140. 1928maio de 1928Condenado pelo Tribunal Especial a mais de 20 anos (depois reduzidos a 12). Antonio Gramsci
141. 19291929Começa a redigir os Cadernos do cárcere (até 1935). Antonio Gramsci
142. 19291929Ingressa no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da Bahia. Carlos Marighella
143. 1929agosto de 1929Pico do ciclo econômico nos EUA. Grande Depressão
144. 192924 de outubro de 1929"Quinta-feira negra" na Bolsa de Nova York; quedas maiores em 28 e 29 de outubro. Grande Depressão
145. 192926 de dezembro de 1929 (data disputada)Nascimento em Santos (SP). Rubens Paiva
146. 19301930Começam as crises bancárias nos EUA. Grande Depressão
147. 193024 de abril de 1930Nasce em Anadia, distrito de Aveiro, Portugal. Maria da Conceição Tavares
148. 1930junho de 1930Lei tarifária Smoot-Hawley nos EUA. Grande Depressão
149. 19303 de outubro de 1930Início da Revolução de 1930. Getúlio Vargas
150. 1930novembro de 1930Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
151. 19303 de novembro de 1930Vargas toma posse como chefe do Governo Provisório. Estado Novo (1937–1945)
152. 19303 de novembro de 1930Toma posse como chefe do Governo Provisório. Getúlio Vargas
153. 193011 de novembro de 1930Decreto nº 19.398 institui o Governo Provisório. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
154. 19311931Criação do Conselho Nacional do Café no Brasil. Grande Depressão
155. 193119 de março de 1931Decreto nº 19.770 (Lei de Sindicalização). Política trabalhista e sindical (1930–1945)
156. 1931maio de 1931Quebra do Creditanstalt de Viena. Grande Depressão
157. 19312 de julho de 1931Criação do Departamento Oficial de Publicidade (DOP). Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
158. 1931setembro de 1931Grã-Bretanha abandona o padrão-ouro. Grande Depressão
159. 19317 de novembro de 1931Chega a Moscou. Luís Carlos Prestes
160. 19321932Primeira prisão, depois de poema contra o interventor Juracy Magalhães (Governo Provisório). Carlos Marighella
161. 193221 de março de 1932Decreto nº 21.175 institui a carteira profissional. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
162. 193212 de maio de 1932Decreto nº 21.396 cria as Comissões Mistas de Conciliação. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
163. 19329 de julho de 1932Revolução Constitucionalista. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
164. 19329 de julho de 1932Início da Revolução Constitucionalista em São Paulo. Estado Novo (1937–1945)
165. 19329 de julho de 1932Enfrenta a Revolução Constitucionalista. Getúlio Vargas
166. 193225 de novembro de 1932Decreto nº 22.132 cria as Juntas de Conciliação e Julgamento. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
167. 19331933Transferido para clínica em Formia. Antonio Gramsci
168. 19331933Cacau enfrenta a censura no lançamento. Capitães da Areia
169. 19331933Filinto Müller assume a chefia de polícia do Distrito Federal, onde fica até julho de 1942. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
170. 193310 de janeiro de 1933No Distrito Federal, criação da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS). DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
171. 193310 de fevereiro de 1933Criação do Departamento Nacional do Café (decreto 22.452). Grande Depressão
172. 1933março de 1933Feriado bancário nacional nos EUA; ponto mais baixo da crise. Grande Depressão
173. 1933abril de 1933Efetivado como chefe de polícia do Distrito Federal. Filinto Müller
174. 19341934Designada para acompanhar Prestes ao Brasil. Olga Benario
175. 1934janeiro de 1934EUA fixam nova paridade do dólar com o ouro (Gold Reserve Act). Grande Depressão
176. 19344 de janeiro de 1934Relatório 'National Income, 1929–32', dirigido por Simon Kuznets, é transmitido ao Senado dos EUA, com ressalvas sobre o uso da renda nacional como medida de bem-estar. PIB e PIB per capita
177. 193410 de julho de 1934Criação do Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC), dirigido por Lourival Fontes. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
178. 193416 de julho de 1934Constituição de 1934. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
179. 193416 de julho de 1934Promulgação da Constituição de 1934. Estado Novo (1937–1945)
180. 193416 de julho de 1934Constituição de 1934: pluralidade e autonomia sindical; salário mínimo, oito horas, férias. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
181. 193417 de julho de 1934Vargas é eleito presidente pela Constituinte (175 votos). Estado Novo (1937–1945)
182. 193417 de julho de 1934Eleito presidente pela Constituinte. Getúlio Vargas
183. 1934agosto de 1934Admitido no PCB. Luís Carlos Prestes
184. 1934agosto de 1934Luís Carlos Prestes é admitido no partido. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
185. 19351935Social Security Act e Wagner Act nos EUA. Grande Depressão
186. 19351935Du Bois publica Black Reconstruction in America. Socialismo e questão racial
187. 193512 de março de 1935Fundação oficial da ANL. Levante comunista de 1935
188. 193530 de março de 1935Lançamento público da ANL no Teatro João Caetano. Levante comunista de 1935
189. 19354 de abril de 1935Lei de Segurança Nacional (Lei nº 38). Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
190. 19354 de abril de 1935Sanção da Lei nº 38, primeira Lei de Segurança Nacional. Estado Novo (1937–1945)
191. 19354 de abril de 1935Sanciona a Lei de Segurança Nacional. Getúlio Vargas
192. 19354 de abril de 1935Lei nº 38 define crimes contra a ordem política e social (primeira Lei de Segurança Nacional). Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
193. 1935julho de 1935 (data disputada)Primeira transmissão do programa oficial que viria a ser a Hora do Brasil. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
194. 1935julho de 1935Fechamento da Aliança Nacional Libertadora com base na LSN. Estado Novo (1937–1945)
195. 1935julho de 1935Divulga relatório contra a ANL; a Aliança é fechada em 11 de julho. Filinto Müller
196. 19355 de julho de 1935Manifesto de Prestes. Levante comunista de 1935
197. 19355 de julho de 1935Manifesto da ANL. Luís Carlos Prestes
198. 193511 de julho de 1935Fechamento da ANL por decreto. Levante comunista de 1935
199. 1935novembro de 1935Levantes de Natal, Recife e Rio de Janeiro. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
200. 1935novembro de 1935Após os levantes, intervenções em sindicatos e atestado negativo de ideologia. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
201. 193523 de novembro de 1935Levante em Natal. Levante comunista de 1935
202. 193524 de novembro de 1935Levante em Recife. Levante comunista de 1935
203. 193525 de novembro de 1935Estado de sítio após o levante comunista. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
204. 193525 de novembro de 1935Congresso aprova o estado de sítio após os levantes de Natal e Recife. Estado Novo (1937–1945)
205. 193525 de novembro de 1935Governo pede estado de sítio. Levante comunista de 1935
206. 193527 de novembro de 1935Como capitão, participa da repressão ao levante na Escola de Aviação Militar (Rio). Ernesto Geisel
207. 193527 de novembro de 1935Levante no Rio de Janeiro (3º RI e Campo dos Afonsos). Levante comunista de 1935
208. 1935dezembro de 1935Entrega a Vargas relatório com propostas de medidas repressivas. Filinto Müller
209. 193518 de dezembro de 1935Emendas constitucionais permitem equiparar a comoção intestina ao estado de guerra. Estado Novo (1937–1945)
210. 193518 de dezembro de 1935Emenda nº 1 à Constituição permite equiparar a "comoção intestina grave" ao estado de guerra. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
211. 19361936Jorge Amado está preso quando sai Mar morto. Capitães da Areia
212. 19361936Keynes publica a Teoria geral; Oskar Lange publica a primeira parte de "On the Economic Theory of Socialism". Capitalismo
213. 19361936Keynes amplia o rótulo 'clássico' para incluir Mill, Marshall, Edgeworth e Pigou. Economia política clássica
214. 19361936Keynes publica a Teoria geral; França, Países Baixos e Polônia abandonam o ouro. Grande Depressão
215. 19361936Criação do Tribunal de Segurança Nacional. Levante comunista de 1935
216. 19361936Trotsky escreve A revolução traída; nova Constituição soviética (art. 126). Socialismo e democracia
217. 19361936Keynes, na Teoria Geral, contesta que cortes de salário nominal curem o desemprego. Trabalho assalariado
218. 19365 de março de 1936Prisão de Prestes e Olga Benario no Rio. Filinto Müller
219. 19365 de março de 1936Prisão de Prestes e Olga Benario. Levante comunista de 1935
220. 19365 de março de 1936Preso com Olga Benario no Méier (Rio de Janeiro). Luís Carlos Prestes
221. 19365 de março de 1936Presa com Prestes no Rio de Janeiro. Olga Benario
222. 193621 de março de 1936Instaurado o estado de guerra, prorrogado até junho de 1937. Estado Novo (1937–1945)
223. 193621 de março de 1936Decretado o estado de guerra. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
224. 193623 de março de 1936Polícia prende quatro deputados e um senador dentro do Congresso. Estado Novo (1937–1945)
225. 19361 de maio de 1936Preso no Rio de Janeiro e torturado (governo constitucional de Vargas, sob estado de sítio). Carlos Marighella
226. 193617 de junho de 1936Corte Suprema não conhece do habeas corpus 26.155. Olga Benario
227. 1936julho de 1936Início da revolução social na Espanha republicana. Anarquismo
228. 1936julho de 1936Vargas pede ao Congresso um tribunal especial para os implicados em 1935. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
229. 1936agosto de 1936Assina o decreto de expulsão de Olga Benario. Getúlio Vargas
230. 193627 de agosto de 1936Decreto de expulsão de Olga Benario, assinado por Vargas e Vicente Rao. Filinto Müller
231. 1936setembro de 1936Olga e Elise Ewert são embarcadas para a Alemanha. Filinto Müller
232. 1936c. 1936Embarcada no navio La Coruña para a Alemanha. Olga Benario
233. 193611 de setembro de 1936Criação do Tribunal de Segurança Nacional. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
234. 193611 de setembro de 1936Lei nº 244 cria o Tribunal de Segurança Nacional. Estado Novo (1937–1945)
235. 193611 de setembro de 1936Lei nº 244 institui o TSN como órgão da Justiça Militar. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
236. 193629 de setembro de 1936Nomeação dos juízes e do procurador. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
237. 193627 de novembro de 1936Nasce Anita Leocádia na prisão da Barnimstrasse, em Berlim. Olga Benario
238. 19371937Publicação de Capitães da Areia pela José Olympio (Rio de Janeiro). Capitães da Areia
239. 1937janeiro de 1937Graciliano Ramos é solto sem nunca ter sido processado. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
240. 193727 de abril de 1937Morre em Roma. Antonio Gramsci
241. 1937maio de 1937Destruição da comunidade do Caldeirão (CE). Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
242. 1937maio de 1937Nova recessão nos EUA. Grande Depressão
243. 19373 de maio de 1937Começam as Jornadas de Maio em Barcelona. Anarquismo
244. 19377 de maio de 1937Julgamento dos principais acusados de 1935; Prestes condenado a 16 anos e 8 meses. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
245. 193725 de maio de 1937Convenção de governadores lança José Américo à presidência. Estado Novo (1937–1945)
246. 193727 de junho de 1937 (data disputada)Nascimento em Osijek (então Iugoslávia). Vladimir Herzog
247. 1937julho de 1937Deixa a prisão por habeas corpus, antes do golpe do Estado Novo. Carlos Marighella
248. 19378 de setembro de 1937Supremo Tribunal Militar julga a apelação de Prestes, Berger, Ghioldi e outros. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
249. 193727 de setembro de 1937Participa da reunião de generais que discute o golpe. Filinto Müller
250. 193730 de setembro de 1937Governo divulga o falso Plano Cohen. Estado Novo (1937–1945)
251. 1937outubro de 1937Estado de guerra é reinstaurado após o Plano Cohen. Capitães da Areia
252. 19371 de outubro de 1937Câmara aprova novo estado de guerra (138 a 52). Estado Novo (1937–1945)
253. 193717 de outubro de 1937Flores da Cunha entrega a Brigada Militar e deixa o governo gaúcho. Estado Novo (1937–1945)
254. 19376 de novembro de 1937Jorge Amado é detido novamente. Capitães da Areia
255. 193710 de novembro de 1937Golpe do Estado Novo. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
256. 193710 de novembro de 1937Constituição de 1937 autoriza a censura prévia da imprensa, do teatro, do cinema e do rádio. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
257. 193710 de novembro de 1937Golpe: fechamento do Congresso e outorga da Constituição de 1937. Estado Novo (1937–1945)
258. 193710 de novembro de 1937Constituição de 1937: sindicato reconhecido pelo Estado; greve declarada "recurso anti-social". Política trabalhista e sindical (1930–1945)
259. 193710 de novembro de 1937Constituição do Estado Novo prevê tribunal especial para crimes contra o Estado e a economia popular. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
260. 193711 de novembro de 1937Coronel Antônio Fernandes Dantas assume interinamente a interventoria na Bahia. Capitães da Areia
261. 193719 de novembro de 1937Queima de 1.827 livros em Salvador, entre eles 808 exemplares de Capitães da Areia. Capitães da Areia
262. 19372 de dezembro de 1937Decreto extingue os partidos políticos. Estado Novo (1937–1945)
263. 193717 de dezembro de 1937O jornal Estado da Bahia publica o termo de incineração. Capitães da Areia
264. 193720 de dezembro de 1937Decreto-Lei nº 88 torna o TSN jurisdição permanente. Estado Novo (1937–1945)
265. 193720 de dezembro de 1937Decreto-Lei nº 88 torna o TSN permanente, com jurisdição nacional e seis juízes. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
266. 19381938Secretaria de Educação do Distrito Federal veta a compra do livro para a biblioteca da UDF. Capitães da Areia
267. 19381938DPDC é transformado em Departamento Nacional de Propaganda (DNP). Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
268. 19381938Criação da Delegacia de Ordem Política e Social do estado do Rio de Janeiro; reestruturação da DESPS. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
269. 19381938Fim da ocupação pela Sorocabana. Edifício do DEOPS/SP
270. 19381938Transferida para o campo de Lichtenburg. Olga Benario
271. 19381938C. L. R. James publica Os jacobinos negros. Socialismo e questão racial
272. 19387 de fevereiro de 1938Proibidas transmissões em língua estrangeira e a circulação de publicações do exterior. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
273. 19387 de fevereiro de 1938Proibidas transmissões de rádio em língua estrangeira e a circulação de publicações do exterior. Estado Novo (1937–1945)
274. 19384 de maio de 1938Decreto-Lei nº 406 regula a entrada de estrangeiros (cotas e restrições por 'raças ou origens'). Estado Novo (1937–1945)
275. 193811 de maio de 1938Levante integralista e ataque ao Palácio Guanabara. Estado Novo (1937–1945)
276. 193811 de maio de 1938Ataque integralista ao Palácio Guanabara; Fournier depois o acusa de torturas. Filinto Müller
277. 193811 de maio de 1938Resiste ao ataque integralista ao Palácio Guanabara. Getúlio Vargas
278. 193816 de maio de 1938Lei Constitucional nº 1 amplia a pena de morte. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
279. 1938junho de 1938DNP determina o fechamento de jornais pernambucanos. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
280. 19388 de junho de 1938Decreto-Lei nº 474 regula o processo no TSN. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
281. 193830 de julho de 1938Decreto-Lei nº 579 organiza o DASP. Estado Novo (1937–1945)
282. 193818 de novembro de 1938Decreto-Lei nº 869 define crimes contra a economia popular e os atribui ao TSN. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
283. 19391939Muda-se para o Rio de Janeiro para estudar Direito. Celso Furtado
284. 19391939Transferida para Ravensbrück. Olga Benario
285. 1939maio de 1939Nova prisão em São Paulo; quase seis anos em Fernando de Noronha e Ilha Grande (Estado Novo). Carlos Marighella
286. 19392 de maio de 1939Decreto-Lei nº 1.237 organiza a Justiça do Trabalho. Estado Novo (1937–1945)
287. 19395 de julho de 1939Decreto nº 1.402 estabelece o sindicato único por categoria. Estado Novo (1937–1945)
288. 19395 de julho de 1939Decreto-Lei nº 1.402: um sindicato por profissão. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
289. 193927 de dezembro de 1939Criação do DIP, dois anos depois da queima. Capitães da Areia
290. 193927 de dezembro de 1939Decreto-Lei nº 1.915 cria o DIP. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
291. 193930 de dezembro de 1939Decreto-Lei nº 1.949 regula imprensa e propaganda e cria o Conselho Nacional de Imprensa. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
292. 19401940As delegacias do DEOPS passam a ocupar o prédio. Edifício do DEOPS/SP
293. 194025 de março de 1940Invasão da redação de O Estado de S. Paulo; o jornal fica sob intervenção até 1945. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
294. 19401 de maio de 1940Vargas anuncia o salário mínimo. Estado Novo (1937–1945)
295. 19401 de maio de 1940Instituição do salário mínimo. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
296. 1940julho de 1940Instituído o imposto sindical. Estado Novo (1937–1945)
297. 1940julho de 1940Criação do imposto sindical. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
298. 19404 de setembro de 1940Decreto cria os DEIPs estaduais. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
299. 19407 de novembro de 1940Condenado pela morte de Elza Fernandes. Luís Carlos Prestes
300. 19407 de novembro de 1940Novo julgamento de Prestes (caso Elza Fernandes): pena de mais de 30 anos. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
301. 1940dezembro de 1940DIP proíbe cinejornais de exibir notícias sobre a Inglaterra. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
302. 19411941Ingressa em Ciências Sociais na FFCL-USP. Florestan Fernandes
303. 1941abril de 1941Fundada a Companhia Siderúrgica Nacional. Estado Novo (1937–1945)
304. 19411 de maio de 1941Instalação da Justiça do Trabalho. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
305. 1941agosto de 1941Proibidos cerca de 60 jornais em línguas estrangeiras. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
306. 1941agosto de 1941Ocupação nazista de Banja Luka; a família foge para a Itália. Vladimir Herzog
307. 19421942Nasce em Pouso Alegre (MG). Inês Etienne Romeu
308. 194228 de janeiro de 1942Rompimento de relações com Alemanha, Itália e Japão. Estado Novo (1937–1945)
309. 194228 de janeiro de 1942Rompe relações com o Eixo. Getúlio Vargas
310. 194223 de abril de 1942Assassinada no centro de extermínio de Bernburg. Olga Benario
311. 19421 de junho de 1942Criada a Companhia Vale do Rio Doce. Estado Novo (1937–1945)
312. 19424 de julho de 1942Tenta impedir a passeata da UNE; choque com Vasco Leitão da Cunha. Filinto Müller
313. 194217 de julho de 1942Lourival Fontes é afastado na crise com Filinto Müller. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
314. 194217 de julho de 1942Exoneração de Filinto Müller da chefia de polícia do Distrito Federal. Estado Novo (1937–1945)
315. 194217 de julho de 1942Exonerado da chefia de polícia. Filinto Müller
316. 194231 de agosto de 1942Decreto nº 10.358 declara o estado de guerra em todo o território. Estado Novo (1937–1945)
317. 19421 de outubro de 1942Decreto-Lei nº 4.766 define crimes militares e crimes contra a segurança do Estado. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
318. 19431943Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Capitalismo no Brasil
319. 19431 de maio de 1943Aprovada a CLT (vigência em 10 de novembro de 1943). Estado Novo (1937–1945)
320. 19431 de maio de 1943Assina a CLT. Getúlio Vargas
321. 19431 de maio de 1943Decreto-Lei nº 5.452 aprova a CLT. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
322. 19431 de maio de 1943CLT reúne o modelo sindical corporativo brasileiro. Sindicatos e negociação coletiva
323. 19431 de maio de 1943Decreto-Lei 5.452 aprova a CLT no Brasil. Trabalho assalariado
324. 1943agosto de 1943Eleito secretário-geral do PCB, ainda preso. Luís Carlos Prestes
325. 194324 de outubro de 1943Data do Manifesto dos Mineiros. Estado Novo (1937–1945)
326. 194310 de novembro de 1943CLT entra em vigor. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
327. 19441944Publicação de A grande transformação (Polanyi) e de O caminho da servidão (Hayek). Capitalismo
328. 19441944Forma-se em Direito; é convocado para a FEB. Celso Furtado
329. 19441944Criação do Departamento Federal de Segurança Pública; a DESPS dá lugar à Divisão de Polícia Política e Social (DPS). DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
330. 19441944Eric Williams publica Capitalism and Slavery. Escravidão e capitalismo
331. 194411 de janeiro de 1944Nasce em Cerqueira César (SP). Helenira Resende
332. 194421 de fevereiro de 1944Nasce em Maceió (AL). Manoel Lisboa de Moura
333. 194416 de julho de 1944Primeiros contingentes da FEB desembarcam em Nápoles. Estado Novo (1937–1945)
334. 19451945Hayek publica "The Use of Knowledge in Society". Capitalismo
335. 19451945Serve na Itália como aspirante a oficial da FEB; volta ao Brasil em agosto. Celso Furtado
336. 19451945Decreto-Lei 14.854 transforma a delegacia paulista em Departamento de Ordem Política e Social. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
337. 1945fevereiro de 1945Entrevista de José Américo no Correio da Manhã circula sem reação do DIP. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
338. 194528 de fevereiro de 1945Lei Constitucional nº 9 (Ato Adicional) prevê eleições. Estado Novo (1937–1945)
339. 1945abril de 1945Libertado pela anistia. Carlos Marighella
340. 1945abril de 1945Participa da fundação do PSD. Filinto Müller
341. 194518 de abril de 1945Anistia política (Decreto-Lei nº 7.474). Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
342. 194518 de abril de 1945Decreto-Lei nº 7.474 concede anistia política. Estado Novo (1937–1945)
343. 194518 de abril de 1945Decreta anistia política. Getúlio Vargas
344. 194518 de abril de 1945Decreto-Lei nº 7.474 anistia crimes políticos desde 16/7/1934. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
345. 194523 de maio de 1945Transmissão do comício de Prestes é suspensa; diretor do DIP é exonerado. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
346. 194525 de maio de 1945Decreto-Lei nº 7.582 extingue o DIP e cria o DNI. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
347. 194525 de maio de 1945Extinção do DIP (Decreto-Lei nº 7.582). Estado Novo (1937–1945)
348. 194529 de outubro de 1945Deposição de Vargas. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
349. 194529 de outubro de 1945Chefe do estado-maior do Núcleo de Divisão Blindada, cujas tropas atuam na deposição de Vargas. Ernesto Geisel
350. 194529 de outubro de 1945Deposição de Vargas; José Linhares assume. Estado Novo (1937–1945)
351. 194529 de outubro de 1945Deposto pelos militares. Getúlio Vargas
352. 1945novembro de 1945Ordenado sacerdote. Dom Paulo Evaristo Arns
353. 194510 de novembro de 1945Registro definitivo no TSE. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
354. 194517 de novembro de 1945Lei Constitucional nº 14 extingue o TSN. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
355. 194519 de novembro de 1945Decreto-Lei nº 8.186 redistribui os processos do extinto tribunal. Tribunal de Segurança Nacional (TSN)
356. 1945dezembro de 1945Eleito deputado constituinte pela Bahia (PCB). Carlos Marighella
357. 19452 de dezembro de 1945Eleições presidenciais e para a Constituinte; vitória de Dutra. Estado Novo (1937–1945)
358. 19452 de dezembro de 1945Eleito senador por RS e SP. Getúlio Vargas
359. 19452 de dezembro de 1945Eleito senador pelo Distrito Federal. Luís Carlos Prestes
360. 19461946CPI dos Atos Delituosos da Ditadura não comprova sua responsabilidade pessoal. Filinto Müller
361. 194624 de janeiro de 1946Decreto 20.493 aprova o Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas. Censura na ditadura militar
362. 194630 de junho de 1946Data fixada para a extinção do DNC. Grande Depressão
363. 19466 de setembro de 1946Criação do Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI). SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
364. 194618 de setembro de 1946Promulgação da Constituição de 1946. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
365. 194618 de setembro de 1946Constituição de 1946 reconhece o direito de greve; estrutura sindical é mantida. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
366. 194624 de dezembro de 1946Desembarque da família no Rio de Janeiro; mudança para São Paulo. Vladimir Herzog
367. 19471947Eleito senador por Mato Grosso. Filinto Müller
368. 19471947Mestrado na Escola Livre de Sociologia e Política (Tupinambá). Florestan Fernandes
369. 19477 de maio de 1947TSE cancela o registro do PCB. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
370. 19477 de maio de 1947TSE cancela o registro do partido (3 votos a 2). Partido Comunista Brasileiro (PCB)
371. 1947julho de 1947Hernán Santa Cruz propõe no ECOSOC uma comissão econômica para a América Latina. Estruturalismo latino-americano
372. 19476 de agosto de 1947Constituição do Partido Socialista Brasileiro. Socialismo no Brasil
373. 19481948Início da edição temática dos Cadernos (até 1951). Antonio Gramsci
374. 19481948Doutorado em economia pela Universidade de Paris (tese sobre a economia colonial brasileira). Celso Furtado
375. 1948c. 1948Muda-se com a família para Assis (SP), aos quatro anos. Helenira Resende
376. 1948janeiro de 1948Mandato extinto. Luís Carlos Prestes
377. 19487 de janeiro de 1948Câmara cassa os mandatos comunistas. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
378. 19487 de janeiro de 1948Câmara aprova a extinção dos mandatos comunistas (169 a 74). Partido Comunista Brasileiro (PCB)
379. 194810 de janeiro de 1948Mandatos dos parlamentares comunistas cassados. Carlos Marighella
380. 194825 de fevereiro de 1948O ECOSOC cria a CEPAL pela resolução 106 (VI). Estruturalismo latino-americano
381. 19491949Raúl Prebisch formula, na CEPAL, a análise centro-periferia. Capitalismo
382. 19491949Instala-se em Santiago do Chile e integra a CEPAL. Celso Furtado
383. 19491949Prebisch redige O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus principais problemas. Estruturalismo latino-americano
384. 19491949Claudia Jones publica ensaio sobre os problemas da mulher negra. Socialismo e questão racial
385. 19501950Hans Singer publica sua versão da tese sobre os termos de troca. Estruturalismo latino-americano
386. 1950década de 1950Migração para São Paulo (anos 1950). Manoel Fiel Filho
387. 19501950Iugoslávia institui por lei a autogestão nas empresas. Socialismo e democracia
388. 19503 de outubro de 1950Eleito presidente com 48,7% dos votos. Getúlio Vargas
389. 19511951Doutorado na USP sobre a função social da guerra entre os Tupinambá. Florestan Fernandes
390. 19511951Conhece o general Euryale de Jesus Zerbini, com quem se casa. Therezinha Zerbini
391. 195131 de janeiro de 1951Toma posse como presidente eleito. Getúlio Vargas
392. 195220 de junho de 1952Lei nº 1.628 cria o BNDE. Capitalismo no Brasil
393. 19531953Viaja à China, onde passa mais de um ano. Carlos Marighella
394. 19531953Preside o Grupo Misto CEPAL-BNDE. Celso Furtado
395. 19531953Conclui o curso de matemática na Universidade de Lisboa. Maria da Conceição Tavares
396. 19535 de janeiro de 1953Lei nº 1.802 substitui a LSN de 1935. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
397. 19533 de outubro de 1953Lei nº 2.004: monopólio da União sobre o petróleo; institui a Petrobras. Capitalismo no Brasil
398. 19533 de outubro de 1953Sanciona a Lei nº 2.004, que cria a Petrobras. Getúlio Vargas
399. 195327 de outubro de 1953DOPS/SP infiltra investigador em associação de praças da Força Pública. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
400. 19541954Furtado publica A economia brasileira, que comporia a última parte de Formação. Formação econômica do Brasil
401. 19541954Criação da ULTAB, ligada ao PCB. Ligas Camponesas
402. 19541954Muda-se para o Brasil. Maria da Conceição Tavares
403. 19541954Kalecki publica Theory of Economic Dynamics, com a teoria do 'grau de monopólio' na distribuição. Participação dos salários na renda
404. 19541954Forma-se em engenharia civil pelo Mackenzie. Rubens Paiva
405. 19545 de agosto de 1954Atentado da rua Tonelero. Getúlio Vargas
406. 195424 de agosto de 1954Suicídio de Vargas em meio a crise militar. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
407. 195424 de agosto de 1954Suicida-se no Palácio do Catete. Getúlio Vargas
408. 19551955Simon Kuznets apresenta a hipótese do 'U invertido' entre crescimento e desigualdade. Coeficiente de Gini
409. 19551 de janeiro de 1955Foreiros do engenho Galileia criam a SAPPP em Vitória de Santo Antão (PE). Ligas Camponesas
410. 19551 de janeiro de 1955Fundação da SAPPP no engenho Galileia, origem das Ligas Camponesas. Socialismo no Brasil
411. 1955agosto de 1955I Congresso de Camponeses de Pernambuco, durante o Congresso pela Salvação do Nordeste. Ligas Camponesas
412. 19561956Noyola formula a teoria estrutural da inflação. Estruturalismo latino-americano
413. 19571957Ano letivo no King's College, Cambridge, onde escreve Formação econômica do Brasil. Celso Furtado
414. 19571957Furtado vai para o King's College, Cambridge (supervisão de Nicholas Kaldor), onde o livro é escrito. Formação econômica do Brasil
415. 19571957Naturaliza-se brasileira. Maria da Conceição Tavares
416. 19571957Djilas publica A nova classe no exterior; comunistas vencem eleições em Kerala. Socialismo e democracia
417. 19571 de maio de 1957Seiscentos lavradores marcham no Recife. Ligas Camponesas
418. 195721 de novembro de 1957Criação do Centro de Informações da Marinha (Cenimar). SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
419. 1958março de 1958Declaração de Março. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
420. 19591959Publica Formação econômica do Brasil. Celso Furtado
421. 19591959Fundação da Caja Laboral (Mondragón). Cooperativismo
422. 19591959Furtado publica Formação econômica do Brasil. Estruturalismo latino-americano
423. 19591959Desapropriação do engenho Galileia; fundação da Liga de Sapé (PB), segundo o DHBB. Ligas Camponesas
424. 19591959Clóvis Moura publica Rebeliões da senzala; o PC dos EUA abandona a tese do Cinturão Negro. Socialismo e questão racial
425. 19591959Início no jornalismo, em O Estado de S. Paulo. Vladimir Herzog
426. 1959janeiro de 1959Publicação pela Fundo de Cultura, Rio de Janeiro. Formação econômica do Brasil
427. 1959maio de 1959Fundação do IBAD. Golpe de 1964
428. 195931 de julho de 1959Governo central da Índia demite o ministério comunista de Kerala. Socialismo e democracia
429. 195915 de dezembro de 1959Lei nº 3.692 institui a Sudene, que Furtado dirige até 1964. Celso Furtado
430. 19601960Sraffa publica Produção de mercadorias por meio de mercadorias, retomando a abordagem clássica do excedente. Economia política clássica
431. 1960c. 1960Filia-se, aos dezesseis anos, à Juventude do PCB. Manoel Lisboa de Moura
432. 19601 de novembro de 1960New York Times publica reportagem de Tad Szulc sobre os "marxistas" que organizavam camponeses no Brasil. Ligas Camponesas
433. 19611961Teorema de Okishio sobre inovação técnica e taxa de lucro. Lucro
434. 19611961Começa a lecionar na Universidade do Brasil (UFRJ) e é contratada pela CEPAL. Maria da Conceição Tavares
435. 19611961Kaldor inclui a estabilidade das participações entre os 'fatos estilizados' do crescimento. Participação dos salários na renda
436. 196114 de março de 1961Assassinato de Alfredo Nascimento, da Liga de Sapé. Ligas Camponesas
437. 1961agosto de 1961Os três ministros militares tentam vetar a posse de Goulart; o III Exército rompe com o veto. Ditadura militar (1964–1985)
438. 1961agosto de 1961Chefe do Gabinete Militar de Ranieri Mazzilli na crise da renúncia de Jânio Quadros. Ernesto Geisel
439. 1961agosto de 1961Mudança do nome para Partido Comunista Brasileiro. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
440. 196125 de agosto de 1961Renúncia do presidente Jânio Quadros; o vice João Goulart está na China. Ditadura militar (1964–1985)
441. 196125 de agosto de 1961Leonel Brizola lança manifesto em defesa da posse de Goulart: começa a Campanha da Legalidade. Ditadura militar (1964–1985)
442. 196125 de agosto de 1961Renúncia de Jânio Quadros; crise da posse de Goulart. Golpe de 1964
443. 19612 de setembro de 1961Emenda Constitucional nº 4 institui o parlamentarismo na crise da posse de Goulart. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
444. 19612 de setembro de 1961Emenda nº 4 institui o parlamentarismo. Golpe de 1964
445. 19617 de setembro de 1961Posse de João Goulart sob o parlamentarismo. Ditadura militar (1964–1985)
446. 1961outubro de 1961Du Bois entra no Partido Comunista dos EUA. Socialismo e questão racial
447. 1961novembro de 1961I Congresso de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte: Ligas × ULTAB. Ligas Camponesas
448. 19621962Milton Friedman publica Capitalism and Freedom. Capitalismo
449. 19621962Primeiro ministro do Planejamento; elabora o Plano Trienal. Celso Furtado
450. 19621962Criação do DOPS da Guanabara (DOPS/GB). DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
451. 19621962Tradução em espanhol (Fondo de Cultura Económica, México). Formação econômica do Brasil
452. 19621962 (data disputada)Dispositivo de guerrilha de Dianópolis (GO) desmantelado. Ligas Camponesas
453. 1962fevereiro de 1962Reorganização do PCdoB a partir de dissidência do PCB. Guerrilha do Araguaia
454. 1962fevereiro de 1962Dissidentes fundam o PCdoB. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
455. 19622 de fevereiro de 1962Fundação oficial do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) no Rio de Janeiro. Ditadura militar (1964–1985)
456. 19622 de fevereiro de 1962Fundação oficial do IPES. Golpe de 1964
457. 19622 de abril de 1962Assassinato de João Pedro Teixeira em Sapé (PB). Ligas Camponesas
458. 196230 de julho de 1962Na Casa Branca, Gordon e Kennedy discutem o fortalecimento dos militares brasileiros. Golpe de 1964
459. 1962outubro de 1962Eleições gerais com financiamento de candidatos de oposição via IBAD, depois investigado por CPI. Ditadura militar (1964–1985)
460. 1962outubro de 1962Eleito deputado federal por São Paulo (PTB). Rubens Paiva
461. 19627 de outubro de 1962Julião é eleito deputado federal por Pernambuco. Ligas Camponesas
462. 196211 de dezembro de 1962EXCOMM do Conselho de Segurança Nacional dos EUA avalia opções sobre o Brasil. Golpe de 1964
463. 196230 de dezembro de 1962Divulgação do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. Ditadura militar (1964–1985)
464. 19631963Rubem Fonseca estreia com Os prisioneiros. Feliz Ano Novo
465. 19631963Tradução em inglês (University of California Press) e edição da UnB. Formação econômica do Brasil
466. 19631963CPI na Câmara sobre irregularidades no SPI, cujos documentos foram anexados ao inquérito. Relatório Figueiredo
467. 19636 de janeiro de 1963Plebiscito restabelece o presidencialismo (cerca de 9,46 milhões de votos contra 2,07 milhões). Ditadura militar (1964–1985)
468. 19632 de março de 1963Lei nº 4.214, Estatuto do Trabalhador Rural. Ligas Camponesas
469. 1963maio de 1963Começam os trabalhos da CPI do IBAD na Câmara. Ditadura militar (1964–1985)
470. 1963maio de 1963Instalação da CPI do IBAD. Golpe de 1964
471. 1963maio de 1963Torna-se vice-líder do PTB na Câmara; atua na CPI do IBAD. Rubens Paiva
472. 196331 de agosto de 1963Decreto suspende IBAD e Adep por três meses. Golpe de 1964
473. 1963setembro de 1963Revolta dos Sargentos em Brasília. Ditadura militar (1964–1985)
474. 1963outubro de 1963Massacre do Paralelo 11 contra os Cinta Larga, por pistoleiros a serviço de firma seringalista (antes do golpe). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
475. 19637 de outubro de 1963Massacre de Ipatinga (MG), contra trabalhadores da Usiminas. Ditadura militar (1964–1985)
476. 19637 de outubro de 1963Massacre de Ipatinga (MG). Golpe de 1964
477. 196320 de dezembro de 1963Fechamento do IBAD e da Adep. Ditadura militar (1964–1985)
478. 196320 de dezembro de 1963Fechamento do IBAD. Golpe de 1964
479. 19641964Prebisch torna-se secretário-geral da UNCTAD; Tavares publica o ensaio sobre a substituição de importações no Brasil. Estruturalismo latino-americano
480. 19641964Defende a tese A integração do negro na sociedade de classes (cátedra de Sociologia I). Florestan Fernandes
481. 19641964Intervenção em 409 sindicatos e 43 federações. Greves do ABC (1978–1980)
482. 19641964Cursando o 1º ano de Medicina na Ufal, é procurado pela repressão após o golpe e foge para Recife. Manoel Lisboa de Moura
483. 19641964Publica o estudo sobre auge e declínio da substituição de importações no Brasil. Maria da Conceição Tavares
484. 19641964Ditadura intervém em 428 entidades sindicais (1964–1965) com base na CLT. Política trabalhista e sindical (1930–1945)
485. 19641964O general Zerbini se opõe ao golpe, é preso, reformado e cassado. Therezinha Zerbini
486. 196413 de março de 1964Comício das Reformas na Central do Brasil, com cerca de 150 mil pessoas. Ditadura militar (1964–1985)
487. 196419 de março de 1964Marcha da Família com Deus pela Liberdade em São Paulo. Ditadura militar (1964–1985)
488. 196425 de março de 1964Revolta dos marinheiros no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio. Ditadura militar (1964–1985)
489. 196425 de março de 1964Revolta dos marinheiros. Golpe de 1964
490. 196427 de março de 1964Telegrama de Lincoln Gordon pede preparação de apoio aos conspiradores. Golpe de 1964
491. 196430 de março de 1964Goulart discursa a sargentos no Automóvel Clube do Brasil. Ditadura militar (1964–1985)
492. 196430 de março de 1964Discurso de Goulart no Automóvel Clube. Golpe de 1964
493. 196431 de março de 1964O general Mourão Filho põe em marcha as tropas de Juiz de Fora; o governo dos EUA mobiliza a operação "Brother Sam". Ditadura militar (1964–1985)
494. 196431 de março de 1964Mourão Filho deflagra a marcha de Juiz de Fora; adesão de Kruel e Ademar à noite; Washington mobiliza a força-tarefa. Golpe de 1964
495. 1964abril de 1964Golpe depõe João Goulart. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
496. 1964abril de 1964Golpe militar; início da ditadura (1964–1985). Capitalismo no Brasil
497. 1964abril de 1964Prisões em massa após o golpe; estádios, clubes e navios usados como cárceres. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
498. 19641 de abril de 1964Goulart deixa o Rio; a sede da UNE é saqueada e incendiada. Ditadura militar (1964–1985)
499. 19641 de abril de 1964Goulart deixa o Rio rumo a Brasília e Porto Alegre; incêndio da sede da UNE. Golpe de 1964
500. 19642 de abril de 1964Auro de Moura Andrade declara vaga a Presidência com Goulart no país; Ranieri Mazzilli assume. Ditadura militar (1964–1985)
501. 19642 de abril de 1964Vacância declarada no Congresso; posse de Mazzilli; formação do Comando Supremo; marcha no Rio. Golpe de 1964
502. 19642 de abril de 1964Gregório Bezerra é preso e arrastado pelas ruas do Recife. Ligas Camponesas
503. 19643 de abril de 1964Prisão de nove chineses de missão comercial no Rio. Golpe de 1964
504. 19644 de abril de 1964Goulart chega ao Uruguai, onde pede asilo. Ditadura militar (1964–1985)
505. 19644 de abril de 1964Goulart chega ao Uruguai. Golpe de 1964
506. 19649 de abril de 1964Ato Institucional nº 1: cassações, suspensão de direitos políticos e eleição indireta do presidente. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
507. 19649 de abril de 1964Ato Institucional (depois chamado AI-1). Ditadura militar (1964–1985)
508. 19649 de abril de 1964O AI-1 chama o movimento de "autêntica revolução". Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
509. 19649 de abril de 1964Ato Institucional (AI-1). Golpe de 1964
510. 19649 de abril de 1964AI-1 regula a eleição do presidente pelo Congresso. Governos da ditadura (1964–1985)
511. 196410 de abril de 1964Tem os direitos políticos suspensos por dez anos pelo Ato do Comando Supremo da Revolução nº 1. Celso Furtado
512. 196410 de abril de 1964Primeira lista de cassados, com 102 nomes. Ditadura militar (1964–1985)
513. 196410 de abril de 1964Primeira lista de cassações (102 nomes). Golpe de 1964
514. 196410 de abril de 1964Julião tem os direitos políticos cassados pelo AI-1. Ligas Camponesas
515. 196410 de abril de 1964Mandato cassado com base no AI-1 (baixado em 9/4/1964). Rubens Paiva
516. 196411 de abril de 1964O Congresso elege Castelo Branco presidente. Ditadura militar (1964–1985)
517. 196411 de abril de 1964Congresso elege Castelo Branco. Golpe de 1964
518. 196414 de abril de 1964Nova lista de cassações (67 civis e 24 oficiais). Golpe de 1964
519. 196415 de abril de 1964Posse de Castelo Branco. Ditadura militar (1964–1985)
520. 196415 de abril de 1964Assume o Gabinete Militar de Castelo Branco. Ernesto Geisel
521. 1964maio de 1964Lançada a revista Pif Paf, depois apreendida. Censura na ditadura militar
522. 19649 de maio de 1964Baleado e preso por policiais num cinema da Tijuca (RJ). Carlos Marighella
523. 1964junho de 1964Deixa o Brasil após asilo na Embaixada da Iugoslávia. Rubens Paiva
524. 19641 de junho de 1964Lei nº 4.330 regula (e restringe) o direito de greve. "Milagre econômico" (1968–1973)
525. 19641 de junho de 1964Lei nº 4.330 (Lei de Greve). Greves do ABC (1978–1980)
526. 196413 de junho de 1964Lei nº 4.341 cria o Serviço Nacional de Informações (SNI). Ditadura militar (1964–1985)
527. 196413 de junho de 1964Lei nº 4.341 cria o SNI. Governos da ditadura (1964–1985)
528. 196413 de junho de 1964Lei 4.341 cria o SNI; Golbery é o primeiro chefe. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
529. 196413 de junho de 1964Lei 4.341 cria o Serviço Nacional de Informações (SNI). Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
530. 196419 de junho de 1964Circular nº 10 fixa a fórmula de reajuste salarial do governo. "Milagre econômico" (1968–1973)
531. 1964julho de 1964Congresso prorroga o mandato de Castelo Branco até 15/3/1967. Ditadura militar (1964–1985)
532. 196431 de julho de 1964Libertado por habeas corpus impetrado por Sobral Pinto. Carlos Marighella
533. 1964agosto de 1964Desaparecimento de João Alfredo Dias ("Nego Fuba"); Pedro Fazendeiro desaparece em setembro. Ligas Camponesas
534. 196411 de setembro de 1964Preso após criticar IPM na USP; solto em 14 de setembro. Florestan Fernandes
535. 1964novembro de 1964Início do período de execução do PAEG (até março de 1967). "Milagre econômico" (1968–1973)
536. 1964dezembro de 1964Criação do Banco Central do Brasil. "Milagre econômico" (1968–1973)
537. 196410 de dezembro de 1964Decreto 55.194 regulamenta o SNI. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
538. 19651965Publica Por que resisti à prisão. Carlos Marighella
539. 19651965Assume a cátedra de Desenvolvimento Econômico na Universidade de Paris (até 1985). Celso Furtado
540. 19651965Um dos fundadores da Arena. Filinto Müller
541. 19651965Publicação de A integração do negro na sociedade de classes. Florestan Fernandes
542. 19651965Ingressa em Letras na USP. Helenira Resende
543. 19651965Retorna ao Brasil. Rubens Paiva
544. 19651965Ato Institucional nº 2 extingue os partidos, entre eles o PSB. Socialismo no Brasil
545. 19651965Muda-se para Londres para trabalhar na BBC. Vladimir Herzog
546. 196513 de julho de 1965Lei nº 4.725 estende a fórmula salarial aos dissídios coletivos. "Milagre econômico" (1968–1973)
547. 196522 de julho de 1965Proibida a estreia da peça O Berço do Herói, de Dias Gomes. Censura na ditadura militar
548. 196512 de agosto de 1965Apresenta-se à polícia em Recife; fica preso 45 dias e é torturado. Manoel Lisboa de Moura
549. 19653 de outubro de 1965Oposição vence eleições para governador na Guanabara e em Minas Gerais. Ditadura militar (1964–1985)
550. 196527 de outubro de 1965AI-2 extingue os partidos e torna indireta a eleição presidencial. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
551. 196527 de outubro de 1965AI-2 extingue os partidos. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
552. 196527 de outubro de 1965AI-2: eleição presidencial indireta e extinção dos partidos. Ditadura militar (1964–1985)
553. 196527 de outubro de 1965O AI-2 fala em "Revolução de 31.03.1964". Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
554. 196527 de outubro de 1965AI-2: extinção dos partidos e eleição indireta. Governos da ditadura (1964–1985)
555. 196520 de novembro de 1965Ato Complementar nº 4 fixa as regras que levam ao bipartidarismo. Ditadura militar (1964–1985)
556. 196528 de dezembro de 1965Julião parte para o exílio no México. Ligas Camponesas
557. 19661966Civilização Brasileira começa a publicar Gramsci no Brasil (até 1968). Antonio Gramsci
558. 19661966Baran e Sweezy publicam Capitalismo monopolista. Concorrência e monopólio
559. 19661966Chegada dos primeiros militantes do PCdoB ao sul do Pará; Osvaldo Orlando da Costa é o primeiro. Guerrilha do Araguaia
560. 19661966Condenado pela Justiça Militar, passa à clandestinidade. Manoel Lisboa de Moura
561. 19661966Lançamento da Carta de 12 Pontos. Partido Comunista Revolucionário (PCR)
562. 196627 de janeiro de 1966Decreto-Lei nº 3 inclui "segurança nacional" entre os motivos de intervenção (art. 528 da CLT). Política trabalhista e sindical (1930–1945)
563. 19665 de fevereiro de 1966AI-3: eleição indireta de governadores. Ditadura militar (1964–1985)
564. 196624 de março de 1966Fundação do MDB. Ditadura militar (1964–1985)
565. 19661 de abril de 1966Nova prisão para averiguações; solto em 4 de abril. Manoel Lisboa de Moura
566. 19664 de abril de 1966Fundação da Arena. Ditadura militar (1964–1985)
567. 1966maio de 1966Nomeado bispo auxiliar de São Paulo. Dom Paulo Evaristo Arns
568. 1966maio de 1966 (data disputada)Fundação do PCR, com Amaro Luiz de Carvalho e Ricardo Zarattini. Manoel Lisboa de Moura
569. 1966maio de 1966Fundação em Recife, segundo o próprio partido. Partido Comunista Revolucionário (PCR)
570. 196613 de setembro de 1966Lei nº 5.107 cria o FGTS, opção que elimina a estabilidade decenal. "Milagre econômico" (1968–1973)
571. 1966outubro de 1966Fundação do Partido dos Panteras Negras em Oakland. Socialismo e questão racial
572. 19663 de outubro de 1966Congresso elege Costa e Silva; o MDB se abstém. Ditadura militar (1964–1985)
573. 19663 de outubro de 1966Costa e Silva eleito pelo Congresso. Governos da ditadura (1964–1985)
574. 196620 de outubro de 1966Ato Complementar nº 23 decreta recesso do Congresso. Ditadura militar (1964–1985)
575. 1966dezembro de 1966Pede demissão da comissão executiva do PCB. Carlos Marighella
576. 19667 de dezembro de 1966AI-4 convoca o Congresso para votar a nova Constituição. Ditadura militar (1964–1985)
577. 19671967Delfim Netto assume o Ministério da Fazenda no governo Costa e Silva. "Milagre econômico" (1968–1973)
578. 19671967Expulsão de Marighella e de outros dissidentes. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
579. 196724 de janeiro de 1967Promulgação da Constituição de 1967. Ditadura militar (1964–1985)
580. 196724 de janeiro de 1967Promulgada a Constituição de 1967. Governos da ditadura (1964–1985)
581. 19679 de fevereiro de 1967Lei de Imprensa (Lei 5.250). Censura na ditadura militar
582. 196725 de fevereiro de 1967Decreto-Lei 200 cria as Divisões de Segurança e Informações (DSI) nos ministérios civis. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
583. 1967março de 1967Nomeado ministro do Superior Tribunal Militar. Ernesto Geisel
584. 196713 de março de 1967Decreto-Lei nº 314: Lei de Segurança Nacional. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
585. 196713 de março de 1967Decreto-Lei nº 314: primeira Lei de Segurança Nacional do regime. Ditadura militar (1964–1985)
586. 196715 de março de 1967Constituição de 1967 entra em vigor; posse de Costa e Silva. Ditadura militar (1964–1985)
587. 196715 de março de 1967Posse de Costa e Silva. Governos da ditadura (1964–1985)
588. 19672 de maio de 1967Criação do Centro de Informações do Exército (CIE). SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
589. 1967junho de 1967Primeira prisão, ao pichar "Abaixo as leis da ditadura" no Mackenzie. Helenira Resende
590. 1967julho de 1967 (data disputada)Ministro Albuquerque Lima institui a comissão de inquérito. Relatório Figueiredo
591. 1967agosto de 1967Participa da I Conferência da OLAS, em Havana. Carlos Marighella
592. 1967setembro de 1967Expulso do PCB. Carlos Marighella
593. 19673 de novembro de 1967Instalação da comissão de inquérito, segundo Silva e coautores. Relatório Figueiredo
594. 1967dezembro de 1967Lei nº 5.371 autoriza a instituição da Fundação Nacional do Índio, vinculada ao Ministério do Interior. Ministério dos Povos Indígenas
595. 19675 de dezembro de 1967Lei nº 5.371 autoriza a criação da Funai e determina a extinção do SPI. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
596. 19675 de dezembro de 1967Lei nº 5.371 autoriza a Funai e extingue o SPI. Relatório Figueiredo
597. 19681968PIB cresce 9,8%; Lei nº 5.451 corrige a subestimação do resíduo inflacionário. "Milagre econômico" (1968–1973)
598. 19681968Greves de Osasco e Contagem. Greves do ABC (1978–1980)
599. 19681968Presa no XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, como vice-presidente da entidade; passa pelo Tiradentes, DOPS e Carandiru. Helenira Resende
600. 19681968Transfere-se para a sede da CEPAL em Santiago do Chile (até 1972). Maria da Conceição Tavares
601. 19681968Ajuda frei Tito a obter o sítio do congresso clandestino da UNE em Ibiúna. Therezinha Zerbini
602. 19681968Volta ao Brasil; editor cultural da revista Visão. Vladimir Herzog
603. 1968fevereiro de 1968Pronunciamento do Agrupamento Comunista de São Paulo. Carlos Marighella
604. 1968fevereiro de 1968Ato 'Cultura contra Censura' no Rio contra a proibição de oito peças. Censura na ditadura militar
605. 1968março de 1968Entrevista coletiva do ministro no Rio de Janeiro divulga os resultados. Relatório Figueiredo
606. 196828 de março de 1968O estudante Edson Luís Lima Souto é morto pela polícia no Rio. Ditadura militar (1964–1985)
607. 19685 de abril de 1968Portaria nº 177 do Ministério da Justiça proíbe atividades da Frente Ampla. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
608. 19685 de abril de 1968Portaria do Ministério da Justiça proíbe atividades da Frente Ampla. Ditadura militar (1964–1985)
609. 1968maio de 1968Segunda prisão, ao convocar colegas para passeata. Helenira Resende
610. 196826 de junho de 1968Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro. Ditadura militar (1964–1985)
611. 1968julho de 1968Fundação da Ação Libertadora Nacional (ALN). Carlos Marighella
612. 1968julho de 1968Greve dos metalúrgicos de Osasco (SP). Ditadura militar (1964–1985)
613. 196818 de julho de 1968Ataque ao Teatro Galpão durante Roda Viva, em São Paulo. Censura na ditadura militar
614. 19682 de setembro de 1968Discurso de Márcio Moreira Alves contra a invasão da UnB. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
615. 19682 de setembro de 1968Discurso do deputado Márcio Moreira Alves na Câmara. Ditadura militar (1964–1985)
616. 1968outubro de 1968Mais de 700 estudantes são presos no congresso da UNE em Ibiúna (SP). Ditadura militar (1964–1985)
617. 1968outubro de 1968Por meio de informantes, o DOPS/SP descobre local e data do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, alvo de operação policial. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
618. 1968outubro de 1968Prisão coletiva dos participantes do XXX Congresso da UNE em Ibiúna (SP). Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
619. 196812 de outubro de 1968Operação do DOPS/SP prende 693 estudantes no congresso da UNE em Ibiúna. Edifício do DEOPS/SP
620. 196821 de novembro de 1968Lei 5.536 regula a censura de teatro e cinema e cria o Conselho Superior de Censura. Censura na ditadura militar
621. 1968dezembro de 1968Libertada por habeas corpus na véspera do AI-5; passa à clandestinidade. Helenira Resende
622. 1968dezembro de 1968AI-5: para a CNV, início de uma política indigenista mais agressiva. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
623. 1968dezembro de 1968Edição do AI-5. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
624. 196812 de dezembro de 1968Câmara nega licença para processar Moreira Alves (216 a 141). Ato Institucional nº 5 (AI-5)
625. 196812 de dezembro de 1968Câmara nega licença para processar Márcio Moreira Alves. Ditadura militar (1964–1985)
626. 196813 de dezembro de 1968AI-5; Delfim Netto está entre os signatários. "Milagre econômico" (1968–1973)
627. 196813 de dezembro de 1968Reunião do Conselho de Segurança Nacional, edição do AI-5 e do Ato Complementar nº 38 (recesso do Congresso). Ato Institucional nº 5 (AI-5)
628. 196813 de dezembro de 1968AI-5. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
629. 196813 de dezembro de 1968Edição do AI-5. Carlos Marighella
630. 196813 de dezembro de 1968AI-5; O Estado de S. Paulo é impedido de circular e censores ocupam a redação. Censura na ditadura militar
631. 196813 de dezembro de 1968AI-5 e Ato Complementar nº 38, que fecha o Congresso por tempo indeterminado. Ditadura militar (1964–1985)
632. 196830 de dezembro de 1968Primeira lista de cassações com base no AI-5 (onze deputados federais). Ato Institucional nº 5 (AI-5)
633. 19691969Cardoso e Faletto publicam Dependencia y desarrollo en América Latina. Estruturalismo latino-americano
634. 19691969Saffioti publica A mulher na sociedade de classes (Quatro Artes). Feminismos socialistas e marxistas
635. 19691969Líder do governo no Senado; depois presidente nacional da Arena. Filinto Müller
636. 19691969Leciona na Universidade de Toronto (até 1972). Florestan Fernandes
637. 19691969Instalação do Reformatório Agrícola Indígena Krenak em Resplendor (MG). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
638. 19691969A planta do futuro cemitério prevê um "crematório eventual". Vala clandestina de Perus
639. 1969janeiro de 1969Três ministros do STF são aposentados compulsoriamente. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
640. 196916 de janeiro de 1969Decreto aposenta os ministros do STF Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
641. 196916 de janeiro de 1969Lista de punições inclui três ministros do STF, aposentados compulsoriamente. Ditadura militar (1964–1985)
642. 196924 de janeiro de 1969Deserção do capitão Carlos Lamarca do 4º RI, em Quitaúna (Osasco). Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
643. 1969fevereiro de 1969I Seminário de Segurança Interna, em Brasília. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
644. 19691 de fevereiro de 1969AI-6 reduz o STF a onze ministros. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
645. 19691 de fevereiro de 1969AI-6 reduz o STF a 11 ministros. Ditadura militar (1964–1985)
646. 196926 de fevereiro de 1969AI-7 suspende eleições parciais. Ditadura militar (1964–1985)
647. 1969abril de 1969Aposentado compulsoriamente da USP com base no AI-5. Florestan Fernandes
648. 196929 de abril de 1969Aposentadoria compulsória de professores e pesquisadores universitários. Ditadura militar (1964–1985)
649. 1969junho de 1969Escreve o Minimanual do guerrilheiro urbano. Carlos Marighella
650. 1969junho de 1969Surge O Pasquim. Censura na ditadura militar
651. 196929 de junho de 1969Morte de Carlos Roberto Zanirato, primeiro desaparecimento sob custódia do DOPS/SP registrado pela CNV. Edifício do DEOPS/SP
652. 1969julho de 1969Operação Bandeirante (Oban) passa a concentrar a repressão em São Paulo. Ditadura militar (1964–1985)
653. 19691 de julho de 1969Criação da Operação Bandeirante (Oban) em São Paulo. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
654. 1969agosto de 1969Chefia a ocupação da Rádio Nacional em Piraporinha (SP). Carlos Marighella
655. 1969agosto de 1969Folhas de alterações registram oficial do CIE em Marabá, indício de investigação já em 1969. Guerrilha do Araguaia
656. 196931 de agosto de 1969 (data disputada)AI-12: junta militar assume a Presidência e impede a posse do vice Pedro Aleixo. Ditadura militar (1964–1985)
657. 196931 de agosto de 1969Junta militar assume (AI-12, datado de 1º/9). Governos da ditadura (1964–1985)
658. 1969setembro de 196915 presos políticos banidos para o México em troca do embaixador dos EUA. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
659. 19694 de setembro de 1969Sequestro do embaixador Charles Burke Elbrick (DI-GB/MR-8 e ALN). Carlos Marighella
660. 19694 de setembro de 1969Sequestro do embaixador dos EUA Charles Burke Elbrick, trocado por 15 presos políticos. Ditadura militar (1964–1985)
661. 19695 de setembro de 1969AI-13 (banimento) e AI-14 (pena de morte em casos de 'guerra'). Ato Institucional nº 5 (AI-5)
662. 19695 de setembro de 1969AI-13 institui o banimento. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
663. 19695 de setembro de 1969AI-13 institui a pena de banimento do território nacional. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
664. 19696 de setembro de 1969Gregório Bezerra é libertado em troca do embaixador dos EUA e banido. Ligas Camponesas
665. 196925 de setembro de 1969Portaria Funai nº 231 cria a Guarda Rural Indígena (GRIN). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
666. 196929 de setembro de 1969Decreto-Lei nº 898: nova Lei de Segurança Nacional. Ditadura militar (1964–1985)
667. 196914 de outubro de 1969AI-16 declara vagos os cargos de presidente e vice; AI-17. Ditadura militar (1964–1985)
668. 196917 de outubro de 1969Emenda Constitucional nº 1 dá novo texto à Constituição. Ditadura militar (1964–1985)
669. 196922 de outubro de 1969Fim do recesso do Congresso (Ato Complementar nº 72, de 15/10/1969). Ato Institucional nº 5 (AI-5)
670. 196930 de outubro de 1969Posse de Médici; entra em vigor a Emenda nº 1. Ditadura militar (1964–1985)
671. 196930 de outubro de 1969Posse de Médici. Governos da ditadura (1964–1985)
672. 1969novembro de 1969Assume a presidência da Petrobras. Ernesto Geisel
673. 1969novembro de 1969Detida e liberada depois de depoimento no DOPS. Therezinha Zerbini
674. 19694 de novembro de 1969Morto em emboscada do DOPS/SP na alameda Casa Branca, em São Paulo. Carlos Marighella
675. 19694 de novembro de 1969Carlos Marighella é morto em emboscada em São Paulo. Ditadura militar (1964–1985)
676. 19694 de novembro de 1969Equipe dos delegados Fleury e Tucunduva mata Carlos Marighella em São Paulo. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
677. 19694 de novembro de 1969Equipe do DOPS/SP chefiada por Fleury mata Carlos Marighella. Edifício do DEOPS/SP
678. 19701970Prisão e tortura do padre Giulio Vicini e de Yara Spadini; Arns denuncia o caso. Dom Paulo Evaristo Arns
679. 19701970CSN determina Batalhão de Selva em Marabá; área vira zona de segurança nacional; Operação Carajás. Guerrilha do Araguaia
680. 19701970Missão da Cruz Vermelha Internacional ao Brasil, entre três missões internacionais de 1970–1971. Relatório Figueiredo
681. 19701970 (data disputada)Diretriz Presidencial de Segurança Interna; criação dos DOI-CODI do I, II e IV Exércitos e do Comando Militar do Planalto; criação do SISNI e do Sissegin. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
682. 19701970Criação do Sistema Nacional de Informações (SISNI) e do Sistema de Segurança Interna (Sissegin). SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
683. 19701970Pico de denúncias de tortura nos processos da Justiça Militar (1.206 no ano, segundo o Brasil: nunca mais). Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
684. 1970janeiro de 1970Institucionalização da Oban e criação dos DOI-CODI. Ditadura militar (1964–1985)
685. 1970janeiro de 1970Institucionalização da Oban e início dos DOI-CODI. Governos da ditadura (1964–1985)
686. 1970janeiro de 1970Prisão de Dilma Rousseff, levada à Oban. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
687. 197016 de janeiro de 1970Mário Alves, do PCBR, é preso pelo DOI-CODI no Rio; desaparece. Ditadura militar (1964–1985)
688. 197022 de janeiro de 1970Justiça Militar decreta sua prisão preventiva. Manoel Lisboa de Moura
689. 197026 de janeiro de 1970Decreto-Lei nº 1.077: verificação prévia de livros e periódicos. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
690. 197026 de janeiro de 1970Decreto-Lei 1.077 institui verificação prévia de livros e periódicos. Censura na ditadura militar
691. 197026 de janeiro de 1970Decreto-Lei nº 1.077 institui censura prévia a livros e revistas. Ditadura militar (1964–1985)
692. 197026 de janeiro de 1970Decreto-Lei 1.077 dá base à censura de livros por 'moral e bons costumes'. Feliz Ano Novo
693. 197026 de janeiro de 1970Decreto-Lei 1.077 institui censura prévia a livros e revistas. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
694. 19705 de fevereiro de 1970Formatura da 1ª turma da GRIN em Belo Horizonte, com exibição de um indígena no pau de arara. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
695. 197011 de fevereiro de 1970Presa pela Operação Bandeirante; depois DOPS e cerca de seis meses no Presídio Tiradentes. Therezinha Zerbini
696. 197024 de fevereiro de 1970Instrução 1-70 isenta obras técnicas, científicas e as que não tratem de sexo e moral. Censura na ditadura militar
697. 1970abril de 1970Criação do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA). SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
698. 197017 de maio de 1970Morte de Alceri Maria Gomes da Silva e Antônio dos Três Reis de Oliveira em operação da Oban; versão oficial de tiroteio. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
699. 197022 de maio de 1970Decreto 66.622 põe as DSI sob superintendência do SNI no campo das informações. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
700. 1970junho de 197040 presos, entre eles quatro crianças, banidos para a Argélia em troca do embaixador alemão. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
701. 197011 de junho de 1970Sequestro do embaixador alemão, trocado por 40 presos. Ditadura militar (1964–1985)
702. 197016 de junho de 1970Decreto-Lei nº 1.106 cria o Programa de Integração Nacional. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
703. 19704 de setembro de 1970Allende obtém a primeira maioria relativa no Chile. Socialismo e democracia
704. 197029 de setembro de 1970Carlos Alberto Brilhante Ustra assume o comando do DOI-CODI/II Exército. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
705. 197022 de outubro de 1970Nomeado arcebispo metropolitano de São Paulo (posse em 1º de novembro). Dom Paulo Evaristo Arns
706. 19707 de dezembro de 1970Sequestro do embaixador suíço, o último da luta armada; 70 presos são banidos em janeiro de 1971. Ditadura militar (1964–1985)
707. 19708 de dezembro de 1970Morte de Eduardo Collen Leite (Bacuri), preso pela equipe de Fleury; versão oficial de tiroteio contestada. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
708. 19711971A casa é cedida e passa a funcionar como centro clandestino do CIE (cerca de quatro anos de atividade, segundo a CNV). Casa da Morte de Petrópolis
709. 19711971Lei nº 5.764 define a Política Nacional de Cooperativismo no Brasil. Cooperativismo
710. 19711971Operação Mesopotâmia, no Maranhão. Guerrilha do Araguaia
711. 19711971Publica, com José Serra, "Além da estagnação"; assessora econômica do governo Allende (até 1972). Maria da Conceição Tavares
712. 19711971Transferência dos Tapayuna sobreviventes para o Parque do Xingu. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
713. 19711971Criação dos DOI-CODI de Curitiba, Salvador, Belém e Fortaleza; Operação Pajussara (BA). Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
714. 197116 de janeiro de 197170 presos banidos para o Chile em troca do embaixador suíço. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
715. 197120 de janeiro de 1971Rubens Paiva dá entrada no DOI do I Exército; torna-se desaparecido. Ditadura militar (1964–1985)
716. 197120 de janeiro de 1971Preso em casa, no Leblon; levado à 3ª Zona Aérea e ao DOI-CODI do I Exército. Rubens Paiva
717. 197121 de janeiro de 1971Documento "Turma de Recebimento" do DOI registra sua entrada; Eunice e Eliana são presas. Rubens Paiva
718. 197121 de janeiro de 1971Instalação do DOI-CODI de Belo Horizonte. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
719. 197122 de janeiro de 1971Data do suposto "resgate por terroristas" na versão oficial. Rubens Paiva
720. 197125 de janeiro de 1971Informe n. 70 do SNI registra a prisão. Rubens Paiva
721. 1971fevereiro de 1971Parte para o exílio. Luís Carlos Prestes
722. 19712 de fevereiro de 1971Eunice Paiva é solta. Rubens Paiva
723. 197115 de fevereiro de 1971Prisão no Rio de Carlos Alberto Soares de Freitas e Antônio Joaquim de Souza Machado, apontados pela CNV como os primeiros casos de desaparecimento ligados à casa. Casa da Morte de Petrópolis
724. 19712 de março de 1971Inauguração do Cemitério Dom Bosco, na gestão Paulo Maluf; primeiros sepultamentos de corpos enviados pelo IML. Vala clandestina de Perus
725. 197110 de março de 1971Data a partir da qual, segundo seu relatório, estava desligada da organização. Inês Etienne Romeu
726. 197131 de março de 1971Decreto 68.448 cria a Escola Nacional de Informações (EsNI). SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
727. 197115 de abril de 1971Henning Albert Boilesen é morto em São Paulo por ação conjunta do MRT e da ALN. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
728. 19715 de maio de 1971Inês Etienne Romeu é presa em São Paulo. Casa da Morte de Petrópolis
729. 19715 de maio de 1971Inês Etienne Romeu é interrogada sob tortura no DOPS/SP. Edifício do DEOPS/SP
730. 19715 de maio de 1971É presa em São Paulo por agentes comandados pelo delegado Sérgio Fleury e torturada no DOPS/SP. Inês Etienne Romeu
731. 19716 de maio de 1971Atira-se sob um ônibus no Rio; passa por três hospitais. Inês Etienne Romeu
732. 19718 de maio de 1971Inês é levada do Hospital Central do Exército para a casa, onde fica 96 dias. Casa da Morte de Petrópolis
733. 19718 de maio de 1971É levada do Hospital Central do Exército para a Casa da Morte, em Petrópolis. Inês Etienne Romeu
734. 197124 de julho de 1971Data de morte de Paulo de Tarso Celestino e Heleny Guariba registrada em documento do SNI de 1975. Casa da Morte de Petrópolis
735. 197111 de agosto de 1971Inês sai da casa; sua prisão só é oficializada em 7 de novembro. Casa da Morte de Petrópolis
736. 197111 de agosto de 1971Sai da Casa da Morte. Inês Etienne Romeu
737. 197122 de agosto de 1971Morte de Amaro Luiz de Carvalho na Casa de Detenção do Recife. Ligas Camponesas
738. 197122 de agosto de 1971Amaro Luiz de Carvalho é morto na Casa de Detenção do Recife. Manoel Lisboa de Moura
739. 197117 de setembro de 1971Carlos Lamarca é morto no interior da Bahia. Ditadura militar (1964–1985)
740. 197118 de setembro de 1971Data do relatório de Inês que seria entregue à OAB em 1979, com planta da casa. Casa da Morte de Petrópolis
741. 197118 de setembro de 1971Data do relatório que entregaria à OAB em 1979. Inês Etienne Romeu
742. 19713 de outubro de 1971Escreve carta a advogado pedindo divulgação dos fatos caso morresse. Inês Etienne Romeu
743. 19717 de novembro de 1971Sua prisão é oficializada. Inês Etienne Romeu
744. 19721972Início do I PND (1972–1974), primeiro plano convertido em lei. "Milagre econômico" (1968–1973)
745. 19721972MDB inclui a anistia em seu programa. Anistia de 1979
746. 19721972Início das operações do Exército contra a Guerrilha do Araguaia. Ditadura militar (1964–1985)
747. 19721972Criação da Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Dom Paulo Evaristo Arns
748. 19721972Fundação da Campanha Internacional Salário para o Trabalho Doméstico. Feminismos socialistas e marxistas
749. 19721972Krenak transferidos à força para a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
750. 19721972Lei municipal reduz de cinco para três anos o prazo de exumação. Vala clandestina de Perus
751. 197212 de abril de 1972Primeira ofensiva militar contra os destacamentos guerrilheiros. Guerrilha do Araguaia
752. 197212 de abril de 1972Início da primeira campanha militar no Araguaia. Helenira Resende
753. 197223 de abril de 1972Fundação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em Brasília. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
754. 1972maio de 1972Inauguração da EsNI. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
755. 1972junho de 1972Documento Testemunho de paz, do episcopado paulista. Dom Paulo Evaristo Arns
756. 1972junho de 1972Mortes de Bergson Gurjão Farias, Maria Lúcia Petit e Kleber Lemos da Silva, entre outros. Guerrilha do Araguaia
757. 1972setembro de 1972Operação Papagaio, com cerca de 5 mil homens; morte de Helenira Resende no fim do mês. Guerrilha do Araguaia
758. 197218 de setembro de 1972Início da Operação Papagaio. Helenira Resende
759. 197229 de setembro de 1972 (data disputada)Capturada e morta por militares; enterrada, segundo moradores, em Oito Barracas. Helenira Resende
760. 19731973PIB cresce 14,0%, maior taxa da série; choque do petróleo. "Milagre econômico" (1968–1973)
761. 19731973Vetos a 'Cálice' e 'Flor da idade'; proibição de Calabar. Censura na ditadura militar
762. 19731973Primeiro choque do petróleo; início da reciclagem dos petrodólares. Crise da dívida latino-americana
763. 19731973Cassada a concessão da Rádio 9 de Julho, da arquidiocese. Dom Paulo Evaristo Arns
764. 19731973Presidente do Senado e líder do governo. Filinto Müller
765. 19731973A família Xavier Pereira encontra nos livros os registros de Iuri e de Alex (com nome falso). Vala clandestina de Perus
766. 19738 de janeiro de 1973Chacina da Granja São Bento (Paulista, PE), a partir de informante controlado pela equipe de Fleury e pelo Cenimar. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
767. 19734 de fevereiro de 1973Contato oficial com os Panará durante a construção da BR-163. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
768. 19735 de março de 1973Consistório em que é criado cardeal (anúncio em fevereiro). Dom Paulo Evaristo Arns
769. 197330 de março de 1973Missa pelo estudante Alexandre Vannucchi Leme na Sé. Dom Paulo Evaristo Arns
770. 197316 de maio de 1973Curió chega a Araguaína na Operação Sucuri, disfarçado de engenheiro do Incra. Guerrilha do Araguaia
771. 197318 de junho de 1973Lançado candidato por Médici. Ernesto Geisel
772. 197311 de julho de 1973Morre em desastre aéreo em Paris. Filinto Müller
773. 197316 de agosto de 1973Preso na praça Ian Fleming, no Recife, e levado ao DOI-CODI do IV Exército. Manoel Lisboa de Moura
774. 197329 de agosto de 1973Prisão e morte de Manoel Aleixo da Silva ("Ventania"). Ligas Camponesas
775. 197329 de agosto de 1973Manoel Aleixo, dirigente camponês do PCR, é morto por agentes do DOPS/PE. Manoel Lisboa de Moura
776. 19734 de setembro de 1973Morre sob tortura no DOI-CODI de São Paulo; órgãos de segurança anunciam "tiroteio" em Moema. Manoel Lisboa de Moura
777. 19734 de setembro de 1973Data oficial da morte de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos em São Paulo. Partido Comunista Revolucionário (PCR)
778. 19737 de setembro de 1973Irmão pede ao II Exército a identificação da sepultura. Manoel Lisboa de Moura
779. 197311 de setembro de 1973Nota de serviço nº 3 do II Exército normatiza o DOI-CODI/II Ex. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
780. 197311 de setembro de 1973Golpe militar no Chile. Socialismo e democracia
781. 197328 de setembro de 1973Ofício do IV Exército confirma a prisão no Recife e a transferência a São Paulo. Manoel Lisboa de Moura
782. 19737 de outubro de 1973Início da Operação Marajoara. Guerrilha do Araguaia
783. 197330 de novembro de 1973Data da morte de Miguel Sabat Nuet na carceragem, segundo a versão oficial. Edifício do DEOPS/SP
784. 197319 de dezembro de 1973Lei nº 6.001 (Estatuto do Índio). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
785. 197325 de dezembro de 1973Ataque à área da Comissão Militar; morte ou desaparecimento de Maurício Grabois e outros dirigentes. Guerrilha do Araguaia
786. 19741974Delfim deixa a Fazenda, substituído por Mário Henrique Simonsen; inflação sobe para 34,5% (IGP-DI). "Milagre econômico" (1968–1973)
787. 19741974Immanuel Wallerstein publica o primeiro volume de The Modern World-System. Capitalismo
788. 19741974II Plano Nacional de Desenvolvimento. Capitalismo no Brasil
789. 19741974Publica O mito do desenvolvimento econômico. Celso Furtado
790. 1974197454 desaparecimentos políticos, o maior número anual do regime (CNV). Ditadura militar (1964–1985)
791. 19741974Entrega ao general Golbery dossiê sobre 22 desaparecidos. Dom Paulo Evaristo Arns
792. 19741974Anne Krueger publica o artigo sobre rent-seeking. Estruturalismo latino-americano
793. 19741974Caçada aos remanescentes; fim da guerrilha. Ângelo Arroyo escreve seu relatório ao PCdoB. Guerrilha do Araguaia
794. 19741974É detida e interrogada por alguns dias; inaugura-se a pós-graduação em economia da Unicamp. Maria da Conceição Tavares
795. 19741974Criação do DOI-CODI do III Exército, em Porto Alegre. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
796. 19747 de janeiro de 1974Documento do CISA atribui ao DOI/IV Exército o desmantelamento do PCR e três mortes. Manoel Lisboa de Moura
797. 197415 de janeiro de 1974Eleito pelo Colégio Eleitoral (400 votos). Ernesto Geisel
798. 197423 de janeiro de 1974Ustra deixa o comando do DOI-CODI/II Exército. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
799. 1974março de 1974Início da Operação Radar contra o PCB (março de 1974 a janeiro de 1976). Manoel Fiel Filho
800. 197415 de março de 1974Posse de Ernesto Geisel. Ditadura militar (1964–1985)
801. 197415 de março de 1974Posse na Presidência. Ernesto Geisel
802. 197415 de março de 1974Posse de Geisel. Governos da ditadura (1964–1985)
803. 197430 de março de 1974Reunião com Milton Tavares de Souza, Confúcio Danton e Figueiredo, segundo memorando da CIA de 11/4/1974. Ernesto Geisel
804. 1974abril de 1974Primeira assembleia indígena, em Diamantino (MT). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
805. 197411 de abril de 1974Memorando da CIA (Colby a Kissinger) sobre reunião atribuída a Geisel em 30/3/1974. Governos da ditadura (1964–1985)
806. 197411 de abril de 1974Memorando da CIA relata autorização de Geisel para continuidade de execuções sumárias pelo CIE. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
807. 197422 de abril de 1974Desaparecimento de Ana Rosa Kucinski e Wilson Silva, que segundo Marival Chaves foram levados a Petrópolis. Casa da Morte de Petrópolis
808. 197415 de agosto de 1974Reatamento de relações com a República Popular da China. Ernesto Geisel
809. 19744 de dezembro de 1974Lei nº 6.151 aprova o II PND para 1975–1979. "Milagre econômico" (1968–1973)
810. 19744 de dezembro de 1974Sancionado o II PND (Lei nº 6.151). Ernesto Geisel
811. 19751975Edição crítica de Valentino Gerratana (Einaudi). Antonio Gramsci
812. 19751975O órgão passa a se chamar Deops/SP. Edifício do DEOPS/SP
813. 19751975A Artenova publica Feliz Ano Novo, que se torna best-seller. Feliz Ano Novo
814. 19751975Publica A revolução burguesa no Brasil (Zahar). Florestan Fernandes
815. 19751975Lula é eleito presidente do sindicato de São Bernardo e Diadema. Greves do ABC (1978–1980)
816. 19751975Defende a tese "Acumulação de capital e industrialização no Brasil" (UFRJ). Maria da Conceição Tavares
817. 19751975Campanha de vacinação na área da Perimetral Norte reduzida de três semanas a dois dias e meio. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
818. 19751975Manifesto da Mulher Brasileira pela anistia reúne 16 mil assinaturas. Therezinha Zerbini
819. 19751975Exumações em massa nas quadras 1 e 2, sem reinumação registrada. Vala clandestina de Perus
820. 1975janeiro de 1975Nova ofensiva repressiva contra o PCB; dirigentes desaparecem. Ditadura militar (1964–1985)
821. 19754 de janeiro de 1975Suspensa a censura na redação do Estado de S. Paulo. Censura na ditadura militar
822. 1975março de 1975Fundação do Movimento Feminino pela Anistia, em São Paulo. Anistia de 1979
823. 197531 de março de 1975Portaria 141-EME fixa tipos e efetivos dos 12 DOI. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
824. 1975abril de 1975Primeiro uso do AI-5 por Geisel (intervenção em Rio Branco, AC). Ato Institucional nº 5 (AI-5)
825. 197522 de abril de 1975Decreto 75.640 aprova novo regulamento das DSI; criação de ASI passa a depender de parecer do SNI. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
826. 1975junho de 1975Lançamento do Movimento Feminino pela Anistia; núcleo do RS registra suas primeiras atas. Therezinha Zerbini
827. 197527 de junho de 1975Assinatura do Acordo Nuclear Brasil–Alemanha. Ernesto Geisel
828. 197527 de agosto de 1975Roque Santeiro é impedida de estrear na TV Globo. Censura na ditadura militar
829. 1975setembro de 1975Assume a direção de jornalismo da TV Cultura (segundo o Instituto Vladimir Herzog). Vladimir Herzog
830. 197529 de setembro de 1975Início do "ataque final" da Operação Radar contra o PCB em São Paulo. Vladimir Herzog
831. 197530 de setembro de 1975Decreto estadual 6.836 reorganiza o órgão paulista como Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops). DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
832. 197524 de outubro de 1975Agentes do DOI-CODI procuram Herzog na TV Cultura. Vladimir Herzog
833. 197525 de outubro de 1975Vladimir Herzog é morto no DOI-CODI de São Paulo. Ditadura militar (1964–1985)
834. 197525 de outubro de 1975Vladimir Herzog é morto no DOI-CODI/SP. Ernesto Geisel
835. 197525 de outubro de 1975Morte de Vladimir Herzog no DOI-CODI/SP. Governos da ditadura (1964–1985)
836. 197525 de outubro de 1975Morte de Vladimir Herzog no mesmo DOI-CODI. Manoel Fiel Filho
837. 197525 de outubro de 1975Vladimir Herzog é morto no DOI-CODI/II Exército. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
838. 197525 de outubro de 1975Tortura e assassinato de Vladimir Herzog no DOI-CODI de São Paulo. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
839. 197525 de outubro de 1975Apresenta-se ao DOI-CODI do II Exército e é morto; o Exército anuncia suicídio. Vladimir Herzog
840. 197530 de outubro de 1975Abertura do IPM n. 1173-75. Vladimir Herzog
841. 197531 de outubro de 1975Culto ecumênico por Vladimir Herzog na Catedral da Sé. Dom Paulo Evaristo Arns
842. 197531 de outubro de 1975Culto ecumênico na Catedral da Sé (dom Paulo Evaristo Arns, rabino Henry Sobel, reverendo Jaime Wright). Vladimir Herzog
843. 1975novembro de 1975Brasil reconhece o governo do MPLA em Angola. Ernesto Geisel
844. 197516 de dezembro de 1975Relatório do IPM conclui por suicídio. Vladimir Herzog
845. 19761976Proibição e apreensão de Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca. Censura na ditadura militar
846. 19761976Jensen e Meckling formulam a teoria da agência. Financeirização
847. 19761976Morte de Jader de Figueiredo Correia, aos 53 anos, em acidente de ônibus. Relatório Figueiredo
848. 19761976Abandonado o projeto de cremação, as ossadas são lançadas numa vala aberta sem registro. Vala clandestina de Perus
849. 197616 de janeiro de 1976Levado da Metal Arte por agentes do DOI-CODI. Manoel Fiel Filho
850. 197617 de janeiro de 1976Manoel Fiel Filho é morto no DOI-CODI de São Paulo. Ditadura militar (1964–1985)
851. 197617 de janeiro de 1976Morte de Manoel Fiel Filho no DOI-CODI/SP; dias depois, demissão de Ednardo D'Ávila Mello. Ernesto Geisel
852. 197617 de janeiro de 1976Morte no DOI-CODI do II Exército. Manoel Fiel Filho
853. 197617 de janeiro de 1976Manoel Fiel Filho é morto no DOI-CODI/II Exército; o comandante do II Exército é exonerado. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
854. 197618 de janeiro de 1976Sepultamento no Cemitério da Quarta Parada. Manoel Fiel Filho
855. 197619 de janeiro de 1976Nota do II Exército anuncia suicídio e abertura de IPM. Manoel Fiel Filho
856. 197620 de janeiro de 1976Afastamento do general Ednardo D'Ávila Mello do comando do II Exército. Manoel Fiel Filho
857. 197619 de abril de 1976Família Herzog move ação declaratória contra a União. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
858. 197619 de abril de 1976Família ajuíza ação declaratória contra a União. Vladimir Herzog
859. 197628 de abril de 1976Procurador militar pede arquivamento do IPM. Manoel Fiel Filho
860. 19763 de maio de 1976Juiz auditor arquiva o IPM. Manoel Fiel Filho
861. 1976julho de 1976Moção pela anistia aprovada na reunião anual da SBPC. Anistia de 1979
862. 1976dezembro de 1976O ministro da Justiça Armando Falcão proíbe o livro e determina a apreensão. Feliz Ano Novo
863. 19766 de dezembro de 1976João Goulart morre no exílio, em Mercedes (Argentina). Ditadura militar (1964–1985)
864. 197616 de dezembro de 1976Chacina da Lapa contra o comitê central do PCdoB em São Paulo. Ditadura militar (1964–1985)
865. 197616 de dezembro de 1976Chacina da Lapa. Ernesto Geisel
866. 197629 de dezembro de 1976Veja publica a matéria 'Feliz ano novo?' sobre a censura a livros. Feliz Ano Novo
867. 19771977Romeu Tuma assume a diretoria-geral do DOPS/SP (até 1982); Fleury é nomeado diretor do DEIC. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
868. 19771977Seymour Drescher publica Econocide. Escravidão e capitalismo
869. 19771977Assembleia Geral da ONU convida Estados a proclamar um dia pelos direitos das mulheres. Feminismos socialistas e marxistas
870. 19771977DIEESE denuncia manipulação do índice de 1973; campanha pela reposição salarial. Greves do ABC (1978–1980)
871. 19771977Declaração do Coletivo Combahee River. Socialismo e questão racial
872. 19771977MFPA lança o boletim Maria Quitéria. Therezinha Zerbini
873. 1977janeiro de 1977Polícia Federal, a pedido da Funai, interrompe a 7ª Assembleia de Chefes Indígenas em Surumu (RR). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
874. 19771 de abril de 1977Ato Complementar nº 102 fecha o Congresso; Pacote de Abril. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
875. 19771 de abril de 1977Fecha o Congresso (AC 102) e outorga o Pacote de Abril. Ernesto Geisel
876. 19771 de abril de 1977Recesso do Congresso e Pacote de Abril. Governos da ditadura (1964–1985)
877. 197714 de abril de 1977Emenda nº 8: senadores eleitos por colégio eleitoral e mandato presidencial de seis anos. Ditadura militar (1964–1985)
878. 1977setembro de 1977Defende a PUC-SP contra a invasão policial. Dom Paulo Evaristo Arns
879. 197712 de outubro de 1977Demite o ministro do Exército, Sylvio Frota. Ernesto Geisel
880. 19781978Início das reformas econômicas na China. Capitalismo
881. 19781978Bork publica The Antitrust Paradox. Concorrência e monopólio
882. 19781978Jacob Gorender publica O escravismo colonial. Escravidão e capitalismo
883. 19781978O conto 'O cobrador', premiado pela revista Status, é vetado previamente pela DCDP. Feliz Ano Novo
884. 19781978Contratado pela PUC-SP. Florestan Fernandes
885. 19781978Viúva move ação contra a União; legista declara à imprensa que houve estrangulamento. Manoel Fiel Filho
886. 19781978Torna-se professora titular da UFRJ. Maria da Conceição Tavares
887. 19781978Projeto de "emancipação" anunciado pelo ministro Rangel Reis; arquivado após protestos. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
888. 19781978Criação do Movimento Negro Unificado após a morte de Robson Silveira da Luz sob custódia policial. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
889. 197814 de fevereiro de 1978Fundação do CBA do Rio de Janeiro. Anistia de 1979
890. 197814 de fevereiro de 1978Fundação do Comitê Brasileiro pela Anistia, no Rio de Janeiro. Therezinha Zerbini
891. 1978março de 1978Encontro com Jimmy Carter; carta com 27 desaparecidos. Dom Paulo Evaristo Arns
892. 1978maio de 1978Greves metalúrgicas começam em São Bernardo do Campo. Ditadura militar (1964–1985)
893. 197812 de maio de 1978Fundação do CBA de São Paulo. Anistia de 1979
894. 197812 de maio de 1978Greve na Saab-Scania, em São Bernardo do Campo. Greves do ABC (1978–1980)
895. 197812 de maio de 1978Greve na Scania, em São Bernardo do Campo, abre o ciclo de greves do ABC. Sindicatos e negociação coletiva
896. 1978junho de 1978Fim da censura prévia a O São Paulo; primeiro boletim do Clamor no ano. Dom Paulo Evaristo Arns
897. 19785 de junho de 1978Fim da censura prévia ao semanário Movimento (edição 153). Censura na ditadura militar
898. 1978agosto de 1978Encontro em Brasília unifica formalmente MFPA e CBA. Therezinha Zerbini
899. 1978setembro de 1978I Encontro Nacional de Movimentos pela Anistia (Carta de Salvador). Anistia de 1979
900. 197813 de outubro de 1978Emenda Constitucional nº 11 revoga os atos institucionais, com efeitos ressalvados. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
901. 197813 de outubro de 1978Emenda Constitucional 11 revoga os atos institucionais a partir de 1/1/1979. Censura na ditadura militar
902. 197813 de outubro de 1978Emenda nº 11 revoga os atos institucionais a partir de 1º/1/1979 (marco final proposto por Daniel Aarão Reis). Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
903. 197813 de outubro de 1978Promulgada a Emenda nº 11, que revoga o AI-5 a partir de 1º/1/1979. Ernesto Geisel
904. 197813 de outubro de 1978Emenda Constitucional nº 11. Governos da ditadura (1964–1985)
905. 197815 de outubro de 1978Colégio Eleitoral elege Figueiredo (355 votos contra 226 de Euler Bentes). Ditadura militar (1964–1985)
906. 197827 de outubro de 1978Sentença reconhece a responsabilidade da União pela morte de Vladimir Herzog. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
907. 197827 de outubro de 1978Sentença do juiz federal Márcio José de Moraes declara a responsabilidade da União. Vladimir Herzog
908. 1978novembro de 1978Greve na Cobrasma, em Osasco. Greves do ABC (1978–1980)
909. 197817 de dezembro de 1978Lei nº 6.620: nova Lei de Segurança Nacional. Ditadura militar (1964–1985)
910. 19791979Segundo choque do petróleo; Delfim volta ao governo Figueiredo (Agricultura, depois Planejamento). "Milagre econômico" (1968–1973)
911. 19791979Advogados e religiosos iniciam o projeto de cópia dos processos do STM. Brasil: Nunca Mais
912. 19791979Segundo choque do petróleo. Crise da dívida latino-americana
913. 19791979Início do projeto Brasil: Nunca Mais. Dom Paulo Evaristo Arns
914. 19791979Heidi Hartmann publica O casamento infeliz do marxismo e do feminismo. Feminismos socialistas e marxistas
915. 19791979Conclusão da BR-174 em território Waimiri-Atroari. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
916. 19791979Familiares preparam o primeiro dossiê de mortos e desaparecidos para a comissão mista da anistia. Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
917. 19791979Suzana Lisbôa localiza os restos de Luiz Eurico Tejera Lisbôa; abertura parcial da vala a pedido de Gilberto Molina. Vala clandestina de Perus
918. 19791979Criação do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog. Vladimir Herzog
919. 19791 de janeiro de 1979Entra em vigor a Emenda nº 11; fim da vigência do AI-5. Ato Institucional nº 5 (AI-5)
920. 19791 de janeiro de 1979Fim da vigência dos atos institucionais. Ditadura militar (1964–1985)
921. 197911 de fevereiro de 1979Faixa pela anistia ampla, geral e irrestrita no Morumbi. Anistia de 1979
922. 1979março de 1979Coutinho publica "A democracia como valor universal". Socialismo e democracia
923. 197913 de março de 1979Primeira assembleia no Estádio de Vila Euclides. Greves do ABC (1978–1980)
924. 197915 de março de 1979Posse de João Figueiredo. Ditadura militar (1964–1985)
925. 197915 de março de 1979Transmite o cargo a Figueiredo. Ernesto Geisel
926. 197915 de março de 1979Posse de Figueiredo. Governos da ditadura (1964–1985)
927. 19791 de maio de 1979Morte de Fleury em Ilhabela; inquérito por afogamento acidental arquivado em junho. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
928. 197922 de julho de 1979Início da greve de fome dos presos políticos (até 22 de agosto). Anistia de 1979
929. 1979agosto de 1979Familiares denunciam no Congresso os casos de Dênis Casemiro e Luiz Eurico durante a votação da anistia. Vala clandestina de Perus
930. 197921 de agosto de 1979Ato contra o projeto do governo reúne cerca de 10 mil pessoas na Praça da Sé. Anistia de 1979
931. 197922 de agosto de 1979Congresso rejeita a emenda Djalma Marinho (201 × 206) e aprova o projeto do governo. Anistia de 1979
932. 197928 de agosto de 1979Sanção da Lei nº 6.683. Anistia de 1979
933. 197928 de agosto de 1979Lei da Anistia (Lei nº 6.683). Ditadura militar (1964–1985)
934. 197928 de agosto de 1979Lei da Anistia. Governos da ditadura (1964–1985)
935. 197928 de agosto de 1979Lei de Anistia (Lei nº 6.683). Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
936. 197928 de agosto de 1979Sanção da Lei nº 6.683 (Lei da Anistia). Therezinha Zerbini
937. 197928 de agosto de 1979Lei de Anistia (6.683); 4.650 beneficiados. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
938. 197929 de agosto de 1979É libertada, após oito anos de prisão. Inês Etienne Romeu
939. 19795 de setembro de 1979Inês, libertada em 29 de agosto, entrega sua denúncia ao Conselho Federal da OAB. Casa da Morte de Petrópolis
940. 19795 de setembro de 1979Entrega sua denúncia ao Conselho Federal da OAB. Inês Etienne Romeu
941. 19796 de outubro de 1979Paul Volcker anuncia nova política monetária do Fed. Crise da dívida latino-americana
942. 197920 de outubro de 1979Luís Carlos Prestes volta ao Brasil. Anistia de 1979
943. 197920 de outubro de 1979Retorna ao Rio de Janeiro. Luís Carlos Prestes
944. 197926 de outubro de 1979Julião volta ao Brasil após a anistia. Ligas Camponesas
945. 197930 de outubro de 1979Santo Dias da Silva é morto pela PM em piquete em Santo Amaro (SP). Greves do ABC (1978–1980)
946. 197931 de outubro de 1979Decreto nº 84.143 regulamenta a lei. Anistia de 1979
947. 197929 de novembro de 1979Congresso aprova o fim do bipartidarismo. Ditadura militar (1964–1985)
948. 197910 de dezembro de 1979Restos mortais transferidos para Salvador. Carlos Marighella
949. 197920 de dezembro de 1979Lei nº 6.767: reforma partidária. Ditadura militar (1964–1985)
950. 197920 de dezembro de 1979Reforma partidária (Lei nº 6.767). Governos da ditadura (1964–1985)
951. 19801980Chegam os fundos do CMI; começa a operação de cópias em Brasília. Brasil: Nunca Mais
952. 19801980Estreia de Calabar, sete anos após a proibição. Censura na ditadura militar
953. 19801980Juros básicos dos EUA atingem 20%. Crise da dívida latino-americana
954. 19801980Em 1ª instância, juiz mantém a proibição, mas afasta a ofensa aos bons costumes. Feliz Ano Novo
955. 19801980IV Tribunal Russell, em Roterdã, presidido por Mário Juruna, condena o Brasil; criação da UNI. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
956. 198010 de fevereiro de 1980Paul Singer está entre os fundadores do PT. Economia solidária
957. 198010 de fevereiro de 1980Criação oficial do PT. Socialismo no Brasil
958. 1980março de 1980Carta aos comunistas. Luís Carlos Prestes
959. 198030 de março de 1980Assembleia com mais de 70 mil trabalhadores deflagra a greve. Greves do ABC (1978–1980)
960. 1980abril de 1980Ato na Sé em apoio às greves do ABC. Dom Paulo Evaristo Arns
961. 19801 de abril de 1980Início da greve: 90% dos 142 mil metalúrgicos do ABCD param. Greves do ABC (1978–1980)
962. 198014 de abril de 1980TRT declara a greve ilegal. Greves do ABC (1978–1980)
963. 198017 de abril de 1980Ministro do Trabalho decide intervir nos sindicatos de São Bernardo/Diadema e Santo André. Greves do ABC (1978–1980)
964. 198019 de abril de 1980Prisão de Lula, dirigentes sindicais e dos advogados José Carlos Dias e Dalmo Dallari, sem mandado. Greves do ABC (1978–1980)
965. 1980maio de 1980Prestes perde a secretaria-geral, assumida por Giocondo Dias. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
966. 19801 de maio de 1980Cerca de 100 mil pessoas em torno da matriz de São Bernardo. Greves do ABC (1978–1980)
967. 198020 de maio de 1980Libertação dos sindicalistas presos. Greves do ABC (1978–1980)
968. 1980junho de 1980Rondas policiais contra travestis, prostitutas e homossexuais no centro de São Paulo; ato unificado de protesto. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
969. 19802 de julho de 1980Dalmo Dallari é sequestrado e espancado em São Paulo. Greves do ABC (1978–1980)
970. 198027 de agosto de 1980Carta-bomba mata Lyda Monteiro da Silva, secretária da OAB. Ditadura militar (1964–1985)
971. 1980outubro de 1980Caravana de familiares organizada pelo Comitê Brasileiro pela Anistia, monitorada pelo SNI. Guerrilha do Araguaia
972. 19808 de outubro de 1980Libertação de José Sales de Oliveira, apontado como último preso político. Anistia de 1979
973. 198013 de novembro de 1980Congresso aprova eleição direta para governador e extingue o senador "biônico". Ditadura militar (1964–1985)
974. 198019 de novembro de 1980Emenda nº 15 restabelece a eleição direta para governador. Diretas Já
975. 198017 de dezembro de 1980Sentença do juiz federal Jorge Flaquer Scartezzini reconhece a responsabilidade da União. Manoel Fiel Filho
976. 19811981PIB cai 4,3%: início da recessão da crise da dívida. "Milagre econômico" (1968–1973)
977. 19811981Filia-se ao PMDB. Celso Furtado
978. 19811981Angela Davis publica Mulheres, raça e classe. Feminismos socialistas e marxistas
979. 19811981Identifica a Casa da Morte e denuncia o médico Amílcar Lobo. Inês Etienne Romeu
980. 19811981Decreto desmembra parte da terra Waimiri-Atroari para Balbina e mineração. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
981. 1981fevereiro de 1981Inês identifica a casa; a revista IstoÉ publica a reportagem "A casa dos horrores" (11/2/1981). Casa da Morte de Petrópolis
982. 198125 de fevereiro de 1981Justiça Militar condena Lula e outros dez metalúrgicos a 3 anos e meio. Greves do ABC (1978–1980)
983. 198130 de abril de 1981Atentado do Riocentro. Ditadura militar (1964–1985)
984. 198130 de abril de 1981Atentado do Riocentro, com militares do DOI-CODI do I Exército. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
985. 1981julho de 1981Fusão com o MR-8. Partido Comunista Revolucionário (PCR)
986. 19821982Crise da dívida latino-americana; acordos do Brasil com o FMI a partir de 1983. Capitalismo no Brasil
987. 19821982Brasil recorre ao FMI; sete cartas de intenções até 1985. Crise da dívida latino-americana
988. 19821982Familiares movem a Ação Ordinária nº 82.0024682-5 contra a União. Guerrilha do Araguaia
989. 19821982Familiares de desaparecidos do Araguaia movem ação contra a União. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
990. 19821982Publicação de Feliz ano velho, de Marcelo Rubens Paiva. Rubens Paiva
991. 198216 de abril de 1982STM remete o processo à Justiça Federal; a ação prescreve. Greves do ABC (1978–1980)
992. 1982agosto de 1982México anuncia que não pode servir sua dívida externa. Crise da dívida latino-americana
993. 1982novembro de 1982Eleições gerais: oposição conquista governos de estados importantes. Diretas Já
994. 1982novembro de 1982Mário Juruna é eleito deputado federal (PDT-RJ). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
995. 198215 de novembro de 1982Eleições gerais: oposição obtém maioria na Câmara e dez governos estaduais. Ditadura militar (1964–1985)
996. 19831983Extinção do DGIE, último órgão de polícia política do Rio de Janeiro. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
997. 19831983Cedric Robinson publica Black Marxism. Escravidão e capitalismo
998. 19831983Lise Vogel publica Marxism and the Oppression of Women. Feminismos socialistas e marxistas
999. 19831983Assassinato do líder Guarani Marçal de Souza. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
1000. 19831983Fundação da CUT. Sindicatos e negociação coletiva
1001. 1983janeiro de 1983Divulga a lista Desaparecidos en Argentina (Clamor). Dom Paulo Evaristo Arns
1002. 1983março de 1983Primeiro comício pelas diretas, em Abreu e Lima (PE). Diretas Já
1003. 19834 de março de 1983Decreto estadual 20.728 extingue o DOPS de São Paulo. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
1004. 19834 de março de 1983O Decreto nº 20.728 extingue o Deops/SP; o prédio passa à Decon. Edifício do DEOPS/SP
1005. 19838 de março de 1983Memorando do SNI registra a preocupação do CIE, do SNI e do I Exército com a localização da casa. Casa da Morte de Petrópolis
1006. 198318 de abril de 1983Leitura da PEC 5/1983 em sessão do Congresso. Diretas Já
1007. 1983maio de 1983Debate em Goiânia com Ulysses Guimarães e o PT termina em manifestação de rua. Diretas Já
1008. 198328 de agosto de 1983Fundação da CUT em São Bernardo do Campo. Greves do ABC (1978–1980)
1009. 198327 de novembro de 1983Primeiro comício unificado, no Pacaembu (São Paulo). Diretas Já
1010. 198314 de dezembro de 1983Lei nº 7.170 reformula a LSN; presos excluídos da anistia são soltos. Anistia de 1979
1011. 198314 de dezembro de 1983Lei nº 7.170, última Lei de Segurança Nacional. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
1012. 198314 de dezembro de 1983Lei nº 7.170: última Lei de Segurança Nacional do regime. Ditadura militar (1964–1985)
1013. 19841984IPCA chega a 215%; dívida externa bruta passa de US$ 100 bilhões. "Milagre econômico" (1968–1973)
1014. 19841984Lançamento de "Cabra marcado para morrer", de Eduardo Coutinho. Ligas Camponesas
1015. 19841984Assembleia Legislativa do RS publica o Dossiê dos mortos e desaparecidos. Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1016. 198412 de janeiro de 1984Comício em Curitiba. Diretas Já
1017. 198420 de janeiro de 1984Começa em Cascavel (PR) o encontro de fundação do MST. Socialismo no Brasil
1018. 198425 de janeiro de 1984Comício na Praça da Sé (São Paulo). Diretas Já
1019. 198424 de fevereiro de 1984Comício em Belo Horizonte. Diretas Já
1020. 198410 de abril de 1984Comício da Candelária (Rio de Janeiro). Diretas Já
1021. 198416 de abril de 1984Comício do Vale do Anhangabaú (São Paulo). Diretas Já
1022. 198418 de abril de 1984Decreto nº 89.566 impõe medidas de emergência no DF e em municípios de Goiás. Diretas Já
1023. 198425 de abril de 1984Câmara rejeita a emenda: 298 a favor, 65 contra, 3 abstenções, 113 ausentes. Diretas Já
1024. 198425 de abril de 1984Câmara rejeita a emenda Dante de Oliveira (298 votos, eram necessários 320). Ditadura militar (1964–1985)
1025. 198427 de julho de 1984A Comissão passa a incluir o Caribe no nome. Estruturalismo latino-americano
1026. 19848 de dezembro de 1984Comício na Sé em apoio à Aliança Democrática. Diretas Já
1027. 19851985Microfilmes passam a ser guardados no Center for Research Libraries, em Chicago. Brasil: Nunca Mais
1028. 19851985Embaixador do Brasil junto à Comunidade Econômica Europeia. Celso Furtado
1029. 19851985O livro é liberado. Feliz Ano Novo
1030. 19851985Maria da Conceição Tavares publica A retomada da hegemonia norte-americana. Financeirização
1031. 19851985Publica "A retomada da hegemonia norte-americana". Maria da Conceição Tavares
1032. 19851985Publicação do Brasil: nunca mais (1.843 pessoas denunciaram tortura nos processos). Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1033. 19851985Refundação do PSB; legalização de PCB e PCdoB. Socialismo no Brasil
1034. 19851985Publicação do relatório e do livro Brasil: nunca mais. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1035. 198515 de janeiro de 1985Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves e José Sarney. Diretas Já
1036. 198515 de janeiro de 1985Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves (480 votos contra 180). Ditadura militar (1964–1985)
1037. 1985março de 1985Ivan de Souza Mendes assume a chefia do SNI. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
1038. 198515 de março de 1985Sarney toma posse; Tancredo está internado. Diretas Já
1039. 198515 de março de 1985Posse de José Sarney como presidente. Ditadura militar (1964–1985)
1040. 198515 de março de 1985Posse de José Sarney (marco final mais usado). Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
1041. 198515 de março de 1985Fim do governo Figueiredo; José Sarney assume. Governos da ditadura (1964–1985)
1042. 198521 de abril de 1985Morte de Tancredo Neves. Diretas Já
1043. 1985maio de 1985Legalização do PCB e do PCdoB. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
1044. 198515 de maio de 1985Emenda nº 25 restabelece a eleição direta para presidente. Diretas Já
1045. 198515 de maio de 1985Emenda nº 25 restabelece eleições diretas para presidente. Ditadura militar (1964–1985)
1046. 198524 de junho de 1985Estreia de Roque Santeiro, ainda com cortes da Divisão de Censura. Censura na ditadura militar
1047. 198515 de julho de 1985Lançamento do livro 'Brasil: nunca mais' pela Editora Vozes. Brasil: Nunca Mais
1048. 198515 de julho de 1985Lançamento do livro Brasil: nunca mais. Dom Paulo Evaristo Arns
1049. 1985agosto de 1985Lei 7.353/1985 cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1050. 1985outubro de 1985Plano Baker apresentado em Seul. Crise da dívida latino-americana
1051. 198527 de novembro de 1985Emenda Constitucional nº 26 reitera a anistia a crimes políticos ou conexos. Anistia de 1979
1052. 198527 de novembro de 1985Emenda nº 26 convoca a Assembleia Nacional Constituinte. Diretas Já
1053. 1986c. 1986Publicação de 'Torture in Brazil' pela Random House, nos EUA. Brasil: Nunca Mais
1054. 19861986Eleito deputado constituinte pelo PT-SP. Florestan Fernandes
1055. 19861986Consultora do Ministério do Planejamento no período do Plano Cruzado. Maria da Conceição Tavares
1056. 1986março de 1986Assume o Ministério da Cultura (até julho de 1988). Celso Furtado
1057. 19864 de setembro de 1986IPM reaberto para investigar a morte (n. 5425/09/86). Rubens Paiva
1058. 19871987Citibank provisiona US$ 3,3 bilhões para perdas com dívidas de países em desenvolvimento. Crise da dívida latino-americana
1059. 19871 de fevereiro de 1987Instalação da Assembleia Nacional Constituinte. Ditadura militar (1964–1985)
1060. 19871 de fevereiro de 1987Posse como deputado federal constituinte. Florestan Fernandes
1061. 198720 de fevereiro de 1987Brasil suspende o pagamento de juros da dívida com bancos comerciais. Crise da dívida latino-americana
1062. 19881988PT passa a governar Porto Alegre, um dos polos das políticas de economia solidária. Economia solidária
1063. 19881988Marilyn Waring publica If Women Counted, crítica feminista das convenções das contas nacionais. PIB e PIB per capita
1064. 19881988INPE passa a medir a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal pelo Projeto PRODES (antecedente técnico). Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1065. 19881988Lélia Gonzalez formula em artigo o conceito de amefricanidade. Socialismo e questão racial
1066. 198813 de janeiro de 1988Extinção do CISA (Decreto 95.638). SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
1067. 198829 de setembro de 1988Decreto 96.876 regulamenta o SNI sob a nova Constituição. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
1068. 198830 de setembro de 1988Decreto 96.900 cria o Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão. Censura na ditadura militar
1069. 1988outubro de 1988Art. 68 do ADCT reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1070. 19885 de outubro de 1988Promulgação da Constituição de 1988. Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
1071. 19885 de outubro de 1988Constituição veda a censura política, ideológica e artística. Censura na ditadura militar
1072. 19885 de outubro de 1988Promulgação da Constituição. Ditadura militar (1964–1985)
1073. 19885 de outubro de 1988Promulgação da Constituição (marco final da transição para outros autores). Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
1074. 19885 de outubro de 1988A Constituição veda a censura política, ideológica e artística. Feliz Ano Novo
1075. 19885 de outubro de 1988Constituição reconhece direitos originários dos indígenas (arts. 231–232). Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
1076. 19885 de outubro de 1988Ulysses Guimarães evoca o caso na promulgação da Constituição. Rubens Paiva
1077. 19885 de outubro de 1988Constituição garante liberdade sindical e mantém a unicidade. Sindicatos e negociação coletiva
1078. 19891989Plano Brady; John Williamson formula o "Consenso de Washington". Crise da dívida latino-americana
1079. 19891989Reedição do livro após vitória judicial do autor. Feliz Ano Novo
1080. 19891989Procura Fábio Konder Comparato para buscar reconhecimento judicial. Inês Etienne Romeu
1081. 19891989Kimberlé Crenshaw cunha o termo interseccionalidade. Socialismo e questão racial
1082. 1989março de 1989Vaticano divide a Arquidiocese de São Paulo. Dom Paulo Evaristo Arns
1083. 19901990Arquivos do DOPS/SP voltam da Polícia Federal ao governo paulista (data segundo a CNV). DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
1084. 19901990A CEPAL publica Transformación productiva con equidad (neoestruturalismo). Estruturalismo latino-americano
1085. 19901990Abertura da vala clandestina de Perus (1.049 caixas de ossadas). Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1086. 19901990PNUD publica o primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano, com o IDH. PIB e PIB per capita
1087. 199025 de fevereiro de 1990Sandinistas perdem eleição na Nicarágua. Socialismo e democracia
1088. 1990março de 1990URSS altera o art. 6 da Constituição, retirando o papel dirigente do partido. Socialismo e democracia
1089. 19907 de março de 1990Morre no Rio de Janeiro. Luís Carlos Prestes
1090. 19907 de março de 1990Registro definitivo na Justiça Eleitoral, no dia da morte de Prestes. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
1091. 199015 de março de 1990Medida Provisória 150 extingue o SNI. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
1092. 199012 de abril de 1990Lei nº 8.031 cria o Programa Nacional de Desestatização. Capitalismo no Brasil
1093. 199012 de abril de 1990Lei 8.028 (conversão da MP 150) confirma a extinção do SNI e das DSI/ASI. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
1094. 19904 de setembro de 1990Abertura da vala clandestina de Perus. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1095. 19904 de setembro de 1990Abertura da vala: 1.049 conjuntos de ossadas em sacos sem identificação. Vala clandestina de Perus
1096. 19904 de setembro de 1990Abertura da vala clandestina de Perus, com 1.049 ossadas. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1097. 199017 de setembro de 1990Instalação da CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Vala clandestina de Perus
1098. 19901 de dezembro de 1990As ossadas são levadas para a Unicamp. Vala clandestina de Perus
1099. 19911991Expedição de familiares com a Unicamp exuma ossadas no cemitério de Xambioá. Guerrilha do Araguaia
1100. 19911 de fevereiro de 1991Posse no segundo mandato (1991–1995). Florestan Fernandes
1101. 199118 de abril de 1991Última sessão da CPI. Vala clandestina de Perus
1102. 19918 de julho de 1991Anúncio da identificação de Dênis Casemiro, a primeira na vala. Vala clandestina de Perus
1103. 199110 de dezembro de 1991Exumação, pela Unicamp, da sepultura indicada como a de Manoel no Cemitério de Campo Grande. Manoel Lisboa de Moura
1104. 19921992Minsky sintetiza a hipótese da instabilidade financeira. Capitalismo
1105. 19921992Acervos das polícias políticas do Rio são recolhidos ao APERJ. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
1106. 19921992Singer passa a dedicar-se à economia solidária, segundo Löwy. Economia solidária
1107. 19921992O acervo do DEOPS é recolhido ao Arquivo Público do Estado (a CNV fala em devolução ao governo paulista em 1990). Edifício do DEOPS/SP
1108. 19921992Maioria cria o Partido Popular Socialista (PPS). Partido Comunista Brasileiro (PCB)
1109. 19921 de abril de 1992Nova Jersey eleva o salário mínimo; base do estudo de Card e Krueger. Trabalho assalariado
1110. 1992junho de 1992Identificação de Frederico Eduardo Mayr. Vala clandestina de Perus
1111. 199213 de outubro de 1992TJ-SP tranca inquérito sobre Grancieri com base na Lei de Anistia. Vladimir Herzog
1112. 19931993Forças Armadas entregam relatórios ao ministro da Justiça Maurício Corrêa. Guerrilha do Araguaia
1113. 19931993Relatório da Marinha ao Ministério da Justiça a dá como "foragida". Helenira Resende
1114. 1993junho de 1993Começa a coluna "Lições contemporâneas" na Folha de S.Paulo (até 2004). Maria da Conceição Tavares
1115. 19941994Fim do período de perdão de US$ 61 bilhões pelos credores privados (1989–1994). Crise da dívida latino-americana
1116. 19941994Abertura do acervo à consulta pública. Edifício do DEOPS/SP
1117. 19941994Depoimento ao CPDOC/FGV (publicado em 1997). Ernesto Geisel
1118. 19941994Arrighi publica O longo século XX. Financeirização
1119. 19941 de julho de 1994O real passa a ser a unidade do sistema monetário nacional. Capitalismo no Brasil
1120. 199415 de novembro de 1994Filiada ao PT, é eleita deputada federal na votação refeita após a anulação do pleito de outubro no Rio. Maria da Conceição Tavares
1121. 19951995ACI aprova a Declaração sobre a Identidade Cooperativa vigente. Cooperativismo
1122. 19951995Lei nº 9.140 reconhece desaparecidos do Araguaia; petição à Comissão Interamericana. Guerrilha do Araguaia
1123. 19951995Ação contra a União julgada procedente, segundo CEMDP e CEV-SP (possível desfecho definitivo). Manoel Fiel Filho
1124. 1995janeiro de 1995Abertura dos arquivos do DEOPS/SP reacende a controvérsia sobre a localização de Marighella. Carlos Marighella
1125. 1995fevereiro de 1995Refundação e criação da UJR. Partido Comunista Revolucionário (PCR)
1126. 19951 de fevereiro de 1995Toma posse como deputada federal (mandato até 1999). Maria da Conceição Tavares
1127. 199510 de agosto de 1995Morre em São Paulo. Florestan Fernandes
1128. 199527 de setembro de 1995Trânsito em julgado da ação declaratória. Vladimir Herzog
1129. 1995novembro de 1995Portaria Incra nº 307 determina a titulação das terras quilombolas, sem detalhar o procedimento. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1130. 1995novembro de 1995Primeiro título listado pelo Incra (Boa Vista, Oriximiná, PA). Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1131. 19954 de dezembro de 1995Lei nº 9.140 reconhece mortos e desaparecidos e cria a CEMDP. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1132. 19954 de dezembro de 1995Lei 9.140 reconhece 136 desaparecidos e cria a CEMDP. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1133. 19954 de dezembro de 1995Lei 9.140 reconhece 136 desaparecidos. Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1134. 19954 de dezembro de 1995Lei 9.140/1995: nome incluído no anexo I. Rubens Paiva
1135. 19954 de dezembro de 1995Lei 9.140 reconhece mortos e desaparecidos e cria a CEMDP. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1136. 1996janeiro de 1996Decreto nº 1.775 regula o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas. Ministério dos Povos Indígenas
1137. 19966 de janeiro de 1996Instalação da CEMDP. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1138. 199623 de fevereiro de 1996Expedida certidão de óbito ("desaparecido desde 1971"). Rubens Paiva
1139. 199618 de março de 1996CEMDP reconhece a responsabilidade do Estado por sua morte. Manoel Lisboa de Moura
1140. 19962 de abril de 1996CEMDP defere o caso por unanimidade. Vladimir Herzog
1141. 19969 de maio de 1996Deferimento do registro do PCB reorganizado. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
1142. 199613 de maio de 1996Decreto nº 1.904 institui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I). Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1143. 199614 de maio de 1996Unicamp identifica os restos de Maria Lúcia Petit da Silva. Guerrilha do Araguaia
1144. 199630 de maio de 1996CEMDP reconhece o caso por unanimidade. Manoel Fiel Filho
1145. 199618 de junho de 1996Reconhecida como desaparecida política pela CEMDP. Helenira Resende
1146. 199611 de setembro de 1996CEMDP reconhece a responsabilidade do Estado (5 votos a 2). Carlos Marighella
1147. 199612 de setembro de 1996Morre no Rio de Janeiro. Ernesto Geisel
1148. 19971997A gestão do prédio passa à Secretaria da Cultura. Edifício do DEOPS/SP
1149. 19977 de agosto de 1997Eleito para a Cadeira 11 da Academia Brasileira de Letras. Celso Furtado
1150. 199720 de novembro de 1997Lei municipal nº 9.497 dá seu nome a rua em Campinas. Helenira Resende
1151. 19981998Recebe o Prêmio Jabuti por Poder e dinheiro, organizado com José Luís Fiori. Maria da Conceição Tavares
1152. 1998maio de 1998Portaria MEC nº 438 institui o Enem (governo Fernando Henrique Cardoso). Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
1153. 199823 de maio de 1998Transmite o cargo a dom Cláudio Hummes; torna-se emérito. Dom Paulo Evaristo Arns
1154. 1998dezembro de 1998Primeira edição do jornal A Verdade. Partido Comunista Revolucionário (PCR)
1155. 199810 de dezembro de 1998Brasil reconhece a jurisdição contenciosa da Corte IDH. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1156. 19991999Começa a edição brasileira dos Cadernos organizada por Carlos Nelson Coutinho (até 2002). Antonio Gramsci
1157. 19991999Tombamento pelo Condephaat. Edifício do DEOPS/SP
1158. 2000junho de 2000Deputado Paulo Paim apresenta na Câmara o PL 3198/2000, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
1159. 2000julho de 2000Portaria FCP nº 40 estabelece procedimentos de titulação pela Fundação Cultural Palmares. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1160. 2000dezembro de 2000Lei estadual do Rio de Janeiro nº 3.524 reserva 50% das vagas da UERJ e da UENF para egressos de escolas públicas do estado. Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)
1161. 20012001Hall e Soskice publicam Varieties of Capitalism. Capitalismo
1162. 20012001Primeiro Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Economia solidária
1163. 20012001Após intervenção do MPF, as ossadas saem da Unicamp; quase todas vão para o columbário do Araçá. Vala clandestina de Perus
1164. 20015 de julho de 2001Guia do Exército depõe ao MPF sobre tê-la visto ferida. Helenira Resende
1165. 200128 de agosto de 2001Instalação da Comissão de Anistia no Ministério da Justiça. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1166. 2001setembro de 2001Decreto nº 3.912/2001 regulamenta o procedimento sob competência da FCP. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1167. 2001outubro de 2001Proposta do Instituto Cidadania (pré-governamental). Fome Zero
1168. 20022002Singer publica Introdução à economia solidária. Economia solidária
1169. 20022002Inauguração do Memorial da Liberdade, com as antigas celas abertas ao público. Edifício do DEOPS/SP
1170. 20022002Gollin publica 'Getting Income Shares Right', sobre o ajuste da renda dos autônomos. Participação dos salários na renda
1171. 200213 de maio de 2002Decreto nº 4.229 dispõe sobre o PNDH revisto (PNDH II) e revoga o Decreto nº 1.904. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1172. 20023 de agosto de 2002A Tarde relembra a queima com artigo de Myriam Fraga. Capitães da Areia
1173. 200214 de agosto de 2002Lei 10.536 estende o período até 5/10/1988. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1174. 2002setembro de 2002Lei 10.539/2002 cria a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher no Ministério da Justiça (governo FHC). Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1175. 200213 de novembro de 2002Lei nº 10.559 cria o regime do anistiado político. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1176. 2002dezembro de 2002A 17ª Vara Federal de São Paulo declara a responsabilidade da União pelo cárcere privado e pela tortura de Inês. Casa da Morte de Petrópolis
1177. 2002dezembro de 2002A 17ª Vara Federal de São Paulo julga procedente a ação declaratória contra a União. Inês Etienne Romeu
1178. 20032003Piketty e Saez publicam séries de renda do topo nos EUA com dados tributários. Coeficiente de Gini
1179. 20032003Criação do FBES e da Senaes, dirigida por Singer até 2016. Economia solidária
1180. 20032003É agredida em casa; o caso nunca foi esclarecido. Inês Etienne Romeu
1181. 20032003Reajuste do mínimo por medida provisória (MP 116/2003). Política de valorização do salário mínimo
1182. 20032003UERJ realiza o primeiro vestibular com reserva de vagas. Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)
1183. 2003janeiro de 2003Lançamento público no governo, segundo publicações oficiais. Fome Zero
1184. 2003janeiro de 2003MP 103/2003 transforma a Secretaria de Estado em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência e transfere o CNDM. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1185. 20031 de janeiro de 2003Combate à fome anunciado como prioridade no discurso de posse. Fome Zero
1186. 2003março de 2003MP 111/2003 cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1187. 2003maio de 2003Lei 10.678/2003, conversão da MP 111, promulgada pela Mesa do Congresso. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1188. 2003maio de 2003Lei 10.683/2003, conversão da MP 103/2003. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1189. 20036 de maio de 2003Restos atribuídos a ele são trasladados a Maceió. Manoel Lisboa de Moura
1190. 2003julho de 2003Decreto de 3 de julho de 2003 institui o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1191. 20032 de julho de 2003Art. 19 da Lei 10.696 institui o programa. Programa de Aquisição de Alimentos
1192. 2003setembro de 2003Relatório preliminar do grupo apresenta proposta de plano de ação, com consultas previstas. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1193. 200329 de setembro de 2003Portaria GM/MS 1.864 institui o componente pré-hospitalar móvel. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
1194. 200320 de outubro de 2003Medida Provisória 132 cria o programa. Programa Bolsa Família
1195. 2003novembro de 2003Decreto nº 4.887/2003 passa a competência federal ao Incra e revoga o Decreto nº 3.912/2001. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1196. 2003novembro de 2003Decretos 4.885 (CNPIR) e 4.886 (Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial). Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1197. 200311 de novembro de 2003Decreto 4.873 institui o programa. Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos)
1198. 20042004Ministério da Saúde publica as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal
1199. 20042004A APAC assume a gestão e instala a Estação Pinacoteca. Edifício do DEOPS/SP
1200. 20042004Stockhammer relaciona financeirização e queda da acumulação. Financeirização
1201. 20042004Coordenação passa ao MDS. Fome Zero
1202. 20042004Morte de Celso Furtado. Formação econômica do Brasil
1203. 20042004Ingresso na CIPOML. Partido Comunista Revolucionário (PCR)
1204. 20042004Lançamento do primeiro PPCDAm (1ª fase, 2004 a 2008). Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1205. 20042004INPE lança o DETER, sistema de avisos diários de apoio à fiscalização. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1206. 20042004Primeiro ingresso por cotas raciais na UnB (388 estudantes). Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)
1207. 20042004Criação do Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Seppir. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1208. 20042004I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, convocada em dezembro de 2003. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1209. 2004janeiro de 2004Celebração do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia, em Nova Delhi. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1210. 2004janeiro de 2004Apresentação do PLP 123/2004 na Câmara dos Deputados pelo dep. Jutahy Junior. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)
1211. 20049 de janeiro de 2004Lei nº 10.836 cria o Programa Bolsa Família. Capitalismo no Brasil
1212. 20049 de janeiro de 2004Conversão da MP na Lei 10.836. Programa Bolsa Família
1213. 2004março de 2004Decreto 5.030/2004 institui o Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela SPM. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1214. 2004março de 2004Decreto de 15 de março de 2004 nomeia o Plano de Ação e cria a Comissão Executiva coordenada pela Casa Civil. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1215. 2004março de 2004Instrução Normativa nº 16/2004 do Incra regulamenta o procedimento. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1216. 200413 de abril de 2004Lei 10.858 autoriza a disponibilização de medicamentos. Programa Farmácia Popular do Brasil
1217. 200427 de abril de 2004Decreto 5.055 institui o SAMU em municípios e regiões. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
1218. 200420 de maio de 2004Decreto 5.090 institui o programa. Programa Farmácia Popular do Brasil
1219. 20041 de junho de 2004Lei 10.875 amplia os casos reconhecíveis (manifestações, conflitos, suicídios). Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1220. 200429 de julho de 2004Portaria GM/MS 1.570 define critérios para os Centros de Especialidades Odontológicas. Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal
1221. 200410 de setembro de 2004Medida Provisória 213 institui o programa. Programa Universidade para Todos
1222. 200420 de novembro de 2004Morre no Rio de Janeiro. Celso Furtado
1223. 20052005Lei 11.119/2005 corrige a tabela do Imposto de Renda. Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física
1224. 20052005Armazém Memória disponibiliza na internet a íntegra do Projeto A. Brasil: Nunca Mais
1225. 20052005Krippner publica medidas da financeirização dos EUA. Financeirização
1226. 20052005Identificação de Flávio Carvalho Molina por DNA. Vala clandestina de Perus
1227. 2005janeiro de 2005Lei nº 11.096/2005 prevê a pré-seleção dos bolsistas do ProUni pelo Enem. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
1228. 2005janeiro de 2005Lei 11.096/2005 (ProUni) prevê percentual de bolsas para políticas afirmativas. Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)
1229. 200513 de janeiro de 2005Conversão da MP na Lei 11.096. Programa Universidade para Todos
1230. 200523 de janeiro de 2005Inauguração da Escola Nacional Florestan Fernandes (MST), em Guararema. Florestan Fernandes
1231. 2005março de 2005Decreto 5.390/2005 aprova o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e institui o comitê de monitoramento. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1232. 2005junho de 2005I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1233. 2005setembro de 2005Registro do PSOL no TSE. Socialismo no Brasil
1234. 2005outubro de 2005Congresso instala comissão mista sobre o salário mínimo. Política de valorização do salário mínimo
1235. 200518 de novembro de 2005Lei 11.195 altera a regra de expansão da rede federal de educação profissional. Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Institutos Federais
1236. 200518 de novembro de 2005Decreto 5.584 determina o recolhimento do acervo do SNI ao Arquivo Nacional. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
1237. 200522 de novembro de 2005Eleita presidente acadêmica do Centro Internacional Celso Furtado (até 2007). Maria da Conceição Tavares
1238. 200527 de dezembro de 2005Brasil conclui a quitação antecipada da dívida com o FMI. Capitalismo no Brasil
1239. 20062006O Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos pede a mudança do nome. Edifício do DEOPS/SP
1240. 20062006Criação do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas em Sapé (PB). Ligas Camponesas
1241. 20062006CEMDP conclui a primeira etapa (221 casos deferidos, 118 indeferidos) e inicia o banco de DNA. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1242. 20062006CEMDP conclui a análise de 339 casos (221 deferidos). Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1243. 2006março de 2006Instituída a Comissão Nacional de Política Indigenista no Ministério da Justiça. Ministério dos Povos Indígenas
1244. 20069 de março de 2006Portaria GM/MS 491 dispõe sobre a expansão do programa. Programa Farmácia Popular do Brasil
1245. 2006agosto de 2006Lei 11.340/2006 sancionada em 7 de agosto e publicada em 8 de agosto. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1246. 200615 de setembro de 2006LOSAN cria o SISAN (sem citar o nome Fome Zero). Fome Zero
1247. 2006dezembro de 2006LC 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Simples Nacional. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)
1248. 2006dezembro de 2006Protocolo de intenções entre o governo federal e as centrais sindicais. Política de valorização do salário mínimo
1249. 20072007Lei 11.482/2007 fixa tabelas mensais para 2007 a 2010. Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física
1250. 20072007Conclui-se a primeira rodada do mapeamento do SIES (21.859 empreendimentos). Economia solidária
1251. 20072007Segundo a avaliação de meio termo, o Fundo Amazônia é anunciado na COP 13, em Bali, após acordo de cooperação entre Brasil e Noruega. Fundo Amazônia
1252. 20072007Livro-relatório da CEMDP reconhece 63 desaparecidos e uma vítima camponesa adicional. Guerrilha do Araguaia
1253. 20072007A União desiste da apelação; o TRF-3 mantém a sentença. Inês Etienne Romeu
1254. 20072007CEMDP publica o livro-relatório Direito à Memória e à Verdade. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1255. 20072007Projeto de lei com a regra de reajuste (PL 1/2007), não concluído; a regra foi aplicada por medidas anuais. Política de valorização do salário mínimo
1256. 200722 de janeiro de 2007Decreto 6.025 institui o programa. Programa de Aceleração do Crescimento
1257. 2007fevereiro de 2007Apresentação do PLP 2/2007 na Câmara dos Deputados pelo dep. Antonio Carlos Mendes Thame. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)
1258. 2007abril de 2007Poder Executivo apresenta o PL 619/2007, com piso proposto de R$ 850,00; o projeto é apensado ao PL 7431/2006. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1259. 2007abril de 2007Elaboração de um plano nacional de enfrentamento das mudanças climáticas entra na pauta do governo, por sugestão do MMA e do FBMC. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1260. 200724 de abril de 2007Decreto 6.096 institui o programa. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
1261. 2007agosto de 2007Congelamento de mercados interbancários; início da fase aguda. Crise financeira de 2008
1262. 2007agosto de 2007Lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, segundo a SPM. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1263. 2007agosto de 2007Lançamento do livro-relatório Direito à memória e à verdade. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1264. 2007novembro de 2007Decreto nº 6.263/2007 institui o CIM e orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1265. 2007novembro de 2007Decreto nº 6.261/2007 organiza a Agenda Social Quilombola no Programa Brasil Quilombola. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1266. 2007dezembro de 2007Assinatura do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, em Montevidéu. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1267. 2007dezembro de 2007Início da recessão nos EUA (até junho de 2009). Crise financeira de 2008
1268. 2007dezembro de 2007Decreto nº 6.321/2007 cria a base para a lista anual de municípios prioritários e restrições cadastrais. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1269. 20082008Primeira lista de 36 municípios prioritários (Portaria MMA nº 28/2008). Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1270. 20082008Funai transfere cerca de 150 caixas não catalogadas ao Museu do Índio. Relatório Figueiredo
1271. 20082008Lei 11.693/2008 transforma o cargo de titular em Ministro de Estado Chefe. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1272. 2008março de 2008Venda do Bear Stearns ao JPMorgan com apoio do Fed. Crise financeira de 2008
1273. 2008março de 2008Resolução CMN nº 3.545/2008 condiciona o crédito rural no Bioma Amazônia à regularidade ambiental. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1274. 200811 de março de 2008Homenageada em sessão solene do Congresso Nacional. Therezinha Zerbini
1275. 200829 de abril de 2008Decreto convoca a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos para propor a revisão e atualização do PNDH. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1276. 2008julho de 2008Lei nº 11.738/2008 sancionada em 16 de julho, com vetos ao art. 3º, I, e ao art. 7º; piso de R$ 950,00. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1277. 20081 de agosto de 2008Decreto 6.527/2008 autoriza o BNDES a estabelecer e gerir o Fundo Amazônia, com CTFA e COFA. Fundo Amazônia
1278. 20087 de setembro de 2008Fannie Mae e Freddie Mac sob tutela do governo. Crise financeira de 2008
1279. 200815 de setembro de 2008Falência do Lehman Brothers. Crise financeira de 2008
1280. 200816 de setembro de 2008Fed oferece US$ 85 bilhões à AIG. Crise financeira de 2008
1281. 2008outubro de 2008Aprovação do TARP (US$ 700 bilhões). Crise financeira de 2008
1282. 2008outubro de 2008Sentença da 23ª Vara Cível de SP declara a responsabilidade de Ustra pelas torturas de três integrantes da família Teles. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
1283. 20081 de outubro de 2008Sentença cível declara a responsabilidade de Ustra por torturas (ação da família Teles). Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1284. 200829 de outubro de 2008Fed abre linhas de swap com Brasil, México, Coreia do Sul e Singapura. Crise financeira de 2008
1285. 2008dezembro de 2008Os países do Mercosul firmam em Salvador o Acordo de Comércio Preferencial com a SACU. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1286. 2008dezembro de 2008Juros básicos dos EUA a 0–0,25%. Crise financeira de 2008
1287. 2008dezembro de 2008LC 128/2008 inclui na LC 123/2006 o recolhimento do MEI em valores fixos mensais. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)
1288. 2008dezembro de 2008Publicação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima pelo CIM. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1289. 200829 de dezembro de 2008Lei 11.892 institui a Rede Federal e cria os Institutos Federais. Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Institutos Federais
1290. 20092009Fichas desviadas do DEOPS são achadas numa fazenda em Jaborandi e recolhidas ao APESP. Edifício do DEOPS/SP
1291. 20092009Edição comemorativa de 50 anos (Companhia das Letras) e coletânea do IPEA. Formação econômica do Brasil
1292. 20092009Recebe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos (categoria Direito à memória e à verdade). Inês Etienne Romeu
1293. 20092009Publicação do manual System of National Accounts 2008. PIB e PIB per capita
1294. 200920092ª fase do PPCDAm (2009 a 2011), após a revisão de 2008, com sistema de monitoramento das ações. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1295. 200920092ª edição do Dossiê ditadura, com 69 pessoas a mais. Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1296. 20092009MEC apresenta proposta de reformulação do Enem para uso da nota como parâmetro único de seleção nas instituições públicas. Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
1297. 20092009Criação do Instituto Vladimir Herzog. Vladimir Herzog
1298. 20099 de janeiro de 2009Justiça Federal arquiva procedimento penal (coisa julgada e prescrição). Vladimir Herzog
1299. 200924 de janeiro de 2009Reinauguração do antigo edifício do Deops como Memorial da Resistência de São Paulo. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
1300. 200924 de janeiro de 2009Lançamento do Memorial da Resistência de São Paulo. Edifício do DEOPS/SP
1301. 200917 de fevereiro de 2009Editorial da Folha de S.Paulo usa o termo "ditabranda". Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
1302. 200927 de fevereiro de 2009MPF ajuíza ação civil pública contra agentes apontados no caso. Manoel Fiel Filho
1303. 200925 de março de 2009Primeiro contrato de doação com a Noruega (até 700 milhões de coroas norueguesas). Fundo Amazônia
1304. 200925 de março de 2009Medida Provisória 459 cria o programa. Programa Minha Casa, Minha Vida
1305. 20092 de abril de 2009Cúpula do G20 em Londres; criação do Conselho de Estabilidade Financeira. Crise financeira de 2008
1306. 200929 de abril de 2009Portaria MD nº 567 cria o grupo de trabalho de buscas (Grupo de Trabalho Tocantins). Guerrilha do Araguaia
1307. 2009maio de 2009Decreto 6.864/2009 promulga o acordo com a Índia, que passa a vigorar no plano externo em 1º de junho de 2009. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1308. 2009maio de 2009MEC anuncia complementação da União, via Fundeb, para entes sem condições de pagar o piso. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1309. 2009junho de 2009Estadão publica documentos do arquivo pessoal de Curió sobre execuções. Guerrilha do Araguaia
1310. 2009junho de 2009Decreto 6.872/2009 aprova o Planapir e seu comitê de monitoramento. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1311. 2009julho de 2009Início dos efeitos dos arts. 18-A a 18-C da LC 123/2006 (MEI). Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)
1312. 20096 de julho de 2009Confirmada a identificação dos restos de Bergson Gurjão Farias. Guerrilha do Araguaia
1313. 20097 de julho de 2009Conversão da MP na Lei 11.977. Programa Minha Casa, Minha Vida
1314. 200910 de julho de 2009Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Vladimir Herzog
1315. 2009setembro de 2009Comissão especial da Câmara aprova parecer com complementação de voto (09/09/2009), após acordo entre os membros. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
1316. 200914 de setembro de 2009Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi entrega seu relatório ao presidente da França. PIB e PIB per capita
1317. 2009outubro de 2009Desemprego nos EUA atinge 10%. Crise financeira de 2008
1318. 2009dezembro de 2009Enem 2009 aplicado em 5 e 6 de dezembro, depois do vazamento da prova. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
1319. 2009dezembro de 2009Decreto nº 7.056 aprova o Estatuto da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. Ministério dos Povos Indígenas
1320. 2009dezembro de 2009MP 474/2009, primeira norma com diretrizes para a política de valorização. Política de valorização do salário mínimo
1321. 2009dezembro de 2009Lei nº 12.114/2009 cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1322. 2009dezembro de 2009Lei nº 12.187/2009 institui a PNMC, sancionada com vetos parciais. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1323. 200921 de dezembro de 2009Decreto nº 7.037 aprova o PNDH-3 e revoga o Decreto nº 4.229/2002. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1324. 2010janeiro de 2010Portaria Normativa MEC nº 2, de 26 de janeiro de 2010, institui e regulamenta o Sisu. Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
1325. 2010janeiro de 2010Primeira edição (primeiro semestre de 2010), com 51 instituições e 47.913 vagas, segundo o MEC. Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
1326. 201013 de janeiro de 2010Decreto cria o grupo de trabalho do anteprojeto da Comissão Nacional da Verdade, com base na Diretriz 23. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1327. 2010abril de 2010Decreto 7.159/2010 promulga o acordo com Israel, vigente para o Brasil desde 3 de abril de 2010. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1328. 201029 de abril de 2010STF julga improcedente a ADPF 153 (7 × 2). Anistia de 1979
1329. 201029 de abril de 2010STF julga improcedente a ADPF 153. Governos da ditadura (1964–1985)
1330. 201029 de abril de 2010STF rejeita, por 7 votos a 2, a revisão da Lei de Anistia na ADPF 153. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1331. 201029 de abril de 2010STF julga a ADPF 153 e mantém a interpretação ampla da Lei de Anistia. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1332. 201012 de maio de 2010Decreto nº 7.177 altera e revoga ações programáticas do Anexo. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1333. 201020 de maio de 2010Poder Executivo apresenta à Câmara o PL 7376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1334. 2010junho de 2010Portaria MEC nº 807/2010 institui novamente o Enem e revoga a Portaria nº 438/1998. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
1335. 2010julho de 2010Sanção da lei Dodd-Frank. Crise financeira de 2008
1336. 2010julho de 2010Lei 12.288/2010 sancionada em 20 de julho e publicada em 21 de julho; vigência 90 dias após a publicação. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
1337. 2010julho de 2010Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial, origem no Senado) institui o Sinapir. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1338. 2010agosto de 2010Assinatura do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito, em San Juan. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1339. 2010agosto de 2010Lei 12.314/2010 transforma a Secretaria Especial em Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1340. 2010setembro de 2010Decreto de 15 de setembro de 2010 estende a finalidade do grupo aos biomas e cria a Comissão Executiva do PPCerrado. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1341. 2010setembro de 2010Comitê de acompanhamento e monitoramento instituído, segundo relato do Estado brasileiro à RPU (2012). Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1342. 201024 de novembro de 2010Corte IDH: sentença Gomes Lund declara a lei incompatível com a Convenção Americana. Anistia de 1979
1343. 201024 de novembro de 2010Corte IDH condena o Brasil no caso Gomes Lund e outros. Guerrilha do Araguaia
1344. 201024 de novembro de 2010Corte IDH inclui seu desaparecimento na condenação do Brasil (caso Gomes Lund). Helenira Resende
1345. 201024 de novembro de 2010Corte IDH: sentença Gomes Lund (Araguaia). Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1346. 201024 de novembro de 2010Sentença da Corte IDH no caso Gomes Lund. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1347. 201024 de novembro de 2010Corte Interamericana condena o Brasil no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1348. 2010dezembro de 2010Publicação de Basileia III. Crise financeira de 2008
1349. 2010dezembro de 2010Decreto 7.393/2010 dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1350. 2010dezembro de 2010MP 516/2010 fixa o valor de 2011 só pela variação do INPC. Política de valorização do salário mínimo
1351. 20107 de dezembro de 2010Primeiro contrato de doação com o Governo da Alemanha, por intermédio do KfW. Fundo Amazônia
1352. 20112011José Gabriel Palma publica o artigo que dá origem à razão de Palma. Coeficiente de Gini
1353. 20112011Avaliação Ipea/Cepal/GIZ do período 2007 a 2010. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1354. 20112011Lei 12.382/2011, primeira lei com regra plurianual (governo Dilma Rousseff). Política de valorização do salário mínimo
1355. 2011janeiro de 2011Relatório final da Financial Crisis Inquiry Commission. Crise financeira de 2008
1356. 2011fevereiro de 2011Reajuste de 15,85%, piso de R$ 1.187,00. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1357. 2011maio de 2011Grupo de buscas é reformulado como Grupo de Trabalho Araguaia (GTA). Guerrilha do Araguaia
1358. 201114 de junho de 2011Ato público de repatriação dos microfilmes e entrega dos arquivos do CMI ao MPF, em São Paulo. Brasil: Nunca Mais
1359. 201114 de junho de 2011Repatriação dos documentos do BNM ao MPF. Dom Paulo Evaristo Arns
1360. 20118 de julho de 2011Decreto 7.520 institui o programa para 2011–2014 (governo Dilma, contexto). Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos)
1361. 201114 de outubro de 2011Primeiro contrato de doação com a Petrobras. Fundo Amazônia
1362. 201118 de novembro de 2011Sanção das leis da CNV (12.528) e de Acesso à Informação (12.527). Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1363. 201118 de novembro de 2011Sancionada a Lei 12.528, que cria a CNV (mesma data da Lei de Acesso à Informação). Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1364. 201118 de novembro de 2011Lei de Acesso à Informação veda restrição de acesso a documentos sobre violações de direitos humanos. SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
1365. 201130 de novembro de 2011Lei 12.529 reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Concorrência e monopólio
1366. 20115 de dezembro de 2011Caravana da Anistia em Salvador examina o caso. Carlos Marighella
1367. 20122012Fundação da Coordenação Anarquista Brasileira. Anarquismo
1368. 20122012Início da série do Banco Mundial para o Brasil baseada na PNAD Contínua. Coeficiente de Gini
1369. 20122012Comissão de Estatística da ONU adota o Marco Central do SEEA. PIB e PIB per capita
1370. 20122012Marcelo Zelic localiza o Relatório Figueiredo no Museu do Índio. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
1371. 2012fevereiro de 2012Reajuste de 22,22%, piso de R$ 1.451,00. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1372. 201216 de maio de 2012Instalação da Comissão Nacional da Verdade. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1373. 2012agosto de 2012Justiça Federal em Marabá recebe denúncia do MPF contra Curió e Lício Maciel por sequestro qualificado. Guerrilha do Araguaia
1374. 2012agosto de 2012Sanção da Lei 12.711/2012 pela presidenta Dilma Rousseff, com veto ao art. 2º. Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)
1375. 201214 de agosto de 2012TJ-SP confirma a sentença no caso Teles. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
1376. 201223 de agosto de 2012Decreto Municipal nº 966 declara o imóvel de utilidade pública para desapropriação. Casa da Morte de Petrópolis
1377. 20124 de outubro de 2012Ofício 293/2012 pede o recolhimento dos documentos do CIE e do Cenimar ao Arquivo Nacional. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1378. 201217 de outubro de 2012MPF propõe ação penal pelo sequestro de Edgard de Aquino Duarte. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1379. 2012novembro de 2012 (data disputada)Marcelo Zelic identifica o relatório no arquivo do Museu do Índio. Relatório Figueiredo
1380. 2012novembro de 2012Documentos do coronel Molinas Dias, incluindo a "Turma de Recebimento", são entregues à CNV. Rubens Paiva
1381. 20128 de novembro de 2012Portaria nº 2.780 declara Marighella anistiado político post mortem. Carlos Marighella
1382. 20132013Thomas Piketty publica O capital no século XXI. Capitalismo
1383. 20132013Conclui-se a segunda rodada do SIES (base com 19.708 empreendimentos). Economia solidária
1384. 20132013Karabarbounis e Neiman documentam o declínio global da participação do trabalho. Lucro
1385. 20132013SDH publica estudo com 1.196 casos de camponeses mortos e desaparecidos. Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1386. 20132013Sisu passa a aplicar a reserva de vagas da Lei nº 12.711/2012. Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
1387. 2013janeiro de 2013Reajuste de 7,97%, piso de R$ 1.567,00. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1388. 2013março de 2013Decreto 7.959/2013 (governo Dilma) trata do PNPM 2013 a 2015. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1389. 201315 de março de 2013Família recebe a certidão de óbito retificada (data da ordem judicial disputada: 2012 ou 2013). Vladimir Herzog
1390. 2013abril de 2013Imprensa divulga que o relatório sobreviveu. Relatório Figueiredo
1391. 20131 de abril de 2013APESP lança on-line fichas e prontuários do Deops. DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
1392. 20139 de abril de 2013Gilson Dipp afasta-se da comissão por razão de saúde. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1393. 201316 de maio de 2013Audiência da comissão de PE ouve ex-presos do PCR sobre sua morte. Manoel Lisboa de Moura
1394. 2013junho de 20133ª fase (2012 a 2015), no governo Dilma Rousseff; coordenação da Comissão Executiva passa ao MMA (Decreto nº 7.957/2013). Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1395. 2013julho de 2013MP 621/2013 institui o programa (governo Dilma Rousseff). Programa Mais Médicos
1396. 2013agosto de 2013Decreto 8.086/2013 (governo Dilma) institui o Programa Mulher Viver sem Violência e as Casas da Mulher Brasileira. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1397. 20139 de agosto de 2013Lançamento do site BNM Digit@l. Brasil: Nunca Mais
1398. 20132 de setembro de 2013Claudio Fonteles renuncia. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1399. 20133 de setembro de 2013Pedro Dallari é nomeado conselheiro. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1400. 2013outubro de 2013Lei 12.871/2013, conversão da MP 621. Programa Mais Médicos
1401. 201316 de outubro de 2013Falência da Fagor Electrodomésticos (Mondragón). Cooperativismo
1402. 2013novembro de 2013Decreto 8.136/2013 (governo Dilma Rousseff) aprova o regulamento do Sinapir. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
1403. 201321 de novembro de 2013Congresso anula a sessão de 2/4/1964. Golpe de 1964
1404. 20142014Publicação de Empire of Cotton (Beckert) e The Half Has Never Been Told (Baptist). Escravidão e capitalismo
1405. 20142014Reconhece por fotografias, a pedido da CNV, agentes da Casa da Morte. Inês Etienne Romeu
1406. 20142014Liminar de Teori Zavascki (Rcl 18.686) suspende a ação penal. Rubens Paiva
1407. 2014janeiro de 2014Reajuste de 8,32%, piso de R$ 1.697,00. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1408. 20143 de fevereiro de 2014Brasil deposita na OEA a ratificação da Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1409. 201415 de fevereiro de 2014Entrevista de Daniel Aarão Reis a O Globo defende "civil-militar" e o marco de 1979. Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
1410. 201418 de fevereiro de 2014CNV pede às Forças Armadas sindicâncias sobre sete instalações militares. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1411. 2014março de 2014Peritos da CNV vistoriam o imóvel inteiro pela primeira vez. Casa da Morte de Petrópolis
1412. 2014maio de 2014Homenageada pela prefeitura de São Paulo. Therezinha Zerbini
1413. 201415 de maio de 2014PSOL propõe a ADPF 320. Anistia de 1979
1414. 201419 de maio de 2014MPF denuncia cinco militares. Rubens Paiva
1415. 201417 de junho de 2014Relatórios das sindicâncias concluem que não houve desvio de finalidade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1416. 201417 de junho de 2014Forças Armadas entregam sindicâncias que negam 'desvio de finalidade' em sete instalações militares. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1417. 2014agosto de 2014Consulta pública recebe 399 propostas de recomendação. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1418. 2014setembro de 2014Comissão de Anistia soma cerca de 62 mil requerimentos apreciados. Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1419. 201410 de setembro de 2014Laudo pericial indireto da CNV conclui por homicídio por estrangulamento. Manoel Fiel Filho
1420. 201429 de setembro de 2014Laudo pericial indireto da CNV conclui por estrangulamento e simulação de enforcamento. Vladimir Herzog
1421. 20149 de outubro de 2014Portaria nº 620 cria o Grupo de Trabalho Perus. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1422. 20149 de outubro de 2014A Portaria nº 620 institui o Grupo de Trabalho Perus. Vala clandestina de Perus
1423. 201417 de outubro de 2014Resolução de supervisão da Corte IDH: maior parte das reparações pendente. Guerrilha do Araguaia
1424. 2014dezembro de 2014Relatório da CNV conclui que foi executado por agentes do Estado. Carlos Marighella
1425. 2014dezembro de 2014Relatório final da CNV. Governos da ditadura (1964–1985)
1426. 2014dezembro de 2014Relatório final da CNV dedica o capítulo 14 do volume I à guerrilha. Guerrilha do Araguaia
1427. 2014dezembro de 2014CNV recomenda localizar seus restos e retificar a certidão de óbito. Helenira Resende
1428. 2014dezembro de 2014CNV publica o texto sobre violações contra camponeses, com seção sobre as Ligas. Ligas Camponesas
1429. 2014dezembro de 2014Relatório final da CNV recomenda retificação da certidão de óbito. Manoel Fiel Filho
1430. 2014dezembro de 2014CNV conclui que foi preso, torturado, morto e teve o cadáver ocultado por agentes do Estado. Manoel Lisboa de Moura
1431. 2014dezembro de 2014CNV publica o texto sobre povos indígenas: ao menos 8.350 mortos em dez povos estudados. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
1432. 2014dezembro de 2014CNV usa o relatório no texto sobre violações contra povos indígenas. Relatório Figueiredo
1433. 2014dezembro de 2014Relatório final da CNV conclui pela prática sistemática de tortura como política de Estado. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
1434. 201410 de dezembro de 2014Relatório da CNV cita o BNM como antecedente da justiça de transição. Brasil: Nunca Mais
1435. 201410 de dezembro de 2014Entrega do relatório da CNV, que dedica itens dos capítulos 12 e 15 à Casa da Morte. Casa da Morte de Petrópolis
1436. 201410 de dezembro de 2014Relatório final da CNV adota "ditadura militar" de 1964 a 1985. Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
1437. 201410 de dezembro de 2014O relatório da CNV descreve a ocupação do prédio andar por andar. Edifício do DEOPS/SP
1438. 201410 de dezembro de 2014Data do relatório final da CNV (29 recomendações; 434 mortos e desaparecidos). Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1439. 201410 de dezembro de 2014CNV confirma 434 mortos e desaparecidos. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1440. 201410 de dezembro de 2014CNV confirma 434 mortos e desaparecidos e estima ao menos 8.350 indígenas mortos. Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1441. 201410 de dezembro de 2014Entrega do relatório final. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1442. 201410 de dezembro de 2014Entrega do relatório final da CNV. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1443. 201412 de dezembro de 2014Dallari critica o silêncio das Forças Armadas sobre o relatório. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1444. 201416 de dezembro de 2014Fim do prazo legal de funcionamento da CNV. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1445. 20152015Medeiros, Souza e Castro publicam as primeiras estimativas do topo da distribuição brasileira com dados do imposto de renda. Coeficiente de Gini
1446. 20152015IBGE implanta a série do Sistema de Contas Nacionais com referência 2010, alinhada ao SNA 2008. PIB e PIB per capita
1447. 20152015Lei 13.152/2015 prorroga a regra para 2016 a 2019 (governo Dilma Rousseff). Política de valorização do salário mínimo
1448. 20152015Publicação de Ainda estou aqui, de Marcelo Rubens Paiva. Rubens Paiva
1449. 2015janeiro de 2015Reajuste de 13,01%, piso de R$ 1.917,78. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1450. 201514 de março de 2015Morre em São Paulo. Therezinha Zerbini
1451. 201527 de abril de 2015Morre em Niterói, aos 72 anos. Inês Etienne Romeu
1452. 2015agosto de 2015As caixas do Araçá são transferidas provisoriamente para a sede do MPF em São Paulo. Vala clandestina de Perus
1453. 2015outubro de 2015MP 696/2015 (governo Dilma) extingue o cargo de ministro chefe da Secretaria. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1454. 201515 de outubro de 2015Morte de Ustra em Brasília. Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
1455. 2015dezembro de 2015Decreto nº 8.593 cria o Conselho Nacional de Política Indigenista no Ministério da Justiça; 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista marcada para 14 a 17 de dezembro. Ministério dos Povos Indígenas
1456. 20162016Nova versão do BNM Digit@l, com tradução para inglês e espanhol. Brasil: Nunca Mais
1457. 20162016Decreto 8.773/2016 passa a referir o fundo à Amazônia Legal e vincula as ações ao PPCDAM e à ENREDD+. Fundo Amazônia
1458. 201620164ª fase (2016 a 2020), com o eixo de instrumentos normativos e econômicos. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1459. 20162016Plano Nacional de Adaptação (Portaria MMA 150/2016). Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1460. 2016fevereiro de 2016Atualização de 11,36%, piso de R$ 2.135,64. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1461. 2016abril de 2016Decreto 8.703/2016, assinado por Dilma Rousseff, promulga o acordo com a SACU. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1462. 2016abril de 2016Lei 13.266/2016 extingue a Secretaria da Presidência e cria o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1463. 2016maio de 2016MP 726/2016 extingue esse ministério e transfere a pasta ao Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1464. 2016maio de 2016MP 726/2016 (governo Temer) transfere as competências ao Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1465. 201611 de maio de 2016Decreto 8.766 promulga a Convenção. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1466. 201616 de junho de 2016Fundação por movimentos sociais e militantes, segundo o partido. Unidade Popular (UP)
1467. 2016outubro de 2016Início da coleta de apoiamentos. Unidade Popular (UP)
1468. 2016dezembro de 2016Lei 13.409/2016 inclui pessoas com deficiência na reserva. Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)
1469. 201614 de dezembro de 2016Morre em São Paulo, aos 95 anos. Dom Paulo Evaristo Arns
1470. 201622 de dezembro de 2016A Lei nº 16.600 manda fixar a placa "Colina dos Mártires" nas entradas do cemitério. Vala clandestina de Perus
1471. 20172017Lina Khan publica "Amazon's Antitrust Paradox". Concorrência e monopólio
1472. 20172017Carlos Fico publica balanço crítico sobre nomes e datas na revista Tempo e Argumento. Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
1473. 20172017De Loecker e Eeckhout estimam forte alta dos markups nos EUA desde 1980. Lucro
1474. 20172017Relatório final da Comissão Dom Helder Câmara rejeita a versão oficial. Manoel Lisboa de Moura
1475. 2017janeiro de 2017Reajuste de 7,64%, piso de R$ 2.298,80. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1476. 20178 de março de 2017A 1ª Vara Federal de Petrópolis rejeita a denúncia contra "Camarão" com base na anistia e na prescrição. Casa da Morte de Petrópolis
1477. 2017abril de 2017FMI dedica capítulo do World Economic Outlook à queda da participação do trabalho. Participação dos salários na renda
1478. 2017maio de 2017Autor e coautores publicam a hipótese das 'empresas superestrela' (NBER). Participação dos salários na renda
1479. 201713 de julho de 2017Lei 13.467 torna facultativa a contribuição sindical e cria o art. 611-A da CLT. Sindicatos e negociação coletiva
1480. 2017novembro de 2017Lei 13.502/2017 põe a Secretaria Nacional no Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1481. 2017dezembro de 2017Decreto 9.229/2017, assinado por Michel Temer, promulga o acordo com o Egito. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1482. 2017dezembro de 2017Portaria com reajuste de 6,81% para 2018, piso de R$ 2.455,35. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1483. 20177 de dezembro de 2017Conclusão das reformas pós-crise de Basileia III. Crise financeira de 2008
1484. 20182018Olmstead e Rhode publicam crítica à "nova história do capitalismo". Escravidão e capitalismo
1485. 20182018Identificação de Dimas Antônio Casemiro (vala de Perus). Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1486. 20182018OIT estima que cerca de 61% dos ocupados do mundo estão na informalidade. Trabalho assalariado
1487. 2018janeiro de 2018Identificação de Dimas Antônio Casemiro. Vala clandestina de Perus
1488. 201815 de março de 2018Corte IDH: sentença no caso Herzog. Anistia de 1979
1489. 201815 de março de 2018Corte IDH condena o Brasil no caso Herzog. Governos da ditadura (1964–1985)
1490. 201815 de março de 2018Sentença da Corte IDH no caso Herzog e outros vs. Brasil. Vladimir Herzog
1491. 2018abril de 2018Lei 13.641/2018 tipifica o descumprimento de medidas protetivas. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1492. 201816 de abril de 2018Morre Paul Singer, em São Paulo. Economia solidária
1493. 2018maio de 2018Divulgação no Brasil do memorando da CIA de 1974. Ernesto Geisel
1494. 2018junho de 2018Decreto nº 9.432/2018 inclui o Enem na Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
1495. 201829 de junho de 2018STF valida o fim da contribuição sindical obrigatória (6 a 3). Sindicatos e negociação coletiva
1496. 2018novembro de 2018Decreto nº 9.578/2018 consolida a regulamentação da PNMC e do Fundo Clima e revoga os Decretos 7.343/2010 e 7.390/2010. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1497. 201821 de novembro de 2018O Conselho Municipal de Tombamento aprova o tombamento (4 a 3); o Decreto nº 610/2018 seria anulado pelo TJRJ. Casa da Morte de Petrópolis
1498. 2018dezembro de 2018Identificação de Aluísio Palhano Pedreira Ferreira. Vala clandestina de Perus
1499. 201813 de dezembro de 2018Morte de Eunice Paiva, em São Paulo. Rubens Paiva
1500. 20192019Doadores determinam a suspensão do apoio a novos projetos; nenhum projeto novo é aprovado de 2019 a 2022, mantidos os desembolsos a projetos contratados antes. Fundo Amazônia
1501. 20192019Lei 13.958/2019 cria o Médicos pelo Brasil, sem alterar a execução do Projeto Mais Médicos. Programa Mais Médicos
1502. 201920195ª Turma do STJ tranca a ação penal com base na Lei de Anistia. Rubens Paiva
1503. 20192019Nova Constituição de Cuba mantém o partido único como força dirigente. Socialismo e democracia
1504. 2019janeiro de 2019MP nº 870 atribui a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Ministério dos Povos Indígenas
1505. 2019janeiro de 2019Reajuste de 4,17%, piso de R$ 2.557,74. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1506. 201929 de janeiro de 2019Decreto Municipal nº 649 renova a declaração de utilidade pública. Casa da Morte de Petrópolis
1507. 2019fevereiro de 2019Filme Marighella, de Wagner Moura, estreia no Festival de Berlim. Carlos Marighella
1508. 2019abril de 2019Decreto 9.759 extingue colegiados e atinge o Grupo de Trabalho Araguaia. Guerrilha do Araguaia
1509. 2019abril de 2019Decreto nº 9.759/2019 extingue colegiados, inclusive a Comissão Executiva do PPCDAm. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1510. 2019abril de 2019Extinção do Grupo de Trabalho Perus; trabalhos praticamente paralisados. Vala clandestina de Perus
1511. 2019maio de 2019Lei 13.827/2019 autoriza afastamento do agressor por delegado ou policial em municípios sem comarca. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1512. 2019junho de 2019Lei 13.844/2019 põe a Secretaria Nacional no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1513. 2019junho de 2019Lei 13.844/2019 (governo Bolsonaro) cria o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1514. 201928 de junho de 2019Data de extinção dos colegiados fixada pelo Decreto 9.759/2019; segundo o BNDES e a avaliação de meio termo, COFA e CTFA foram extintos por esse decreto. Fundo Amazônia
1515. 2019agosto de 2019O TRF-2 recebe a denúncia contra "Camarão" (2 a 1). Casa da Morte de Petrópolis
1516. 201919 de agosto de 2019Business Roundtable revê declaração sobre o propósito da corporação. Financeirização
1517. 2019novembro de 2019Decreto nº 10.142/2019 revoga os decretos de 2003 e 2004 e cria outra comissão executiva no MMA. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1518. 20195 de novembro de 2019Decreto nº 10.087 declara revogado o art. 4º do Decreto nº 7.037 (Comitê de Acompanhamento e Monitoramento); o restante do decreto não é revogado por esse ato. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
1519. 201910 de dezembro de 2019TSE aprova o registro da Unidade Popular. Socialismo no Brasil
1520. 201910 de dezembro de 2019TSE defere o registro; 1º Congresso Nacional. Unidade Popular (UP)
1521. 20202020Reajuste de 2020 a partir da variação do INPC; a regra de aumento real da Lei 13.152/2015 valia até 2019. Política de valorização do salário mínimo
1522. 2020janeiro de 2020Reajuste de 12,84%, piso de R$ 2.886,24. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1523. 202028 de janeiro de 2020O TJRJ divulga a anulação do tombamento municipal por vício de quórum. Casa da Morte de Petrópolis
1524. 202017 de março de 2020MPF denuncia seis pessoas por homicídio, falsidade e prevaricação. Vladimir Herzog
1525. 2020maio de 20201ª Vara Criminal Federal de SP rejeita a denúncia com base na anistia. Vladimir Herzog
1526. 2020setembro de 2020TAC entre Ministérios Públicos e Volkswagen do Brasil sobre colaboração com a repressão. Greves do ABC (1978–1980)
1527. 2020outubro de 2020O MAPA informa 100 novos mercados abertos desde janeiro de 2019 (outro governo). Aberturas de mercado para produtos agropecuários brasileiros (negociações sanitárias e fitossanitárias do Ministério da Agricultura e Pecuária)
1528. 20212021Projeto de lei na Câmara (PL 54/2021), depois proposição originária da lei. Programa Pé-de-Meia
1529. 202112 de janeiro de 2021Lei 14.118 institui o Casa Verde e Amarela, declarado sucessor para fins tributários (governo Bolsonaro). Programa Minha Casa, Minha Vida
1530. 20211 de março de 2021O TRF-2 rejeita os embargos infringentes da defesa (4 a 1). Casa da Morte de Petrópolis
1531. 202124 de maio de 2021O MPF ajuíza ação civil pública contra três ex-agentes e a União pelo caso Paulo de Tarso Celestino. Casa da Morte de Petrópolis
1532. 202124 de junho de 2021Audiência conjunta de supervisão dos casos Gomes Lund e Herzog. Guerrilha do Araguaia
1533. 2021julho de 2021TCU julga auditoria operacional sobre a política de controle do desmatamento (Acórdão 1758/2021). Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1534. 202113 de setembro de 2021Sentença da 14ª Vara Federal de MG no caso Krenak. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
1535. 2021outubro de 2021Força-Tarefa Araguaia do MPF soma dez denúncias contra oito militares e um médico. Guerrilha do Araguaia
1536. 2021outubro de 2021Decreto nº 10.845/2021 cria o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1537. 20214 de novembro de 2021Estreia do filme nos cinemas brasileiros. Carlos Marighella
1538. 2021dezembro de 2021Extinção da CEMDP. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1539. 202129 de dezembro de 2021Lei 14.284 institui o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família (governo Bolsonaro). Programa Bolsa Família
1540. 202129 de dezembro de 2021Lei 14.284 institui o Alimenta Brasil em substituição ao PAA (governo Bolsonaro). Programa de Aquisição de Alimentos
1541. 2022fevereiro de 2022Em audiência na Justiça Federal, prevê-se para abril o fim da coleta genética de 901 caixas. Vala clandestina de Perus
1542. 2022julho de 2022Portaria MEC nº 467/2022 cria o Comitê de Governança do Enem e homologa parâmetros de atualização. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
1543. 202224 de julho de 2022Convenção confirma a chapa presidencial Léo Péricles–Samara Martins. Unidade Popular (UP)
1544. 2022dezembro de 2022Extinção da CEMDP no fim do governo Bolsonaro. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1545. 2023202378 aberturas de mercado em 2023, segundo o Relatório de Gestão 2023 do MAPA. Aberturas de mercado para produtos agropecuários brasileiros (negociações sanitárias e fitossanitárias do Ministério da Agricultura e Pecuária)
1546. 20232023Recriação da Senaes no Ministério do Trabalho e Emprego. Economia solidária
1547. 20232023Lei 14.663/2023, política de valorização permanente. Política de valorização do salário mínimo
1548. 20232023Lei 14.621/2023 altera a Lei 12.871/2013. Programa Mais Médicos
1549. 2023janeiro de 2023MP nº 1.154 cria o Ministério dos Povos Indígenas e renomeia a Funai. Ministério dos Povos Indígenas
1550. 2023janeiro de 2023Decreto nº 11.355 aprova a estrutura regimental do MPI (vigência a partir de 24 de janeiro). Ministério dos Povos Indígenas
1551. 2023janeiro de 2023Decreto nº 11.384 institui o comitê nacional para a desassistência sanitária no território Yanomami. Ministério dos Povos Indígenas
1552. 2023janeiro de 2023Portaria nº 17, reajuste de 14,9%, piso de R$ 4.420,55. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1553. 2023janeiro de 2023Decreto nº 11.367/2023 restabelece o PPCDAm e institui a Comissão Interministerial Permanente. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1554. 2023janeiro de 2023MP 1.154/2023 cria o Ministério da Igualdade Racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1555. 20231 de janeiro de 2023Decreto 11.368/2023 restabelece a governança do Fundo Amazônia (diplomas, CTFA e COFA). Fundo Amazônia
1556. 202314 de fevereiro de 2023Medida Provisória 1.162 retoma o programa. Programa Minha Casa, Minha Vida
1557. 202315 de fevereiro de 202326ª reunião do COFA, a primeira desde 09.11.2018. Fundo Amazônia
1558. 2023março de 2023Decreto 11.431/2023 institui de novo o Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1559. 2023março de 2023MP 1.165/2023 altera o programa. Programa Mais Médicos
1560. 2023março de 2023Decreto nº 11.447/2023 institui o Programa Aquilomba Brasil e revoga o Decreto nº 6.261/2007. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1561. 20232 de março de 2023Medida Provisória 1.164 institui novamente o Bolsa Família. Programa Bolsa Família
1562. 2023abril de 2023Lei 14.550/2023 sobre concessão e vigência das medidas protetivas. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1563. 2023abril de 2023Lei 14.553/2023 altera os arts. 39 e 49 do Estatuto (registros de raça e cor no trabalho e pesquisa do IBGE no setor público). Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
1564. 2023abril de 2023Decreto nº 11.509 institui o Conselho Nacional de Política Indigenista no MPI. Ministério dos Povos Indígenas
1565. 2023abril de 2023Seis decretos de homologação de terras indígenas (Decretos nº 11.503 a 11.508), dois deles alterando homologações anteriores. Ministério dos Povos Indígenas
1566. 2023abril de 2023Minuta da 5ª fase em consulta pública (10 a 26 de abril), com mais de 500 contribuições. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
1567. 2023maio de 2023Nova faixa sem imposto e desconto simplificado (Lei 14.663/2023). Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física
1568. 20238 de maio de 2023Lei 14.572 institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS. Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal
1569. 20238 de maio de 2023Morte de Marcelo Zelic, um dos coordenadores do BNM Digit@l. Brasil: Nunca Mais
1570. 2023junho de 2023MP 1.176/2023 institui o programa. Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)
1571. 2023junho de 2023Lei 14.600/2023, conversão da MP 1.154, mantém o Ministério da Igualdade Racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
1572. 2023junho de 2023Lei 14.600/2023, conversão da MP 1.154/2023. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1573. 202319 de junho de 2023Lei nº 14.601 recria o Programa Bolsa Família. Capitalismo no Brasil
1574. 202319 de junho de 2023Conversão da MP na Lei 14.601. Programa Bolsa Família
1575. 202326 de junho de 2023O edital do tombamento provisório pelo INEPAC é publicado no Diário Oficial do Estado. Casa da Morte de Petrópolis
1576. 202313 de julho de 2023Lei 14.620 dispõe sobre o programa. Programa Minha Casa, Minha Vida
1577. 202320 de julho de 2023Lei 14.628 institui novamente o PAA. Programa de Aquisição de Alimentos
1578. 2023agosto de 2023Decreto 11.679/2023 institui o plano. Plano Brasil Sem Fome
1579. 2023agosto de 2023Resolução MDS/CAISAN 3/2023 regulamenta a gestão do plano. Plano Brasil Sem Fome
1580. 20234 de agosto de 2023Decreto 11.628 amplia a finalidade do programa. Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos)
1581. 202311 de agosto de 2023Decreto 11.632 institui o Novo PAC. Programa de Aceleração do Crescimento
1582. 2023setembro de 2023Em Nova Delhi, ao receber a presidência do G20, Lula anuncia a criação da força-tarefa Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (Global Alliance against Hunger and Poverty)
1583. 2023setembro de 2023Decretos nº 11.689 (Acapuri de Cima) e nº 11.690 (Rio Gregório, alteração de homologação de 1991). Ministério dos Povos Indígenas
1584. 2023setembro de 2023Resolução CIM nº 3/2023 define a estrutura do novo Plano Clima. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1585. 2023setembro de 2023Leilão de descontos com os credores. Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)
1586. 202311 de setembro de 2023STF admite contribuição assistencial de não filiados, com direito de oposição (Tema 935). Sindicatos e negociação coletiva
1587. 2023outubro de 2023Lei nº 14.701 sancionada com veto parcial ao marco temporal (Mensagem nº 536). Ministério dos Povos Indígenas
1588. 2023outubro de 2023Lei 14.690/2023 sancionada sem vetos. Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)
1589. 20232 de outubro de 2023Publicação parcial da sentença da Corte IDH no Diário Oficial. Vladimir Herzog
1590. 2023novembro de 2023Medida provisória 1.198/2023, que perdeu a vigência em 2024. Programa Pé-de-Meia
1591. 2023dezembro de 2023O Brasil firma o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Singapura, no Rio de Janeiro. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1592. 2023dezembro de 2023Portaria MF 1.660 autoriza a integralização de cotas da União no fundo, com base na MP 1.198/2023. Programa Pé-de-Meia
1593. 2023dezembro de 2023Transferência de R$ 6,1 bilhões ao fundo (integralização de cotas, exercício de 2023); não é pagamento a estudantes. Programa Pé-de-Meia
1594. 20242024Lei 15.077/2024 limita o aumento real de 2025 a 2030. Política de valorização do salário mínimo
1595. 20242024Censo da Educação Superior 2024: 133.078 ingressantes por reserva de vagas nas instituições federais. Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)
1596. 20242024Primeiros pagamentos, segundo o governo. Programa Pé-de-Meia
1597. 20242024Portaria 132/2024 do Ministério das Mulheres convoca a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para 2025 (realização não verificada). Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)
1598. 2024janeiro de 2024Portaria n. 61/2024, reajuste de 3,62%, piso de R$ 4.580,57. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1599. 2024janeiro de 2024Lei 14.818/2024 institui o incentivo. Programa Pé-de-Meia
1600. 2024janeiro de 2024Decreto 11.901/2024 cria o Programa Pé-de-Meia. Programa Pé-de-Meia
1601. 2024janeiro de 2024Sisu 2024 com edição única anual e lista de espera ao longo do ano. Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
1602. 202423 de janeiro de 2024O município de Petrópolis ajuíza a ação de desapropriação na 4ª Vara Cível. Casa da Morte de Petrópolis
1603. 2024fevereiro de 2024Primeira reunião formal da Força-Tarefa do G20 (21 a 23 de fevereiro), início da negociação. Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (Global Alliance against Hunger and Poverty)
1604. 2024fevereiro de 2024Tabela corrigida pela Lei 14.848/2024. Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física
1605. 2024março de 2024Primeiro repasse do fundo para pagamento dos incentivos aos estudantes. Programa Pé-de-Meia
1606. 202421 de março de 2024Divulgada pesquisa com 1.654 camponeses mortos ou desaparecidos (1964–1988). Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1607. 202431 de março de 2024Reportagem com dados do IVH: 2 de 29 recomendações plenamente cumpridas. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1608. 2024abril de 2024MP 1.213/2024 institui o Desenrola Pequenos Negócios. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)
1609. 2024abril de 2024Decretos nº 12.000 (Aldeia Velha) e nº 12.001 (Cacique Fontoura). Ministério dos Povos Indígenas
1610. 20242 de abril de 2024Comissão de Anistia aprova primeiras reparações coletivas (Krenak e Guarani-Kaiowá) e pede desculpas. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
1611. 2024maio de 2024Banco Mundial divulga os resultados do ICP 2021 (paridades de poder de compra com ano de referência 2021). PIB e PIB per capita
1612. 2024maio de 2024Encerramento das renegociações, segundo o Ministério da Fazenda. Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)
1613. 2024maio de 2024Promulgado o § 1º do art. 15 da Lei 14.818/2024 após a rejeição do veto. Programa Pé-de-Meia
1614. 2024maio de 2024A MP 1.198/2023 perde a eficácia sem conversão; a Lei 14.818/2024 veio do PL 54/2021. Programa Pé-de-Meia
1615. 2024junho de 2024Lei nº 14.904/2024 estabelece diretrizes para os planos de adaptação. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1616. 20248 de junho de 2024Morre em Nova Friburgo (RJ), aos 94 anos. Maria da Conceição Tavares
1617. 2024julho de 202426 estados, o Distrito Federal e 221 municípios aderidos ao Sinapir (dados até 22/07/2024, citados pela CGU). Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
1618. 20244 de julho de 2024Reinstalação da CEMDP por despacho publicado no DOU. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1619. 20244 de julho de 2024Recriação da CEMDP. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1620. 20244 de julho de 2024Recriação da CEMDP por decreto. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1621. 20242 de setembro de 2024Retomada das análises no CAAF sob novo acordo de cooperação. Vala clandestina de Perus
1622. 2024outubro de 2024Lei 14.995/2024 institui o Desenrola Pequenos Negócios, incluindo as sociedades cooperativas. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)
1623. 2024outubro de 2024Lei 14.994/2024 aumenta a pena do descumprimento de medidas protetivas. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1624. 2024novembro de 2024NDC com meta de reduzir as emissões líquidas entre 59% e 67% abaixo de 2005 em 2035. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1625. 2024dezembro de 2024Sanção da Lei nº 15.068 (Lei Paul Singer). Economia solidária
1626. 2024dezembro de 2024Decretos nº 12.288 (Potiguara de Monte-Mor), 12.289 (Toldo Imbu) e 12.290 (Morro dos Cavalos). Ministério dos Povos Indígenas
1627. 2024dezembro de 2024Lei nº 15.042/2024 institui o SBCE e altera a Lei nº 12.187/2009. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)
1628. 2024dezembro de 2024Comissão de Anistia ultrapassa 80 mil pedidos recebidos desde 2001. Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
1629. 202410 de dezembro de 2024Resolução CNJ 601/2024 determina retificação das certidões de óbito. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1630. 202410 de dezembro de 2024CNJ aprova a retificação das certidões de óbito das vítimas reconhecidas pela CNV. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1631. 202413 de dezembro de 2024Resolução CNJ nº 601 sobre retificação de assentos de óbito. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1632. 20252025225 novos mercados em 2025 e 525 no acumulado desde 2023, segundo o Relatório de Gestão 2025 do MAPA. Aberturas de mercado para produtos agropecuários brasileiros (negociações sanitárias e fitossanitárias do Ministério da Agricultura e Pecuária)
1633. 2025202522 operações aprovadas no ano (R$ 2.186.487.385,90, nominais), segundo o relatório de 2025. Fundo Amazônia
1634. 20252025MTE registra 2.772 pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Trabalho assalariado
1635. 2025janeiro de 2025Decreto nº 12.373 regulamenta o poder de polícia da Funai. Ministério dos Povos Indígenas
1636. 202523 de janeiro de 2025Certidão de óbito retificada: morte "violenta, causada pelo Estado brasileiro". Rubens Paiva
1637. 202528 de janeiro de 2025Parecer do MPF no ARE 1.316.562/RJ. Rubens Paiva
1638. 202514 de fevereiro de 2025STF reconhece repercussão geral (Tema 1369) sobre anistia e ocultação de cadáver. Anistia de 1979
1639. 202514 de fevereiro de 2025STF reconhece repercussão geral sobre anistia e ocultação de cadáver (Tema 1369). Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1640. 202522 de fevereiro de 2025STF reconhece repercussão geral (Tema 1376). Rubens Paiva
1641. 2025março de 2025Comissão de Estatística da ONU adota o 2025 SNA (decisão 56/101). PIB e PIB per capita
1642. 2025março de 2025Ainda estou aqui, de Walter Salles, vence o Oscar de melhor filme internacional. Rubens Paiva
1643. 2025abril de 2025Decreto 12.432/2025 promulga o acordo com a Palestina, firmado em 2011 e vigente para o Brasil desde 9 de agosto de 2024. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1644. 2025abril de 2025TRF6 mantém por unanimidade a sentença do caso Krenak. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
1645. 202516 de abril de 2025Anúncio das identificações de Grenaldo de Jesus da Silva e Denis Casemiro. Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
1646. 202516 de abril de 2025Anúncio de duas novas identificações de ossadas da vala de Perus. Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
1647. 2025maio de 2025Tabela corrigida pela Lei 15.191/2025. Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física
1648. 2025julho de 2025Balanço do Inep registra 4.811.338 inscritos confirmados no Enem 2025. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
1649. 20258 de julho de 2025Reunião do MPF com o MDHC, a UFF e o município sobre o futuro memorial. Casa da Morte de Petrópolis
1650. 2025agosto de 2025Decretos nº 12.582 (Pitaguary), 12.583 (Lagoa Encantada) e 12.584 (Tremembé de Queimadas). Ministério dos Povos Indígenas
1651. 2025setembro de 2025Assinatura do Acordo de Livre Comércio Mercosul-EFTA, no Rio de Janeiro. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1652. 20252 de setembro de 2025Remédios fixados no caso de buscas do Google (primeira instância, EUA). Concorrência e monopólio
1653. 202517 de setembro de 2025FMI estima dívida global pouco acima de 235% do PIB mundial. Financeirização
1654. 2025outubro de 2025Notícia de que o TJRJ manteve a desapropriação e rejeitou recurso dos ex-proprietários. Casa da Morte de Petrópolis
1655. 202521 de outubro de 2025Movimento indígena entrega ao governo proposta de Comissão Nacional Indígena da Verdade. Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
1656. 202525 de outubro de 2025Ato inter-religioso na Sé pelos 50 anos da morte. Vladimir Herzog
1657. 2025novembro de 2025Lei 15.270/2025 sancionada: redução do imposto até R$ 5.000 mensais e tributação mínima de altas rendas. Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física
1658. 2025novembro de 2025Decretos nº 12.720 (Kaxuyana-Tunayana), 12.721 (Uirapuru), 12.722 (Estação Parecis) e 12.723 (Manoki, alteração de decreto de 1990). Ministério dos Povos Indígenas
1659. 2025novembro de 2025Lei 15.265/2025 condiciona a participação da União no fundo às disponibilidades orçamentárias. Programa Pé-de-Meia
1660. 2025novembro de 2025Título parcial do Incra no território de Alcântara (MA), cujo RTID foi publicado em 2008. Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)
1661. 202520 de novembro de 2025Antecipação de relatório do IVH: 2 cumpridas, 11 parciais, 16 sem avanço. Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1662. 2025dezembro de 2025Decreto 12.779/2025 revoga a cláusula de duração do plano. Plano Brasil Sem Fome
1663. 20262026MP 1.393/2026 insere o Desenrola Brasil 3.0 na Lei 14.690/2023. Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)
1664. 2026janeiro de 2026Assinatura do Acordo Provisório de Comércio União Europeia-Mercosul, em Assunção. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1665. 2026janeiro de 2026Redução mensal aplicada pela Receita Federal a partir de janeiro de 2026. Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física
1666. 2026janeiro de 2026Lei nº 15.326/2026 inclui os professores da educação infantil entre os profissionais do magistério. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1667. 2026janeiro de 2026MP nº 1.334/2026 cria nova fórmula de atualização anual (INPC mais metade da média da variação real das contribuições ao Fundeb). Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1668. 202613 de fevereiro de 2026Voto do relator no Tema 1369 e pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
1669. 2026março de 2026TRF-1 mantém ordem de recriar o grupo de buscas. Guerrilha do Araguaia
1670. 2026abril de 2026Decreto 12.953/2026 promulga o Acordo Provisório de Comércio com a União Europeia, aplicado pelo Brasil a partir de 1º de maio de 2026. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1671. 2026abril de 2026Leis 15.380, 15.383 e 15.384/2026 alteram a Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
1672. 20261 de abril de 2026Noticiada a 2ª edição do monitoramento do IVH (3 de 49 recomendações cumpridas). Relatório da Comissão Nacional da Verdade
1673. 20268 de abril de 2026Lançamento, no AEL/Unicamp, do livro de Camilo Vannuchi sobre os bastidores do projeto. Brasil: Nunca Mais
1674. 2026maio de 2026Portaria Inep nº 219/2026 institui o GT Enem para implementar o decreto. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
1675. 202626 de maio de 2026TSE aprova parcialmente o estatuto de 25/5/2025. Unidade Popular (UP)
1676. 2026junho de 2026Lei nº 15.437/2026 (conversão da MP) fixa o piso em R$ 5.130,63, inclui temporários, exige memória de cálculo e revoga o art. 4º de complementação. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)
1677. 2026junho de 2026Sisu+, etapa complementar do Sisu 2026 para vagas que ficaram disponíveis. Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
1678. 2026julho de 2026Decreto 13.081/2026 promulga o acordo com Singapura, que entra em vigor para o Brasil em 1º de agosto de 2026. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1679. 2026julho de 2026Resolução CAISAN/MDS 25/2026 aprova nova etapa do plano. Plano Brasil Sem Fome
1680. 202631 de julho de 2026A Justiça Federal condena "Camarão" em primeira instância a 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão. Casa da Morte de Petrópolis
1681. 202631 de julho de 2026Ex-carcereiro é condenado em primeira instância pelos crimes contra ela. Inês Etienne Romeu
1682. 2026setembro de 2026Decreto 13.126/2026 promulga o acordo com a EFTA, que entra em vigor para o Brasil em 1º de outubro de 2026. Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
1683. 202630 de setembro de 2026Informe de carteira registra 155 projetos contratados, R$ 5.845 milhões contratados e R$ 2.897 milhões desembolsados. Fundo Amazônia
1684. 202613 de outubro de 2026Tema 1376 segue sem julgamento de mérito (lista do TJSP). Rubens Paiva