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5. 5Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Presidência da República (Planalto), 2009.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
6. 6Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007. Presidência da República (Planalto), 2007.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
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8. 8Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007 (publicação original). Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada), 2007.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
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13. 13SiSU - Sistema de Seleção Unificada (página inicial, área de instituições). Ministério da Educação.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2009-12-06).
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15. 15Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Presidência da República (Planalto), 2001.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
16. 16Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010 (Diário Oficial da União, Seção 1, 21/06/2010, cópia em PDF do Inep). Ministério da Educação, 2010.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
17. 17Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 (texto publicado). Senado Federal (Sigen), 2007.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
18. 18Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 (texto publicado). Senado Federal (Sigen), 2009.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
19. 19Ficha da Lei nº 11.945/2009. Senado Federal (Legislação Federal).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
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22. 22Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002 (Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH), Planalto (cópia do Internet Archive). Presidência da República (Planalto), 2002.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2025-01-13).
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40. 40SIOP, consulta SPARQL à LOA 2010, ação 4017 (dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago). Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
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44. 44Acompanhamento dos processos de regularização quilombola: andamento e Resultado Anual (Incra/DQ). Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Diretoria de Territórios Quilombolas.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
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