Cooperativismo

O traço que distingue a cooperativa da empresa capitalista é que o poder de decisão decorre da condição de membro, e não da quantidade de capital investido. Na fórmula clássica, cada membro tem um voto, e o excedente (as "sobras") é distribuído conforme a participação de cada um nas operações, compras, entregas de produção, trabalho, e não conforme as ações possuídas.

A ACI aprovou em 1995 a versão vigente da sua Declaração sobre a Identidade Cooperativa, com valores (autoajuda, autorresponsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade) e sete princípios ¹:

1. adesão voluntária e livre;
2. gestão democrática pelos membros;
3. participação econômica dos membros;
4. autonomia e independência;
5. educação, formação e informação;
6. intercooperação (cooperação entre cooperativas);
7. interesse pela comunidade.

Os princípios foram revisados pela ACI em 1937 (congresso de Paris), em 1966 e em 1995 ⁴. A declaração de 1995 retoma, em linguagem atualizada, regras associadas aos Pioneiros de Rochdale.

Houve cooperativas antes do marco simbólico de 1844. A primeira cooperativa de consumo documentada é atribuída aos tecelões de Fenwick, na Escócia, que em 1769 começaram a vender aveia com desconto aos seus membros ⁵. Nos anos 1820 e 1830, inspiradas por Robert Owen, multiplicaram-se na Grã-Bretanha lojas cooperativas; o médico William King publicou a partir de 1º de maio de 1828 o periódico The Co-operator, que aconselhava começar pela loja e propunha regras de gestão ⁵. Owen via nas lojas um meio de financiar comunidades cooperativas; muitas delas não sobreviveram à crise do owenismo nos anos 1830 ⁶.

Na França, a ideia de associação operária de produção, trabalhadores de um ofício reunidos numa oficina de propriedade comum, teve dois defensores influentes. Philippe Buchez (1796–1865), ex-saint-simoniano, formulou um socialismo cristão e ajudou a dirigir a partir de 1840 o jornal L'Atelier, feito por operários ⁸. Louis Blanc (1811–1882) expôs em A organização do trabalho (1839) a proposta de ateliês sociais: associações de trabalhadores de cada ramo, financiadas inicialmente pelo Estado, que pela sua superioridade acabariam por absorver a indústria privada ⁹. A obra de Blanc popularizou a fórmula "de cada um segundo suas faculdades, a cada um segundo suas necessidades", que ele não inventou ⁹.

Na Revolução de 1848, Blanc integrou o governo provisório e presidiu a Comissão do Luxemburgo, encarregada de estudar a questão operária, mas seu projeto de ministério do trabalho foi recusado. Os Ateliês Nacionais criados em 1848 eram outra coisa: frentes de trabalho para desempregados, dirigidas por Émile Thomas, adversário de Blanc; seu fechamento, em junho, desencadeou a insurreição operária de Paris. Blanc exilou-se em Londres e só voltou em 1870 ⁹. A confusão entre os dois projetos foi usada na época para desacreditar a ideia de associação.

A literatura classifica as cooperativas pelo tipo de membro e de atividade:

• De consumo: os membros são consumidores que compram em comum (modelo de Rochdale).
• De produção ou de trabalho (worker cooperatives): os membros são os próprios trabalhadores, donos da empresa onde trabalham; é a forma mais próxima da ideia de autogestão (ver Autogestão).
• Agropecuárias: produtores rurais que comercializam, processam ou compram insumos em comum; mantêm em regra a propriedade individual da terra.
• De crédito: poupadores e tomadores de empréstimo (Schulze-Delitzsch, Raiffeisen).
• De habitação, de serviços, de saúde, entre outras, e cooperativas "multipartes", com várias categorias de membros.

A distinção importa para o debate socialista: uma cooperativa agropecuária de grandes produtores, que contrata assalariados, organiza proprietários; uma cooperativa de trabalho elimina, ao menos internamente, a relação patrão-empregado.

A Aliança Cooperativa Internacional foi fundada em 1895, com congresso inaugural em Londres, e declarou-se politicamente neutra em 1896 ⁴. Reúne hoje mais de 300 federações e organizações de cerca de cem países e afirma representar aproximadamente um bilhão de cooperados, número de autodeclaração das entidades, que inclui realidades muito diversas e deve ser lido com cautela ⁴. A ACI é a guardiã da definição e dos princípios cooperativos (ver acima). Sua "neutralidade" foi parte de um compromisso histórico: o movimento abrigava socialistas, cristãos-sociais e liberais, e a Aliança evitou tomar partido entre eles.

Desde o século XIX, a pergunta central foi: as cooperativas podem transformar a economia por expansão gradual, ou só fazem sentido como parte de uma transformação política mais ampla?

Na União Soviética, o kolkhoz (fazenda coletiva) era juridicamente uma cooperativa de produção: seu Estatuto-modelo falava em camponeses que se uniam "voluntariamente" e em "autogestão socialista" ¹¹. Distinguia-se do sovkhoz, fazenda estatal com assalariados: os membros do kolkhoz recebiam uma parte do produto conforme os "dias de trabalho" registrados ¹¹.

Na prática, a coletivização foi forçada a partir de 1929–1930 e violou o princípio da adesão voluntária: os membros não podiam sair livremente nem levar seus bens; as assembleias e direções eleitas em geral ratificavam decisões das autoridades distritais e regionais; havia mínimos obrigatórios de dias de trabalho, com sanções que podiam chegar à perda do lote e a penas criminais; e o Estado comprava a produção a preços fixados muito baixos ¹¹. A coletivização esteve associada a deportações e à fome de 1932–1933 (ver União Soviética). Os pequenos lotes privados dos membros, que ocupavam 3,9% da área semeada em 1938, respondiam em 1937 por 21,5% da produção agrícola bruta, segundo dados citados pela fonte ¹¹.

Por isso, a literatura cooperativista não considera o kolkhoz uma cooperativa no sentido dos princípios da ACI, faltavam adesão voluntária, autonomia e gestão democrática. Esta enciclopédia segue a mesma distinção: forma jurídica cooperativa não basta para caracterizar uma experiência cooperativa. Outras experiências socialistas tiveram cooperativas de natureza variada (cooperativas agrícolas em Cuba, na Tanzânia, na Iugoslávia), que devem ser examinadas caso a caso.

A Corporação Mondragón, no País Basco espanhol, é o exemplo mais citado de cooperativismo de trabalho em grande escala. Nasceu da iniciativa do padre José María Arizmendiarrieta e de ex-alunos de sua escola técnica, que criaram em 1955–1956 a Talleres Ulgor (depois Fagor Electrodomésticos); a Caja Laboral, banco cooperativo fundado em 1959, foi decisiva para a expansão ¹². No fim de 2016, o grupo tinha cerca de 74 mil trabalhadores em 257 empresas; em 2025, cerca de 71 mil, dos quais perto de 9,7 mil em unidades fora da Espanha ¹².

Mondragón é também objeto de críticas: a falência da Fagor Electrodomésticos (outubro de 2013), com cerca de 5.600 empregos em risco, mostrou os limites da intercooperação diante da concorrência internacional; autores como Vicenç Navarro apontam que o número de trabalhadores não sócios cresceu mais que o de sócios, criando um sistema de dois níveis; e as filiais no exterior funcionam, em boa parte, como empresas convencionais ¹². Para defensores, Mondragón prova a viabilidade da empresa cooperativa de grande porte; para críticos próximos ao argumento de Luxemburgo, ilustra a pressão do mercado sobre a forma cooperativa. Whyte e Whyte escreveram um estudo clássico sobre a corporação ¹³.

O marco formal costuma ser a Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto (MG), de consumo, criada em 1889. Em 1902, o padre suíço Theodor Amstad fundou em Nova Petrópolis (RS) uma caixa de crédito no modelo Raiffeisen, que deu origem à atual Sicredi Pioneira ¹⁴. Decretos de 1903, 1907 e 1932 (Decreto 22.239) deram as primeiras bases legais; em 1971, a Lei nº 5.764 definiu a Política Nacional de Cooperativismo e o regime jurídico das sociedades cooperativas ^{14 15}. Segundo análises da época e posteriores, essa lei, editada durante a ditadura, atrelava o sistema à representação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB, criada em 1969) e a controles estatais, limites que a Constituição de 1988 afrouxou ao vedar a interferência do Estado no funcionamento das cooperativas, ponto a conferir no texto constitucional ¹⁵.

O cooperativismo brasileiro é heterogêneo. De um lado, grandes cooperativas agroindustriais e de crédito, plenamente integradas ao mercado. De outro, cooperativas de trabalhadores, de catadores de materiais recicláveis, de assentamentos da reforma agrária e de empresas recuperadas, ligadas ao campo da economia solidária, que a partir dos anos 1990 se apresentou como projeto de autogestão e de alternativa ao assalariamento (ver Economia solidária); o economista Paul Singer foi um dos seus principais formuladores ¹⁶. Há ainda o problema das falsas cooperativas de trabalho ("coopergatos"), usadas para contornar direitos trabalhistas, fenômeno que levou a regulamentações específicas, a conferir.

Críticas recorrentes, de origens distintas:

• Degeneração (tese associada a Beatrice Webb e retomada por marxistas): sob concorrência, cooperativas de produção tenderiam a fechar, a ser vendidas ou a se tornar empresas convencionais com assalariados não sócios. Estudos empíricos posteriores discutem até que ponto a tendência é real; Mondragón é citada pelos dois lados.
• Capital e escala: a regra "uma pessoa, um voto" e a remuneração limitada do capital dificultam a captação de recursos, o que favorece setores de baixo capital ou a dependência de bancos cooperativos.
• Autoexploração: em cooperativas pobres, a ausência de patrão pode coexistir com jornadas longas e rendimentos baixos.
• Integração ao capitalismo: grandes cooperativas de consumo, agrícolas e de crédito comportam-se em muitos aspectos como empresas comuns; para críticos de esquerda, isso confirma o diagnóstico de Luxemburgo; para cooperativistas, mostra a capacidade de sobreviver sem abrir mão da propriedade dos membros.
• Liberais criticam a ineficiência alegada da gestão democrática e os incentivos fiscais concedidos às cooperativas.

Em debate: se as cooperativas são um embrião de Propriedade social ou um setor permanente dentro de uma economia mista; qual o papel delas numa transição socialista com planejamento; como combinar autonomia cooperativa e coordenação geral da economia; e se políticas públicas de fomento as fortalecem ou as tornam dependentes do Estado.