Rubens Paiva

Rubens Beyrodt Paiva nasceu em Santos (SP), filho de Araci Beyrodt e Jaime Almeida Paiva ¹. A data de nascimento diverge entre fontes oficiais: 26 de dezembro de 1929 no DHBB e no cabeçalho do perfil da CNV; 26 de setembro de 1929 no texto do mesmo perfil e no livro da CEMDP ^{2 1 3}.

Estudou em São Paulo, no Colégio Arquidiocesano e no Colégio de São Bento, e formou-se em engenharia civil pela Universidade Mackenzie em 1954, como orador da turma; foi presidente do centro acadêmico e vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, e também teve atividade jornalística ^{2 3}. Dirigiu empresas de construção e o Jornal de Debates em sua fase paulista (1957) ². Casou-se com Maria Eunice Facciola Paiva, com quem teve cinco filhos: Vera Sílvia, Maria Eliana, Ana Lúcia, Maria Beatriz e Marcelo ¹.

Em outubro de 1962 foi eleito deputado federal por São Paulo pelo PTB, mesma legenda do presidente João Goulart, e tomou posse em fevereiro de 1963 ^{1 2}. Foi vice-líder do PTB na Câmara a partir de maio de 1963 e presidiu a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras ². A CEMDP o descreve como parlamentar defensor das bandeiras nacionalistas desde a campanha pela criação da Petrobras ³.

Teve papel destacado na CPI que investigou o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), acusados em 1963 de receber recursos do exterior para desestabilizar o governo Goulart; a CNV o registra como vice-presidente da comissão ^{1 2}. Para a CEMDP, a cassação foi represália a essa atuação ³.

O mandato foi cassado com base no Ato Institucional n. 1, baixado em 9 de abril de 1964; a lista de cassações que incluiu seu nome foi publicada em 10 de abril ^{1 2}. Rubens Paiva asilou-se na Embaixada da Iugoslávia no Rio e, em junho de 1964, deixou o país rumo à França e depois à Inglaterra ^{1 3}.

Voltou no início de 1965 e instalou-se com a família em São Paulo e depois no Rio de Janeiro ¹. Retomou a carreira de engenheiro e empresário, dirigiu a Última Hora paulista (1965) e empresas como Machado da Costa S.A. e Geobrás ². A CEMDP sublinha que ele não militava em organização clandestina de oposição ³. Mantinha contato com exilados: segundo Elio Gaspari, citado pela CEMDP, havia ajudado a esconder no Rio, antes de ela partir para o exílio, Helena Bocayuva, filha de um amigo e sócio, militante do MR-8 ^{3 6}.

Na madrugada de 20 de janeiro de 1971, agentes do CISA prenderam no aeroporto do Galeão Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona, que voltavam do Chile, e encontraram com elas cartas de exilados; uma delas era endereçada a Rubens Paiva ^{1 3}.

No mesmo dia, feriado de São Sebastião no Rio, depois de ele voltar da praia com duas filhas, seis agentes armados invadiram a casa da família no Leblon ^{1 3}. Rubens Paiva foi levado, dirigindo o próprio carro sob escolta, ao Quartel da 3ª Zona Aérea, junto ao aeroporto Santos Dumont, então comandada pelo brigadeiro João Paulo Moreira Burnier. Foi a última vez que a família o viu ^{1 3}. Os familiares ficaram detidos e incomunicáveis em casa durante todo o dia ¹.

No dia seguinte, Eunice Paiva e a filha Eliana, de 15 anos, foram presas e levadas ao DOI-CODI do I Exército, na rua Barão de Mesquita (Tijuca); os agentes confirmaram que Rubens estava ali, mas elas não puderam vê-lo. Eliana foi solta após cerca de dois dias de interrogatórios (a CNV indica 23 de janeiro); Eunice ficou presa até 2 de fevereiro, quando viu o carro do marido no pátio do quartel ^{1 3}.

O documento "Turma de Recebimento" do DOI do I Exército, de 21 de janeiro de 1971, atesta a entrada de Rubens Paiva no órgão em 20 de janeiro, encaminhado pela equipe do CISA a partir da 3ª Zona Aérea, e lista seus pertences, documentos, relógio, dinheiro, 14 livros e quatro cadernos de anotações. Uma anotação manuscrita registra que dois cadernos estavam com o "MAJ BELHAM"; outra folha, de 4 de fevereiro de 1971, registra a retirada dos documentos do carro ¹. O papel foi achado entre documentos do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DOI do I Exército, apreendidos pela Polícia Civil gaúcha após o assassinato do coronel em 1º de novembro de 2012, e entregues à CNV pelo governador Tarso Genro ¹.

O Informe n. 70 da Agência Rio de Janeiro do SNI, de 25 de janeiro de 1971, também registra que Rubens Paiva foi "localizado, detido e levado para o QG da 3ª Zona Aérea" e dali conduzido ao DOI com Cecília e Marilene ¹. Documentos de inteligência registram o ponto de vista de quem os produziu; aqui, porém, eles confirmam a prisão que o próprio Exército negava.

Diante da insistência da família, o I Exército declarou, em informação a um habeas corpus, que Rubens Paiva não estava preso em nenhuma de suas organizações militares e que, quando era conduzido por agentes de segurança para ser inquirido, "teve seu veículo interceptado por elementos desconhecidos, possivelmente terroristas", empreendendo fuga para local ignorado ¹. A nota à imprensa situou o suposto resgate em 22 de janeiro de 1971, no Alto da Boa Vista; para dar verossimilhança, registrou-se ocorrência na delegacia da Barra da Tijuca, abriu-se sindicância e suspendeu-se a censura sobre o tema ^{3 2}. A família teve recusadas, no Ministério do Exército, as roupas levadas para ele, sob o argumento de que não estava em nenhuma unidade do I Exército ¹.

A versão se desfez nos próprios depoimentos dos militares que teriam participado da diligência: o capitão Raymundo Ronaldo Campos disse ter visto "uma pessoa atravessar a rua", e os sargentos Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza afirmaram não poder assegurar que a pessoa transportada fosse Rubens Paiva nem que ela tivesse fugido ¹. Em 2013, Raymundo Ronaldo Campos declarou à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro que a versão da fuga era falsa ¹.

Eunice Paiva (1929–2018), presa com a filha em janeiro de 1971, passou a cobrar publicamente o paradeiro do marido. Ainda em 1971 escreveu ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), citando testemunhos de que ele fora torturado; o pedido de investigação foi indeferido com o voto de desempate do ministro da Justiça, Alfredo Buzaid; recorreu também ao Superior Tribunal Militar, sem êxito ^{2 3}.

Formou-se em Direito depois dos 40 anos e tornou-se advogada ⁷. Atuou na defesa dos direitos dos povos indígenas: segundo reportagem da DW, foi assessora jurídica da Comissão Pró-Índio de São Paulo, cofundou em 1987 o Instituto de Antropologia e Meio Ambiente (IAMA), publicou em 1985, com Carmen Junqueira, O Estado contra o índio, e é lembrada por historiadores e lideranças indígenas pela contribuição ao debate que resultou no artigo 231 da Constituição de 1988 ⁸. Ver também povos indígenas e a ditadura militar.

Integrou a CEMDP como representante da sociedade civil nos primeiros meses de funcionamento, até abril de 1996 ³. Morreu em São Paulo em 13 de dezembro de 2018, aos 86 anos ⁷. Aqui se registram apenas fatos públicos de sua atuação.

Em 1986, com a redemocratização, o caso foi reaberto: o procurador-geral da Justiça Militar, Francisco Leite Chaves, determinou nova apuração, e foi instaurado inquérito na Polícia Federal e, depois, IPM (n. 5425/09/86); foi nesse contexto que Amílcar Lobo e Cecília Viveiros de Castro depuseram ^{2 3 1}. O inquérito da Polícia Federal chegou à conclusão de que Rubens Paiva fora morto nas dependências do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do quartel da PE no Rio, mas o caso foi remetido à Justiça Militar e arquivado ^{3 2}.

Houve várias hipóteses sobre o destino do corpo e escavações sem resultado conclusivo, incluindo uma busca na praia do Recreio dos Bandeirantes em 1987 ^{3 2}. Em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães evocou o caso no discurso de promulgação da Constituição ³.

O nome de Rubens Paiva integra o anexo I da Lei 9.140/1995, que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos listados. A família não pediu indenização à CEMDP, preferindo a via judicial, e solicitou apenas o atestado de óbito, expedido em 23 de fevereiro de 1996, que o declarava "desaparecido desde 1971" ^{3 2 1}.

A CNV concluiu que Rubens Paiva "foi morto e desaparecido quando o mesmo se encontrava sob a guarda do Estado brasileiro", em contexto de violações sistemáticas, "restando desconstruída a versão oficial divulgada à época dos fatos" ¹. Recomendou a continuidade das investigações para localizar os restos mortais, identificar local e circunstâncias da morte e responsabilizar os agentes ¹.

A cadeia de comando listada pela CNV vai do presidente Emílio Garrastazu Médici e dos ministros do Exército (Orlando Geisel) e da Aeronáutica (Márcio de Souza e Mello) aos chefes do CISA e do CIE, ao comandante da 3ª Zona Aérea (João Paulo Burnier), ao comandante do I Exército e ao chefe do DOI, major José Antônio Nogueira Belham, sem que o posto, por si, prove participação pessoal ¹. Na tabela de autoria, a CNV atribui condutas a onze pessoas, entre elas Antônio Fernando Hughes de Carvalho (tortura, homicídio e ocultação de cadáver), João Paulo Burnier e José Antônio Nogueira Belham (sequestro, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e homicídio), Rubens Paim Sampaio, Freddie Perdigão Pereira, os sargentos Ochsendorf e Souza, Raymundo Ronaldo Campos, José Ney Fernandes Antunes e Francisco Demiurgo Santos Cardoso (desaparecimento forçado e ocultação de cadáver, com variações) e Amílcar Lobo (tortura) ¹. São conclusões de comissão, não condenações.

Em 2012 a Câmara dos Deputados restituiu simbolicamente seu mandato em sessão solene, e em 2014 foi inaugurado um busto em sua homenagem diante do quartel onde funcionou o DOI-CODI do I Exército ¹.

Em 19 de maio de 2014, o MPF no Rio de Janeiro denunciou cinco militares reformados: o general José Antônio Nogueira Belham (ex-comandante do DOI) e o coronel Rubens Paim Sampaio (ex-integrante do CIE), por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada; o coronel Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza, por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada ^{9 10}. Os procuradores sustentaram que se tratava de crimes contra a humanidade, imprescritíveis, cometidos em contexto de ataque sistemático à população civil; parte da prova veio de documentos apreendidos na casa do coronel reformado Paulo Malhães, morto em abril de 2014 ⁹. A denúncia foi recebida pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio (ação penal 0023005-91.2014.4.02.5101) ^{10 4}.

Os réus recorreram ao STF (Reclamação 18.686), alegando afronta à ADPF 153, e o ministro Teori Zavascki concedeu liminar suspendendo a ação penal; em 2015 foi autorizada a produção antecipada de provas, dada a idade das testemunhas ¹⁰. Paralelamente, a 5ª Turma do STJ, em recurso em habeas corpus, reconheceu a incidência da Lei de Anistia e determinou o trancamento da ação penal (2019); nos embargos, entendeu que a ocultação de cadáver, no caso, seria crime "instantâneo de efeitos permanentes", e não permanente ^{4 11}. Uma denúncia do MPF não é condenação; nenhum dos acusados foi julgado no mérito.

O MPF recorreu ao STF (Recurso Extraordinário com Agravo 1.316.562/RJ, relator ministro Alexandre de Moraes). Em parecer de 28 de janeiro de 2025, a subprocuradora-geral Maria Caetana Cintra Santos defendeu que a ocultação de cadáver é crime permanente, "nunca se revelou o paradeiro do corpo", e que a Lei de Anistia não deveria alcançar graves violações de direitos humanos, citando a condenação do Brasil pela Corte IDH no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) ^{4 12}.

Em fevereiro de 2025, o plenário do STF reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da questão (Tema 1376: recepção da Lei 6.683/1979 quanto a crimes permanentes e graves violações de direitos humanos, à luz da ADPF 153), julgada em conjunto com os casos de Mário Alves de Souza Vieira e Helber José Gomes Goulart; na mesma época, outro recurso, sobre ocultação de cadáver na Guerrilha do Araguaia, também teve repercussão geral reconhecida (Tema 1369) ^{13 14}. Ao votar pela repercussão, Moraes apontou incerteza sobre a aplicação da anistia a crimes permanentes e citou revisões de anistias na Argentina e no Chile ¹³.

Situação na data de corte (19/10/2026): a lista oficial de temas de repercussão geral do TJSP atualizada em 13/10/2026 registra o Tema 1376 (ARE 1.316.562/RJ) sem julgamento de mérito ¹⁴. Segundo a imprensa, três dos cinco denunciados, Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio e Jurandyr Ochsendorf e Souza, já haviam morrido em janeiro de 2025 ¹¹. A ADPF 320, que discute a interpretação da Lei de Anistia, seguia pendente em outubro de 2025 (ver o verbete Vladimir Herzog).

Em 23 de janeiro de 2025, em cumprimento à Resolução n. 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o Cartório da Sé, em São Paulo, retificou a certidão de óbito de Rubens Paiva: a causa da morte passou a constar como "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964", com a CEMDP como atestante ¹⁵. A certidão de 1996 apenas o declarava desaparecido desde 1971 ^{2 15}.

Marcelo Rubens Paiva, filho que tinha 11 anos em 1971, evocou o desaparecimento do pai em Feliz ano velho (1982), livro de grande sucesso premiado com o Jabuti, e dedicou à mãe Ainda estou aqui (2015) ^{3 16 17}. Esse livro deu origem ao filme homônimo de Walter Salles (2024), que venceu o Oscar de melhor filme internacional na 97ª cerimônia, em março de 2025, o primeiro Oscar do cinema brasileiro nessa categoria; Salles dedicou o prêmio a Eunice Paiva ⁵. A repercussão do filme recolocou o caso no debate público e no STF ¹³. Livros e filme são obras de memória: neste verbete, os fatos vêm de documentos, comissões e decisões, não da ficção.

O livro-reportagem Segredo de Estado: o desaparecimento de Rubens Paiva, de Jason Tércio, saiu em 2011 ^{1 18}. Ruas e praças em diversos municípios levam seu nome, e a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo foi batizada "Rubens Paiva" ¹.