Anarquismo

O anarquismo social pode ser descrito por quatro ideias:

• Crítica do Estado: o Estado não é um instrumento neutro que possa ser tomado e usado para a emancipação; ele é, em si, uma forma de dominação que reproduz uma minoria governante.
• Crítica do capital e da propriedade: a propriedade capitalista dos meios de produção é fonte de exploração; a terra e os instrumentos de trabalho devem pertencer a quem os usa, em formas associadas.
• Federalismo e autogestão: a sociedade futura seria composta de comunas, associações de produtores e consumidores federadas de baixo para cima, com mandatos revogáveis.
• Coerência entre meios e fins ("prefiguração"): a organização do movimento deve antecipar a sociedade desejada; meios autoritários produzem resultados autoritários.

A Stanford Encyclopedia of Philosophy lembra que muitos anarquistas propõem, além da crítica da autoridade, um ideal positivo de igualdade, comunidade e consenso não coercitivo ¹.

Pierre-Joseph Proudhon (1809–1865), tipógrafo de Besançon, foi o primeiro a se declarar "anarquista" de forma positiva. Em O que é a propriedade? (1840) respondeu com a frase que ficou célebre: "a propriedade é um roubo" ³. Propôs o mutualismo: trabalhadores associados em cooperativas e oficinas, artesãos e camponeses donos de seus instrumentos, troca de produtos pelo valor do trabalho e crédito gratuito por meio de um banco popular, tentativa que fracassou ³. Depois de 1848, deputado na Assembleia, definiu-se como federalista; em Do princípio federativo (1863) admitiu um governo federal descentralizado ³.

A relação com Marx começou cordial e terminou em polêmica: numa carta de 17 de maio de 1846, Proudhon recusou a ideia de ação revolucionária como meio de reforma social; Marx respondeu ao Sistema das contradições econômicas ou Filosofia da miséria (1846) com Miséria da filosofia (1847). No obituário de 1865, porém, Marx chamou O que é a propriedade? de obra que fez época ³.

Os diários (Carnets) e escritos póstumos de Proudhon, publicados no século XX, revelam antissemitismo virulento e um antifeminismo sistemático (La Pornocratie, 1875); já em vida, o anarquista Joseph Déjacque o criticou por contradizer os próprios princípios. Historiadores divergem sobre o peso dessas posições no seu pensamento político ³. O proudhonismo teve grande influência entre os operários franceses e na Comuna de Paris.

Mikhail Bakunin (1814–1876), aristocrata russo, participou das revoluções de 1848–1849, passou anos preso e deportado e, nos anos 1860, aproximou-se do movimento operário internacional ². Defendia o anarquismo coletivista: propriedade coletiva dos meios de produção, federações de comunas e associações autogeridas organizadas de baixo para cima, remuneração segundo o trabalho. Participou da Comuna de Lyon em 1870 ².

Em Estatismo e anarquia (1873), sua última grande obra, advertiu que a ditadura do proletariado proposta por Marx seria, na prática, o governo de uma minoria de ex-operários e intelectuais em nome dos trabalhadores ². Essa crítica tornou-se central na tradição anarquista e foi relida depois de 1917 à luz da experiência soviética.

Bakunin também é alvo de críticas: seus escritos contêm ataques antissemitas, mais visíveis depois da ruptura com Marx, historiadores divergem sobre se eram marginais ou centrais em seu pensamento, e sua ideia de uma rede secreta de revolucionários (a "ditadura invisível") foi descrita pelo historiador Peter Marshall como potencialmente mais tirânica que os partidos blanquistas ou marxistas, avaliação contestada por autores anarquistas ⁴.

Na Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT, fundada em 1864), marxistas e blanquistas, que controlavam o Conselho Geral, defendiam uma Internacional mais centralizada e a formação de partidos operários que disputassem o poder político; os bakuninistas, fortes na Espanha, na Itália e na Suíça (Federação do Jura), defendiam a autonomia das federações e recusavam a ação política parlamentar ⁵.

No Congresso de Haia (2 a 7 de setembro de 1872), com cerca de 65 delegados, aproximadamente 40 do campo marxista e 25 antiautoritários, segundo a fonte, com vários mandatos contestados, Bakunin (ausente, procurado pela polícia) e James Guillaume foram expulsos; a votação sobre Bakunin teve 27 votos a favor, 7 contra e 8 abstenções. O congresso reforçou os poderes do Conselho Geral e transferiu sua sede para Nova York ⁵. A escolha de Haia dificultou a presença das grandes federações espanhola, italiana e do Jura ⁵.

Uma semana depois, no Congresso de Saint-Imier, a maioria das federações rejeitou as decisões de Haia e formou a Internacional antiautoritária. A Internacional marxista dissolveu-se em 1876; em 1889, marxistas e social-democratas fundaram a Segunda Internacional, da qual os anarquistas acabariam excluídos ⁵. A historiografia discute até que ponto a cisão foi questão de princípio (Estado, ação política) ou também disputa de poder e de método dentro da organização.

As principais vertentes do anarquismo social se sobrepõem e não são exclusivas:

Emma Goldman (1869–1940), nascida no Império Russo e emigrada para os Estados Unidos, foi uma das militantes anarquistas mais conhecidas do século XX. Fundou em 1906 a revista Mother Earth ¹⁰. Distanciou-se do feminismo sufragista, que considerava limitado, e defendeu o acesso à contracepção, foi presa em 1916 por ensinar métodos contraceptivos, e o "amor livre", trazendo questões de gênero e sexualidade para o centro do anarquismo ¹⁰.

Em dezembro de 1919, durante o "Primeiro Pânico Vermelho", foi deportada para a Rússia com Alexander Berkman e outras 247 pessoas. Inicialmente simpática à revolução, logo denunciou a repressão bolchevique à dissidência; a repressão à revolta de Kronstadt (1921) levou-a a deixar o país, e seus artigos foram reunidos em Minha desilusão na Rússia (1923) ¹⁰. Em 1936 apoiou a revolução espanhola. Morreu em Toronto em 1940 ¹⁰. Sua trajetória ilustra um padrão: muitos anarquistas saudaram a Revolução Russa e romperam com o regime bolchevique nos primeiros anos, por causa da supressão de sovietes independentes, de organizações anarquistas e do movimento de Makhno na Ucrânia.

Em julho de 1936, quando parte do exército se levantou contra a República, a CNT anarcossindicalista tinha cerca de 1,58 milhão de membros e a socialista UGT cerca de 1,45 milhão, segundo números citados pela fonte ¹¹. A resistência ao golpe em Barcelona e noutras cidades foi acompanhada de uma revolução social: em poucos dias, cerca de 70% das empresas industriais e comerciais da Catalunha passaram ao controle dos trabalhadores, e na zona republicana de Aragão formaram-se cerca de 450 coletividades rurais, quase todas dirigidas pela CNT ¹¹. Coletivizações também ocorreram em Valência, Castela, Andaluzia e Extremadura, em proporções variáveis ¹¹. Os números são estimativas de fontes diferentes e devem ser lidos como ordens de grandeza.

A experiência dividiu a esquerda. A CNT, diante da guerra, aceitou participar de governos: integrou o governo da Generalitat da Catalunha e, em novembro de 1936, o governo central de Francisco Largo Caballero, fato inédito para uma organização anarquista; entre os ministros cenetistas estiveram Federica Montseny e Juan García Oliver (pastas e datas a conferir) ¹¹. Comunistas do PCE/PSUC e republicanos defendiam centralizar o Estado e "ganhar primeiro a guerra"; anarquistas e o POUM defendiam que guerra e revolução eram inseparáveis.

As Jornadas de Maio de 1937 em Barcelona (3 a 8 de maio), iniciadas quando a polícia tentou tomar a Central Telefônica controlada pela CNT, opuseram anarquistas e o POUM ao governo catalão, ao PSUC e ao governo central; as estimativas de mortos variam de cerca de 200–250 (estudos recentes) a 400–600 (estimativas da época) ou mais ¹². Seguiram-se a queda de Largo Caballero, a saída dos ministros anarquistas, a ilegalização do POUM e a prisão de seus dirigentes, entre eles Andreu Nin ¹²; a dissolução do Conselho de Aragão pelo governo republicano em agosto de 1937 é registrada pela historiografia e deve ser conferida em fonte específica.

Os balanços divergem: para autores libertários, as coletividades mostraram que a autogestão em larga escala é possível e foram derrotadas pela contrarrevolução republicana e comunista antes do franquismo; para outros historiadores, como Burnett Bolloten, que documentou a repressão comunista à revolução, ou Stanley Payne, a fragmentação, o voluntarismo e a coerção em parte das coletivizações também pesaram, e a revolução teria enfraquecido o esforço de guerra ¹¹. Há também registros de violência revolucionária contra religiosos e proprietários no verão de 1936, cuja dimensão é objeto de pesquisa própria. A vitória franquista (1939) encerrou a experiência e levou à repressão em massa de anarquistas, socialistas e comunistas.

O anarquismo chegou ao Brasil com imigrantes italianos, portugueses e espanhóis a partir do fim do século XIX e difundiu-se por grupos de propaganda e jornais, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro ¹³. A Colônia Cecília (Paraná, 1890–1894), dirigida por Giovanni Rossi, foi uma experiência comunitária com trabalho coletivo e amor livre, que se desfez por hostilidade externa e problemas internos ¹³. Na Primeira República, o sindicalismo revolucionário de inspiração anarquista tornou-se a corrente mais influente do movimento operário urbano: o Primeiro Congresso Operário Brasileiro (1906) e a Confederação Operária Brasileira (COB, 1908) são marcos ¹³.

A greve geral de 1917 em São Paulo começou em julho nas fábricas têxteis do Cotonifício Rodolfo Crespi e se generalizou depois que, em 9 de julho, uma carga de cavalaria diante da fábrica Mariângela, no Brás, matou o jovem anarquista espanhol José Martinez; o enterro reuniu multidão e ampliou a paralisação ¹⁴. Estima-se em cerca de 70 mil o número de grevistas. O Comitê de Defesa Proletária, com forte presença anarquista, apresentou onze reivindicações, libertação dos presos, proibição do trabalho de menores de 14 anos e do trabalho noturno de mulheres e menores, jornada de oito horas, aumentos salariais, entre outras. Os patrões concederam aumento imediato e prometeram estudar o restante; a greve terminou depois de cerca de 30 dias, e o principal resultado, segundo a fonte, foi o reconhecimento do movimento operário como interlocutor ¹⁴. Seguiram-se greves no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro e a tentativa de insurreição anarquista de novembro de 1918 no Rio ¹⁴.

A repressão foi intensa: a Lei Adolfo Gordo (1907) permitiu a expulsão de militantes estrangeiros; novos decretos vieram em 1921, e anarquistas foram enviados à colônia penal de Clevelândia, no Oiapoque, onde muitos morreram ¹³. Nos anos 1920, a fundação do Partido Comunista do Brasil (1922), por militantes vindos em boa parte do anarquismo, como Astrojildo Pereira, abriu a disputa pela direção sindical (ver Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Comunismo no Brasil); a repressão e o sindicalismo oficial do período Vargas reduziram ainda mais a influência anarquista ¹³. Correntes anarquistas reapareceram a partir do fim dos anos 1970; a Coordenação Anarquista Brasileira foi fundada em 2012 ¹³. O historiador Boris Fausto estudou o movimento operário do período ¹⁵.

Anarquistas e marxistas partilham a crítica do capitalismo, a meta de uma sociedade sem classes e sem Estado e uma origem comum no movimento operário; divergem sobre o caminho. Os pontos de atrito principais:

• Estado de transição. Para os marxistas, a classe trabalhadora precisa conquistar o poder político e exercer uma "ditadura do proletariado" antes que o Estado se extinga (ver O Estado e a revolução e Crítica do Programa de Gotha). Para os anarquistas, um Estado "operário" reproduziria uma nova classe dirigente; a abolição do Estado deve ser imediata.
• Ação política e partido. Marxistas defenderam partidos operários e participação eleitoral (social-democratas) ou partidos de vanguarda (leninistas); anarquistas defenderam a ação direta, os sindicatos e as federações livres.
• Centralização × federação. Os marxistas acusaram os anarquistas de desorganização e de ignorar a necessidade de coordenação e defesa; os anarquistas acusaram os marxistas de autoritarismo e de substituir a classe pelo partido.
• A experiência soviética. A repressão bolchevique a anarquistas, prisões a partir de 1918, a revolta de Kronstadt e o esmagamento do movimento de Nestor Makhno na Ucrânia em 1921, foi lida pelos anarquistas como confirmação de Bakunin. Leninistas responderam com a guerra civil e a necessidade de defesa da revolução (ver Revolução Russa de 1917 e Marxismo-leninismo).

Houve também convergências: anarquistas e marxistas atuaram juntos em sindicatos, greves e frentes antifascistas; Rosa Luxemburgo tratou com seriedade a greve de massas, tema caro aos sindicalistas revolucionários; correntes conselhistas e autonomistas do século XX aproximaram-se de temas libertários. Lenin, em O Estado e a Revolução (cap. IV), escreveu que os marxistas não divergem dos anarquistas quanto à abolição do Estado como objetivo, a divergência está no caminho ¹⁶.

Críticas recorrentes, de procedências distintas:

• Marxistas: sem Estado de transição, a revolução não teria meios de se defender da contrarrevolução nem de coordenar a economia; a experiência espanhola, para essa leitura, mostraria os limites de um poder fragmentado. Engels, em Da autoridade (1872), argumentou que a produção industrial moderna exige alguma forma de autoridade e coordenação (texto não aberto nesta redação).
• Liberais e conservadores: a ordem sem Estado seria instável e tenderia ao caos ou à volta de um poder coercitivo; a Stanford Encyclopedia of Philosophy registra essa objeção e as respostas anarquistas, de que as concepções hobbesianas da natureza humana são discutíveis e de que a educação e a organização voluntária podem impedir a volta do Estado ¹.
• Utopismo: a acusação de irrealismo é respondida com o argumento de que o pensamento utópico esclarece valores e de que pequenas comunidades funcionam como experimentos ¹.
• Violência: a "propaganda pelo ato" e atentados de fins do século XIX e início do XX, rejeitados por boa parte dos próprios anarquistas, marcaram a imagem pública da corrente; muitos anarquistas foram pacifistas, e Emma Goldman reviu suas posições iniciais sobre a violência revolucionária ¹.
• Críticas internas: anarcofeministas e outros apontaram o antifeminismo de Proudhon e o antissemitismo de Proudhon e Bakunin como contradições com os princípios igualitários ^{3 4}.