Terceiro governo Lula
desde 2023
Terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em curso. Coberto até a data de corte indicada em cada página. 28 programas do acervo classificados neste governo, com fonte.
Índice e ficha
- País de referência
- Brasil
- Estado histórico
- República Federativa do Brasil
- Período analisado
- desde 2023
- Regime
- Democracia presidencialista
- Sobre a classificação
- Governo eleito; o mandato em curso é coberto até a data de corte de cada dossiê.
- Área
- Lula e seus governos
- Regiões
- Brasil
- Temas
- Estado, poder e democracia, Economia e organização social
Terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em curso. Coberto até a data de corte indicada em cada página. Esta página reúne o que o acervo documentou para o período: 28 programas e políticas, 5 discursos e 3 reconhecimentos, cada item com a sua fonte.
Programas criados
Programas ampliados
- Fundo Amazônia1415
- Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física16171819
- Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)2021222324
- Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Simples Nacional (LC 123/2006), Microempreendedor Individual (LC 128/2008) e Desenrola Pequenos Negócios (MP 1.213/2024 e Lei 14.995/2024)25
- Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)2627282930
Programas retomados
Programas reformulados
- Programa Bolsa Família33
- Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal47
- Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil)48
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)495051
- Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)525354
- Fundo Amazônia3435
- Alterações na isenção do Imposto de Renda da pessoa física555657
- Programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio (Lei nº 12.711/2012, Lei de Cotas, alterada pela Lei nº 14.723/2023)5859
- Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)6061626364656667686970
- Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos)71
- Programa Mais Médicos7273
- Ministério dos Povos Indígenas797475
- Programa de Aceleração do Crescimento76
- Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)7778798081
- Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima, Lei nº 12.114/2009)828384
- Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal4285
- Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), depois Secretaria de Políticas para as Mulheres (2010) e Ministério das Mulheres (2023)986
- Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)79
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu)8788899091
- Regularização fundiária de territórios quilombolas (identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras de remanescentes das comunidades dos quilombos)929394
- Política de valorização do salário mínimo95
Programas mantidos
- Aberturas de mercado para produtos agropecuários brasileiros (negociações sanitárias e fitossanitárias do Ministério da Agricultura e Pecuária)96979899
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)10049101102103104
- Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)105
- Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008)106107
Discursos no acervo
- Address by Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil (19 de setembro de 2023)
- Address by Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil (24 de setembro de 2024)
- Address by Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil (23 de setembro de 2025)
- Discurso de abertura do Debate Geral da 81ª sessão da Assembleia Geral da ONU (2026) (22 de setembro de 2026)
- Address by Mr. Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil (Summit of the Future, A/79/PV.3) (22 de setembro de 2024)
Reconhecimentos no período
- Docteur honoris causa de l'université Paris 8 (Université Paris 8 Vincennes-Saint-Denis (França), 6 de junho de 2025)
- Ordem Agostinho Neto (Presidência da República de Angola, 25 de agosto de 2023)
- Ordem de Camões, Grande-Colar (Presidência da República Portuguesa, Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, 22 de abril de 2023)
Como ler esta página
A classificação de cada programa (criado, ampliado, retomado, integrou iniciativas anteriores) vem do dossiê, com as afirmações que a sustentam. Execução que depende de estados, municípios ou do Congresso não aparece como obra do governo federal sozinho.
No acervo
O dossiê completo, com a data de corte, o estado de cada afirmação, gráficos e o trecho de cada fonte, está em Terceiro mandato (desde 2023).
Fontes
“Consultada” indica que o endereço foi aberto na data informada. “Referência bibliográfica” indica obra citada sem conferência de página nesta versão.
- 1Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Cúpula do G20. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2023-11-03).
- 2Global Alliance against Hunger and Poverty: Foundational Documents. Presidência brasileira do G20, Força-Tarefa para o Estabelecimento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (MDS, MRE, Ministério da Fazenda e Ipea).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 3Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 4Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023 (CAISAN) (DOU, Seção 1, 05/09/2023, p. 14). Imprensa Nacional / Diário Oficial da União (MDS, Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 5Medida Provisória nº 1.176/2023, com Exposição de Motivos EM nº 00059/2023 MF e Mensagem nº 260 (inteiro teor). Câmara dos Deputados (Presidência da República), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 6Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023 (texto da publicação original). Senado Federal (Sistema de Legislação), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 7Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 (cópia do Planalto no Internet Archive). Presidência da República, 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2025-01-12).
- 8Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 (publicação original). Câmara dos Deputados, 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 9Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 (cópia do Planalto no Internet Archive). Presidência da República, 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2024-12-27).
- 10Medida Provisória nº 1.198, de 27/11/2023 (texto no Sigen, publicação original). Senado Federal (Legislação Federal / Sigen), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 11Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 (texto no Sigen, publicação original). Senado Federal (Legislação Federal / Sigen), 2024.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 12Lei nº 14.818 de 16/01/2024 (ficha da norma). Senado Federal (Legislação Federal).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 13Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024 – Publicação Original. Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada), 2024.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 14Relatório de Atividades 2025, Fundo Amazônia. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 15Informe de Carteira, Fundo Amazônia, 30 de setembro de 2026. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 16Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023 (texto publicado). Senado Federal (Sigen), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 17Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024 (texto publicado). Senado Federal (Sigen), 2024.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 18Ficha da Medida Provisória nº 1.206/2024. Senado Federal (Legislação Federal).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 19Lei nº 15.191, de 11 de agosto de 2025 (texto publicado). Senado Federal (Sigen), 2025.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 20SIOP, consulta SPARQL de execução orçamentária, exercício 2022, ação 00J4. Secretaria de Orçamento Federal (SIOP).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 21SIOP, consulta SPARQL de execução orçamentária, exercício 2023, ação 00J4. Secretaria de Orçamento Federal (SIOP).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 22SIOP, consulta SPARQL de execução orçamentária, exercício 2024, ação 00J4. Secretaria de Orçamento Federal (SIOP).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 23SIOP, consulta SPARQL de execução orçamentária, exercício 2025, ação 00J4. Secretaria de Orçamento Federal (SIOP).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 24TC 032.255/2023-3: relatório, voto e Acórdão 2201/2024-TCU-Plenário (auditoria operacional sobre a governança federal para enfrentamento da crise climática). Tribunal de Contas da União, 2024.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 25Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024. Presidência da República, 2024.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 26SIOP, consulta SPARQL: execução das ações 1642, 0859 e 210Z no exercício 2021. Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP, dados abertos do orçamento).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 27SIOP, consulta SPARQL: execução das ações 1642, 0859 e 210Z no exercício 2022. Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP, dados abertos do orçamento).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 28SIOP, consulta SPARQL: execução das ações 1642, 0859 e 210Z no exercício 2024. Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP, dados abertos do orçamento).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 29SIOP, consulta SPARQL: execução das ações 1642, 0859 e 210Z no exercício 2025. Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP, dados abertos do orçamento).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 30Acompanhamento dos processos de regularização quilombola: andamento e Resultado Anual (Incra/DQ). Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Diretoria de Territórios Quilombolas.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 31Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Presidência da República (Planalto), 2021.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 32Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 33Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 34Decreto nº 11.368, de 1º de janeiro de 2023 (texto do Planalto). Presidência da República (Planalto).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2026-10-10).
- 35Relatório de Atividades 2023, Fundo Amazônia. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 36COFA (Governança), Fundo Amazônia. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 37CTFA (Governança), Fundo Amazônia. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo Amazônia.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 38Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021. Presidência da República (Planalto), 2021.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 39Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 40Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 41Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 42Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023. Presidência da República, Secretaria-Geral, Subchefia para Assuntos Jurídicos (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2026-10-10).
- 43Lei nº 14.013, de 10 de junho de 2020. Presidência da República (Planalto), 2020.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 44Exposição de Motivos nº 00020/2020 ME, de 29 de janeiro de 2020 (MP 919/2020). Presidência da República (Planalto), 2020.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 45Exposição de Motivos nº 00409/2019 ME, de 30 de dezembro de 2019 (MP 916/2019). Presidência da República (Planalto), 2019.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 46Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 47Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 48Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026. Senado Federal (Sistema de Legislação), 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 49Enem 2025: mais de 4,8 milhões de inscritos confirmados. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2025.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2025-07-23).
- 50Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026. Presidência da República (Planalto), 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2026-06-07).
- 51Portaria Inep nº 219, de 12 de maio de 2026 (texto no MEC Normas). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 52Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023, publicação original. Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 53Lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023, dados da norma. Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 54PL 7720/2010, ficha de tramitação. Câmara dos Deputados.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 55Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 (texto publicado). Senado Federal (Sigen), 2025.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 56PL 1087/2025 no Senado: processo e informes legislativos (API de dados abertos). Senado Federal.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 57PL 1087/2025: tramitações (API de dados abertos). Câmara dos Deputados.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 58Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Presidência da República (Planalto).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2026-01-02).
- 59Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, publicação original. Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 60Lei nº 14.550, de 19 de abril de 2023 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 61Lei nº 14.674, de 14 de setembro de 2023 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 62Lei nº 14.857, de 21 de maio de 2024 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2024.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 63Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2024.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 64Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2025.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 65Lei nº 15.380, de 6 de abril de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 66Lei nº 15.383, de 9 de abril de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 67Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 68Lei nº 15.411, de 20 de maio de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 69Lei nº 15.412, de 20 de maio de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 70Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 71Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 72Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 73Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 74Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023 (publicação original). Câmara dos Deputados.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 75Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025 (publicação). Senado Federal.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 76Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023. Presidência da República (Planalto), 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 77Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 78Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 79Avulso da MPV 1.334/2026 (inclui EXM nº 143/2026 e Parecer nº 1/2026 da Comissão Mista). Câmara dos Deputados, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 80Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026 (publicação original). Câmara dos Deputados, 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 81Lei nº 15.437, de 18 de junho de 2026, página da norma. Câmara dos Deputados.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 82Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023 (publicação original). Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 83Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024 (publicação). Senado Federal (Legislação).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 84Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (publicação original). Câmara dos Deputados (Legislação Informatizada), 2009.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 85Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), 5ª Fase (2023-2027). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 86SIOP, consulta SPARQL: execução das unidades orçamentárias 20122 e 65101 no exercício 2024 (dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago). Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP, dados abertos do orçamento).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 87Portaria MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 (impressão da página do DOU). Ministério da Educação, 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2026-10-03).
- 88MEC atualiza regra de classificação no Sisu. Ministério da Educação, 2023.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2023-12-09).
- 89Publicado edital do Sisu 2024. Ministério da Educação, 2023.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2023-12-29).
- 90MEC abre adesão ao Sisu+ para instituições públicas. Ministério da Educação, 2026.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2026-04-29).
- 91Sisu+ 2026: inscrições começam em 15 de junho. Ministério da Educação, 2026.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2026-05-22).
- 92Decreto nº 11.447, de 21 de março de 2023 (publicação original). Câmara dos Deputados, Legislação Informatizada, 2023.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 93Relatório de Avaliação nº 1477407: Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (CGU, 21 de dezembro de 2023). Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria Federal de Controle Interno, 2023.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 94Portaria FCP nº 75, de 5 de abril de 2023 (Diário Oficial da União; cópia no portal da Fundação Cultural Palmares). Fundação Cultural Palmares (FCP).[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 95Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024. Presidência da República (Planalto), 2024.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 96Brasil abre 100 novos mercados externos para produtos agropecuários (cópia arquivada pelo Internet Archive). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), 2020.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2026-03-15).
- 97Relatório de Gestão 2024. Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), 2025.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 98Relatório de Gestão 2023. Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), 2024.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 99Relatório de Gestão 2025. Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), 2026.[Fonte primária · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 100Enem 2024: Resultados (apresentação, 13 de janeiro de 2025). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2025.[Estatística · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 101SIOP, consulta SPARQL à LOA 2023, ação 20RM (dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago). Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 102SIOP, consulta SPARQL à LOA 2024, ação 20RM (dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago). Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 103SIOP, consulta SPARQL à LOA 2025, ação 20RM (dotação inicial, autorizado, empenhado, liquidado, pago). Ministério do Planejamento e Orçamento (SIOP).[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 104São Paulo tem 851,8 mil inscritos na edição de 2026 do Enem. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2026.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 105Relatório de Avaliação nº 1566029, Secretaria de Gestão do Sinapir do Ministério da Igualdade Racial, exercício 2024 (30 de setembro de 2024). Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria Federal de Controle Interno, 2024.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]
- 106Ministério da Educação eleva o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Ministério da Educação, 2023.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2023-09-20).
- 107Divulgado novo valor do piso salarial dos professores. Ministério da Educação, 2024.[Fonte oficial · consultada em 14 de outubro de 2026]Lida em cópia arquivada (Internet Archive (Wayback Machine), 2024-02-02).
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Histórico e revisão
- Estado
- Publicado
- Autoria
- Exército Lula, a partir das afirmações conferidas do acervo
- Criado em
- 20 de outubro de 2026
- Atualizado em
- 20 de outubro de 2026
- Extensão
- 787 palavras · 107 fontes
- Revisão humana
- Tiago Moura Cesar do Nascimento
- 20 de outubro de 2026 · revisao editorialRevisão e publicação no Exército Lula.Tiago Moura Cesar do Nascimento
- 20 de outubro de 2026 · criacaoVerbete montado com as afirmações elegíveis do dossiê, cada uma com as fontes em que foi conferida.Exército Lula (geração automática a partir do acervo)
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Como citar: Terceiro governo Lula. In: Enciclopédia do Exército Lula. Versão de 20 de outubro de 2026. Disponível em: https://exercitolula.com.br/enciclopedia/terceiro-governo-lula.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República (2003–2010 e desde 2023)
Aberturas de mercado para produtos agropecuários brasileiros (negociações sanitárias e fitossanitárias do Ministério da Agricultura e Pecuária)
Política pública
Acordos comerciais do Mercosul com parceiros de fora da região (Índia, Israel, SACU, Egito, Palestina, Singapura, União Europeia e EFTA)
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