Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante

Entre 1964 e 1969, a repressão política coube principalmente às secretarias estaduais de Segurança e aos DOPS, com os centros de informações das Forças Armadas (Cenimar, CIE) e o SNI na coleta e análise ^{1 3}. Depois do AI-5 (dezembro de 1968) e do crescimento das ações armadas urbanas, o regime avaliou que as polícias, acostumadas a enfrentar PCB, PCdoB e AP, "não estavam preparadas" para a guerrilha urbana, formulação do próprio Planejamento de Segurança Interna, citada pela CNV ¹.

Segundo a CNV, a ideia de atuação conjunta de todos os órgãos de segurança ganhou força depois da deserção do capitão Carlos Lamarca, com armas, do 4º Regimento de Infantaria, em Quitaúna (Osasco), em 24 de janeiro de 1969. Em fevereiro de 1969, o I Seminário de Segurança Interna, em Brasília, reuniu secretários de Segurança, comandantes de polícias militares e superintendentes da Polícia Federal ¹. No mesmo ano, segundo Joffily citada pela CNV, o controle operacional das polícias militares foi centralizado pelo Ministério do Exército ¹.

A Oban foi criada em São Paulo em 1º de julho de 1969, sob o comando do II Exército (general José Canavarro Pereira), em cerimônia com o governador Roberto de Abreu Sodré, o secretário de Segurança Hely Lopes Meirelles e o prefeito Paulo Maluf, entre outros ¹. O volume II da CNV situa a criação a partir de uma "Diretriz para a Política de Segurança Interna" datada de 2 de julho de 1969, divergência de um dia com o volume I que fica registrada ⁴.

Sua missão, segundo documento do II Exército transcrito pela CNV, era "identificar, localizar e capturar os elementos integrantes dos grupos subversivos que atuam na área do II Exército, particularmente em São Paulo, com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertençam" ¹. O mesmo documento, assinado por Canavarro Pereira, afirmava que "todos os meios são válidos" para cumprir as missões ¹.

Estrutura. Um Centro de Coordenação, com os comandantes do II Exército, da 2ª Região Militar, da 2ª Divisão de Infantaria, do 6º Distrito Naval e da 4ª Zona Aérea, o diretor do DOPS, o secretário de Segurança, o superintendente da Polícia Federal e o chefe da agência paulista do SNI, dividia-se em Central de Informações, Central de Operações e Central de Difusão; subordinada à Central de Informações ficava a Coordenação de Execução, chefiada pelo então major (depois tenente-coronel) Waldyr Coelho ¹. Segundo a CNV, era o pessoal dessa coordenação que respondia, por determinação dos escalões superiores, por prisões ilegais, interrogatórios, torturas, execuções e desaparecimentos ¹.

Sede. Instalada inicialmente no 2º Batalhão de Reconhecimento Mecanizado e na Polícia do Exército, a Oban logo passou a parte das dependências do 36º Distrito Policial, na rua Tutoia, 921, no Paraíso ¹. Sem previsão orçamentária, recorreu à iniciativa privada e a entidades públicas para obter recursos, viaturas, equipamentos, armas e pessoal ¹.

Funcionamento. As equipes, identificadas por letras e números (A-1, B-2, C-3...), misturavam agentes de todos os órgãos; trabalhavam em plantões ininterruptos e faziam "interrogatórios preliminares" logo após a prisão, para obter "pontos" de encontro antes que os companheiros do preso percebessem a queda. Relatórios e depoimentos eram difundidos ao CIE, ao SNI, ao 6º Distrito Naval e à 4ª Zona Aérea, e depois à Secretaria de Segurança e ao DOPS ¹. A CNV registra que os militares recebiam diárias pela participação ¹.

O financiamento privado da Oban é tratado pela CNV em dois lugares, com graus de prova diferentes.

Afirmações do volume I (colegiado). O capítulo 4 afirma que a Oban foi "financiada por multinacionais como o Grupo Ultra, Ford e General Motors", com remissão ao projeto Brasil: Nunca Mais ¹. Registra como documento: um telegrama confidencial do SNI de 1979 segundo o qual o empresário Carlos Eduardo D'Alamo Louzada "nos anos de 1969 e 1970 ajudou materialmente na montagem do DOI/SP" com viaturas, transporte aéreo, equipamentos de escritório, armamento e munição; e os livros de visitantes do DOPS/SP, em que um representante da FIESP aparece entre os mais assíduos ¹. Registra como testemunho de agente: o coronel José Barros Paes, chefe da 2ª Seção do II Exército (1974–1976), confirmou à CNV que, para montar o aparato, foi preciso pedir a colaboração do empresariado, que financiou armas, rádios, escutas, munição e viaturas ¹.

Afirmações do volume II (texto de conselheira). O Texto 8, elaborado sob responsabilidade da conselheira Rosa Maria Cardoso da Cunha, vai além: lista bancos, multinacionais e grupos nacionais como financiadores, com base em depoimentos (inclusive do documentário Cidadão Boilesen, de 2009), em reportagens e em obras como a de Elio Gaspari; e registra que o ex-ministro Antônio Delfim Netto declarou, em 2013, desconhecer a tortura e a colaboração de empresários com a Oban ^{4 5}. Parte dessas atribuições a empresas específicas apoia-se em um único testemunho ou em reportagem; neste verbete elas são tratadas como acusações documentadas em relatório oficial, não como fatos individualmente comprovados.

Henning Albert Boilesen. Presidente do Grupo Ultra, Boilesen estava na cerimônia de criação da Oban ¹. O Texto 8 da CNV afirma que ele cuidava da arrecadação de recursos para a Oban, frequentava a sede e assistia a sessões de tortura, e que "existem evidências" de que tenha participado de algumas ⁴. Boilesen foi morto em São Paulo, em 15 de abril de 1971, numa ação conjunta do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) e da Ação Libertadora Nacional (ALN) ⁴, morte que, como qualquer execução, não se justifica pela acusação que pesava sobre ele.

A CNV acrescenta que, depois da oficialização do DOI-CODI com orçamento próprio, "são notáveis os indícios" de que o setor privado continuou a fornecer recursos ⁴; o coronel Barros Paes, ao contrário, disse que após a montagem inicial o apoio deixou de ser necessário ¹.

Em 1970, a Presidência da República (governo Médici) editou a Diretriz Presidencial de Segurança Interna; com base nela, foi elaborado o Planejamento de Segurança Interna e criados os DOI-CODI, que estenderam ao país o modelo da Oban ¹. A CNV não é uniforme na data: o volume I fala em outubro de 1970 e menciona o surgimento dos CODI "em janeiro de 1970"; o volume II, em "setembro de 1970", por decreto de Médici ^{1 4}. Também em 1970 foram criados o Sistema Nacional de Informações (SISNI) e o Sistema de Segurança Interna (Sissegin) ¹.

As diretrizes do Sissegin determinavam que cada comando militar tivesse um Conselho de Defesa Interna (Condi), um CODI e um DOI, todos sob responsabilidade do comandante do Exército da área, que era também comandante de uma das seis Zonas de Defesa Interna (ZDI) em que o país foi dividido. As ZDI podiam ser subdivididas em Áreas (ADI) e Subáreas de Defesa Interna (SADI) ¹.

• Condi: governador, comandantes militares, chefe da agência regional do SNI, superintendente da Polícia Federal, secretário de Segurança e outros; papel de assessoria ao comandante da ZDI ¹.
• CODI: chefiado pelo chefe do Estado-Maior do escalão correspondente, com autoridade delegada pelo comandante para coordenar a ação dos órgãos; reunia representantes do Distrito Naval, da Zona Aérea, do DOPS, da Polícia Federal e, como ouvinte, do SNI, descrição do general Adyr Fiúza de Castro ^{1 6}.
• DOI: unidade operacional do CODI, comandada em geral por major ou tenente-coronel, com orçamento regular, encarregada de prisões, investigações e interrogatórios; remetia os presos indiciados ao DOPS ou à Polícia Federal para formalizar os inquéritos ¹.

A Portaria 141-EME, de 31 de março de 1975, fixou efetivos-padrão do Exército por tipo de DOI: tipo A (71 militares), tipo B (59) e tipo C (39), somando 728 militares do Exército em 12 DOI ¹.

Segundo o capítulo 4 do volume I da CNV ¹:

• 1970: DOI-CODI do I Exército (Rio de Janeiro, então Guanabara); do II Exército (São Paulo); do IV Exército (Recife); e do Comando Militar do Planalto (Brasília).
• 1971: DOI-CODI da 5ª Região Militar (Curitiba); da 4ª Divisão de Exército (Belo Horizonte, instalado em 21 de janeiro de 1971); da 6ª Região Militar (Salvador); da 8ª Região Militar (Belém); e da 10ª Região Militar (Fortaleza).
• 1974: DOI-CODI do III Exército (Porto Alegre). Até então, no Rio Grande do Sul, funcionava a Divisão Central de Informações (DCI), criada em 1969 e subordinada à Secretaria de Segurança, com interrogatórios a cargo do DOPS-RS.
• A Portaria 141-EME de 1975 menciona ainda DOI de tipo C no Comando Militar da Amazônia (Manaus) e na 9ª Região Militar (Campo Grande, então Mato Grosso).

Endereços citados: São Paulo, rua Tutoia, 921 (36º DP), com ampliação por terreno com entrada pela rua Tomás Carvalhal; Rio de Janeiro, quartel da Polícia do Exército na rua Barão de Mesquita (CODI em 1970; DOI "no ano seguinte", segundo a mesma seção, o que conflita parcialmente com a lista de 1970); Recife, rua do Riachuelo, Boa Vista, ao lado do Hospital Geral do antigo IV Exército; Belo Horizonte, terceiro andar do DOPS/MG, avenida Afonso Pena, 2.351 ¹.

O relatório traz informação desigual sobre as unidades: há descrição detalhada para São Paulo e Rio, notas para Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Curitiba, e quase nada sobre Brasília, Belém, Fortaleza, Manaus e Campo Grande.

O DOI-CODI/II Exército começou com 116 homens: 18 do Exército, 72 da Polícia Militar paulista, 20 da Polícia Civil, 5 da Aeronáutica e 1 da Polícia Federal ¹. Um oficial que serviu na unidade disse à CNV que os militares das Forças Armadas eram "menos de 5%" do efetivo ¹. Todos usavam trajes civis e codinomes; oficiais e delegados eram chamados de "doutor" ¹.

A nota de serviço nº 3, de 11 de setembro de 1973, do II Exército, determinava que todas as pessoas presas por "subversão e terrorismo" na área do II Exército fossem encaminhadas diretamente ao DOI, que tinha prioridade sobre qualquer outra operação de busca ¹.

O setor operacional do DOI dividia-se em três seções ¹:

• Seção de Investigação, vigilância, campanas, identificação de militantes e "aparelhos"; usava informantes, inclusive militantes presos que passavam a colaborar.
• Seção de Informações e Análise, com subseção de análise (arquivo, álbuns fotográficos) e subseção de interrogatório (três turmas de interrogatório preliminar). O ex-preso Marco Antônio Tavares Coelho relatou que o interrogador recebia por escrito as perguntas, a "munição" e a indicação do tratamento a dar ao preso ¹.
• Seção de Busca e Apreensão, prisões, "estouro" de aparelhos, cobertura de pontos e rondas.

Havia também assessoria jurídica e policial chefiada por um delegado, e a convivência, no mesmo prédio, com uma delegacia distrital da Polícia Civil que dava "cobertura" ao DOI ¹.

• CNV: entre setembro de 1969 e dezembro de 1976, 70 pessoas desapareceram ou morreram na Oban e no DOI-CODI de São Paulo. Um relatório estatístico do próprio DOI, de dezembro de 1974, registrava 50 mortos; o Quadro Geral de Mortos e Desaparecidos da CNV indica 58 até 1974, sem contar os casos da Oban. O período de maior concentração foi 1971–1974, com 55 vítimas entre mortos e desaparecidos ¹.
• CNV, capítulo 16: no período de comando de Carlos Alberto Brilhante Ustra (set. 1970–jan. 1974) "ocorreram ao menos 45 mortes e desaparecimentos forçados" por ação de agentes da unidade ⁷. A diferença em relação aos 55 casos de 1971–1974 decorre de recortes temporais distintos; os números não devem ser somados.
• MPF, citado pela Corte IDH: o DOI do II Exército deteve 2.541 pessoas, recebeu 914 presos enviados por outros órgãos, transferiu 1.348 ao Deops, e 54 vítimas foram reconhecidas como executadas pelo DOI ⁹.

Essas séries têm fontes e métodos diferentes (documento do próprio órgão, reconstrução da CNV caso a caso, levantamento do Ministério Público) e cobrem períodos distintos. A CNV ressalta que seus números se limitam aos casos que conseguiu comprovar e não correspondem ao total ². Ver Qual a diferença entre morto e desaparecido político?.

Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932–2015), oficial do Exército, comandou o DOI-CODI/II Exército de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974, datas que ele próprio informou na contestação de um processo ^{1 8}. Depois foi instrutor da Escola Nacional de Informações e serviu no CIE, em Brasília, até 1977 ⁷.

Graus de prova, do mais ao menos formal:

• Decisão judicial civil (declaratória). Em ação movida em 2005 por Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Criméia Schmidt de Almeida e os filhos do casal, a 23ª Vara Cível de São Paulo declarou, em sentença de 2008 (1º de outubro, segundo a CNV), a responsabilidade de Ustra pelas torturas sofridas por César, Maria Amélia e Criméia; o pedido das crianças foi julgado improcedente ^{8 11}. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a apelação em 14 de agosto de 2012 ⁸. O recurso especial começou a ser julgado pela 3ª Turma do STJ em 21 de agosto de 2014, com voto da relatora favorável a Ustra e pedido de vista; o resultado final não foi conferido nesta redação ⁸. Foi a primeira vez que a Justiça brasileira reconheceu um agente da ditadura, pessoalmente, como torturador ¹². Trata-se de decisão civil, não de condenação penal.
• Caso Merlino. Em 2012, a primeira instância condenou Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971 após tortura no DOI-CODI ¹¹. Em 2018, o TJ-SP reformou a decisão por prescrição ¹³; em novembro de 2023, recurso dos familiares estava em julgamento na 4ª Turma do STJ, com voto do relator pela anulação da decisão paulista ¹⁴. Situação posterior não conferida (data de corte desta redação: 19/10/2026).
• Conclusão de comissão. A CNV o incluiu nas categorias de responsabilidade pela gestão de estruturas e de autoria direta, com "participação direta em casos de prisão detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver" e lista de vítimas relacionadas ⁷.
• Denúncias do MPF. Ustra foi denunciado pelo Ministério Público Federal em ações penais, entre elas pelo caso de Carlos Nicolau Danielli ¹² e pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte ¹¹. Nenhuma condenação penal foi localizada nas fontes consultadas.

Ustra morreu em Brasília em 15 de outubro de 2015 ¹². Em audiência pública da CNV, em maio de 2013, confirmou ter redigido a apostila da EsNI ¹ e respondeu a algumas perguntas, apesar de habeas corpus que lhe permitia calar ¹²; publicou em 1987 um livro com sua versão (Rompendo o silêncio), citado pela CNV como fonte sobre a estrutura do DOI ¹. Essa versão de agente é registrada aqui como tal, não como fato.

Cargo não prova participação pessoal em cada caso; a lista abaixo indica o que a CNV registra e com que enquadramento ^{1 7}:

• Oban: comando do II Exército, general José Canavarro Pereira (signatário do documento de criação); chefe do Estado-Maior, general Ernani Ayrosa da Silva; Coordenação de Execução, tenente-coronel Waldyr Coelho.
• DOI-CODI/I Exército (RJ): a CNV cita o então major José Antônio Nogueira Belham, comandante do DOI de novembro de 1970 a maio de 1971, período em que a unidade "se vinculou diretamente a, no mínimo, oito casos de morte e desaparecimento forçado", exemplo usado pela CNV para a categoria de responsabilidade por gestão ⁷.
• DOI-CODI/II Exército (SP), depois de Ustra: Audir Santos Maciel respondia pelo DOI quando José Barros Paes chefiava a 2ª Seção (1974–1976) ¹.
• DOI-CODI/6ª RM (Salvador): major Nilton de Albuquerque Cerqueira, comandante na Operação Pajussara (1971) ¹.
• DOI-CODI/III Exército (Porto Alegre, 1974): tenente-coronel João Oswaldo Leivas Job ¹.
• DOI-CODI/5ª RM (Curitiba): tenente-coronel Zuiderzee Nascimento Lins, a partir de julho de 1975, na Operação Marumbi contra o PCB (mais de 100 presos, 65 indiciados) ¹.

A CNV classifica os comandantes de DOI como responsáveis pela gestão de estruturas cuja função era a prática sistemática de violações ⁷; essa classificação não é responsabilização penal, e várias das pessoas citadas nunca foram julgadas.

O DOI-CODI não agia sozinho. A CNV descreve um sistema em que presos, informes e agentes circulavam entre DOI, DOPS, Polícia Federal, centros de informações das três Forças e SNI ¹:

• O CIE (Centro de Informações do Exército) enviava missões à 2ª Seção do II Exército, cujo braço operacional era o DOI; conduziu com os DOI operações como a Radar (1973–1975), contra o PCB, e mantinha centros clandestinos como a Casa da Morte, em Petrópolis, para onde levava presos retirados dos DOI ¹.
• O DOPS formalizava inquéritos, cedia policiais e controlava o IML ¹, ver DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983).
• O SNI recebia relatórios e arquivava os documentos que depois fundamentavam processos na Justiça Militar ¹, ver SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI).

Havia também concorrência. A CNV registra disputas entre o comandante da Oban e o delegado Sérgio Fleury, do DOPS/SP, que se aproximou do Cenimar; e, segundo o relato de um ex-preso, uma "surda rivalidade" entre oficiais do Exército e policiais do DOPS dentro do próprio DOI ¹.

As fontes consultadas não registram um ato formal de extinção dos DOI-CODI, nem datas de desativação de cada unidade, lacuna que fica declarada.

O que se sabe: depois das mortes de Herzog (1975) e Fiel Filho (1976), o comandante do II Exército, general Ednardo D'Avila Mello, foi exonerado e substituído ¹⁰; a série da CNV sobre a Oban e o DOI-CODI/SP termina em dezembro de 1976 ¹. Mas a estrutura continuou a existir: em 30 de abril de 1981, os dois militares atingidos pela explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, no Rio, um capitão ferido e um sargento morto, eram lotados no DOI-CODI do I Exército, e o chefe da unidade mandou recolher material do carro, segundo a CNV ¹⁵. Uma monografia de 1977 do então major Freddie Perdigão Pereira, citada pela CNV, ainda tratava da "situação atual e perspectivas" do DOI no Exército ¹.

O desmonte, portanto, foi gradual e pouco documentado; a abertura de arquivos militares sobre o tema segue como reivindicação. A CNV registrou que a falta de acesso à documentação das Forças Armadas, "oficialmente dada como destruída", foi um dos principais obstáculos de sua investigação ².

1. Oban (julho de 1969 a 1970), fonte: CNV, vol. I, cap. 4, §§66 e 73 ¹:

• Comando do II Exército
• Centro de Coordenação (comandantes do II Ex., 2ª RM, 2ª DI, 6º Distrito Naval, 4ª Zona Aérea; diretor do DOPS; secretário de Segurança de SP; superintendente da PF; chefe da agência SP do SNI)
• Central de Informações (chefe do Estado-Maior do II Ex.)
• Coordenação de Execução (equipes A, B, C, D de busca e interrogatório)
• Central de Operações (subchefe do Estado-Maior)
• Central de Difusão

2. Sistema de Segurança Interna (a partir de 1970), fonte: CNV, vol. I, cap. 4, §§51–52, 101–109 ¹:

• Presidência da República, Diretriz Presidencial de Segurança Interna (1970)
• Ministério do Exército
• Comandante de Exército ou Comando Militar de Área = comandante da Zona de Defesa Interna (6 ZDI)
• Condi (conselho de assessoria: governador, comandantes, SNI, PF, secretário de Segurança)
• CODI (chefe do Estado-Maior; coordenação com Marinha, Aeronáutica, DOPS, PF e SNI)
• DOI (comandante major/tenente-coronel)
• Seção de Investigação
• Seção de Informações e Análise (análise; interrogatório)
• Seção de Busca e Apreensão
• Seção administrativa e assessoria jurídica/policial

3. Cadeia de informação no II Exército (1974–1976), organograma reproduzido pela CNV a partir do depoimento do coronel José Barros Paes ¹:

• Ministério do Exército → CIE → II Exército/E2 (2ª Seção) → Oban (1969–1970) / DOI-CODI (1970–1976)
• Comando do II Exército ← informado pela 2ª Seção

O desenho 2 é normativo; na prática, a CNV mostra variações regionais (em Porto Alegre, a DCI estadual fez o papel do DOI até 1974).