Golpe de 1964

O ponto de partida imediato da conspiração foi a crise de 1961: a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto e o veto dos ministros militares à posse do vice, derrotado pela Campanha da Legalidade e contornado pela adoção do parlamentarismo (Emenda nº 4, de 2 de setembro de 1961) ^{2 4}. O DHBB e a CNV leem o episódio como "ensaio" de 1964 ^{2 5}.

Com o plebiscito de 6 de janeiro de 1963, o presidencialismo voltou por ampla maioria ⁶. Segundo depoimentos de chefes militares reunidos pelo DHBB, foi aí que a conspiração ganhou forma: Odílio Denys disse que, "com a queda do parlamentarismo", era preciso "agir pela força", e Cordeiro de Farias situou "o início da conspiração" no momento em que Jango recuperou os poderes ².

O programa de "reformas de base" (agrária, urbana, bancária, eleitoral, universitária), a lei de remessa de lucros e a política externa independente uniram contra o governo empresários, militares conservadores, parte da Igreja, a classe média urbana e proprietários rurais ². A inflação se aproximava de 100% ao ano e a dívida externa, de 3 bilhões de dólares ². Em setembro de 1963, a Revolta dos Sargentos em Brasília abalou o apoio militar ao governo ². Nos estados governados por adversários de Goulart já havia violência contra trabalhadores antes do golpe, como o massacre de Ipatinga (MG), em 7 de outubro de 1963 ⁵.

Não houve um comando único. Celso Castro descreve "ilhas de conspiração", grupos unidos pela rejeição da política pré-1964, mas pouco articulados entre si e sem projeto de governo definido ¹. O DHBB distingue os militares "modernizadores" ligados à Escola Superior de Guerra (Castelo Branco, Golbery do Couto e Silva, Ernesto Geisel, Cordeiro de Farias) dos "tradicionalistas" da linha dura (Mourão Filho, Costa e Silva, Amauri Kruel, Justino Alves Bastos), e conclui que "os 'tradicionalistas' deram o golpe mas os 'modernizadores' ficaram com o poder" ².

Entre os civis, destacaram-se os governadores José de Magalhães Pinto (Minas Gerais), Carlos Lacerda (Guanabara) e Ademar de Barros (São Paulo) ^{2 1}. Em Minas, Magalhães Pinto preparou um secretariado capaz de pedir reconhecimento de "estado de beligerância" e ampliou a Polícia Militar ². Os três romperiam depois com o regime; Lacerda e Ademar teriam os direitos políticos suspensos ².

IBAD. O Instituto Brasileiro de Ação Democrática foi fundado em maio de 1959 para "combater a propagação do comunismo" e financiado por empresários ⁷. Nas eleições de 1962, segundo o DHBB, o IBAD e sua subsidiária Adep gastaram cerca de cinco bilhões de cruzeiros antigos em favor de candidatos de oposição; o embaixador Lincoln Gordon calculou que o apoio "pode ter chegado a cinco milhões" de dólares ^{7 2}. A CNV registra que IPES e IBAD "recebiam recursos dos Estados Unidos" e orientavam e financiavam candidatos ⁵.

CPI do IBAD (1963). Proposta em 1962 e instalada em maio de 1963, a CPI teve Rubens Paiva (PTB-SP) como vice-presidente; recomposta após suspeitas sobre membros beneficiados, colheu depoimentos que indicaram doações de empresas estrangeiras e apurou que os papéis do instituto tinham sido queimados ⁷. O decreto nº 52.425, de 31 de agosto de 1963, suspendeu o IBAD e a Adep por três meses; o IBAD foi fechado em 20 de dezembro de 1963 ⁷.

IPES. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, fundado oficialmente em 2 de fevereiro de 1962 por empresários do Rio e de São Paulo, teve o general Golbery do Couto e Silva como um de seus organizadores ^{8 2}. Segundo o DHBB, atuou no Congresso (Ação Democrática Parlamentar), nas Forças Armadas, nos sindicatos, no movimento estudantil e na Igreja, associado a entidades como Camde e União Cívica Feminina ².

Pesquisa de Dreifuss. O cientista político René Armand Dreifuss, em 1964: a conquista do Estado (1981), reconstruiu a rede IPES/IBAD como um "complexo" empresarial que preparou o golpe ⁹. Carlos Fico observa que a tese não distingue a campanha de desestabilização contra Goulart da conspiração propriamente dita para depô-lo ¹⁰. Os dois níveis devem ser mantidos separados: o financiamento eleitoral e a propaganda estão documentados (CPI, DHBB, CNV); a ligação de cada financiador com a decisão militar de 31 de março exige prova caso a caso.

A maior parte da grande imprensa apoiou a deposição ¹. Décadas depois, o jornal O Globo publicou em 2013 o editorial "Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro" ^{11 12}.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada sobretudo por setores do clero e entidades femininas, reuniu cerca de 300 mil pessoas em São Paulo em 19 de março de 1964, com apoio do governador Ademar de Barros e da Fiesp ¹³. Depois do golpe, as "marchas da vitória" se repetiram; a do Rio, em 2 de abril, teria levado cerca de um milhão de pessoas ¹³. Os números são estimativas da época registradas pelo DHBB.

Esse apoio é editorial e público: legitimou a intervenção e criou ambiente para ela, mas não equivale a participação operacional.

Desestabilização (1962–1963). Gravações da Casa Branca mostram que, em 30 de julho de 1962, o embaixador Lincoln Gordon disse a John Kennedy que uma tarefa importante era "fortalecer a espinha" dos militares brasileiros; em dezembro de 1962 o Conselho de Segurança Nacional avaliou a opção de colaborar com adversários de Goulart para derrubá-lo e preferiu, naquele momento, pressionar o governo, mantendo o golpe "sob consideração ativa" ¹⁴. O adido militar Vernon Walters, que chegou em 1962, manteve contato direto com os conspiradores ^{14 2}.

Plano de apoio (março–abril de 1964). Em telegrama de 27 de março de 1964, Gordon pediu preparação para entrega clandestina de armas de origem não norte-americana a partidários de Castelo Branco em São Paulo, envio de petroleiros e de uma força-tarefa naval ¹⁵. Em 31 de março, o secretário de Estado Dean Rusk informou a decisão de mobilizar a força-tarefa, petroleiros saídos de Aruba e um transporte aéreo de 110 toneladas de munição; em 1º de abril, o secretário de Defesa McNamara disse a Johnson que a força já navegava ¹⁵. A gravação de Johnson em 31 de março registra a ordem de tomar "todas as medidas" necessárias ¹⁵. O DHBB descreve a força-tarefa encabeçada pelo porta-aviões Forrestal ².

O que não aconteceu. O apoio militar "se mostrou desnecessário", porque o governo caiu sem resistência armada ¹⁵. Ou seja: há prova documental de plano e mobilização de apoio logístico e naval, de ações encobertas da CIA de apoio a manifestações e grupos anticomunistas mencionadas por Gordon ¹⁵, e do reconhecimento rápido do novo governo ⁵; não há prova de desembarque ou combate de forças dos EUA no Brasil. Os arquivos operacionais da CIA sobre o Brasil continuam em grande parte fechados ¹⁵.

Últimas semanas. O Comício das Reformas na Central do Brasil, em 13 de março, organizado por lideranças do CGT, reuniu cerca de 150 mil pessoas ¹⁶. Em 25 de março, cerca de dois mil marinheiros e fuzileiros reunidos no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, liderados por José Anselmo dos Santos, desobedeceram à ordem de prisão do ministro da Marinha; os fuzileiros enviados aderiram e Goulart proibiu a invasão do sindicato, o que levou à demissão do ministro ¹⁷. Em 30 de março, Goulart discursou a sargentos no Automóvel Clube ⁵.

Juiz de Fora. Às 3 horas de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho, chefe da 4ª Região Militar, determinou o início das operações às 6 horas; o Destacamento Tiradentes, de cerca de três mil homens sob o general Antônio Carlos Muricy, marchou para o Rio ². Os conspiradores do Rio consideraram a iniciativa "intempestiva": esperavam agir entre 2 e 8 de abril ². Na noite de 31, Ademar de Barros e o comandante do II Exército, Amauri Kruel, aderiram ².

Ausência de resistência. As tropas legalistas enviadas do Rio aderiram ou pararam; o ministro da Guerra interino, general Âncora, reuniu-se com Kruel em Resende e encerrou a resistência ². A greve geral proposta pelo CGT fracassou ¹. Goulart foi do Rio a Brasília em 1º de abril e, à noite, a Porto Alegre, onde Brizola tentava organizar resistência; desistiu do confronto para evitar guerra civil ^{1 6}. Chegou ao Uruguai em 4 de abril ⁶.

A sessão de 2 de abril. Goulart deixou com o chefe do Gabinete Civil, Darcy Ribeiro, comunicação ao Congresso de que permanecia no país. Na sessão, o senador Auro de Moura Andrade ignorou a comunicação, declarou vaga a Presidência e empossou Ranieri Mazzilli ². O DHBB chama o ato de "'golpe' de interpretação" e registra que ele facilitou o reconhecimento do novo governo pelos EUA ². Em 21 de novembro de 2013, o Congresso aprovou o projeto de resolução PRN 4/2013, que anulou a sessão por ter declarado a vacância depois de Goulart informar que estava no país e no exercício do cargo ³.

Em 2 de abril formou-se o "Comando Supremo da Revolução": general Artur da Costa e Silva, vice-almirante Augusto Rademaker e tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo ¹. Em 9 de abril, o trio editou o Ato Institucional, redigido por Francisco Campos ¹⁸. O preâmbulo afirma que a "revolução vitoriosa" exerce o Poder Constituinte e "se legitima por si mesma", e que não procura "legitimar-se através do Congresso" ¹⁹. O ato mandou eleger o presidente em dois dias, suspendeu por seis meses a estabilidade dos servidores e autorizou cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos sem apreciação judicial ¹⁹.

Em 10 de abril saiu a primeira lista de cassados, com 102 nomes, entre eles Goulart, Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Celso Furtado, Josué de Castro e Darcy Ribeiro, além de 29 líderes sindicais e 122 oficiais expulsos das Forças Armadas, segundo o DHBB ¹⁸. A CNV contabiliza 40 congressistas, 19 deles do PTB; o DHBB fala em 41 deputados federais ^{5 18}. Em 11 de abril, o Congresso elegeu Castelo Branco, empossado em 15 de abril ¹⁸. Segundo o DHBB, até o fim de 1964 as listas atingiram cerca de 3.500 pessoas ¹⁸; o AI-1, isoladamente, atingiu 2.990 pessoas, segundo levantamento citado pela CNV ⁵.

"Limpeza". Os golpistas apresentavam como objetivo uma "limpeza" das instituições ¹. Ao longo de abril, centenas de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs), em geral chefiados por coronéis, investigaram "atividades subversivas" e implicaram milhares de pessoas ⁵.

• Golpe de classe e empresarial-militar. Dreifuss e autores marxistas veem 1964 como ofensiva da classe dominante organizada no complexo IPES/IBAD ^{9 10}. O DHBB fala da "rearticulação política do empresariado nacional, ligado ao capitalismo internacional" ².
• Ilhas de conspiração. Celso Castro enfatiza a falta de coordenação entre os conspiradores e o papel decisivo da adesão dos comandos e da falta de reação do governo ¹.
• Civil-militar. Daniel Aarão Reis destaca o apoio civil (Lacerda, Ademar, Kubitschek, setores da CNBB) ²²; Carlos Fico aceita chamar o golpe de civil-militar, porque foi "efetivamente realizado (não só apoiado)" por civis e militares, mas não o regime, que os militares controlaram ¹⁰.

O debate é detalhado em Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas. A versão dos golpistas, de que agiram para impedir uma "bolchevização" iminente, está no preâmbulo do AI-1 ¹⁹ e é documento de época, não fato estabelecido.