Feliz Ano Novo

Rubem Fonseca estreara em 1963 com Os prisioneiros, consolidara-se com os contos de Lúcia McCartney (O Globo data o livro de 1968) e publicara o romance O caso Morel (1973). Em Feliz Ano Novo, segundo o Acervo O Globo, o escritor "consagrava um estilo": linguagem seca, cortante, cinematográfica, para contar histórias de personagens urbanos, muitas vezes do submundo, em situações de extrema violência ¹.

Entre os enredos destacados pelo Acervo O Globo estão o do milionário que sai à noite caçando vítimas para atropelar e o dos ladrões que descem a favela e invadem uma festa de réveillon ¹. A violência é narrada sem comentário moral do narrador, característica que parte da crítica lê como exposição da brutalidade das relações sociais, e que os censores trataram como obscenidade ou apologia.

Lançado pela Artenova em 1975, o livro tornou-se um best-seller nacional; antes da proibição, tinha vendido 30 mil exemplares e uma quarta edição estava prestes a ser distribuída ¹. Reimão registra o livro como "Artenova, 1976", provavelmente a edição examinada pela censura, o que convém conferir no processo da DCDP ².

O ano de 1975, segundo o projeto Memórias da Ditadura, foi de "boom literário" no Brasil, com o crescimento do romance-reportagem e de novos formatos; a censura a livros, por sua vez, atingiu o auge entre 1975 e 1980, no governo Geisel ^{4 2}.

Em 1976, o ministro da Justiça Armando Falcão proibiu Feliz Ano Novo sob a alegação de atentar contra a moral e os bons costumes ¹. Reimão situa o caso num grupo de livros, com Dez histórias imorais, de Aguinaldo Silva; Diário de André, de Brasigóis Felício (grafado "Brasigóes" por Reimão); Zero, de Ignácio de Loyola Brandão; e Em câmara lenta, de Renato Tapajós, que foram publicados e comercializados e só depois examinados pela DCDP, cujo parecer, na maioria dos casos, embasou o decreto de proibição e apreensão assinado pelo ministro, com a fórmula: "proíbo a publicação e circulação em todo o território nacional [...] bem como determino a apreensão de todos os seus exemplares expostos à venda, por exteriorizarem matéria contrária à moral e aos bons costumes" ². O processo e o parecer de Feliz Ano Novo estão no arquivo da DCDP ².

O fundamento legal é o Decreto-Lei 1.077/1970, que mandava não tolerar publicações "contrárias à moral e aos bons costumes" e autorizava o ministro da Justiça a proibir a divulgação e determinar a busca e apreensão de todos os exemplares (arts. 1º e 3º); a venda de livros proibidos sujeitava os infratores a multa e à perda dos exemplares, "que serão incinerados a sua custa" (art. 5º) ³.

Data. As fontes consultadas situam a proibição em 1976; páginas de O Globo listadas no acervo sobre o caso são de 24, 28 e 29 de dezembro de 1976, e a Veja publicou em 29/12/1976 a matéria "Feliz ano novo?" ^{1 2}. A data de 15 de dezembro de 1976 aparece na Wikipédia com remissão a documento do Arquivo Nacional, não conferido ⁵.

Reações. Segundo O Globo, um senador da Arena chamou o livro de "pornografia pura" e pregou a prisão do autor ¹. Em 1978, outro texto de Rubem Fonseca, o conto "O cobrador", vencedor do concurso da revista Status, foi vetado previamente pela DCDP, repetindo o que ocorrera em 1976 com "Mister Curitiba", de Dalton Trevisan ².

Rubem Fonseca não deu declarações públicas, mas moveu ação contra a União por perdas materiais e danos morais ¹.

• Primeira instância (1980): segundo O Globo, o juiz manteve a proibição, mas com uma ressalva, o livro não agredia os bons costumes, e sim incitava à violência ¹. A decisão, portanto, trocou o fundamento sem liberar a obra.
• Liberação (1985): o livro foi liberado em 1985, com o fim da ditadura ¹.
• Vitória judicial e reedição (1989): a obra só foi reeditada quatro anos depois, "quando o autor ganhou a ação na Justiça" ¹. A reedição de 1989 saiu pela Companhia das Letras ⁶.

Lacunas. As fontes consultadas não informam o número do processo, o juízo, as datas exatas das decisões, o teor do julgamento em segunda instância (Tribunal Federal de Recursos ou tribunal sucessor), o valor de eventual indenização nem se a decisão final transitou em julgado em 1989. Esses dados dependem de consulta aos autos ou à imprensa da época.

A censura a livros foi, segundo o projeto Memórias da Ditadura, uma atividade "menos sistemática" do que a censura ao teatro, ao cinema e às canções, e ganhou base legal com o Decreto-Lei 1.077/1970 ^{7 3}. Os levantamentos divergem quanto ao número de livros atingidos: cerca de 200 censurados entre 1968 e 1978, segundo Zuenir Ventura; 430 proibidos durante todo o regime, cerca de 92 de autores brasileiros, segundo Deonísio da Silva; cerca de 140 livros de autores brasileiros vetados, segundo Sandra Reimão, a partir do acervo da DCDP ^{2 8 9}.

Dentro desse universo, Reimão distingue três grupos de obras de autores brasileiros: cerca de 100 livros classificados como eróticos ou pornográficos; ao menos 18 livros de não ficção (ensaios políticos, econômicos, até um livro didático de saúde); e um grupo menor de obras literárias de prestígio, no qual está Feliz Ano Novo, ao lado de Zero, Em câmara lenta, Aracelli, meu amor, Dez histórias imorais, Quatro contos de pavor e alguns poemas desesperados e Diário de André ^{2 10}. Vários desses livros tratavam de violência, sexualidade ou da experiência da repressão, temas que o critério de "moral e bons costumes" permitia enquadrar sem admitir motivação política.

O caso de Rubem Fonseca se repetiu dois anos depois, em escala menor: o conto "O cobrador", premiado no concurso de contos da revista Status em 1978, foi vetado previamente pela DCDP, porque a revista era obrigada a enviar os originais à censura antes de cada edição ².

O decreto que proibiu Feliz Ano Novo falava em "moral e bons costumes", não em subversão. Isso não significa que o caso fosse alheio à política. O próprio Decreto-Lei 1.077, em seus "considerandos", afirmava que as publicações contrárias à moral obedeciam "a um plano subversivo, que põe em risco a segurança nacional", isto é, a legislação fundia moral sexual e segurança nacional ³.

A historiografia oferece leituras complementares. Carlos Fico, citado por Reimão, sustenta que a censura moral da DCDP "obedecia a outros ditames", ligados a preocupações das classes médias urbanas, embora não tenha ficado imune ao regime ^{2 11}. Reimão acrescenta a hipótese de que a DCDP, percebendo a possibilidade do fim da censura com a abertura, intensificou os vetos para se mostrar necessária, o que ajudaria a explicar por que Feliz Ano Novo foi proibido em 1976, quando jornais e revistas começavam a ser liberados da censura prévia ².

A sentença de 1980 é reveladora: ao manter a proibição alegando que o livro não feria os bons costumes mas "incitava à violência", o juiz substituiu um fundamento por outro sem enfrentar a questão da liberdade de criação ¹. Só a revogação dos atos institucionais (em vigor a partir de 1979) e, sobretudo, a Constituição de 1988, que vedou "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística", retiraram a base para esse tipo de proibição ^{12 13}.

Enquanto o livro estava proibido, leitores brasileiros "faziam fila com amigos que tinham um exemplar", e a obra era publicada na Espanha e na França ¹. O caso ilustra o alcance limitado da apreensão diante de exemplares já vendidos, cerca de 30 mil, e da circulação informal, e o custo econômico imposto a autor e editora ¹.

O Acervo O Globo descreve a apreensão de Feliz Ano Novo como "um símbolo da época de arbitrariedade e intolerância" ¹. Para a historiografia da censura, o caso é exemplar por três razões ²:

1. mostra que a censura a livros foi mais intensa durante a abertura de Geisel, e não nos "anos de chumbo";
2. mostra o uso do critério de "moral e bons costumes" contra literatura de grande valor, numa fronteira entre censura moral e política que os próprios censores manipulavam;
3. mostra o procedimento de censura posterior: publicação, venda, denúncia ou exame, parecer, decreto ministerial e apreensão.