Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)

O órgão indigenista oficial desde 1910 era o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), subordinado ao Ministério da Agricultura ^{1 4}. A CNV descreve, para as décadas de 1940 a 1960, uma política de "colonização dirigida", a Marcha para o Oeste no plano federal e programas estaduais como os do Paraná e de Mato Grosso, que titulou terras indígenas a empresas e particulares, além de arrendamentos irregulares legalizados pelo próprio SPI ¹.

Esse período anterior ao golpe importa porque vários casos estudados começaram antes de 1964. O extermínio dos Xetá da Serra dos Dourados (PR), com sequestro de crianças e remoções promovidas por colonizadoras e pelo SPI, ocorreu sobretudo nos anos 1950; o Ministério Público do Paraná o caracterizou como genocídio ¹. O chamado Massacre do Paralelo 11, contra os Cinta Larga, ocorreu em outubro de 1963, ainda no governo João Goulart, cometido por pistoleiros a serviço de uma firma seringalista ¹.

As denúncias de violência e corrupção no órgão indigenista levaram a Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado (1955) e na Câmara (1963, 1968 e 1977) e, em 1967, à comissão do Ministério do Interior que produziu o Relatório Figueiredo, cerca de 7.000 páginas que documentam torturas, trabalho forçado, apropriação de renda e esbulho por funcionários do SPI ¹.

A Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, autorizou a criação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e determinou que, instituída a fundação, ficariam extintos o SPI, o Conselho Nacional de Proteção aos Índios e o Parque Nacional do Xingu ⁵. Entre os princípios do art. 1º estavam o "respeito à pessoa do índio" e a "garantia à posse permanente das terras que habitam"; já o art. 3º mandava administrar a renda do patrimônio indígena visando, entre outros fins, a "emancipação econômica das tribos" ⁵. Na redação dada pelo Decreto-Lei nº 423/1969, a Funai ficou vinculada ao Ministério do Interior ⁵, o mesmo ministério responsável pela abertura de estradas e pela política de desenvolvimento da Amazônia, o que a CNV aponta como um conflito estrutural ¹.

Segundo o Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (DHBB), a primeira gestão, do jornalista José de Queirós Campos (dez. 1967–jun. 1970), cuidou da liquidação do SPI e "fortaleceu também a ideia proveniente do SPI de uma guarda rural indígena". A seguinte, do general da reserva Oscar Jerônimo Bandeira de Melo (jun. 1970–mar. 1974), ex-oficial do SNI e ex-chefe da divisão de segurança, enquadrou a política indigenista na ideologia da segurança nacional associada ao Plano de Integração Nacional ⁴.

A Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio) declarou no art. 1º o propósito de "preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional" ⁶. Três dispositivos são centrais para entender o período:

• o art. 20 autorizava a União a intervir em área indígena, "em caráter excepcional", entre outros motivos "por imposição da segurança nacional", "para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional" e "para a exploração de riquezas do subsolo" ⁶;
• o art. 43 regulava a "renda indígena", que, segundo a CNV, chegou a ser fonte de 80% do orçamento da Funai e manteve práticas de exploração de madeira e enriquecimento ilícito herdadas do SPI ¹;
• o art. 65 mandava o Poder Executivo demarcar, em cinco anos, as terras indígenas ainda não demarcadas ⁶, prazo que não foi cumprido ⁴.

A CNV lê o Estatuto como a consagração legal de uma política "integracionista": ao fim da integração, os indígenas deixariam de ser reconhecidos como tais, e com eles se extinguiriam os direitos territoriais ¹. Em 1978 o ministro do Interior Maurício Rangel Reis anunciou um decreto de "emancipação" que tiraria da tutela boa parte dos indígenas; a proposta foi arquivada após forte reação da sociedade civil, que deu origem a comissões pró-índio e associações de apoio ^{4 1}. Na gestão do coronel João Carlos Nobre da Veiga (1979–1981), a ideia voltou sob a forma de "critérios de indianidade" ⁴. Para a CNV, a assimilação forçada caracteriza "um programa de etnocídio" ¹.

A CNV afirma que o regime inverteu a tradição de ver os indígenas como defensores das fronteiras e passou a tratá-los como "virtuais inimigos internos", suspeitos de influência estrangeira ou simplesmente por viverem em áreas de fronteira, de minérios ou no traçado de obras ¹. Em 1970, o Decreto nº 66.882 incorporou à Funai uma Seção de Segurança e Informações ligada à Divisão de Segurança e Informações do Ministério do Interior; em 1975, a Portaria nº 239 regulamentou a Assessoria de Segurança e Informações (ASI-Funai), integrando todas as unidades regionais à "comunidade de informações" ¹. Lideranças indígenas, funcionários, pesquisadores e missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização indigenista ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundada em 1972, passaram a ser monitorados e frequentemente rotulados de "comunistas" ^{1 7}.

Segundo a CNV, em 1969 a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) passou a exigir, para conceder incentivos fiscais, uma "certidão negativa" da Funai atestando a inexistência de indígenas na área; a CPI de 1977 constatou certidões emitidas para áreas habitadas ¹.

O Programa de Integração Nacional (PIN) foi criado pelo Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970 ⁸. Segundo a CNV, representava a Amazônia como "vazio populacional" e apoiava-se na abertura da Transamazônica, da BR-163 (Cuiabá–Santarém) e das BR-174, 210 e 374, com a meta de assentar cerca de 100 mil famílias. O próprio ministro do Interior, José Costa Cavalcanti, declarou que a Transamazônica cortaria terras de 29 etnias; a Funai firmou convênio com a Sudam para a "pacificação de 30 grupos indígenas arredios" ¹. O DHBB registra que, em outubro de 1970, o presidente Médici anunciou esse convênio para a "pacificação" de povos ao longo da Transamazônica ⁴. A expansão coincidiu com o chamado "milagre econômico", período em que, segundo a CNV, consolidou-se a imagem dos indígenas como "empecilho para o desenvolvimento" ¹.

Prisões ilegais de indígenas em postos do SPI eram antigas, a CNV documenta uma cadeia no posto de Icatu (SP) que recebeu presos por pelo menos 30 anos, mas, segundo a comissão, o AI-5 marcou a "oficialização desse sistema punitivo especial" ¹.

• Guarda Rural Indígena (GRIN): criada pela Portaria nº 231 da Presidência da Funai, de 25 de setembro de 1969, para "impedir que os silvícolas abandonem as suas áreas", com indígenas recrutados em várias regiões e comando atribuído ao chefe da Ajudância Minas-Bahia ¹⁰. A primeira turma, de 84 indígenas, foi treinada pela Polícia Militar de Minas Gerais; na formatura, em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro de 1970, foi exibido um indígena pendurado num pau de arara ¹⁰. A CNV registra que um inquérito do próprio Ministério do Interior acusou a GRIN de espancamentos e abusos em 1970 e que ela permaneceu ativa, discretamente, até o fim dos anos 1970 ¹. A imagem da formatura foi localizada no Museu do Índio pelo pesquisador Marcelo Zelic ¹¹.
• Reformatório Agrícola Indígena Krenak: instalado em 1969 pela Funai e pela PM de Minas Gerais, sem previsão legal, na área do Posto Indígena Guido Marlière, às margens do rio Doce, em Resplendor (MG) ¹⁰. A CNV cita uma lista de 121 indígenas presos entre 1969 e 1979, de povos como Karajá, Terena, Maxakali, Pataxó, Krenak, Kadiweu, Xerente e Kaiowá, e reconhece no Reformatório e na Fazenda Guarani uma "abrangência nacional" como prisão de indígenas de 23 etnias ¹. A Agência Pública fala em ao menos 94 presos de 15 povos ¹², as contagens diferem por fonte e recorte. Para os próprios Krenak, obrigados a viver sob o mesmo regime dos presos, a CNV usa a expressão "campo de concentração", tal como denunciado ao Tribunal Russell em 1974 ¹.
• Fazenda Guarani: em 1972, os Krenak foram transferidos à força para essa fazenda, em Carmésia (MG), que passou a funcionar também como local de detenção ^{10 13}.

Na apuração do MPF, a Justiça Federal reconheceu essas violações em sentença de 13 de setembro de 2021 (ver "Reparação", abaixo) ¹⁴.

A CNV estimou "ao menos 8.350 indígenas mortos" no período de 1946 a 1988, "em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão" ¹. O número tem escopo preciso:

• Só dez povos. A nota 2 do texto lista as estimativas que compõem a cifra: cerca de 1.180 Tapayuna, 118 Parakanã, 72 Araweté, mais de 14 Arara, 176 Panará, 2.650 Waimiri-Atroari, 3.500 Cinta Larga, 192 Xetá, no mínimo 354 Yanomami e 85 Xavante de Marãiwatsédé ¹. A soma literal das parcelas dá cerca de 8.341; a CNV arredonda para "ao menos 8.350", e várias parcelas são aproximadas ("cerca de", "mais de", "no mínimo").
• Período 1946–1988, mais amplo que a ditadura: parte das mortes (Xetá, Paralelo 11) ocorreu antes de 1964, e parte depois de 1985.
• Mínimo, não total. A comissão afirma que o número real "deve ser exponencialmente maior" e que não ousou estimar, por exemplo, os Guarani e Kaiowá mortos no Mato Grosso do Sul e no Paraná ¹.
• Divergências entre fontes. No próprio texto da CNV, os Cinta Larga aparecem com "cerca de 5 mil" mortos estimados na narrativa e 3.500 na nota da contagem ¹. Para os Waimiri-Atroari, a CNV cita um recenseamento da Funai de 1972 com cerca de 3 mil pessoas, reduzidas a 350 em 1983 e 420 em 1987 ¹; o verbete do ISA, escrito por coordenadora de programa financiado pela Eletronorte, diz que nos anos 1970 a Funai estimava entre 500 e 1.000 pessoas, "estimativas" e não censo, e registra 374 pessoas em 1988 ³. A diferença na base populacional muda muito a leitura das perdas e é ponto de pesquisa em aberto.

Esses números não se somam aos 434 mortos e desaparecidos políticos da lista principal da CNV: são categorias e métodos diferentes. Ver Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números.

Os povos indígenas não foram apenas alvo. Muitos removidos voltaram a pé a seus territórios, os Krenak, transferidos em 1957 para Águas Formosas, retornaram numa viagem de três meses ¹; os Panará reocuparam parte de suas terras nos anos 1990 ².

Em abril de 1974, cerca de duas dezenas de lideranças reuniram-se em Diamantino (MT), na primeira das assembleias indígenas, com apoio do Cimi e de missionários jesuítas; na década seguinte houve mais de 50 assembleias no país ¹⁵. O Cimi, fundado em 23 de abril de 1972 numa reunião convocada pelo então secretário da CNBB, é fonte de parte desse relato e deve ser lido como organização indigenista diretamente envolvida ⁷. A CNV documenta a repressão a essas reuniões: em janeiro de 1977, a Polícia Federal, a pedido da Funai, interrompeu a 7ª Assembleia de Chefes Indígenas em Surumu (RR); em 1978, telegrama da presidência da Funai mandou impedir a ida de indígenas a reuniões do Cimi; lideranças Kaingang foram demitidas ou vigiadas por participar ¹.

Em 1980 foi criada a União das Nações Indígenas (UNI), em assembleia em Campo Grande (MS), a partir de proposta de estudantes indígenas em Brasília; o governo mandou estudar a "legalidade" da entidade ¹⁶. Lideranças foram assassinadas no período, entre elas o Kaingang Ângelo Kretã (1980) e o Guarani Marçal de Souza (1983), que a CNV identifica como fundador da UNI ¹.

O Xavante Mário Juruna, cacique da aldeia Namunjurá (MT), ficou conhecido por gravar as promessas das autoridades; em 1980 presidiu, como delegado dos indígenas brasileiros, o IV Tribunal Russell, em Roterdã ¹⁷, no qual o Brasil foi condenado pelos casos Waimiri-Atroari, Yanomami, Nambikwara e Kaingang de Mangueirinha ¹. Em novembro de 1982 elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo PDT, o primeiro indígena eleito para a Câmara, e exerceu o mandato de 1983 a 1987, quando presidiu a Comissão do Índio ^{17 18}.

O art. 231 da Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las"; o art. 232 deu aos indígenas, suas comunidades e organizações legitimidade para ir a juízo, com intervenção do Ministério Público; o art. 67 do ADCT fixou cinco anos para concluir as demarcações ¹⁹. Para a CNV, ao superar juridicamente o paradigma integracionista, a Constituição "se apresenta como principal marco de anistia aos povos indígenas", mas a transição só se completaria com a reparação das terras esbulhadas ¹.

Decisões e reconhecimentos anteriores à CNV. Os Panará moveram em 1994 ação indenizatória pelo contato e pela remoção; o ISA registra vitória judicial em 2000 e reconhecimento de danos morais em agosto de 2003, com valor superior a R$ 1,2 milhão ² (a CNV menciona 1998 num trecho e 2003 em outro ¹). Os Akrãtikatêjê obtiveram em 2002 a condenação da Eletronorte; a Comissão de Anistia anistiou indígenas Aikewara em 2014 e pediu perdão a uma comunidade indígena, a CNV fala em 13 de 15 processos deferidos num trecho e em "14 Aikewara-Suruí" em outro ¹.

Recomendações da CNV (2014). Entre outras: pedido público de desculpas do Estado; reconhecimento da perseguição aos povos indígenas como crime de motivação política; instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade; grupo de trabalho para anistia e reparação, "com especial atenção" ao Reformatório Krenak e à GRIN; reparação coletiva; regularização e desintrusão das terras indígenas como "a mais fundamental forma de reparação coletiva" ¹.

Caso Krenak na Justiça. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2015, a 14ª Vara Federal de Belo Horizonte, em sentença de 13 de setembro de 2021, reconheceu os Krenak como vítimas de graves violações, determinou cerimônia pública de reconhecimento e pedido de desculpas pela União, pela Funai e pelo Estado de Minas Gerais, a conclusão da demarcação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, medidas de reparação ambiental e de preservação da língua e a organização da documentação; negou danos morais coletivos e declarou a relação jurídica de responsabilidade do ex-capitão da PM mineira Manoel dos Santos Pinheiro com os réus públicos ^{14 13}. Em abril de 2025, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a sentença por unanimidade ^{13 14}. Segundo a Agência Pública, a cerimônia de desculpas ainda não havia ocorrido naquele mês ¹². Esta redação não confirmou se a decisão transitou em julgado (data de corte: 19/10/2026).

Comissão de Anistia (2024). Em 2 de abril de 2024, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou as primeiras reparações coletivas de sua história, para os Krenak e para os Guarani-Kaiowá; a presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado, ajoelhada diante de representantes dos dois povos. A reparação coletiva só se tornou possível após mudança no regimento interno em março de 2023 ²⁰.

Comissão Nacional Indígena da Verdade. Em agosto de 2013, Apib, ISA, Cimi e Centro de Trabalho Indigenista lançaram uma Comissão Indígena da Verdade e Justiça para produzir relatório próprio e subsidiar a CNV ²¹. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em 2005 no Acampamento Terra Livre ²², criou em setembro de 2024 o Fórum Memória, Verdade e Reparação para os Povos Indígenas e entregou ao governo federal, em 21 de outubro de 2025, proposta para instalar a comissão ²³. Em setembro de 2026, a comissão continuava em proposta, com audiência pública marcada na Câmara para 17 de novembro ²⁴. Ver Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil.

Genocídio, etnocídio, omissão. A CNV registra que autoridades usaram a palavra genocídio, o procurador Jader Figueiredo em 1967, o ex-ministro Jarbas Passarinho ao falar dos Yanomami em 1993, o Ministério Público do Paraná no caso Xetá, e qualifica a assimilação forçada como etnocídio, mas organiza suas conclusões em termos de "graves violações" por ação e omissão ¹. A distinção entre o que o Estado fez diretamente, o que permitiu a particulares e o que deixou de fazer (vacinação, fiscalização, punição) atravessa todos os casos e é central para a reparação.

O que a CNV não alcançou. O texto sobre povos indígenas foi produzido por um grupo de trabalho com poucos recursos, em diálogo com pesquisadores e organizações; Marcelo Zelic, um dos colaboradores, criticou em entrevista o pouco espaço dado ao tema e a demora em tratá-lo, o que motivou a recomendação de uma comissão própria ¹¹. A própria CNV declara que apresenta "uma pequena parcela" do ocorrido ¹.

Fontes indígenas. Pesquisadores como Jane Felipe Beltrão defendem dar mais peso aos testemunhos orais indígenas, em vez de depender só de documentos escritos produzidos pelo próprio Estado ²⁵. Para aprofundamento, a reportagem histórica de Rubens Valente ²⁶ e o estudo pioneiro de Shelton Davis sobre as "vítimas do milagre" ²⁷ são referências frequentes, ainda não conferidas por esta redação.