Manoel Fiel Filho

Manoel Fiel Filho nasceu em 7 de janeiro de 1927 em Quebrangulo, no agreste de Alagoas, terra natal também de Graciliano Ramos, filho de Margarida Maria de Lima e Manoel Fiel de Lima ^{1 2}. Como muitos nordestinos de sua geração, migrou para São Paulo; a CNV e a CEMDP situam a mudança nos anos 1950 ^{1 2}.

Na capital paulista trabalhou como padeiro e cobrador de ônibus antes de se tornar operário metalúrgico. Nos últimos 19 anos de vida foi prensista na Metal Arte, no bairro da Mooca ^{1 2}. Era casado com Thereza de Lourdes Martins Fiel, com quem teve duas filhas, e morava na Vila Guarani ².

Em 2016, aos 40 anos da morte, a viúva e as filhas deram entrevistas públicas lembrando-o como trabalhador e pai dedicado, e que ele não chegou a conhecer os netos ⁴.

No PCB, Manoel era responsável pela difusão do jornal Voz Operária, órgão do partido, e pela organização partidária entre operários das fábricas da Mooca ¹. O partido foi alvo, entre março de 1974 e janeiro de 1976, da Operação Radar, ofensiva do CIE e do DOI-CODI do II Exército voltada a desarticular a infraestrutura e a direção do partido, inclusive a rede de produção e distribuição da Voz Operária ^{1 5}. A CNV considera que a morte de Manoel integra o quadro de assassinatos dessa operação ¹.

Segundo a CNV, a ligação de Manoel com o jornal foi revelada no interrogatório de outro preso, Sebastião de Almeida; a CEMDP registra que ele foi "acusado por outro preso político torturado" de receber exemplares da Voz Operária ^{1 2}.

Ao meio-dia de 16 de janeiro de 1976, uma sexta-feira, dois homens que se diziam funcionários da prefeitura levaram Manoel da Metal Arte, sem ordem judicial ^{1 4}. Passaram com ele pela casa da família, que revistaram à procura da Voz Operária; nada encontraram e disseram à mulher que ele seria liberado no dia seguinte. Thereza nunca mais o viu ^{1 2}.

Nota publicada depois pelos colegas de fábrica, por meio do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, relata a detenção e o que se seguiu ². Manoel completara 49 anos nove dias antes ⁴.

Na noite de sábado, 17 de janeiro, um homem parou diante da casa da família e, segundo o relato dos colegas de fábrica, entregou um saco com as roupas de Manoel, dizendo que ele havia se suicidado ^{2 4}. Nota do Comando do II Exército, divulgada em 19 de janeiro, informou que ele fora encontrado morto às 13 horas do dia 17 "em um dos xadrezes do DOI-CODI/II Exército", enforcado com as próprias meias, e anunciou a abertura de Inquérito Policial Militar a cargo do coronel Murillo Fernando Alexander ^{1 2}.

O laudo do local (peritos Paulo Pinto e Ernesto Eleutério) indicou asfixia mecânica por laço feito com duas meias, mas declarou não ser possível determinar, pela perícia, se houve suicídio ou homicídio; o laudo necroscópico, assinado pelos legistas José Antônio de Mello e José Henrique da Fonseca, apontou estrangulamento e endossou a versão de suicídio, sem registrar sinais de tortura ¹.

A versão foi contestada desde o início: colegas de trabalho afirmaram que Manoel calçava chinelos, sem meias, quando foi levado; presos daquela época relataram que no DOI-CODI todos eram despojados de pertences como cintos e meias ^{1 2}. Em 1978, o próprio legista José Antônio de Mello declarou à Folha de S.Paulo que o autoestrangulamento era raríssimo e que o laudo indicava estrangulamento ^{1 3}. Elio Gaspari, citado pela CEMDP, contou Manoel Fiel Filho como o 39º "suicida" do regime ^{2 6}.

As reações à morte levaram ao afastamento do general Ednardo D'Ávila Mello do comando do II Exército, em 20 de janeiro de 1976, e à demissão do chefe do Centro de Informações do Exército, general Confúcio Danton de Paula Avelino, por decisão do presidente Ernesto Geisel ^{1 2 3}. A CEMDP observa que a morte de Fiel, ocorrida no recesso parlamentar e nas férias universitárias, teve noticiário mais discreto que a de Herzog, mas "produziu abalos na estrutura do regime", abrindo conflito com o ministro do Exército, Sylvio Frota, demitido no ano seguinte ².

A leitura do episódio como parte da disputa entre o projeto de "distensão" de Geisel e setores do aparelho repressivo é interpretação historiográfica (desenvolvida, entre outros, por Elio Gaspari), não fato estabelecido por documento único ^{6 2}. A CEMDP acrescenta que a própria exoneração equivaleu a reconhecimento implícito da responsabilidade do Estado ². O afastamento de um general não significou investigação dos agentes: o IPM seguiu seu curso para confirmar o suicídio.

O IPM foi concluído em cerca de 30 dias. Em parecer de 28 de abril de 1976, o procurador militar Darcy de Araújo Rebello afirmou que as provas eram "suficientes e robustas" para convencê-lo da hipótese de suicídio; o juiz auditor Arylton da Cunha Henriques, da 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, arquivou o caso em 3 de maio de 1976 por inexistência de crime ^{1 2 3}. A família foi representada no IPM pelo advogado Belisário dos Santos Júnior ².

Em 1978, Thereza de Lourdes Martins Fiel moveu ação contra a União com apoio da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que no mesmo ano tomou depoimentos de presos políticos que presenciaram as torturas, com os advogados Marco Antônio Rodrigues Barbosa, Samuel Mac Dowell Figueiredo e Sérgio Bermudes ^{1 2 3}. Segundo a CEV-SP, ela declarou não querer dinheiro, mas justiça ³.

A CNV registra sentença do juiz federal Jorge Flaquer Scartezzini, de 17 de dezembro de 1980, que reconheceu a responsabilidade objetiva da União pela prisão, tortura e morte de Manoel por agentes do DOI-CODI ¹. A CEMDP e a CEV-SP falam em julgamento de procedência em 1995, "após vários anos de tramitação", o que pode corresponder ao desfecho definitivo da ação; a revisão deve conferir as duas datas ^{2 3}.

Em 2009, o MPF ajuizou ação civil pública (n. 2009.61.00.005503-0) para responsabilizar civilmente pessoas apontadas como participantes da prisão ilegal, tortura, execução e ocultação de provas no caso, pedindo, entre outras medidas, o ressarcimento à União das indenizações pagas e a inclusão dos fatos em equipamento público de memória ^{1 3}. Não foi localizada decisão definitiva dessa ação até a data de corte.

A CEMDP reconheceu Manoel Fiel Filho como beneficiário da Lei 9.140/1995 em 30 de maio de 1996, por unanimidade (processo 309, relator Paulo Gonet Branco; DOU de 3/6/1996), a pedido da viúva ^{2 1}.

A CNV concluiu, em 2014, que ele "morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro", em contexto de violações sistemáticas, e recomendou a retificação da certidão de óbito e a continuidade das investigações para identificar e responsabilizar os agentes ¹. A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" concluiu que ele foi torturado e executado por agentes do Estado e que ninguém foi punido, recomendando investigação, responsabilização e correção da causa de morte no registro ³. Essas conclusões de comissão não equivalem a condenação penal. Não foi possível confirmar, até a data de corte, se a certidão já foi retificada.

A CNV listou a cadeia de comando do DOI-CODI do II Exército (presidente Ernesto Geisel, ministro Sylvio Frota, general Ednardo D'Ávila Mello, tenente-coronel Audir Santos Maciel e subcomandante major Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo) e a do DOPS/SP; posto de comando não prova participação pessoal ¹.

Na tabela de autoria, apoiada sobretudo nas petições iniciais de ações civis públicas do MPF, a CNV atribui: a Ednardo D'Ávila Mello, responsabilidade "por gestão de estruturas destinadas à prática de graves violações"; a Audir Santos Maciel, Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo, ao sargento Luiz Shinji Akaboshi, aos delegados Harim Sampaio D'Oliveira e Edevarde José e a Tamotu Nakao, chefe da equipe de interrogadores, "tortura e execução"; ao perito Ernesto Eleutério, aos legistas José Henrique da Fonseca e José Antônio de Mello e ao coronel Murillo Fernando Alexander, "participação direta nos atos de ocultação das causas da morte" ¹. A atribuição é da CNV, com base em petições do MPF; não houve processo penal nem condenação.

O caso é frequentemente lembrado ao lado do de Herzog: um jornalista conhecido e um operário anônimo, mortos no mesmo lugar, com a mesma encenação, em intervalo de três meses ^{2 7}. A CNV aproxima as circunstâncias da morte de Manoel às de José Ferreira de Almeida, Pedro Jerônimo de Souza e Vladimir Herzog ¹. A reação mais contida à morte de Fiel, notada pela CEMDP, ajuda a pensar como classe social e notoriedade pesaram na repercussão das violências ². A repressão a trabalhadores e a sindicalistas é tema mais amplo, que inclui também as greves do ABC do fim da década.

Ruas em São Paulo e no Rio de Janeiro, uma praça em Maceió e uma escola municipal de educação infantil no Parque São Rafael, em São Paulo, levam seu nome; ele integra o memorial aos alagoanos mortos na luta contra a ditadura, na Praça da Paz da Universidade Federal de Alagoas ¹. O livro Manoel Fiel Filho: quem vai pagar por este crime?, de Carlos Alberto Luppi, saiu em 1980; o documentário Perdão, Mister Fiel, de Jorge Oliveira, é de 2008 (algumas fontes indicam 2009) ^{2 1 8 9}. Segundo o portal Memórias da Ditadura, um documento confidencial encontrado no antigo arquivo do DOPS-SP registra como "crime" atribuído a ele o recebimento da Voz Operária ¹⁰. O Arquivo Nacional registra que a canção "O bêbado e a equilibrista" (Aldir Blanc e João Bosco, 1979), gravada por Elis Regina e convertida em hino da campanha pela anistia, contém referências à filha de Manoel Fiel Filho e à viúva de Vladimir Herzog ¹¹.