Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

• Departamento Oficial de Publicidade (DOP), 1931. Criado em 2 de julho de 1931 no Ministério da Justiça, como apêndice da Agência Nacional, atuava sobretudo na radiodifusão e no fornecimento de informações oficiais à imprensa ².
• Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC), 1934. Depois de uma fase experimental confiada ao diretor da Imprensa Nacional, Vargas criou o DPDC em 10 de julho de 1934, ainda no Ministério da Justiça, sob a direção do jornalista sergipano Lourival Fontes, "manifesto admirador do fascismo italiano". O DPDC abrangia rádio, cultura e cinema e estimulou filmes educativos com prêmios e favores fiscais ². Em entrevista de 1935, Fontes elogiou publicamente o fascismo ⁴.
• Departamento Nacional de Propaganda (DNP), 1938. Depois do golpe de 10 de novembro de 1937, o DPDC ocupou o Palácio Tiradentes, antiga sede da Câmara, e no início de 1938 foi transformado em DNP, que passou a exercer "a censura e o controle de todos os meios de comunicação" ². Em 7 de fevereiro de 1938 o DNP proibiu transmissões radiofônicas em língua estrangeira e a importação e circulação de jornais e revistas publicados no exterior; em junho de 1938 determinou o fechamento de jornais pernambucanos acusados de atividade político-partidária ^{2 4}.

O Decreto-Lei nº 300, de 1938, condicionou a isenção de taxas alfandegárias sobre o papel de imprensa à autorização do Ministério da Justiça, dada mediante numerosas exigências. Com isso, segundo o DHBB, "o governo passou a controlar diretamente a imprensa, concedendo os favores fiscais apenas àqueles jornais que seguissem a orientação governamental" ². Os verbetes do DHBB divergem sobre a data (fim de fevereiro ou 7 de março de 1938) ^{2 4}.

A Constituição de 1937 (art. 122, nº 15) permitia que a lei prescrevesse "a censura prévia da imprensa, do teatro, do cinematógrafo, da radiodifusão", facultando à autoridade "proibir a circulação, a difusão ou a representação"; declarava que a imprensa "exerce uma função de caráter público" e que nenhum jornal podia recusar a inserção de comunicados do governo ³.

O Decreto-Lei nº 1.915/1939 atribuiu ao DIP, entre outras funções ¹:

• centralizar a propaganda nacional, interna e externa, e superintender o turismo;
• fazer a censura do teatro, do cinema, das funções recreativas e esportivas, da radiodifusão, da literatura social e política e da imprensa, esta "quando a esta forem cominadas as penalidades previstas por lei";
• proibir a entrada de publicações estrangeiras "nocivas aos interesses brasileiros" e interditar edições que ofendessem "o crédito do país e suas instituições ou a moral";
• organizar e dirigir o programa de radiodifusão oficial do governo;
• autorizar mensalmente a devolução dos depósitos feitos pelas empresas jornalísticas para importar papel, "uma vez demonstrada, a seu juizo, a eficiência e a utilidade pública" dos jornais.

O departamento tinha cinco divisões, Divulgação, Radiodifusão, Cinema e Teatro, Turismo e Imprensa, e serviços auxiliares ¹. O DHBB descreve suas funções: a Divisão de Rádio fazia "censura prévia de programas radiofônicos e de letras a serem musicadas"; a de Teatro e Cinema censurava previamente filmes e peças e publicava no Diário Oficial a lista dos censurados; a de Imprensa exercia a censura, controlava a imprensa nacional e estrangeira e autorizava previamente a circulação de periódicos ².

O Decreto-Lei nº 1.949, de 30 de dezembro de 1939, criou o Conselho Nacional de Imprensa, de seis membros (três nomeados pelo presidente e três eleitos pela ABI e por sindicatos de proprietários e de jornalistas do Rio), para assistir a Divisão de Imprensa na aplicação de penalidades; determinou que jornais e periódicos contribuíssem "para a obra de esclarecimento da opinião popular em torno dos planos de reconstrução material e de reerguimento nacional"; e regulou a censura de filmes por certificados válidos por cinco anos ⁵.

Lourival Fontes (1899–1967), que dirigira o DPDC e o DNP, foi o primeiro diretor-geral do DIP, de 1939 a julho de 1942 ⁴. Na crise de julho de 1942 sobre a participação brasileira na guerra, ficou ao lado do ministro interino da Justiça, Vasco Leitão da Cunha, contra o chefe de polícia Filinto Müller; em 17 de julho foram afastados Filinto, Francisco Campos, Leitão da Cunha e Lourival Fontes ^{2 6}. Sucederam-no o major Antônio José Coelho dos Reis (agosto de 1942) e o capitão Amílcar Dutra de Meneses (abril de 1943) ². Fontes seria depois chefe do Gabinete Civil de Vargas (1951–1954) e senador por Sergipe ⁴.

O DIP executava com exclusividade os serviços de propaganda e publicidade de todo o governo federal e organizava as homenagens a Vargas ².

As fontes permitem distinguir mecanismos diferentes, que não devem ser confundidos sob o rótulo genérico de "censura":

• Proibição formal e censura prévia. Base constitucional (art. 122, nº 15) e legal (Decretos-Leis nº 1.915 e 1.949/1939) ^{3 1}. Casos registrados: em dezembro de 1940 o DIP proibiu os cinejornais de exibir notícias sobre a Inglaterra; em janeiro de 1941 proibiu críticas aos Estados Unidos; em agosto de 1941 proibiu a circulação dos cerca de 60 jornais editados em línguas estrangeiras ².
• Cortes e vetos prévios. Censura de programas de rádio, letras de música, filmes e peças, com certificados de aprovação ^{2 5}.
• Registro obrigatório. Em 1941 haviam sido submetidos ao DIP e ao Conselho Nacional de Imprensa 2.699 pedidos de registro de jornais, revistas e outras publicações, dos quais 412 negados e 508 em diligência; registraram-se também agências telegráficas, oficinas gráficas, correspondentes estrangeiros e agências de publicidade ².
• Pressão econômica. Dependência do papel importado (Decreto-Lei nº 300/1938 e devolução de depósitos a juízo do DIP) e centralização, a partir de 1940, das verbas de publicidade do Banco do Brasil e de outras instituições, distribuídas "entre os jornais de sua preferência" ^{2 1}.
• Intervenção e apreensão. Em 25 de março de 1940, policiais da Força Pública invadiram a redação de O Estado de S. Paulo; o jornal foi devolvido no dia seguinte e novamente ocupado por ordem do interventor Ademar de Barros, quando a polícia anunciou ter encontrado armas escondidas no forro, versão oficial que a pesquisa registra a partir do jornalista Juarez Bahia. O jornal voltou a circular em 7 de abril com nova direção e linha editorial ⁸ e permaneceu sob intervenção do DIP até o fim do Estado Novo; A Noite e A Manhã também sofreram intervenção em 1940 ².
• Adesão, negociação e autocensura. Vandré Teotônio da Silva sustenta que a imprensa manteve com o regime uma relação "situacionista": apoiava o governo quando conveniente, opunha-se quando não, e ajustou-se pela censura e pela autocensura para sobreviver; a memória posterior das empresas jornalísticas teria minimizado essa proximidade ⁸. O autor dialoga com o estudo clássico de Silvana Goulart ⁹.

Por decreto de 4 de setembro de 1940, o poder do DIP foi ampliado com a instalação, em cada estado, de um Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP), com as mesmas atribuições. A partir de outubro de 1940, o Ministério da Justiça passou a coordenar todos os órgãos de divulgação do país, inclusive o DIP ². O número do decreto e a atuação de cada DEIP não foram conferidos nesta redação.

A crise de julho de 1942, a tentativa de Filinto Müller de impedir a passeata estudantil de 4 de julho a favor dos Aliados, dividiu o governo e derrubou o diretor do DIP junto com o chefe de polícia ^{2 6}. Com o avanço aliado e a pressão pela redemocratização, o DIP perdeu espaço: não reagiu à entrevista de José Américo de Almeida a Carlos Lacerda, publicada pelo Correio da Manhã em fevereiro de 1945; em março, o próprio Vargas disse que, normalizada a situação internacional, o órgão trataria só da cultura brasileira ².

Em 23 de maio de 1945, depois da anistia, o diretor Amílcar Dutra de Meneses autorizou a transmissão do discurso de Prestes no comício do estádio do Vasco da Gama; o ministro da Guerra, Eurico Dutra, protestou, o governo mandou suspender a transmissão e o diretor foi exonerado ². O Decreto-Lei nº 7.582, de 25 de maio de 1945, extinguiu o DIP e criou o Departamento Nacional de Informações (DNI), subordinado ao Ministério da Justiça ¹⁰.

A extinção não acabou com a censura: entre as competências do DNI estava "fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas de qualquer natureza, da radiodifusão" ¹⁰. A continuidade da censura de diversões públicas ajuda a entender por que, em 1964, a ditadura militar encontrou estruturas e práticas já existentes, ver Censura na ditadura militar.

A historiografia associa o DIP à montagem de uma "verdade oficial" e ao culto da personalidade de Vargas ^{9 2}. Estudos comparativos aproximam a propaganda varguista da peronista ¹¹. Em direção complementar, pesquisas sobre jornais interditados mostram que a propaganda não foi só imposição: dependeu de jornalistas, intelectuais e empresas que aderiram, negociaram ou se calaram ⁸. Luciano Martins, no DHBB, ressalta uma diferença em relação aos fascismos europeus: o Estado Novo "só procurou criar sua máquina de propaganda dois anos depois de implantado", e a glorificação de Vargas como "pai dos pobres" só começou três anos e meio após o golpe ¹².