Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal

• Reformulado no governo Lula (primeiro mandato (2003–2006))¹⁴
• Reformulado no governo Lula (terceiro mandato (desde 2023))²

As 'Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal' foram publicadas pelo Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Coordenação Nacional de Saúde Bucal) em 2004. A apresentação é datada de janeiro de 2004 e assinada por Humberto Costa, Ministro de Estado da Saúde, com Jorge Solla, Secretário de Atenção à Saúde, Afra Suassuna, Diretora do Departamento de Atenção Básica, e Gilberto Alfredo Pucca Jr., Coordenador Nacional de Saúde Bucal.¹

Segundo a senadora Jussara Lima, que presidiu a 69ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em audiência de 27/11/2025, o cirurgião-dentista foi inserido nas equipes do Saúde da Família em 2000, pela Portaria GM/MS nº 1.444, de 28 de dezembro de 2000, que estabelece incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal nos municípios; e a Portaria GM/MS nº 267, de 6 de março de 2001, aprovou normas e diretrizes de inclusão da saúde bucal no PSF.³

Na mesma fala, a senadora afirma que as diretrizes de 2004 da nova Política Nacional de Saúde Bucal incluíam o reforço da inclusão das equipes de saúde bucal na estratégia de saúde da família e a criação dos Centros de Especialidades Odontológicas. O documento de diretrizes do MS (2004) traz o item 'Incorporar a Saúde da Família como uma importante estratégia na reorganização da atenção básica' e registra que a estratégia de Saúde da Família foi criada em 1994.³¹

A Portaria GM/MS 1.570/2004 menciona, nos considerandos, a Portaria nº 74/GM, de 20 de janeiro de 2004, que indica a necessidade de suporte por uma rede de serviços odontológicos especializados.⁴

A Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004, estabeleceu critérios, normas e requisitos para implantar e habilitar Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, com referência expressa à Política Nacional de Saúde Bucal.⁴

A Portaria GM/MS 1.570/2004 definiu os CEO como estabelecimentos que realizam, no mínimo, diagnóstico bucal com ênfase no câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais; e os LRPD como serviços de prótese dentária total e parcial removível.⁴

A Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS e alterou a Lei 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.²

Para acessar o programa, o Ministério da Saúde orienta levar documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência e procurar a UBS mais próxima para agendar consulta com a equipe de saúde bucal.⁵

Segundo o Ministério da Saúde, o acesso às ações de saúde bucal no SUS começa nas equipes de Saúde Bucal das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades Odontológicas Móveis; quando há necessidade de atendimento especializado, a equipe encaminha o usuário aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) fazem a etapa de confecção laboratorial das próteses.⁵

A página de perguntas frequentes do Brasil Sorridente (atualizada em 25/08/2025) informa recurso de custeio mensal de R$ 23.100,00 para CEO Tipo I, R$ 30.800,00 para CEO Tipo II e R$ 53.900,00 para CEO Tipo III, repassados fundo a fundo.⁶

Pela Portaria GM/MS 1.570/2004, o gestor municipal apresenta a proposta de CEO ou LRPD à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado; a CIB informa as unidades aprovadas ao Departamento de Atenção Básica do MS, que aprecia o pedido; cabe ao ministro da Saúde aprovar e formalizar a habilitação dos CEO, limitada à disponibilidade financeira do MS.⁴

Pela Portaria GM/MS 1.570/2004, somente unidades de saúde de natureza jurídica pública e universidades de qualquer natureza jurídica podem habilitar-se como CEO; para LRPD não há restrição de natureza jurídica.⁴

Segundo a senadora Jussara Lima, a Lei nº 14.572/2023, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, surgiu de projeto de lei do senador Humberto Costa.³

No SIOP, valores nominais: em 2006, a ação 6838 (Atenção à Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 109175749, empenho de R$ 84746488, liquidação de R$ 84746488 e pagamento no exercício de R$ 49537261; em 2010, a ação 8730 (Atenção Básica em Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 56142062, empenho de R$ 38882108, liquidação de R$ 38882108 e pagamento no exercício de R$ 2244270; e em 2010, a ação 8934 (Atenção Especializada em Saúde Bucal) teve dotação autorizada (lei mais créditos) de R$ 89296102, empenho de R$ 85513827, liquidação de R$ 85513827 e pagamento no exercício de R$ 75739810.^789101112

Segundo as perguntas frequentes do Ministério da Saúde, ao final de 2012 havia 22.139 equipes de saúde bucal operando em 4.907 municípios, e entre 2004 e 2012 foram implantados 943 CEO em 771 municípios.⁶

Nos dados abertos do Ministério da Saúde (conjunto Rede de Atenção em Saúde Bucal), o número de Centros de Especialidades Odontológicas implantados e custeados no Brasil (coluna vl_indicador_calculado_br) era 1087 em dezembro de 2016, 1158 em dezembro de 2022, 1186 em dezembro de 2025 e 1243 em junho de 2026.¹³

Nos dados abertos do Ministério da Saúde (conjunto Rede de Atenção em Saúde Bucal), o número de equipes de Saúde Bucal (40h mais carga horária diferenciada) no Brasil (coluna vl_indicador_calculado_br) era 24384 em dezembro de 2016, 28253 em dezembro de 2022, 34936 em dezembro de 2025 e 35613 em setembro de 2026.¹⁴

No Relatório de Avaliação nº 1558750, a CGU registrou que as metas mínimas atualmente estabelecidas, pelo Ministério da Saúde, para os diferentes tipos de CEO, não estão sendo alcançadas por 96,6% da amostra de municípios e o DF (28 de 29 entes federativos inspecionados), embora todas essas unidades continuem recebendo mensalmente o recurso público federal de custeio; para a CGU, as regras de produção mínima determinadas pelo Ministério podem ser excessivas e precisam ser alteradas.¹⁵

Segundo o Relatório de Avaliação nº 1558750 da CGU, a PNSB é operacionalizada por rede que reúne mais de 40 mil eSB, além de 1,2 mil CEO, com investimento federal aproximado de R$ 4,3 bilhões em 2024; a cobertura atual de cerca de 45% corresponde a aproximadamente 91 milhões de pessoas, diante da meta governamental de alcançar ao menos 70%.¹⁵

Segundo o artigo de Pucca Jr. et al. (Journal of Dental Research, 2015), balanço descritivo dos 10 anos da política, os resultados mais significativos aparecem nos indicadores epidemiológicos, no investimento e na construção da rede de atenção, mas a rede de saúde bucal ainda precisava ser ampliada, aperfeiçoada e consolidada para que a política se mantivesse perene e não como ação de um único governo.¹⁶

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil Sorridente é um programa de assistência odontológica criado em 2004, integrado à Política Nacional de Saúde Bucal.⁵

O dossiê completo, com a data de corte, o estado de cada afirmação, gráficos e o trecho de cada fonte, está em Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal.