Sindicatos e negociação coletiva

As associações de ofício medievais (guildas, corporações) reuniam mestres e regulavam a entrada na profissão; não eram sindicatos de assalariados, embora em alguns ofícios os oficiais (journeymen) tenham formado irmandades próprias. Os sindicatos modernos surgem com a concentração de assalariados em manufaturas e fábricas na Grã-Bretanha do século XVIII, a partir de sociedades de ofício e de ajuda mútua ¹.

Leis contra coalizões. A resposta inicial do Estado foi a proibição. Adam Smith já observava em 1776 que as leis proibiam as coalizões de trabalhadores, mas não as dos patrões, que estariam em "combinação tácita, mas constante e uniforme" para não elevar salários ². Segundo Marx, as coalizões de trabalhadores foram tratadas como crime grave na Inglaterra do século XIV até 1825, quando as leis contra os sindicatos (as Combination Acts de 1799–1800) foram revogadas; a lei de 29 de junho de 1871 deu reconhecimento legal às trade unions, mas outra lei da mesma data submeteu greves e lockouts a legislação penal especial ³. Na França, a Lei Le Chapelier, de 14 de junho de 1791, declarou as coalizões de trabalhadores um atentado à liberdade e aos direitos do homem, punindo-as com multa e perda temporária de direitos de cidadania ativa ³; ela vigorou por décadas (o direito de greve foi reconhecido na França em 1864 e os sindicatos legalizados em 1884, datas de conhecimento geral a conferir em fonte francesa).

Legalização. Ao longo do século XIX e início do XX, os sindicatos foram legalizados na maior parte da Europa, na América do Norte e na Oceania, geralmente após décadas de conflitos. Nos EUA, a Lei Nacional de Relações de Trabalho (Wagner Act, 1935) garantiu o direito à negociação coletiva; Henry Farber e coautores usam a legalização de 1935 e o Conselho Nacional de Trabalho de Guerra como fontes de variação para estimar o efeito dos sindicatos sobre a desigualdade ⁴. No plano internacional, as Convenções 87 (1948, liberdade sindical) e 98 (1949, direito de organização e negociação coletiva) da OIT tornaram-se referências; o Brasil não ratificou a Convenção 87 (ver adiante).

Negociação coletiva é o processo pelo qual representantes de trabalhadores e de empregadores fixam, por acordo, regras que valem para um grupo. Seus resultados têm nomes diferentes conforme o país, no Brasil, convenção coletiva (entre sindicato de trabalhadores e sindicato patronal, valendo para toda a categoria na base territorial) e acordo coletivo (entre sindicato e uma ou mais empresas).

Três dimensões distinguem os sistemas:

• Nível: por empresa (EUA, Reino Unido, Japão), por setor (boa parte da Europa continental), ou nacional/centralizado (como nos acordos de cúpula nórdicos históricos).
• Cobertura: a proporção de trabalhadores abrangidos por acordos, que pode ser muito maior que a filiação quando os acordos se estendem a não filiados (extensão administrativa, como na França ou no Brasil).
• Coordenação: o grau em que negociações de diferentes setores seguem parâmetros comuns.

A OCDE, no relatório Negotiating Our Way Up (2019), comparou os sistemas dos países-membros ⁵; segundo resumo do comitê sindical consultivo da OCDE (TUAC), cerca de 82 milhões de trabalhadores eram sindicalizados e cerca de 160 milhões estavam cobertos por acordos coletivos nos países da OCDE em 2018 ⁶.

Modelo anglo-saxão. Nos EUA e no Reino Unido, a negociação ocorre sobretudo por empresa ou estabelecimento, e o sindicato precisa conquistar representação local (nos EUA, por eleição supervisionada por agência federal). A cobertura tende a coincidir com a filiação. Nos EUA, a taxa de sindicalização dos assalariados foi de 10,0% em 2025, contra 20,1% em 1983, primeiro ano da série comparável; no setor público era de 32,9%, e no privado, de 5,9% ⁷.

Modelo nórdico e "sistema de Ghent". Em países como Suécia, Dinamarca e Finlândia, os fundos de seguro-desemprego são administrados por entidades ligadas aos sindicatos (o nome vem da cidade belga de Gante, onde o sistema começou no início do século XX). Bo Rothstein argumentou que essa vinculação explica parte das altas taxas de sindicalização nesses países ⁸. A negociação é setorial e coordenada, com forte papel de organizações patronais centralizadas e pouca intervenção legal sobre salários (inclusive sem salário mínimo legal em alguns desses países).

Modelos corporativos e de Estado. Em vários países, o sindicato foi incorporado ao Estado como órgão de colaboração entre classes: na Itália fascista, em Portugal salazarista, e, de forma distinta e com legitimidade própria, em regimes nacional-populares da América Latina. Em economias socialistas de tipo soviético, os sindicatos eram vinculados ao partido governante, e greves independentes eram reprimidas (ver União Soviética).

Modelo brasileiro. Tratado na seção seguinte.

Formação. No Brasil, as primeiras associações operárias e as greves do início do século XX foram marcadas pela influência anarquista e anarcossindicalista e pela repressão policial; a greve geral de 1917 em São Paulo é um marco desse período. A partir de 1930, o governo Vargas construiu um modelo de sindicalismo de Estado: reconhecimento oficial pelo Ministério do Trabalho, sindicato único por categoria e base territorial (unicidade), enquadramento em categorias definidas pelo Estado, Justiça do Trabalho com poder normativo e uma contribuição compulsória de todos os membros da categoria, filiados ou não, o imposto sindical. Esse arcabouço foi reunido na CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943) ⁹. Autores como Luiz Werneck Vianna e Armando Boito Jr. interpretaram o modelo como forma de controle e integração dos trabalhadores ao Estado; outros enfatizam que ele também garantiu direitos e institucionalizou a representação ^{10 11} (ver Capitalismo no Brasil).

Constituição de 1988. A Constituição afirmou que "é livre a associação profissional ou sindical", proibiu a exigência de autorização do Estado e a interferência do Poder Público na organização sindical, mas manteve a unicidade: é vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial, não inferior à área de um município ¹². Por manter a unicidade, o Brasil nunca ratificou a Convenção 87 da OIT, que pressupõe pluralidade sindical.

Novo sindicalismo. Entre 1978 e 1980, durante a ditadura militar, os metalúrgicos do ABC paulista protagonizaram um ciclo de greves: em 12 de maio de 1978, trabalhadores da Scania, em São Bernardo do Campo, pararam as máquinas, e o movimento se estendeu à Ford e à Volkswagen; em 1979, a greve geral da categoria começou em 12 de março com cerca de 50 mil trabalhadores, e o governo decretou intervenção nos sindicatos; em 1980, a greve iniciada em 1º de abril durou 41 dias, houve nova intervenção nos sindicatos de São Bernardo e Santo André e prisão de lideranças, entre elas Luiz Inácio Lula da Silva, e os sindicalistas foram processados pela Lei de Segurança Nacional ¹³. Desse ciclo surgiu o chamado novo sindicalismo, crítico da estrutura corporativa, que se articulou à fundação do Partido dos Trabalhadores (1980) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT, 1983) ¹³. Marco Aurélio Santana analisa essas greves como processos construídos, que ligaram a luta salarial à demanda por democracia política e social, e não como explosões espontâneas ¹³.

Reforma trabalhista de 2017. A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou a CLT em vários pontos. Dois são centrais para os sindicatos: (1) a contribuição sindical passou a depender de autorização "prévia e expressa" de cada trabalhador, deixando de ser compulsória; (2) o novo art. 611-A estabeleceu que convenções e acordos coletivos "têm prevalência sobre a lei" numa lista de temas (o chamado "negociado sobre o legislado") ⁹. Em 29 de junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 3, declarou constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical (ADI 5794 e processos conexos), com o argumento de que ninguém pode ser obrigado a se filiar ou a se manter filiado a sindicato ¹⁴. Em setembro de 2023, no Tema 935, o STF considerou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais cobradas de todos os empregados da categoria, inclusive não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição ¹⁵.

Filiação. Segundo a PNAD Contínua, a taxa de sindicalização no Brasil caiu de 16,1% dos ocupados em 2012 para 11,0% em 2019 e 8,4% em 2023, menor nível da série, e subiu para 8,9% em 2024, com 9,1 milhões de sindicalizados ¹⁶. Um analista do IBGE apontou "correlação forte" entre a reforma de 2017 e a queda do percentual de sindicalizados ¹⁶, correlação não é, por si, prova de causalidade, e a queda já estava em curso antes de 2017.

A greve, a interrupção coletiva do trabalho, é o principal instrumento de pressão dos sindicatos. Sua legalidade variou: crime nas leis contra coalizões, tolerada ou regulada depois, direito constitucional em muitos países no século XX. No Brasil, a Constituição de 1988 assegura o direito de greve, com regras específicas para serviços essenciais.

As teorias da greve divergem. Economistas neoclássicos tendem a vê-la como "erro" de negociação com informação incompleta, já que ambas as partes perderiam com a paralisação. Historiadores e sociólogos do trabalho a tratam como forma de ação coletiva e de construção de identidade de classe. Rosa Luxemburgo, em Greve de massas, partido e sindicatos (1906), discutiu a greve de massas como forma de luta política, além da sindical. Beverly Silver, em Forces of Labor (2003), mapeou ondas de agitação operária desde 1870 e sustentou que elas se deslocam geograficamente com a indústria, da Europa e América do Norte para o Brasil, a África do Sul, a Coreia do Sul e, mais tarde, a China ¹⁷.

Densidade sindical é a proporção de assalariados filiados a sindicatos. É diferente da cobertura da negociação coletiva, que mede quantos trabalhadores estão abrangidos por acordos.

As séries da OCDE indicam queda prolongada da densidade média nos países-membros desde os anos 1970–1980, com grande variação entre países, taxas muito altas nos países com sistema de Ghent e muito baixas em países como Estados Unidos e França (onde, porém, a cobertura por acordos é alta) ⁵. Os números exatos da OCDE não puderam ser conferidos nesta redação; para os EUA, a série oficial mostra queda de 20,1% (1983) para 10,0% (2025) ⁷; para o Brasil, de 16,1% (2012) para 8,9% (2024) ¹⁶.

Explicações para a queda incluem: mudança da estrutura do emprego (declínio da indústria, crescimento dos serviços e da informalidade), globalização e ameaça de deslocamento de fábricas, mudanças legais (como a reforma brasileira de 2017 e leis de "direito ao trabalho" em estados dos EUA), estratégias patronais antissindicais e mudanças culturais. O peso de cada fator é debatido.

Prêmio salarial. Há ampla evidência de que trabalhadores sindicalizados ganham mais que não sindicalizados com características semelhantes. Farber, Herbst, Kuziemko e Naidu, reconstruindo dados de pesquisas Gallup desde 1936 (cerca de 980 mil observações), estimaram um prêmio salarial dos domicílios sindicalizados nos EUA relativamente estável ao longo do século XX, entre dez e vinte pontos logarítmicos ⁴.

Desigualdade. O mesmo estudo conclui que os sindicatos reduziram a desigualdade de renda nos EUA e explicam parte significativa da forte queda da desigualdade entre meados dos anos 1930 e o fim dos anos 1940 ⁴. Richard Freeman e James Medoff, em What Do Unions Do? (1984), defenderam que os sindicatos têm duas faces: a de "monopólio", que eleva salários acima do nível competitivo, e a de "voz coletiva", que reduz rotatividade, melhora a comunicação e pode elevar a produtividade ¹⁸.

Emprego e eficiência. A evidência sobre efeitos no emprego e na produtividade é mais dividida e depende do modelo de negociação. Estudos comparativos, inclusive da OCDE, sugerem que sistemas setoriais coordenados tendem a combinar emprego elevado com menor desigualdade, enquanto sistemas setoriais descoordenados teriam desempenho pior ⁵, achado que depende de classificações e períodos.

Parcela dos salários. A queda da sindicalização é uma das explicações propostas para a queda da participação do trabalho na renda em muitos países, ao lado de tecnologia e globalização (ver Lucro e Participação dos salários na renda).

Friedrich Hayek, em Os fundamentos da liberdade (1960), dedicou um capítulo aos sindicatos. Sustentou que a liberdade de associação deve ser protegida, mas criticou privilégios legais que permitiriam aos sindicatos coagir trabalhadores não filiados (piquetes, closed shop, imunidades) e argumentou que, ao elevar salários acima do nível de mercado, eles reduzem o emprego e a renda de outros trabalhadores e pressionam a inflação ¹⁹.

Milton Friedman, em Capitalismo e liberdade (1962), tratou os sindicatos como uma forma de monopólio no mercado de trabalho: ganhos salariais de trabalhadores sindicalizados viriam, em boa parte, à custa de outros trabalhadores, empurrados para setores não sindicalizados com salários menores ²⁰.

Mancur Olson, em A lógica da ação coletiva (1965), explicou por que grupos grandes enfrentam o problema do "carona" e por que sindicatos recorreram a filiação compulsória ou a benefícios seletivos ²¹, análise usada tanto por críticos quanto por defensores de mecanismos como o sistema de Ghent ou contribuições obrigatórias.

Respostas. Defensores dos sindicatos argumentam que a crítica supõe mercados de trabalho competitivos, quando há poder de monopsônio dos empregadores (ver Trabalho assalariado); que a compressão salarial reduz desigualdades; e que sindicatos fortes estiveram associados ao período de maior crescimento das economias capitalistas centrais (1945–1973). As reformas que reduziram o poder sindical, Reino Unido nos anos 1980, Brasil em 2017, são avaliadas de forma oposta por defensores e críticos.

Na tradição socialista, os sindicatos foram vistos como "escolas" de organização, mas também como limitados. Marx, em Salário, preço e lucro (1865), defendeu a luta sindical contra quem a julgava inútil, mas advertiu que ela combate efeitos e não causas, e que os trabalhadores deveriam inscrever em sua bandeira a abolição do sistema assalariado. Lenin, em Que fazer? (1902), distinguiu a consciência "sindical" da consciência socialista. Rosa Luxemburgo valorizou a greve de massas acima da rotina sindical. O anarcossindicalismo e o sindicalismo revolucionário viram no próprio sindicato o órgão da transformação social. A social-democracia nórdica, ao contrário, integrou os sindicatos a um projeto de reformas negociadas. Esses debates seguem vivos na discussão sobre a relação entre sindicatos, partidos e Estado.

Na América Latina, na África e na Ásia, sindicatos estiveram ligados a lutas anticoloniais, nacionalistas e democráticas, e conviveram com grandes setores informais pouco organizados.

• África do Sul: o movimento sindical negro, organizado nos anos 1970–1980 sob o apartheid, formou em 1985 o Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos (COSATU), que teve papel central na transição democrática e se aliou ao Congresso Nacional Africano (ver Capitalismo na África do Sul).
• Coreia do Sul: sob regimes autoritários, sindicatos independentes foram reprimidos; a grande onda de greves de 1987 acompanhou a democratização, e a Confederação Coreana de Sindicatos (KCTU) se consolidou nos anos 1990 (ver Capitalismo na Coreia do Sul).
• Índia: centrais sindicais ligadas a diferentes partidos coexistem com uma imensa força de trabalho informal; a Associação de Mulheres Autônomas (SEWA), fundada em 1972, tornou-se referência na organização de trabalhadoras informais.
• Brasil e América Latina: o novo sindicalismo brasileiro ¹³, o sindicalismo peronista na Argentina e os sindicatos mineiros bolivianos são exemplos de trajetórias muito distintas.

Beverly Silver interpreta essas ondas como parte de um padrão em que a agitação operária acompanha o deslocamento da indústria ¹⁷. Datas e fatos desta seção, exceto o caso brasileiro, não foram conferidos em fonte consultada nesta redação.

Para a história britânica: os Webb ¹ e O Capital, cap. 28 ³. Para efeitos econômicos: Freeman e Medoff ¹⁸ e Farber et al. ⁴. Para as críticas liberais: Hayek ¹⁹, Friedman ²⁰, Olson ²¹. Para o Brasil: Vianna ¹⁰, Boito Jr. ¹¹ e Santana ¹³. Para o mundo: Silver ¹⁷.