Filinto Müller

Filho de comerciante que foi prefeito de Cuiabá, ingressou em 1919 na Escola Militar do Realengo. Declarado aspirante a oficial de artilharia em janeiro de 1922, em primeiro lugar da turma, ficou preso cinco meses, acusado de participar da fase conspirativa do levante de 5 de julho de 1922, embora não tenha entrado em ação ¹. Anos depois, em entrevista à revista Veja transcrita pelo DHBB, disse que em 1921 achava que a saída "era uma ditadura que fizesse tábula rasa de tudo" ¹.

Em julho de 1924 participou do levante de São Paulo, na artilharia rebelde, e na retirada para o Paraná foi chefe do estado-maior de Newton Estillac Leal; em abril de 1925, já na junção que formaria a Coluna Miguel Costa–Prestes, foi promovido a major pelo comando revolucionário ¹.

A saída da Coluna é contada em versões opostas ¹:

• Segundo Aristides Correia Leal, médico da Coluna, Filinto foi excluído pelo Boletim Revolucionário nº 5, de 25 de abril de 1925, por ter passado "covardemente" ao território argentino, abandonando a guarda de Foz do Iguaçu, cujos soldados o imitaram levando armas e munição. Herculino Cascardo, presidente da ANL em 1935, confirmou essa versão em entrevista de julho de 1935 e acrescentou que Filinto teria fugido com dinheiro sob sua guarda.
• Segundo Rubem Mendonça, autor de um dicionário biográfico mato-grossense, Filinto foi desligado por Isidoro Dias Lopes para que pudesse "lutar pela vida" até poder voltar ao Brasil.

O episódio voltou à política em 1935–1936: o deputado Domingos Velasco, preso, acusou Filinto de envolvê-lo no levante como retaliação, entre outros motivos por ter divulgado o boletim de 1925 ¹. Exilado em Buenos Aires, Filinto voltou ao Brasil, foi preso em 1927 e condenado a dois anos e meio de detenção; teve participação discreta na Revolução de 1930 ¹.

Depois de combater a Revolução Constitucionalista de 1932, foi nomeado delegado especial de Segurança Política e Social do Distrito Federal e, um mês depois, chefe de polícia interino; foi efetivado em abril de 1933 e ficou no cargo até julho de 1942 ¹.

Em 1935, a primeira Lei de Segurança Nacional começou a ser aplicada com a apreensão do jornal oposicionista A Pátria, cujas oficinas foram invadidas por agentes da polícia política; segundo o DHBB, Filinto foi "responsabilizado judicialmente pela medida considerada mais tarde ilegal pela Justiça" ¹. Em julho de 1935 divulgou relatório contra a Aliança Nacional Libertadora, acusando-a de ligações com governos e organizações estrangeiras; a ANL processou-o, mas foi fechada em 11 de julho, e suas sedes e as da União Feminina do Brasil foram lacradas pela polícia ¹.

A polícia de Filinto mantinha um serviço de infiltração no PCB e, no início de novembro de 1935, informou os comandos militares sobre a preparação do levante ¹. Depois de 1935, um auxiliar seu, o capitão Afonso de Miranda Correia, foi enviado para conhecer o serviço anticomunista da Alemanha nazista, e a chefia mantinha correspondência com o FBI ¹.

Um mês depois da derrota do levante, Filinto entregou a Vargas um relatório que propunha, "dentro da Constituição", medidas como: expurgo de "elementos extremistas" da administração, das Forças Armadas e do ensino; reforma da lei de expulsão de estrangeiros para torná-la "mais rápida e fácil"; reembarque de estrangeiros desocupados; "transformação gradativa dos sindicatos em associações de assistência e cooperativas"; colônias de trabalho; e uma reforma da Lei de Imprensa para "expurgar do meio jornalístico todos os elementos extremistas" ¹. O relatório queixava-se da "carência de meios legais para um enérgico saneamento" ¹.

Em 27 de setembro de 1937, Filinto participou de reunião no gabinete do ministro da Guerra, Eurico Dutra, com os principais generais, em que se discutiram as medidas para um golpe capaz de "anular a ação do comunismo antes que ela se desencadeie". Segundo o DHBB, defendeu que as Forças Armadas patrocinassem a mudança de regime sem ocupar o governo, que se evitassem processos judiciais contra oposicionistas, que presos fossem usados "em trabalhos públicos" e que líderes comunistas fossem mandados para Fernando de Noronha; manifestou-se contra execuções ¹. Três dias depois veio a divulgação do falso Plano Cohen; reinstaurado o estado de guerra em outubro, Filinto foi designado para executá-lo no Distrito Federal e manteve o cargo após o golpe de 10 de novembro ¹.

A repressão que se seguiu ao estado de sítio de novembro de 1935 e ao estado de guerra de março de 1936 atingiu indiscriminadamente liberais, socialistas e comunistas, e também parlamentares, cuja perda de imunidades o Congresso ratificou depois ¹. Esses fatos pertencem ao governo constitucional (1934–1937), não ao Estado Novo.

O New York Times, com dados fornecidos pelo próprio Filinto, calculou em sete mil os presos políticos na área federal após novembro de 1935, sem contar as prisões estaduais; L'Humanité, do Partido Comunista Francês, falava em 17 mil; os comunistas brasileiros, em 20 mil em todo o país ¹. São estimativas de fontes com interesses opostos, de escopos diferentes, e não podem ser somadas. Muitos desses presos nunca foram processados; os que foram, responderam ao Tribunal de Segurança Nacional ².

Vargas apoiava a ação do chefe de polícia: em carta a Osvaldo Aranha, citada pelo DHBB, descreveu-o como "incansável... sereno e persistente", "obtendo resultados felizes sem necessidade de excessos" ¹. A oposição dizia o contrário (ver adiante).

Olga Benario, militante comunista alemã de família judia, foi presa com Prestes em 5 de março de 1936 ³. Ela e Elise Ewert (Sabo), mulher de Arthur Ewert, foram expulsas do país e embarcadas para a Alemanha nazista em setembro de 1936 ⁴. Juridicamente, foi expulsão de estrangeiras por decreto, e não extradição, ver o verbete Olga Benario.

O grau de responsabilidade de Filinto Müller é apresentado de modo diferente pelas fontes:

• Cadeia formal da decisão. Segundo o DHBB, o decreto de expulsão foi assinado em agosto de 1936 pelo ministro da Justiça, Vicente Rao, e por Getúlio Vargas, versão confirmada em 1985 pelo advogado Sobral Pinto ¹. A Fundação Perseu Abramo data a assinatura de 27 de agosto ⁴.
• Responsabilização pública. O DHBB registra que Filinto foi responsabilizado pela entrega, que "causou grande impacto" ¹.
• Atuação na execução. Texto de divulgação da Fundação Perseu Abramo, baseado na pesquisa de Fernando Morais, afirma que Filinto combinou com oficiais da Gestapo que o navio seguisse direto para Hamburgo, sem escalas que permitissem resgate, e que "os homens de Filinto Müller" levaram à força as duas mulheres da Casa de Detenção, apesar do protesto dos presos ^{4 5}. Esta redação não conferiu as fontes primárias dessa afirmação.

O DHBB afirma ainda que Olga teria sido "julgada pelo Tribunal de Segurança Nacional", que decidiu "por unanimidade" pela expulsão ¹. A afirmação não se sustenta na cronologia das fontes abertas: o TSN foi criado em 11 de setembro e teve juízes nomeados em 29 de setembro de 1936, depois do decreto de agosto ². O pedido de habeas corpus em favor de Olga foi negado pela Corte Suprema em junho de 1936 (ver Olga Benario).

Olga deu à luz Anita Leocádia numa prisão de Berlim e foi assassinada em 1942 no centro de extermínio de Bernburg; Elise morreu no campo de Lichtenburg, segundo a Fundação Perseu Abramo ⁴.

A polícia de Filinto também infiltrou agentes na Ação Integralista Brasileira, segundo Maria Luísa Müller, citada pelo DHBB, embora dirigentes integralistas falassem em ligações dele com a "ala burguesa" do movimento ¹. No ataque integralista ao Palácio Guanabara, em 11 de maio de 1938, guarneceu a Chefatura de Polícia com metralhadoras e enviou tropa da Polícia Especial, cuja demora foi notada ¹.

Com a guerra, o governo se dividiu entre aliadófilos e simpatizantes do Eixo. Filinto ficou com o grupo de Dutra e Góis Monteiro ⁷. Quando a União Nacional dos Estudantes (UNE) organizou a passeata de 4 de julho de 1942 a favor dos Aliados, ele foi ao gabinete do ministro da Justiça para propor a proibição; recebido pelo ministro interino Vasco Leitão da Cunha, teve "violenta discussão" e foi mandado prender por desrespeito à autoridade ^{1 8}. A passeata se realizou e a crise derrubou Filinto, Leitão da Cunha, Francisco Campos e Lourival Fontes, do DIP; Vargas concedeu a exoneração em carta "altamente elogiosa" de 17 de julho de 1942 ^{1 9}. O DHBB registra que as demissões foram interpretadas como um primeiro abalo sério do regime ⁸.

Depois da polícia, Filinto foi oficial de gabinete de Dutra e, em 1943, presidente do Conselho Nacional do Trabalho. Em 1945 participou da fundação do Partido Social Democrático (PSD) e foi eleito senador por Mato Grosso em 1947; voltou ao Senado em 1955 e foi reeleito em 1962 e 1970 ¹. Liderou a bancada do PSD, foi líder do governo Kubitschek e da maioria no Senado e presidiu a posse de Jânio Quadros ¹.

Depois do golpe de 1964, foi líder do governo Castelo Branco no Senado, mas renunciou em junho de 1964 após a cassação de Juscelino Kubitschek. Com a extinção dos partidos pelo AI-2 (1965), foi um dos fundadores da Arena, partido de sustentação da ditadura, explicando em carta que escolhera a Arena porque "ideologicamente" não se sentiria bem no MDB ¹. Liderou a bancada arenista até o recesso imposto pelo AI-5 em dezembro de 1968; voltou como líder do governo em 1969, foi eleito presidente nacional da Arena e, em 1973, acumulou a liderança do governo com a presidência do Senado ¹.

Morreu em 11 de julho de 1973, no exercício do mandato, num desastre aéreo em Paris, no qual morreram também sua mulher e um neto. Recebeu honras de chefe de Estado, com luto oficial de três dias; foi velado no Congresso na presença do general Médici e de parlamentares, inclusive da oposição ¹. Seu arquivo pessoal está no CPDOC/FGV ¹.

A memória de Filinto Müller é um caso exemplar da continuidade de pessoal entre regimes autoritários no Brasil: o chefe da polícia política de 1933–1942 foi, três décadas depois, presidente do partido oficial e do Senado sob a ditadura militar ¹. Pesquisas jurídico-históricas tratam sua polícia como peça central da repressão do período ⁶. Seu arquivo pessoal, no CPDOC, deu origem à dissertação de Luciana Quillet Heymann sobre relações pessoais e vida pública em sua correspondência, As obrigações do poder (Museu Nacional, 1997) ¹.

Esta redação não conferiu fontes sobre homenagens públicas a Filinto Müller (nomes de ruas, prédios ou espaços oficiais) nem sobre eventuais mudanças de nome; o tema fica como lacuna declarada (ver pendências). Ver também Autoritarismo e rupturas na história do Brasil.