Relatório Figueiredo

As denúncias contra o SPI eram antigas: CPIs no Senado (1955) e na Câmara (1963) já haviam examinado irregularidades no órgão ⁴. Em 1967, o ministro do Interior Albuquerque Lima instituiu uma comissão de inquérito, apoiando-se nessas CPIs e em denúncias de deputados ¹.

As fontes divergem quanto ao ato de criação, e a divergência deve ser mantida até conferência no Diário Oficial: Lira cita a Portaria nº 154, de 17 de julho de 1967, e refere uma nova comissão instaurada pela Portaria nº 239/1967, em setembro ¹; Silva e coautores atribuem a nomeação de Figueiredo à Portaria nº 239, mencionam a Portaria nº 154 como ato que constituiu a comissão e dão 3 de novembro de 1967 como data de instalação ²; a referência do próprio documento no acervo digital cita "Portaria nº 154, de 24 de julho de 1967" ¹.

Jader de Figueiredo Correia é frequentemente chamado de "procurador da República", mas, segundo Lira, era procurador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), conforme a portaria publicada no Diário Oficial ¹. Morreu em 1976, aos 53 anos, num acidente de ônibus, segundo reportagem do portal iG ⁵.

A comissão investigou cinco das nove inspetorias regionais do SPI: a 1ª (Manaus), a 5ª (Campo Grande), a 6ª (Cuiabá), a 7ª (Curitiba) e a 9ª (Porto Velho) ^{1 6}. Segundo Lira, a equipe percorreu mais de 16 mil quilômetros, ouviu dezenas de servidores e visitou mais de 130 postos indígenas ¹. A investigação tinha caráter administrativo: focava agentes do Estado, de chefes de posto a diretores do SPI, embora os documentos mostrem crimes cometidos em associação com fazendeiros, grileiros, madeireiros e autoridades locais ¹.

Em seu resultado, o relatório indicou 132 pessoas a serem indiciadas, segundo Silva e coautores ². Lira registra cerca de 150 inquéritos abertos e afirma que o ministro conseguiu apenas recomendar a demissão de 33 servidores e a suspensão de 17, parte deles com processos arquivados por falta de provas ¹. Beltrão e Cardeal documentam, no volume 8, o caso de um chefe substituto de inspetoria demitido "a bem do serviço público" por decreto de 1970 ⁶.

Em março de 1968, Albuquerque Lima apresentou os resultados em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, com repercussão na imprensa internacional ¹. A CNV registra que o relatório foi o "motivo da extinção do SPI e criação da Funai" ⁴; a lei que autorizou a Funai e extinguiu o SPI é de 5 de dezembro de 1967 ⁷, anterior à divulgação final, a cronologia indica que a investigação e a reforma institucional correram em paralelo. O DHBB também liga a criação da Funai às denúncias "divulgadas sob a forma do chamado Relatório Jáder Figueiredo", embora atribua a apuração a uma comissão parlamentar de inquérito, imprecisão, já que a comissão de Figueiredo era do Ministério do Interior ⁸.

As denúncias mobilizaram grupos na Europa e nos Estados Unidos; entre 1970 e 1971 houve três missões internacionais ao Brasil, entre elas uma da Cruz Vermelha Internacional ⁴. Citando Shelton Davis, Lira interpreta a extinção do SPI, as promessas de punição e o convite à Cruz Vermelha como medidas para melhorar a imagem do país no exterior e evitar uma investigação das Nações Unidas ^{1 9}. Depois do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, os responsáveis não foram punidos como recomendado, segundo a mesma autora ¹.

Por décadas circulou a versão de que o relatório fora destruído num incêndio no Ministério da Agricultura. As fontes divergem quanto à data do incêndio, junho de 1967 ^{2 5} ou 1968 ¹. Zelic observou que "a conta não fechava": se o incêndio foi em 1967 e o relatório só terminou em 1968, o documento deveria existir em algum lugar ³.

Segundo o testemunho de Zelic, uma portaria de 2005 do Arquivo Nacional pediu aos ministérios o recolhimento de documentos do período da ditadura; a Funai, em vez de enviá-los ao Arquivo Nacional, transferiu em 2008 cerca de 150 caixas não catalogadas ao Museu do Índio, no Rio de Janeiro. Em 2012, a responsável pelo arquivo do Museu mostrou-lhe caixas com documentos da ditadura, e ele reconheceu na capa do primeiro volume a assinatura de Jader Figueiredo, a caneta ³. Antes disso, Zelic já havia obtido, de um funcionário do arquivo do Ministério da Justiça, uma cópia da versão final resumida, com sessenta e poucas páginas ³.

A data da localização também varia: novembro de 2012 segundo a CNV e Silva e coautores ^{4 2}; Lira fala em "ressurgimento" em abril de 2013, data que coincide com a divulgação pela imprensa, o jornal Estado de Minas noticiou em abril que o documento sobrevivera ^{1 5}.

As descrições do tamanho do conjunto variam conforme o que se conta:

• a CNV fala em "mais de 7.000 páginas e 30 volumes" ⁴;
• Lira registra que, até 1968, o relatório tinha 4.977 páginas em 20 volumes, mais 5 anexos com 550 páginas das comissões anteriores; hoje se conhecem 29 volumes com cerca de 7 mil páginas, sendo o 20º o relatório conclusivo e os volumes 21 a 29 autos de defesa não concluídos, sem página de encerramento das investigações; e, somados os documentos das CPIs de 1962–1963, chega-se a 30 volumes com 6.869 páginas ¹.

Há, portanto, três camadas: os autos da investigação, o relatório conclusivo e uma síntese de algumas dezenas de páginas ^{1 3}.

Segundo Zelic, o grupo de trabalho da CNV sobre violações no campo e contra indígenas foi criado em novembro de 2012, com participação de organizações como o Centro de Trabalho Indigenista e o Instituto Socioambiental ³. O texto final da CNV sobre povos indígenas (2014) cita o relatório como prova da corrupção e das torturas no SPI, do esbulho no sul de Mato Grosso e da omissão do Judiciário, e lembra que o próprio Figueiredo reconheceu um genocídio contra os indígenas em seu relatório oficial ⁴.

O original está sob custódia do Museu do Índio (Funai), no Rio de Janeiro ³. Trabalhos acadêmicos citam uma versão em imagens digitalizadas no leitor DocReader do acervo do Museu do Índio (base "DocIndio") ^{10 2}. Em 19/10/2026, esta redação conseguiu acessar o endereço, que redireciona para o leitor do acervo, mas não pôde conferir o conteúdo; também não localizou transcrição integral revisada. Uma cópia em PDF hospedada pelo MPF é citada em trabalhos acadêmicos, mas estava inacessível no momento da consulta. O projeto Armazém Memória, idealizado por Zelic para reunir num só lugar acervos dispersos sobre a ditadura, é outra via de acesso a estudos e documentos sobre o tema ³.

O Relatório Figueiredo é documento do próprio Estado: registra o que uma comissão governamental apurou, ouviu e decidiu registrar, com foco em servidores e não nos particulares que se beneficiaram. Lira o chama de "memória em migalhas", parcial e produzida por quem atendia a certos interesses ¹. Beltrão e Cardeal advertem que a valorização das fontes escritas não deve ofuscar os depoimentos orais indígenas, e que é preciso, a partir deles, mostrar como a omissão estatal resultou em dizimação ⁶. A obra coletiva organizada por Jane Felipe Beltrão em 2022 reúne leituras do documento ¹¹, e a reportagem histórica de Rubens Valente (2017) narra a trajetória do relatório, segundo o próprio Zelic ^{12 3}; nenhuma das duas obras foi consultada nesta redação.

Atenção ao período: o relatório investiga sobretudo as décadas de 1940 a 1960 e foi produzido já sob a ditadura ². Não deve ser lido como retrato da política indigenista posterior a 1968, que a CNV examina com outras fontes ⁴.