Atlas

Cartograma: cada quadrado é uma UF em posição aproximada, sem fronteiras. O número soma verbetes e entradas planejadas com UF conhecida. Tocantins só foi criado em 1988; lugares do norte de Goiás anteriores a isso aparecem como TO com essa ressalva no verbete.

Verbetes com localização

• Acontecimento
  "Milagre econômico" (1968–1973)

  Nome dado ao período de 1968 a 1973, em que o PIB brasileiro cresceu cerca de 10% ao ano ou mais, sob a ditadura. O ciclo combinou reformas pós-1964, crédito externo e grandes obras com arrocho salarial, repressão sindical e forte concentração de renda.

• Acontecimento
  Anistia de 1979

  Lei sancionada por Figueiredo em 28 de agosto de 1979 após campanha nacional por anistia "ampla, geral e irrestrita". Libertou presos e permitiu a volta de exilados, mas excluiu condenados por ações armadas e passou a ser aplicada para impedir a punição de agentes do Estado.

• AcontecimentoDF
  Ato Institucional nº 5 (AI-5)

  Ato baixado por Costa e Silva em 13/12/1968, depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional. Permitia fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e o habeas corpus em crimes políticos, sem controle judicial. Foi revogado pela Emenda nº 11, de 1978.

• TemaBA
  Autoritarismo e rupturas na história do Brasil

  Panorama das rupturas institucionais e das práticas autoritárias no Brasil, do Poder Moderador à Constituição de 1988: estados de sítio, repressão a movimentos populares, Governo Provisório, Estado Novo, golpes da República de 1946 e ditadura de 1964, com as permanências que atravessam esses regimes.

• DocumentoSP
  Brasil: Nunca Mais

  Projeto clandestino da Arquidiocese de São Paulo e do Conselho Mundial de Igrejas que, entre 1979 e 1985, copiou cerca de 700 processos do Superior Tribunal Militar para documentar a tortura com papéis do próprio Estado. Gerou um relatório de 12 volumes, um livro de 1985 e um acervo hoje digitalizado.

• ObraBA
  Capitães da Areia

  Romance de Jorge Amado publicado em 1937 sobre meninos de rua de Salvador. Em 19/11/1937, nove dias após o golpe do Estado Novo, 808 exemplares foram queimados em Salvador por ordem de autoridade militar, numa fogueira de 1.827 livros. O DIP ainda não existia.

• PessoaBA
  Carlos Marighella

  Militante comunista baiano, preso no governo constitucional de Vargas, no Estado Novo e em 1964, deputado constituinte em 1946, rompeu com o PCB e fundou a ALN. Foi morto por policiais do DOPS/SP em 4/11/1969; CEMDP e CNV concluíram que não houve o tiroteio da versão oficial.

• Lugar históricoRJ
  Casa da Morte de Petrópolis

  Imóvel em Petrópolis (RJ) usado pelo Centro de Informações do Exército, a partir de 1971, como centro clandestino de tortura, execução e desaparecimento de presos políticos. Foi revelado pela única sobrevivente conhecida, Inês Etienne Romeu. Está em processo de desapropriação para virar memorial.

• TemaSP
  Censura na ditadura militar

  Sistema de controle que combinou leis de censura a diversões públicas, à imprensa e a livros, censores nas redações, proibições, cortes, apreensões, pressão econômica e violência paramilitar. Atingiu jornais, música, teatro, cinema, TV e literatura e só foi extinto pela Constituição de 1988.

• Instituição
  Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

  Órgão criado pelo Decreto-Lei nº 1.915, de 27/12/1939, diretamente subordinado ao presidente, que centralizou a propaganda do Estado Novo e a censura da imprensa, do rádio, do cinema e do teatro. Dirigido por Lourival Fontes até 1942, foi extinto em 25/5/1945 e substituído pelo DNI.

• AcontecimentoSP
  Diretas Já

  Campanha suprapartidária de 1983–1984 pela aprovação da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente. Reuniu multidões em comícios, mas a emenda foi rejeitada em 25/4/1984 por falta de 22 votos; o sucessor de Figueiredo saiu do Colégio Eleitoral.

• Acontecimento
  Ditadura militar (1964–1985)

  Regime ditatorial que governou o Brasil de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, comandado por generais e apoiado por setores civis. Governou por atos institucionais, fechou o Congresso, cassou mandatos, censurou e fez da tortura e do desaparecimento política de Estado, segundo a CNV.

• Debate historiográfico
  Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas

  Historiadores divergem sobre como nomear o regime de 1964 (militar, civil-militar, empresarial-militar) e sobre quando ele terminou (1979, 1985 ou 1988). Não há disputa séria sobre o fato de que foi uma ditadura.

• PessoaSP
  Dom Paulo Evaristo Arns

  Franciscano catarinense, arcebispo de São Paulo de 1970 a 1998 e cardeal desde 1973. Denunciou torturas, criou a Comissão Justiça e Paz de SP, celebrou o culto por Herzog (1975) e coordenou com o pastor Jaime Wright o projeto Brasil: Nunca Mais.

• InstituiçãoSP
  DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)

  Polícias políticas das polícias civis estaduais, criadas a partir de 1924 (São Paulo) para vigiar e reprimir movimentos operários, comunistas e opositores. Atravessaram a Primeira República, a Era Vargas, a República de 1946 e a ditadura de 1964, quando cooperaram com o sistema DOI-CODI. Foram extintas em 1983 em SP e no RJ.

• Lugar históricoSP
  Edifício do DEOPS/SP

  Prédio do largo General Osório, no centro de São Paulo, projetado pelo escritório de Ramos de Azevedo para a Estrada de Ferro Sorocabana. Foi sede do DEOPS/SP de 1940 a 1983, com carceragem e salas de interrogatório, e abriga desde 2009 o Memorial da Resistência.

• PessoaRS
  Ernesto Geisel

  General gaúcho (1907–1996), chefe do Gabinete Militar de Castelo Branco, presidente da Petrobras e presidente da República de 1974 a 1979. Conduziu a 'distensão' e revogou o AI-5, mas seu governo usou o AI-5, fechou o Congresso em 1977 e teve mortes e desaparecimentos sob custódia.

• Acontecimento
  Estado Novo (1937–1945)

  Regime ditatorial instaurado por Getúlio Vargas no golpe de 10 de novembro de 1937, com Congresso fechado, partidos extintos, governo por decretos-leis, censura, polícia política e tribunal de exceção. Terminou com a deposição de Vargas pelos militares em 29 de outubro de 1945.

• Obra
  Feliz Ano Novo

  Livro de contos de Rubem Fonseca publicado em 1975 pela Artenova. Best-seller, foi proibido e mandado apreender em 1976 pelo ministro da Justiça Armando Falcão, sob alegação de ofensa à 'moral e aos bons costumes'. O autor processou a União e o livro só foi reeditado em 1989.

• PessoaRJ
  Filinto Müller

  Militar mato-grossense que comandou a polícia do Distrito Federal de 1933 a 1942, no centro da repressão após os levantes de 1935 e durante o Estado Novo. Acusado de prisões arbitrárias e tortura e responsabilizado pela entrega de Olga Benario, foi depois senador, líder da Arena e presidente do Senado.

• PessoaRS
  Getúlio Vargas

  Governou o Brasil de 1930 a 1945, como chefe do Governo Provisório, presidente eleito pela Constituinte e ditador do Estado Novo, e de 1951 a 1954, eleito pelo voto direto. Associado à legislação trabalhista e à industrialização e responsável por uma ditadura com censura e repressão política.

• AcontecimentoMG
  Golpe de 1964

  Movimento político-militar que, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, depôs o presidente constitucional João Goulart com apoio de governadores, empresários, imprensa, setores da Igreja e do governo dos EUA. O Congresso declarou vaga a Presidência com Goulart ainda no país.

• TemaDF
  Governos da ditadura (1964–1985)

  Entre abril de 1964 e março de 1985 o Brasil foi governado por cinco generais escolhidos por um Congresso mutilado ou por Colégio Eleitoral, e por uma junta militar (1969). O verbete apresenta cada governo, seus atos documentados e a discussão sobre responsabilidade.

• AcontecimentoSP
  Greves do ABC (1978–1980)

  Ciclo de greves metalúrgicas em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema (SP), iniciado em maio de 1978. Desafiou a Lei de Greve e o arrocho, foi respondido com intervenção sindical, prisões e vigilância, e deu origem ao "novo sindicalismo", ao PT e à CUT.

• AcontecimentoPA
  Guerrilha do Araguaia

  Militantes do PCdoB instalaram-se a partir de 1966 no sudeste do Pará para preparar uma guerra popular. Entre 1972 e 1974, três campanhas militares destruíram o núcleo: a CNV documentou execuções de prisioneiros, tortura de camponeses e indígenas e ocultação de corpos. A maioria dos guerrilheiros segue desaparecida.

• PessoaSP
  Helenira Resende

  Estudante de Letras da USP, presidente de centro acadêmico e vice-presidente da UNE, presa três vezes entre 1967 e 1968. Militante do PCdoB, foi para o Araguaia como "Fátima" e morreu em setembro de 1972 após ser capturada pelo Exército. Seus restos nunca foram entregues à família.

• PessoaMG
  Inês Etienne Romeu

  Mineira de Pouso Alegre, bancária e dirigente da VPR, foi presa em 1971 e mantida 96 dias na Casa da Morte de Petrópolis, centro clandestino do CIE. Única sobrevivente conhecida, denunciou o local e seus agentes depois da anistia. Morreu em 2015, em Niterói.

• OrganizaçãoPE
  Ligas Camponesas

  Associações de trabalhadores rurais nascidas no engenho Galileia (PE) em 1955, lideradas nacionalmente pelo advogado Francisco Julião. Defendiam reforma agrária "na lei ou na marra" e foram desarticuladas pela repressão após o golpe de 1964.

• PessoaSP
  Manoel Fiel Filho

  Operário alagoano, prensista da Metal Arte por 19 anos e militante de base do PCB. Preso na fábrica em 16/1/1976, morreu no dia seguinte no DOI-CODI do II Exército; a versão de suicídio com as próprias meias levou Geisel a afastar o comandante do II Exército.

• PessoaAL
  Manoel Lisboa de Moura

  Alagoano de Maceió, militou no PCB e no PCdoB e esteve entre os fundadores do Partido Comunista Revolucionário (PCR) no Nordeste. Preso em Recife em 16 de agosto de 1973, foi torturado no DOI-CODI do IV Exército e em São Paulo e morto em setembro de 1973; a versão oficial de "tiroteio" foi desmentida.

• Política pública
  Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil

  Conjunto de leis, órgãos e decisões com que o Estado brasileiro reconheceu, reparou e investigou as violações da ditadura de 1964–1985: Lei 9.140/1995, Comissão de Anistia, CNV, buscas em Perus e no Araguaia, e a persistente ausência de punição penal.

• Política pública
  Política trabalhista e sindical (1930–1945)

  Conjunto de leis e instituições criadas entre 1930 e 1945, Ministério do Trabalho, sindicato oficial único, carteira profissional, Justiça do Trabalho, salário mínimo, imposto sindical, CLT, que ampliou direitos de trabalhadores urbanos e, ao mesmo tempo, submeteu os sindicatos ao controle do Estado.

• TemaAM
  Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)

  Durante a ditadura, o Estado tratou povos indígenas como obstáculo ao desenvolvimento e à segurança nacional: remoções, contatos forçados, epidemias, prisões e esbulho. A CNV estimou ao menos 8.350 mortos em dez povos estudados, mínimo, não total.

• Pergunta e guia
  Qual a diferença entre morto e desaparecido político?

  Morto político é a vítima cuja morte por ação do Estado foi esclarecida e cujo corpo foi entregue ou identificado; desaparecido é quem foi preso por agentes do Estado e nunca teve o destino revelado. O desaparecimento é crime permanente.

• Pergunta e guia
  Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números

  Não existe um número único de vítimas da ditadura. Há universos diferentes, mortos e desaparecidos confirmados, torturados que denunciaram, indígenas, camponeses, cassados, militares perseguidos, anistiados, cada um com fonte, método e limites próprios.

• Documento
  Relatório da Comissão Nacional da Verdade

  Relatório em três volumes da Comissão Nacional da Verdade, entregue em 10/12/2014. Concluiu que as graves violações da ditadura foram política de Estado e crimes contra a humanidade, confirmou 434 mortos e desaparecidos, listou 377 agentes e fez 29 recomendações.

• DocumentoAM
  Relatório Figueiredo

  Documento da comissão de inquérito presidida por Jader de Figueiredo Correia que, em 1967–1968, apurou torturas, trabalho forçado, esbulho e corrupção no SPI. Dado como destruído em incêndio, foi localizado em 2012 no Museu do Índio e usado pela CNV.

• PessoaRJ
  Rubens Paiva

  Engenheiro, empresário e deputado federal pelo PTB de São Paulo, cassado pelo AI-1 em 1964. Preso em casa, no Rio, em 20/1/1971, foi levado ao DOI-CODI do I Exército e desapareceu; o Exército alegou fuga. A CNV concluiu que foi morto sob guarda do Estado; seus restos nunca foram encontrados.

• InstituiçãoSP
  Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante

  Estrutura do Exército que centralizou a repressão política a partir de 1969–1970: a Operação Bandeirante (Oban), em São Paulo, e depois os DOI-CODI nos comandos militares de área, reunindo militares e policiais. A CNV concluiu que neles a tortura foi praticada de forma sistemática, como política de Estado.

• InstituiçãoDF
  SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)

  Órgão central de informações da ditadura, criado pela Lei 4.341, de 13 de junho de 1964, por iniciativa de Golbery do Couto e Silva. Coordenava uma rede de divisões e assessorias em ministérios, estatais e universidades e recebia dados dos centros militares. Foi extinto em 1990.

• PessoaSP
  Therezinha Zerbini

  Assistente social e advogada paulista, presa em 1970 por ter ajudado a obter o sítio do congresso da UNE em Ibiúna (1968). Em 1975 fundou o Movimento Feminino pela Anistia, primeira entidade legal a pedir anistia, e defendeu uma anistia de pacificação, em choque com o CBA.

• InstituiçãoRJ
  Tribunal de Segurança Nacional (TSN)

  Tribunal criado pela Lei nº 244, de 11/9/1936, como órgão da Justiça Militar para julgar os acusados dos levantes de 1935. Tornou-se jurisdição autônoma e permanente no Estado Novo, julgou comunistas, integralistas, liberais e crimes contra a "economia popular", e foi extinto em novembro de 1945.

• Lugar históricoSP
  Vala clandestina de Perus

  Vala comum sem registro aberta em 1976 no Cemitério Dom Bosco, em Perus (São Paulo), e revelada em 4 de setembro de 1990, com 1.049 conjuntos de ossadas em sacos sem identificação, entre eles restos de desaparecidos políticos enterrados como indigentes.

• Tema
  Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)

  Panorama das violações cometidas por agentes do Estado entre 1964 e 1985, prisões ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos, ocultação de corpos, violência sexual, banimento, expurgos, vigilância, com a base documental e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade.

• PessoaSP
  Vladimir Herzog

  Jornalista nascido em Osijek (então Iugoslávia) e naturalizado brasileiro, diretor de jornalismo da TV Cultura. Apresentou-se ao DOI-CODI do II Exército em 25/10/1975 e foi morto ali; a versão oficial de suicídio foi derrubada na Justiça (1978), pela CNV e pela Corte IDH.

Outros 13 verbetes do núcleo têm região, mas não UF única.