Ditaduras no Brasil
Memória, verdade e justiça
Comissões da verdade, reparações, abertura de arquivos, busca e identificação de desaparecidos, retificação de registros e decisões judiciais nacionais e internacionais. Conclusão de comissão não é condenação penal.
28 verbetes.
Anistia de 1979
A campanha pela anistia "ampla, geral e irrestrita" e a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979
Lei sancionada por Figueiredo em 28 de agosto de 1979 após campanha nacional por anistia "ampla, geral e irrestrita". Libertou presos e permitiu a volta de exilados, mas excluiu condenados por ações armadas e passou a ser aplicada para impedir a punição de agentes do Estado.
Brasil: Nunca Mais
Projeto clandestino de cópia e análise de processos da Justiça Militar (1979–1985), livro de 1985 e acervo digital
Projeto clandestino da Arquidiocese de São Paulo e do Conselho Mundial de Igrejas que, entre 1979 e 1985, copiou cerca de 700 processos do Superior Tribunal Militar para documentar a tortura com papéis do próprio Estado. Gerou um relatório de 12 volumes, um livro de 1985 e um acervo hoje digitalizado.
Carlos Marighella
Dirigente comunista, deputado constituinte e fundador da ALN (1911–1969)
Militante comunista baiano, preso no governo constitucional de Vargas, no Estado Novo e em 1964, deputado constituinte em 1946, rompeu com o PCB e fundou a ALN. Foi morto por policiais do DOPS/SP em 4/11/1969; CEMDP e CNV concluíram que não houve o tiroteio da versão oficial.
Casa da Morte de Petrópolis
Centro clandestino de tortura, execução e desaparecimento do CIE (Petrópolis, RJ, c. 1971–1974)
Imóvel em Petrópolis (RJ) usado pelo Centro de Informações do Exército, a partir de 1971, como centro clandestino de tortura, execução e desaparecimento de presos políticos. Foi revelado pela única sobrevivente conhecida, Inês Etienne Romeu. Está em processo de desapropriação para virar memorial.
Ditadura militar (1964–1985)
Regime instaurado pelo golpe de 1964 e encerrado com a posse de um presidente civil em 15 de março de 1985
Regime ditatorial que governou o Brasil de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, comandado por generais e apoiado por setores civis. Governou por atos institucionais, fechou o Congresso, cassou mandatos, censurou e fez da tortura e do desaparecimento política de Estado, segundo a CNV.
Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
Debate historiográfico sobre a denominação e a periodização do regime de 1964
Historiadores divergem sobre como nomear o regime de 1964 (militar, civil-militar, empresarial-militar) e sobre quando ele terminou (1979, 1985 ou 1988). Não há disputa séria sobre o fato de que foi uma ditadura.
Dom Paulo Evaristo Arns
Frade franciscano, arcebispo de São Paulo (1970–1998) e cardeal (1921–2016)
Franciscano catarinense, arcebispo de São Paulo de 1970 a 1998 e cardeal desde 1973. Denunciou torturas, criou a Comissão Justiça e Paz de SP, celebrou o culto por Herzog (1975) e coordenou com o pastor Jaime Wright o projeto Brasil: Nunca Mais.
DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)
Delegacias e departamentos de Ordem Política e Social das polícias civis estaduais
Polícias políticas das polícias civis estaduais, criadas a partir de 1924 (São Paulo) para vigiar e reprimir movimentos operários, comunistas e opositores. Atravessaram a Primeira República, a Era Vargas, a República de 1946 e a ditadura de 1964, quando cooperaram com o sistema DOI-CODI. Foram extintas em 1983 em SP e no RJ.
Edifício do DEOPS/SP
Sede da polícia política paulista (1940–1983) e hoje Memorial da Resistência de São Paulo
Prédio do largo General Osório, no centro de São Paulo, projetado pelo escritório de Ramos de Azevedo para a Estrada de Ferro Sorocabana. Foi sede do DEOPS/SP de 1940 a 1983, com carceragem e salas de interrogatório, e abriga desde 2009 o Memorial da Resistência.
Ernesto Geisel
General e presidente da República na ditadura (1907–1996)
General gaúcho (1907–1996), chefe do Gabinete Militar de Castelo Branco, presidente da Petrobras e presidente da República de 1974 a 1979. Conduziu a 'distensão' e revogou o AI-5, mas seu governo usou o AI-5, fechou o Congresso em 1977 e teve mortes e desaparecimentos sob custódia.
Governos da ditadura (1964–1985)
Cinco generais-presidentes e uma junta militar, de Castelo Branco a Figueiredo
Entre abril de 1964 e março de 1985 o Brasil foi governado por cinco generais escolhidos por um Congresso mutilado ou por Colégio Eleitoral, e por uma junta militar (1969). O verbete apresenta cada governo, seus atos documentados e a discussão sobre responsabilidade.
Guerrilha do Araguaia
Núcleo guerrilheiro do PCdoB no sudeste do Pará e campanhas militares de extermínio (1966–1974)
Militantes do PCdoB instalaram-se a partir de 1966 no sudeste do Pará para preparar uma guerra popular. Entre 1972 e 1974, três campanhas militares destruíram o núcleo: a CNV documentou execuções de prisioneiros, tortura de camponeses e indígenas e ocultação de corpos. A maioria dos guerrilheiros segue desaparecida.
Inês Etienne Romeu
Militante da VPR, presa política e única sobrevivente conhecida da Casa da Morte (1942–2015)
Mineira de Pouso Alegre, bancária e dirigente da VPR, foi presa em 1971 e mantida 96 dias na Casa da Morte de Petrópolis, centro clandestino do CIE. Única sobrevivente conhecida, denunciou o local e seus agentes depois da anistia. Morreu em 2015, em Niterói.
Manoel Fiel Filho
Operário metalúrgico, morto sob tortura no DOI-CODI de São Paulo (1927–1976)
Operário alagoano, prensista da Metal Arte por 19 anos e militante de base do PCB. Preso na fábrica em 16/1/1976, morreu no dia seguinte no DOI-CODI do II Exército; a versão de suicídio com as próprias meias levou Geisel a afastar o comandante do II Exército.
Manoel Lisboa de Moura
Estudante de medicina e dirigente do PCR (1944–1973), morto sob tortura
Alagoano de Maceió, militou no PCB e no PCdoB e esteve entre os fundadores do Partido Comunista Revolucionário (PCR) no Nordeste. Preso em Recife em 16 de agosto de 1973, foi torturado no DOI-CODI do IV Exército e em São Paulo e morto em setembro de 1973; a versão oficial de "tiroteio" foi desmentida.
Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
A justiça de transição depois da ditadura de 1964–1985: leis, comissões, buscas, processos e decisões (situação em 19/10/2026)
Conjunto de leis, órgãos e decisões com que o Estado brasileiro reconheceu, reparou e investigou as violações da ditadura de 1964–1985: Lei 9.140/1995, Comissão de Anistia, CNV, buscas em Perus e no Araguaia, e a persistente ausência de punição penal.
Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)
Política indigenista, estradas, remoções, prisões, mortes e resistência, e o que as comissões e tribunais estabeleceram depois
Durante a ditadura, o Estado tratou povos indígenas como obstáculo ao desenvolvimento e à segurança nacional: remoções, contatos forçados, epidemias, prisões e esbulho. A CNV estimou ao menos 8.350 mortos em dez povos estudados, mínimo, não total.
Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
Definições da lei, da Comissão Nacional da Verdade e do direito internacional; certidões, buscas e outras categorias de vítimas
Morto político é a vítima cuja morte por ação do Estado foi esclarecida e cujo corpo foi entregue ou identificado; desaparecido é quem foi preso por agentes do Estado e nunca teve o destino revelado. O desaparecimento é crime permanente.
Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
434, 1.843, 8.350, 1.196, 6.591, 80 mil: o que cada número mede, de onde vem e por que não se somam
Não existe um número único de vítimas da ditadura. Há universos diferentes, mortos e desaparecidos confirmados, torturados que denunciaram, indígenas, camponeses, cassados, militares perseguidos, anistiados, cada um com fonte, método e limites próprios.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade
Relatório final da CNV (Lei 12.528/2011), entregue em 10 de dezembro de 2014
Relatório em três volumes da Comissão Nacional da Verdade, entregue em 10/12/2014. Concluiu que as graves violações da ditadura foram política de Estado e crimes contra a humanidade, confirmou 434 mortos e desaparecidos, listou 377 agentes e fez 29 recomendações.
Relatório Figueiredo
Inquérito do Ministério do Interior sobre crimes no Serviço de Proteção aos Índios (1967–1968)
Documento da comissão de inquérito presidida por Jader de Figueiredo Correia que, em 1967–1968, apurou torturas, trabalho forçado, esbulho e corrupção no SPI. Dado como destruído em incêndio, foi localizado em 2012 no Museu do Índio e usado pela CNV.
Rubens Paiva
Engenheiro e deputado federal (PTB-SP), desaparecido após prisão em 1971 (1929–1971)
Engenheiro, empresário e deputado federal pelo PTB de São Paulo, cassado pelo AI-1 em 1964. Preso em casa, no Rio, em 20/1/1971, foi levado ao DOI-CODI do I Exército e desapareceu; o Exército alegou fuga. A CNV concluiu que foi morto sob guarda do Estado; seus restos nunca foram encontrados.
Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante
Destacamentos de Operações de Informações e Centros de Operações de Defesa Interna do Exército (1969–anos 1980)
Estrutura do Exército que centralizou a repressão política a partir de 1969–1970: a Operação Bandeirante (Oban), em São Paulo, e depois os DOI-CODI nos comandos militares de área, reunindo militares e policiais. A CNV concluiu que neles a tortura foi praticada de forma sistemática, como política de Estado.
SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)
Serviço Nacional de Informações (1964–1990) e a "comunidade de informações" da ditadura
Órgão central de informações da ditadura, criado pela Lei 4.341, de 13 de junho de 1964, por iniciativa de Golbery do Couto e Silva. Coordenava uma rede de divisões e assessorias em ministérios, estatais e universidades e recebia dados dos centros militares. Foi extinto em 1990.
Therezinha Zerbini
Assistente social e advogada, fundadora do Movimento Feminino pela Anistia (1928–2015)
Assistente social e advogada paulista, presa em 1970 por ter ajudado a obter o sítio do congresso da UNE em Ibiúna (1968). Em 1975 fundou o Movimento Feminino pela Anistia, primeira entidade legal a pedir anistia, e defendeu uma anistia de pacificação, em choque com o CBA.
Vala clandestina de Perus
Vala comum aberta em 1976 no Cemitério Dom Bosco (São Paulo) e revelada em 1990, com 1.049 conjuntos de ossadas
Vala comum sem registro aberta em 1976 no Cemitério Dom Bosco, em Perus (São Paulo), e revelada em 4 de setembro de 1990, com 1.049 conjuntos de ossadas em sacos sem identificação, entre eles restos de desaparecidos políticos enterrados como indigentes.
Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
Prisões arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos, exílio, expurgos, vigilância e perseguições, o que está documentado e por quem
Panorama das violações cometidas por agentes do Estado entre 1964 e 1985, prisões ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos, ocultação de corpos, violência sexual, banimento, expurgos, vigilância, com a base documental e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade.
Vladimir Herzog
Jornalista, morto sob tortura no DOI-CODI de São Paulo (1937–1975)
Jornalista nascido em Osijek (então Iugoslávia) e naturalizado brasileiro, diretor de jornalismo da TV Cultura. Apresentou-se ao DOI-CODI do II Exército em 25/10/1975 e foi morto ali; a versão oficial de suicídio foi derrubada na Justiça (1978), pela CNV e pela Corte IDH.
135 verbetes planejados neste recorte (ainda sem página)
- Paulo Malhães – pessoa, 1938–2014, RJ
- Cláudio Antônio Guerra – pessoa, n. 1940, ES
- Heráclito Fontoura Sobral Pinto – pessoa, 1893–1991, RJ
- Ana Maria do Carmo Silva (Ana Dias) – pessoa, anos 1970–1980, SP
- Heleno Cláudio Fragoso – pessoa, 1926–1985, RJ
- Antônio Modesto da Silveira – pessoa, 1927–2016, RJ
- Luiz Eduardo Greenhalgh – pessoa, n. 1948, SP
- Belisário dos Santos Júnior – pessoa, anos 1970–, SP
- Rosa Maria Cardoso da Cunha – pessoa, anos 1970–2014
- José Carlos Dias – pessoa, n. 1939, SP
- Eny Raimundo Moreira – pessoa, anos 1970–1980, RJ
- Jaime Wright – pessoa, 1927–1999, SP
- Bete Mendes – pessoa, n. 1949, SP
- Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha) – pessoa, n. 1944, SP
- Criméia Alice Schmidt de Almeida – pessoa, n. 1946, SP
- Dilma Rousseff – pessoa, n. 1947
- Clarice Herzog – pessoa, n. 1941, SP
- Eunice Paiva – pessoa, 1929–2018, RJ
- Elzita Santa Cruz – pessoa, 1913–2019, PE
- Suzana Keniger Lisbôa – pessoa, anos 1970–, RS
- Laura Petit da Silva – pessoa, anos 1970–, SP
- Victória Grabois – pessoa, n. 1943, RJ
- Cecília Coimbra – pessoa, n. 1941, RJ
- Helena Greco – pessoa, 1916–2011, MG
- Rose Nogueira – pessoa, anos 1960–, SP
- Ivan Seixas – pessoa, n. 1954, SP
- Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) – instituição, 1995–
- Comissão de Anistia – instituição, 2001–
- Comissão Nacional da Verdade (CNV) – instituição, 2012–2014
- Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" – instituição, 2012–2015, SP
- Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro – instituição, 2013–2015, RJ
- Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara – instituição, 2012–, PE
- Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) – instituição, anos 2010, MG
- Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban – instituição, anos 2010, PR
- Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul – instituição, anos 2010, RS
- Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright – instituição, anos 2010, SC
- Comissão Estadual da Verdade da Bahia – instituição, anos 2010, BA
- Comissão Estadual da Verdade do Pará – instituição, anos 2010, PA
- Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça de Goiás – instituição, anos 2010, GO
- Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba – instituição, anos 2010, PB
- Comissão Estadual da Memória e Verdade Jornalista Tito de Alencar – instituição, anos 2010, CE
- Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo – instituição, anos 2010, SP
- Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB – instituição, anos 2010, DF
- Arquivo Nacional – instituição, 1838–
- Arquivo Público do Estado de São Paulo – instituição, atual, SP
- Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro – instituição, atual, RJ
- Volkswagen do Brasil – organização, 1953–, SP
- Grupo Tortura Nunca Mais (RJ) – organização, 1985–, RJ
- Grupo Tortura Nunca Mais (PE) – organização, anos 1980–, PE
- Grupo Tortura Nunca Mais (SP) – organização, anos 1980–, SP
- Comissão Camponesa da Verdade – organização, 2012–2014
- Instituto Vladimir Herzog – organização, 2009–, SP
- Memorial da Luta pela Justiça (antiga Auditoria Militar de São Paulo) – lugar histórico, anos 1970; 2013–, SP
- Monumento aos mortos e desaparecidos políticos (Ibirapuera) – lugar histórico, 2014–, SP
- Prédio do antigo DOPS de Minas Gerais – lugar histórico, ditadura militar; 2000–, MG
- Memorial da Anistia Política do Brasil (projeto) – lugar histórico, anos 2000–, MG
- Monumento Tortura Nunca Mais (Recife) – lugar histórico, 1993–, PE
- Cemitérios e ocultação de cadáveres – tema, 1969–
- Arquivos da ditadura e acesso à informação – tema, 1985–
- Lugares de memória da ditadura – tema, 1985–
… e mais 75. Ver o catálogo do núcleo.