Resistências

Anistia de 1979

A campanha pela anistia "ampla, geral e irrestrita" e a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979

Lei sancionada por Figueiredo em 28 de agosto de 1979 após campanha nacional por anistia "ampla, geral e irrestrita". Libertou presos e permitiu a volta de exilados, mas excluiu condenados por ações armadas e passou a ser aplicada para impedir a punição de agentes do Estado.

Antifascismo

Conjunto de ideias e práticas de enfrentamento ao fascismo e às suas manifestações contemporâneas.

Brasil: Nunca Mais

Projeto clandestino de cópia e análise de processos da Justiça Militar (1979–1985), livro de 1985 e acervo digital

Projeto clandestino da Arquidiocese de São Paulo e do Conselho Mundial de Igrejas que, entre 1979 e 1985, copiou cerca de 700 processos do Superior Tribunal Militar para documentar a tortura com papéis do próprio Estado. Gerou um relatório de 12 volumes, um livro de 1985 e um acervo hoje digitalizado.

Carlos Marighella

Dirigente comunista, deputado constituinte e fundador da ALN (1911–1969)

Militante comunista baiano, preso no governo constitucional de Vargas, no Estado Novo e em 1964, deputado constituinte em 1946, rompeu com o PCB e fundou a ALN. Foi morto por policiais do DOPS/SP em 4/11/1969; CEMDP e CNV concluíram que não houve o tiroteio da versão oficial.

Censura na ditadura militar

Controle estatal da imprensa, das artes e dos livros no Brasil (1964–1985) e sua desmontagem até 1988

Sistema de controle que combinou leis de censura a diversões públicas, à imprensa e a livros, censores nas redações, proibições, cortes, apreensões, pressão econômica e violência paramilitar. Atingiu jornais, música, teatro, cinema, TV e literatura e só foi extinto pela Constituição de 1988.

Comunismo no Brasil

Movimentos, partidos, repressão e memória (século XX–XXI)

O Brasil nunca teve governo comunista. Este verbete acompanha a trajetória de movimentos e partidos que se reivindicaram comunistas, do movimento operário dos anos 1910 aos partidos atuais, incluindo cisões, ilegalidade, repressão e anticomunismo.

Diretas Já

Campanha pela eleição direta para presidente (1983–1984)

Campanha suprapartidária de 1983–1984 pela aprovação da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente. Reuniu multidões em comícios, mas a emenda foi rejeitada em 25/4/1984 por falta de 22 votos; o sucessor de Figueiredo saiu do Colégio Eleitoral.

Ditadura militar (1964–1985)

Regime instaurado pelo golpe de 1964 e encerrado com a posse de um presidente civil em 15 de março de 1985

Regime ditatorial que governou o Brasil de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, comandado por generais e apoiado por setores civis. Governou por atos institucionais, fechou o Congresso, cassou mandatos, censurou e fez da tortura e do desaparecimento política de Estado, segundo a CNV.

Dom Paulo Evaristo Arns

Frade franciscano, arcebispo de São Paulo (1970–1998) e cardeal (1921–2016)

Franciscano catarinense, arcebispo de São Paulo de 1970 a 1998 e cardeal desde 1973. Denunciou torturas, criou a Comissão Justiça e Paz de SP, celebrou o culto por Herzog (1975) e coordenou com o pastor Jaime Wright o projeto Brasil: Nunca Mais.

Estado Novo (1937–1945)

Ditadura de Getúlio Vargas, do golpe de 10 de novembro de 1937 à deposição de 29 de outubro de 1945

Regime ditatorial instaurado por Getúlio Vargas no golpe de 10 de novembro de 1937, com Congresso fechado, partidos extintos, governo por decretos-leis, censura, polícia política e tribunal de exceção. Terminou com a deposição de Vargas pelos militares em 29 de outubro de 1945.

Greves do ABC (1978–1980)

Greves metalúrgicas no ABC paulista, repressão e origem do "novo sindicalismo"

Ciclo de greves metalúrgicas em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema (SP), iniciado em maio de 1978. Desafiou a Lei de Greve e o arrocho, foi respondido com intervenção sindical, prisões e vigilância, e deu origem ao "novo sindicalismo", ao PT e à CUT.

Guerrilha do Araguaia

Núcleo guerrilheiro do PCdoB no sudeste do Pará e campanhas militares de extermínio (1966–1974)

Militantes do PCdoB instalaram-se a partir de 1966 no sudeste do Pará para preparar uma guerra popular. Entre 1972 e 1974, três campanhas militares destruíram o núcleo: a CNV documentou execuções de prisioneiros, tortura de camponeses e indígenas e ocultação de corpos. A maioria dos guerrilheiros segue desaparecida.

Helenira Resende

Estudante, dirigente da UNE e guerrilheira do Araguaia (1944–1972), desaparecida política

Estudante de Letras da USP, presidente de centro acadêmico e vice-presidente da UNE, presa três vezes entre 1967 e 1968. Militante do PCdoB, foi para o Araguaia como "Fátima" e morreu em setembro de 1972 após ser capturada pelo Exército. Seus restos nunca foram entregues à família.

Inês Etienne Romeu

Militante da VPR, presa política e única sobrevivente conhecida da Casa da Morte (1942–2015)

Mineira de Pouso Alegre, bancária e dirigente da VPR, foi presa em 1971 e mantida 96 dias na Casa da Morte de Petrópolis, centro clandestino do CIE. Única sobrevivente conhecida, denunciou o local e seus agentes depois da anistia. Morreu em 2015, em Niterói.

Ligas Camponesas

Movimento de foreiros, meeiros e pequenos lavradores do Nordeste (1955–1964)

Associações de trabalhadores rurais nascidas no engenho Galileia (PE) em 1955, lideradas nacionalmente pelo advogado Francisco Julião. Defendiam reforma agrária "na lei ou na marra" e foram desarticuladas pela repressão após o golpe de 1964.

Luís Carlos Prestes

Militar e dirigente comunista brasileiro (1898–1990)

Oficial do Exército, comandou a coluna rebelde de 1924–1927, aderiu ao comunismo no exílio e dirigiu o PCB como secretário-geral de 1943 a 1980. Esteve preso de 1936 a 1945, foi senador em 1946–1948 e rompeu com o partido em 1980.

Manoel Lisboa de Moura

Estudante de medicina e dirigente do PCR (1944–1973), morto sob tortura

Alagoano de Maceió, militou no PCB e no PCdoB e esteve entre os fundadores do Partido Comunista Revolucionário (PCR) no Nordeste. Preso em Recife em 16 de agosto de 1973, foi torturado no DOI-CODI do IV Exército e em São Paulo e morto em setembro de 1973; a versão oficial de "tiroteio" foi desmentida.

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fundado em 1922 como Partido Comunista do Brasil

Partido fundado em março de 1922 em Niterói, filiado à Internacional Comunista. Viveu a maior parte do século XX na ilegalidade, teve breve legalidade em 1945–1947, sofreu cisões em 1962 e 1967–68, e em 1992 a maioria criou o PPS; outro grupo manteve o PCB.

Partido Comunista Revolucionário (PCR)

Organização comunista fundada em 1966 no Nordeste

Organização marxista-leninista fundada em 1966 em Recife por ex-militantes do PCdoB, com atuação no Nordeste. Teve dirigentes mortos pela repressão em 1971 e 1973, fundiu-se ao MR-8 em 1981 e foi refundada em 1995. Publica o jornal A Verdade.

Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)

Política indigenista, estradas, remoções, prisões, mortes e resistência, e o que as comissões e tribunais estabeleceram depois

Durante a ditadura, o Estado tratou povos indígenas como obstáculo ao desenvolvimento e à segurança nacional: remoções, contatos forçados, epidemias, prisões e esbulho. A CNV estimou ao menos 8.350 mortos em dez povos estudados, mínimo, não total.

Therezinha Zerbini

Assistente social e advogada, fundadora do Movimento Feminino pela Anistia (1928–2015)

Assistente social e advogada paulista, presa em 1970 por ter ajudado a obter o sítio do congresso da UNE em Ibiúna (1968). Em 1975 fundou o Movimento Feminino pela Anistia, primeira entidade legal a pedir anistia, e defendeu uma anistia de pacificação, em choque com o CBA.