Ditaduras no Brasil
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Os verbetes de entrada: o que foram o Estado Novo e a ditadura de 1964–1985, como se chega a eles na história brasileira e por que os nomes e as datas são disputados.
13 verbetes.
Ditadura militar (1964–1985)
Regime instaurado pelo golpe de 1964 e encerrado com a posse de um presidente civil em 15 de março de 1985
Regime ditatorial que governou o Brasil de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, comandado por generais e apoiado por setores civis. Governou por atos institucionais, fechou o Congresso, cassou mandatos, censurou e fez da tortura e do desaparecimento política de Estado, segundo a CNV.
Estado Novo (1937–1945)
Ditadura de Getúlio Vargas, do golpe de 10 de novembro de 1937 à deposição de 29 de outubro de 1945
Regime ditatorial instaurado por Getúlio Vargas no golpe de 10 de novembro de 1937, com Congresso fechado, partidos extintos, governo por decretos-leis, censura, polícia política e tribunal de exceção. Terminou com a deposição de Vargas pelos militares em 29 de outubro de 1945.
Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
Estados de exceção, ditaduras e repressão sob regimes constitucionais, do Império à Constituição de 1988
Panorama das rupturas institucionais e das práticas autoritárias no Brasil, do Poder Moderador à Constituição de 1988: estados de sítio, repressão a movimentos populares, Governo Provisório, Estado Novo, golpes da República de 1946 e ditadura de 1964, com as permanências que atravessam esses regimes.
Golpe de 1964
Deposição do presidente João Goulart (31 de março–2 de abril de 1964)
Movimento político-militar que, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, depôs o presidente constitucional João Goulart com apoio de governadores, empresários, imprensa, setores da Igreja e do governo dos EUA. O Congresso declarou vaga a Presidência com Goulart ainda no país.
Ato Institucional nº 5 (AI-5)
Ato de exceção de 13 de dezembro de 1968, em vigor até 31 de dezembro de 1978
Ato baixado por Costa e Silva em 13/12/1968, depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional. Permitia fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e o habeas corpus em crimes políticos, sem controle judicial. Foi revogado pela Emenda nº 11, de 1978.
Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
Debate historiográfico sobre a denominação e a periodização do regime de 1964
Historiadores divergem sobre como nomear o regime de 1964 (militar, civil-militar, empresarial-militar) e sobre quando ele terminou (1979, 1985 ou 1988). Não há disputa séria sobre o fato de que foi uma ditadura.
Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números
434, 1.843, 8.350, 1.196, 6.591, 80 mil: o que cada número mede, de onde vem e por que não se somam
Não existe um número único de vítimas da ditadura. Há universos diferentes, mortos e desaparecidos confirmados, torturados que denunciaram, indígenas, camponeses, cassados, militares perseguidos, anistiados, cada um com fonte, método e limites próprios.
Comunismo no Brasil
Movimentos, partidos, repressão e memória (século XX–XXI)
O Brasil nunca teve governo comunista. Este verbete acompanha a trajetória de movimentos e partidos que se reivindicaram comunistas, do movimento operário dos anos 1910 aos partidos atuais, incluindo cisões, ilegalidade, repressão e anticomunismo.
Diretas Já
Campanha pela eleição direta para presidente (1983–1984)
Campanha suprapartidária de 1983–1984 pela aprovação da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente. Reuniu multidões em comícios, mas a emenda foi rejeitada em 25/4/1984 por falta de 22 votos; o sucessor de Figueiredo saiu do Colégio Eleitoral.
Governos da ditadura (1964–1985)
Cinco generais-presidentes e uma junta militar, de Castelo Branco a Figueiredo
Entre abril de 1964 e março de 1985 o Brasil foi governado por cinco generais escolhidos por um Congresso mutilado ou por Colégio Eleitoral, e por uma junta militar (1969). O verbete apresenta cada governo, seus atos documentados e a discussão sobre responsabilidade.
Qual a diferença entre morto e desaparecido político?
Definições da lei, da Comissão Nacional da Verdade e do direito internacional; certidões, buscas e outras categorias de vítimas
Morto político é a vítima cuja morte por ação do Estado foi esclarecida e cujo corpo foi entregue ou identificado; desaparecido é quem foi preso por agentes do Estado e nunca teve o destino revelado. O desaparecimento é crime permanente.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade
Relatório final da CNV (Lei 12.528/2011), entregue em 10 de dezembro de 2014
Relatório em três volumes da Comissão Nacional da Verdade, entregue em 10/12/2014. Concluiu que as graves violações da ditadura foram política de Estado e crimes contra a humanidade, confirmou 434 mortos e desaparecidos, listou 377 agentes e fez 29 recomendações.
Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
Prisões arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos, exílio, expurgos, vigilância e perseguições, o que está documentado e por quem
Panorama das violações cometidas por agentes do Estado entre 1964 e 1985, prisões ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos, ocultação de corpos, violência sexual, banimento, expurgos, vigilância, com a base documental e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade.
14 verbetes planejados neste recorte (ainda sem página)
- Lei de Segurança Nacional de 1935 (Lei nº 38) – documento, 1935
- Plano Cohen – acontecimento, 1937
- Golpe de 10 de novembro de 1937 – acontecimento, 1937
- Constituição de 1937 ("Polaca") – documento, 1937
- Comício da Central do Brasil – acontecimento, 1964, RJ
- Ato Institucional nº 1 – documento, 1964
- Constituição de 1967 – documento, 1967
- Atentado do Riocentro (1981) – acontecimento, 1981, RJ
- Lei dos Desaparecidos (Lei nº 9.140/1995) – documento, 1995
- Linha do tempo: autoritarismo e ditaduras no Brasil (1889–2026) – pergunta e guia, 1889–2026
- Estado Novo e ditadura de 1964: o que as diferencia? – pergunta e guia, 1937–1985
- O Estado Novo foi uma ditadura? – pergunta e guia, 1937–1945
- O que eram os atos institucionais? – pergunta e guia, 1964–1978
- Houve uma guerra civil no Brasil na ditadura? – pergunta e guia, 1964–1985