Socialismo

Não existe definição de socialismo aceita por todas as correntes que usam a palavra. Um núcleo mínimo, comum às formulações modernas, tem três elementos:

1. Crítica do capitalismo, de sua forma de propriedade (meios de produção em mãos privadas), de sua forma de coordenação (produção para o lucro, mediada pelo mercado) e de seus efeitos (exploração, desigualdade, insegurança, crises) ¹.
2. Controle social dos meios de produção, em formas variadas: propriedade estatal, municipal, cooperativa, comunal ou de fundos coletivos ¹. Ver Propriedade social.
3. Orientação igualitária e democrática, a economia deveria servir às necessidades e à autonomia das pessoas, e as decisões econômicas deveriam ser, em algum grau, coletivas.

Três ressalvas evitam confusões frequentes:

• Socialismo não é sinônimo de Estado grande. Há socialismos fortemente estatais e socialismos que desconfiam do Estado (libertários, autogestionários). Inversamente, há economias com muitas estatais que não têm projeto socialista nenhum (ver Estado de bem-estar é socialismo?).
• Socialismo não implica abolir toda propriedade pessoal. A crítica socialista clássica dirige-se à propriedade privada dos meios de produção, não à casa, aos objetos pessoais ou à poupança individual; ver O socialismo acaba com a propriedade?.
• "Socialista" é usado de modo descritivo, autodenominativo e polêmico. Um partido pode chamar-se socialista e governar sem alterar a propriedade; um Estado pode declarar-se socialista; um adversário pode chamar de socialista qualquer política social. A enciclopédia diz, em cada caso, em que sentido o termo é usado.

A palavra se forma a partir do latim socius ("companheiro", "associado") e surge quase ao mesmo tempo na Inglaterra e na França, no fim dos anos 1820 e no início dos anos 1830:

• Inglaterra, meio owenista. Segundo o historiador G. D. H. Cole, "socialista" aparece em 1827 no Co-operative Magazine, ligado às doutrinas cooperativistas de Robert Owen ^{3 4}.
• França, saint-simonianos. O jornal Le Globe, então órgão dos seguidores de Henri de Saint-Simon, aparece entre os primeiros usos franceses. Pierre Leroux, saint-simoniano, reivindicou ter usado socialisme pela primeira vez nesse jornal, em 1832 ⁵. A precedência exata é disputada nas fontes de referência; o resumo de um artigo brasileiro que cita Cole traz a data "1823" para o Globe, provavelmente erro de digitação que precisa ser conferido no original ³.

Nos anos 1840 os dois termos, "socialista" e "comunista", tinham conotações sociais distintas. Em 1888, ao explicar por que o Manifesto de 1848 não se chamou "manifesto socialista", Engels lembrou que, em 1847, "socialistas" eram de um lado os adeptos dos sistemas utópicos, os owenistas na Inglaterra, os fourieristas na França, e de outro reformadores que queriam remediar males sociais sem tocar no capital; "comunistas" eram os operários que exigiam uma transformação social total. O socialismo era "respeitável" no continente; o comunismo, não ⁶. A partir do fim do século XIX, os partidos marxistas da Segunda Internacional passaram a usar "socialista" e "social-democrata" para si, e só depois de 1918 "comunista" voltou a nomear uma família de partidos (ver Socialismo e comunismo: relações, diferenças e usos históricos).

O socialismo moderno nasce com a Revolução Industrial e com a formação de uma classe trabalhadora assalariada: pessoas que não possuem meios de produção e vivem da venda da sua força de trabalho, em fábricas e cidades que crescem depressa, com jornadas longas, trabalho infantil e insegurança. A historiografia associa o surgimento do vocabulário socialista a esse contexto, às decepções com os resultados sociais das revoluções liberais e às primeiras formas de associação operária, sindicatos, sociedades de socorro mútuo, cooperativas ⁷.

Os primeiros socialistas, Owen, Saint-Simon, Charles Fourier, Flora Tristan e outros, propuseram comunidades modelo, associações de produtores, reorganização da indústria por critérios científicos ou a união internacional dos operários. Engels os chamou de "utópicos" por acreditarem que bastaria demonstrar a superioridade racional de um plano de sociedade, em contraste com o que ele chamou de socialismo "científico", fundado na análise das contradições do capitalismo e na luta de classes ⁸. Ver Socialismo utópico, Do socialismo utópico ao socialismo científico e Cooperativismo.

Antecedentes não são socialismo moderno. Comunidades igualitárias, utopias literárias como a Utopia de Thomas More (1516), formas de propriedade comum em sociedades indígenas ou em comunidades religiosas são às vezes apresentadas como "socialistas". A enciclopédia distingue: (a) antecedente, ideia ou prática anterior que autores socialistas leram como precursora; (b) aproximação retrospectiva, comparação feita depois, que pode iluminar ou distorcer; e (c) movimento socialista propriamente dito, inseparável da sociedade industrial, do trabalho assalariado e do movimento operário.

As correntes socialistas partem de diagnósticos sobre o capitalismo que podem ser agrupados em cinco críticas, sistematizadas na literatura filosófica ¹:

• Exploração, a ideia de que o lucro resulta, ao menos em parte, de trabalho não pago (na versão marxista, a Mais-valia); outras versões falam de troca desigual entre quem tem e quem não tem meios de produção.
• Dominação, o poder dos proprietários sobre os trabalhadores no local de trabalho e, por meio do poder econômico, sobre a política.
• Alienação, o trabalho como atividade imposta, sem controle sobre o produto e o processo.
• Ineficiência e irracionalidade, crises recorrentes, desemprego, capacidade ociosa, produção orientada para o que dá lucro e não para o que é necessário, efeitos ambientais não contabilizados.
• Desigualdade, de renda, de riqueza, de oportunidades e de poder, incompatível, para os socialistas, com a igualdade política e com a liberdade real da maioria.

As respostas variam. Algumas correntes priorizam a segurança material (emprego, saúde, educação, moradia); outras, a democracia econômica (controle dos trabalhadores e da sociedade sobre investimentos e empresas); outras, a superação das classes e do próprio Estado como horizonte de longo prazo. Movimentos mais recentes acrescentaram problemas que o socialismo clássico tratou de modo insuficiente, opressão das mulheres, racismo, colonialismo, destruição ambiental (ver Feminismos socialistas e marxistas, Socialismo e questão racial, Ecossocialismo).

Classificações de correntes são instrumentos de leitura, não fronteiras fixas: autores e partidos mudam de posição, e uma mesma organização pode combinar traços de várias famílias. Com essa ressalva, as famílias mais citadas são:

• Socialismos "utópicos" ou pré-marxistas, owenismo, saint-simonismo, fourierismo, associacionismo; comunidades modelo e cooperativas (Socialismo utópico, Robert Owen).
• Socialismo marxista, a partir de Marx e Engels: crítica da economia política (O Capital), Materialismo histórico, luta de classes, conquista do poder político pelos trabalhadores. Ramifica-se em várias tradições.
• Marxismo revolucionário do século XX, Marxismo-leninismo, Trotskismo, maoísmo e outras correntes que defendem a ruptura revolucionária e um Estado de transição dirigido por um partido de vanguarda (Vladimir Lenin, O Estado e a revolução).
• Social-democracia, nascida marxista na Segunda Internacional, tornou-se, ao longo do século XX, a corrente que governa democracias parlamentares buscando reformas dentro do capitalismo (Social-democracia, Eduard Bernstein, Reforma ou revolução?).
• Socialismo democrático, rótulo disputado para quem defende a transformação socialista da economia por meios democráticos e com pluralismo político (Socialismo democrático).
• Socialismo libertário e anarquismo, rejeição do Estado como instrumento de emancipação; federação de comunas, sindicatos ou associações livres (Anarquismo).
• Socialismos autogestionários e cooperativos, ênfase no controle direto dos trabalhadores sobre as empresas (Autogestão, Cooperativismo, Economia solidária, experiência iugoslava).
• Socialismo de mercado, propriedade social com coordenação por mercado (Socialismo de mercado).
• Socialismos do Sul global, formulações ligadas às lutas anticoloniais e às realidades camponesas: Socialismo africano (Julius Nyerere, Tanzânia e o ujamaa (1967–1985)), Mariátegui na América Latina, Amílcar Cabral e Thomas Sankara em África.
• Correntes contemporâneas, Ecossocialismo, Feminismos socialistas e marxistas, socialismos ligados a tradições religiosas (Socialismo e religião) e à luta antirracista (Socialismo e questão racial).

A tabela abaixo compara as cinco grandes famílias mais usadas em comparações.

Toda proposta socialista precisa responder a três perguntas: quem é dono dos meios de produção, como se coordena a produção e quem decide. As respostas formam um leque, não duas opções.

Propriedade. As formas propostas incluem propriedade estatal (nacional), municipal ou regional, cooperativa (de produtores ou de consumidores), comunal, fundos coletivos de assalariados e combinações delas ¹. A Declaração de Frankfurt da Internacional Socialista (1951), por exemplo, admitia empresas municipais ou regionais e cooperativas de consumidores ou produtores, tratando-as "não como fins em si mesmos", mas como meios de controlar as indústrias básicas ⁹. Ver Propriedade social e O socialismo acaba com toda propriedade?.

Coordenação. Os modelos discutidos vão do planejamento central (uma autoridade fixa metas de produção) ao planejamento participativo (conselhos de trabalhadores e consumidores negociam planos em rodadas sucessivas) e ao socialismo de mercado (empresas de propriedade social competem em mercados, sem classe capitalista) ¹. Cada um enfrenta objeções: o planejamento central, problemas de informação, cálculo e incentivo à inovação; o socialismo de mercado, desigualdade entre empresas, risco financeiro para os trabalhadores e possível captura dos bancos de investimento ¹. Ver Planejamento econômico, Socialismo de mercado e o debate sobre o cálculo econômico socialista.

Poder. As correntes divergem sobre o Estado: usá-lo para transformar a economia (social-democracia, marxismo-leninismo, com estratégias opostas); substituí-lo por conselhos ou comunas (Comuna de Paris como referência para Marx e para anarquistas); ou contorná-lo, construindo instituições alternativas dentro do capitalismo. A literatura distingue estratégias de "romper", "domar", "escapar" e "erodir" o capitalismo, e há autores que defendem combinações delas ^{1 10}. Ver Autogestão.

A relação entre socialismo e democracia é uma das questões mais disputadas da história do movimento (ver Socialismo e democracia).

• Para Marx, entre a sociedade capitalista e a comunista haveria um período de transformação revolucionária, ao qual corresponderia um Estado que "não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado" ¹¹. O sentido da expressão, domínio político de uma classe, como no caso da Comuna de Paris, ou governo de um partido, é ponto central de divergência.
• Em 1918, Karl Kautsky defendeu a democracia parlamentar contra o poder soviético ¹², e Rosa Luxemburgo, solidária à Revolução de Outubro, criticou a supressão das liberdades pelos bolcheviques: liberdade só para os partidários do governo "não é liberdade nenhuma" ¹³. Ver Rosa Luxemburgo.
• Em 1951, a Internacional Socialista afirmou que "sem liberdade não pode haver socialismo" e que o socialismo "só pode ser realizado pela democracia", condenando os partidos comunistas por instaurarem a ditadura de um partido único ⁹.
• As correntes marxistas-leninistas responderam que a democracia parlamentar sob o capitalismo é limitada pelo poder econômico da burguesia e que a transição exige derrotar a resistência das antigas classes dominantes (Marxismo-leninismo, O Estado e a revolução).

Sobre igualdade, as correntes não defendem, em geral, igualdade absoluta de renda: Marx previa que, na primeira fase, cada um receberia segundo o trabalho realizado, um "direito igual" que ainda é, diz ele, "direito burguês", e só numa fase superior valeria o princípio "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades" ¹⁴. Sobre liberdade, os socialistas argumentam que liberdades formais pouco valem sem condições materiais; seus críticos liberais respondem que concentrar o poder econômico no Estado ameaça as liberdades civis e políticas (ver "Críticas", abaixo).

Chamar um país inteiro de "socialista" esconde distinções importantes. A enciclopédia usa categorias sobrepostas, que não se excluem:

• Governo de partido socialista em democracia parlamentar, sem alteração estrutural da propriedade (muitos governos social-democratas europeus do século XX).
• Programa socialista declarado por um governo eleito, com nacionalizações e reforma agrária, como na experiência chilena da Unidade Popular (1970–1973), coalizão chilena que não tem relação orgânica com a Unidade Popular brasileira, fundada em 2016.
• Economia capitalista redistributiva, Estado de bem-estar amplo com propriedade majoritariamente privada (países nórdicos; ver Estado de bem-estar é socialismo?).
• Transição declarada e autodefinição oficial, Estados cuja constituição se diz socialista: a Constituição soviética de 1936 definia a URSS como "Estado socialista de operários e camponeses" e o partido comunista como "núcleo dirigente" das organizações ¹⁵. Ver União Soviética, China (República Popular da China), Cuba (1959–presente), Vietnã.
• Predominância estatal na economia, que pode existir sem projeto socialista.
• Experiências cooperativas e autogestionárias, da autogestão iugoslava (Iugoslávia socialista (1945–1992)) a cooperativas e redes de Economia solidária.
• Governos subnacionais eleitos dirigidos por partidos comunistas, como em Kerala: governos comunistas eleitos e o "modelo de Kerala", na Índia.
• Classificação acadêmica, termos como "socialismo real", "economias de tipo soviético" ou "sistema socialista", usados por historiadores e economistas com critérios próprios ^{16 17}.

Marcos frequentemente citados: a Comuna de Paris (1871); a Revolução Russa de 1917; a expansão de Estados dirigidos por partidos comunistas depois de 1945 na Europa Oriental e na Ásia; as revoluções cubana e vietnamita; os socialismos africanos pós-independência (Tanzânia e o ujamaa (1967–1985)); a via chilena; e, em outro registro, os longos governos social-democratas da Escandinávia. No Brasil, ver Socialismo no Brasil e Comunismo no Brasil.

Estudos de diferentes orientações atribuem a movimentos e governos socialistas, conforme o caso, realizações como: expansão rápida da alfabetização e da escolarização; sistemas universais de saúde e previdência; industrialização acelerada em países agrários; redução da desigualdade de renda; pleno emprego formal; ampliação de direitos das mulheres em certos períodos; apoio a lutas anticoloniais; e, nas democracias, conquistas trabalhistas e sociais obtidas por partidos e sindicatos socialistas (jornada de trabalho, seguridade, negociação coletiva).

Essas afirmações só têm valor com dados comparáveis: séries com mesma definição e período, comparação com países de ponto de partida semelhante, e cuidado com a atribuição de causalidade, melhorias que se seguem a uma revolução não são, por isso, efeito dela, e o contrário também vale. Os verbetes de cada experiência trazem indicadores com fonte e limitações; o explicador Como avaliar realizações e violações das experiências socialistas? discute métodos. Ver também o debate sobre o balanço econômico do "socialismo real" ¹⁶.

Os Estados que se declararam socialistas no século XX também foram responsáveis por violações graves e crises, documentadas em arquivos e na historiografia: regimes de partido único; censura; perseguição de opositores, inclusive de outros socialistas; trabalho forçado e campos de prisioneiros (Sistema Gulag); deportações; execuções; e fomes associadas a políticas de coletivização e mobilização, como no Grande Salto Adiante (Mortes da fome do Grande Salto Adiante). Ver também Stalinismo e Revolução Cultural. Números de vítimas são controversos: a enciclopédia apresenta intervalos, categorias, métodos e autores nos verbetes próprios e não soma estimativas.

No plano econômico, as economias de planejamento central conviveram com escassez crônica, baixa qualidade de bens de consumo e dificuldades de inovação, fenômenos que economistas como János Kornai analisaram como traços sistêmicos dessas economias ¹⁶. Entre 1989 e 1991, os regimes da Europa Oriental e a União Soviética se desfizeram; ver Por que experiências socialistas entraram em crise?.

A social-democracia também tem um passivo discutido: apoio à guerra em 1914, participação em governos coloniais, alinhamento com políticas de austeridade e a perda de base eleitoral no século XXI (ver Social-democracia). E a repressão contra socialistas, golpes, ditaduras, massacres anticomunistas, faz parte da mesma história (Massacres na Indonésia (1965–1966), golpe de 1973 no Chile).

As críticas ao socialismo vêm de três direções principais, que não devem ser confundidas: a liberal (e, em economia, a escola austríaca), a anarquista e a interna ao próprio campo socialista.

Entre as questões abertas, discutidas por autores de diferentes correntes:

• Plano, mercado ou combinação? Modelos de socialismo de mercado, planejamento participativo e propostas que contam com a computação para o planejamento seguem em disputa ^{1 24}.
• Reforma, ruptura ou combinação? A velha questão de Reforma ou revolução? reaparece em debates sobre como transformar instituições sem perder apoio democrático ¹⁰.
• Que lugar para o Estado? Entre estatização, autogestão e formas comunitárias.
• Democracia e pluralismo, como garantir liberdades e alternância numa economia sob controle social (Socialismo e democracia).
• Limites ecológicos, se o socialismo deve priorizar crescimento ou repensá-lo (Ecossocialismo).
• Balanço do século XX, como incorporar as lições das experiências e das crises sem apagá-las nem reduzi-las a um só traço (Por que experiências socialistas entraram em crise?, Como avaliar realizações e violações das experiências socialistas?).

No Brasil, correntes socialistas atravessam a história do movimento operário e popular desde o fim do século XIX e o início do século XX, com anarquistas, comunistas, socialistas e trabalhistas de esquerda, e depois com a reflexão de intelectuais como Florestan Fernandes. Hoje convivem diferentes partidos e organizações que se reivindicam socialistas, com programas e estratégias próprios, além de experiências de Economia solidária. Ver Socialismo no Brasil, Comunismo no Brasil e Partido Comunista Brasileiro (PCB).