China (República Popular da China)

Falar em "China comunista" mistura planos diferentes. Para efeito deste verbete:

• País: a China como território e sociedade, com história estatal de mais de dois milênios. A RPC governa a China continental; Taiwan é governada desde 1949 pelas autoridades da República da China, e a RPC a reivindica como parte de seu território. Hong Kong (1997) e Macau (1999) voltaram à soberania chinesa como regiões administrativas especiais.
• Estado: a República Popular da China, fundada em 1949. Suas constituições (1954, 1975, 1978 e 1982, esta última emendada várias vezes) definem-na como Estado socialista dirigido pela classe operária e baseado na aliança operário-camponesa ³.
• Regime: o PCCh exerce a direção do Estado; oito outros partidos legais participam do sistema de "cooperação multipartidária sob a direção do PCCh", sem disputar o governo. Não há eleições competitivas para os cargos nacionais.
• Partido governante: o Partido Comunista da China (中国共产党), que o próprio estatuto define como "vanguarda da classe operária chinesa, do povo chinês e da nação chinesa" ².
• Ideologia declarada: o estatuto atual do PCCh lista como guias o marxismo-leninismo, o pensamento de Mao Zedong, a teoria de Deng Xiaoping, a teoria das "Três Representações", a "Perspectiva Científica do Desenvolvimento" e o "pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era". O mesmo texto afirma que a China "está na etapa primária do socialismo e permanecerá nela por muito tempo" e que o partido dirige o desenvolvimento da "economia de mercado socialista" ².
• Organização econômica: mudou por períodos, economia mista e reforma agrária (1949–1952), planificação de tipo soviético e coletivização (1953–1957), comunas populares e Grande Salto (1958–1962), economia planificada com reajustes (1962–1978), reformas graduais de mercado (1978–1992) e "economia de mercado socialista" (desde 1992), com forte setor estatal e grande setor privado ⁴.

Se e em que sentido a China atual é "socialista" é objeto de debate (ver a seção sobre debates historiográficos). A palavra "comunista", aqui, designa o partido governante e sua ideologia declarada, não uma descrição da sociedade.

A dinastia Qing caiu com a revolução de 1911, e a República da China foi proclamada em 1912. O país entrou num período de fragmentação entre chefes militares regionais. O Movimento de 4 de Maio de 1919, protesto contra as cláusulas do Tratado de Versalhes favoráveis ao Japão, ampliou-se num movimento cultural e político em que circularam o marxismo e as notícias da Revolução Russa ³.

O PCCh foi fundado em julho de 1921, em Xangai, num congresso com 13 delegados, entre eles Mao Zedong ⁵. Por orientação da Internacional Comunista, os comunistas entraram no Kuomintang na primeira frente unida (1924–1927). A frente terminou em 1927, quando Chiang Kai-shek reprimiu os comunistas e o movimento operário em Xangai e em outras cidades. O PCCh passou a se organizar em bases rurais armadas, como a República Soviética Chinesa em Jiangxi (proclamada em 1931). Cercado pelo exército nacionalista, o Exército Vermelho iniciou em outubro de 1934 a Longa Marcha, que terminou no norte de Shaanxi em outubro de 1935 ⁵.

A invasão japonesa em larga escala (1937) levou a uma segunda frente unida com o Kuomintang. A partir de Yan'an, o PCCh ampliou exército, base social e território nas áreas atrás das linhas japonesas. Após a rendição do Japão (1945) e o fracasso das negociações para um governo de coalizão, a guerra civil (1946–1949) terminou com a vitória comunista: Mao proclamou a RPC em 1º de outubro de 1949 e o governo nacionalista retirou-se para Taiwan ¹.

A historiografia discute o peso relativo de fatores como a mobilização camponesa e a reforma agrária nas zonas comunistas, o nacionalismo antijaponês, a desagregação do governo nacionalista (inflação, corrupção) e a ajuda externa a cada lado ^{3 6}.

A primeira Constituição da RPC (1954) criou a Assembleia Popular Nacional (APN) como órgão máximo do poder estatal, o cargo de presidente da República e o Conselho de Estado (governo), chefiado por um primeiro-ministro, posto ocupado por Zhou Enlai de 1949 até sua morte, em 1976. Mao Zedong foi presidente do governo central de 1949 a 1954 e presidente da República de 1954 a 1959, quando foi sucedido por Liu Shaoqi; manteve até a morte a presidência do partido e da Comissão Militar ⁵.

O núcleo decisório sempre esteve no partido: Congresso Nacional, Comitê Central, Birô Político e seu Comitê Permanente. Durante a Revolução Cultural, instituições do Estado e do próprio partido foram paralisadas e substituídas em parte por "comitês revolucionários" com participação militar ⁷. A Constituição de 1982 restabeleceu a ordem institucional e limitou a dois mandatos o cargo de presidente da República; esse limite foi retirado por emenda constitucional em 2018 ⁴.

O Exército Popular de Libertação (EPL) responde ao partido, por meio da Comissão Militar Central. O sistema de registro domiciliar (hukou) e a unidade de trabalho (danwei), tratados abaixo, foram por décadas instrumentos de administração da população tão importantes quanto as instituições formais.

A organização econômica da RPC mudou mais de uma vez em profundidade. A periodização abaixo segue a historiografia econômica corrente ^{4 8} e a avaliação oficial do PCCh ⁷.

O regulamento de registro domiciliar (hukou), adotado pelo Comitê Permanente da APN em 9 de janeiro de 1958, declarava como finalidades manter a ordem social, proteger direitos e "servir à construção socialista" ¹¹. Na prática, o hukou dividiu a população entre registro "agrícola" e "não agrícola" e restringiu a migração do campo para as cidades; o acesso a cereais racionados, moradia, emprego e serviços dependia do registro. Historiadores sociais descrevem esse sistema como uma divisão quase hereditária entre cidade e campo ⁸.

Nas cidades, o trabalhador do setor estatal pertencia a uma unidade de trabalho (danwei), que fornecia emprego vitalício (a "tigela de arroz de ferro"), moradia, saúde, aposentadoria e também controle político, autorizações de casamento, viagens e dossiês pessoais passavam por ela ⁸. Os camponeses, organizados em comunas a partir de 1958, recebiam conforme "pontos de trabalho" e não tinham as mesmas garantias.

A reforma desmontou boa parte desse arranjo: contratos de trabalho substituíram o emprego vitalício e as demissões nas estatais da segunda metade dos anos 1990 atingiram dezenas de milhões. O hukou foi flexibilizado, mas não abolido; centenas de milhões de trabalhadores migrantes rurais passaram a viver nas cidades sem acesso pleno aos serviços urbanos, tema central dos estudos sobre desigualdade e trabalho na China contemporânea ⁴.

A trajetória agrária resume a da RPC: reforma agrária com redistribuição de terras (1950–1952), equipes de ajuda mútua, cooperativas de nível inferior e superior (1953–1956), comunas populares (1958), retorno da equipe de produção como unidade básica de contabilidade depois da fome (1961–1962), e sistema de responsabilidade familiar com dissolução das comunas (1978–1984) ^{3 4}.

A terra rural continua de propriedade coletiva das aldeias, com direitos de uso familiares; a terra urbana é estatal. A série oficial de grãos mostra a escala do choque de 1959–1961: a produção de 1957 (195 milhões de toneladas) só foi superada de forma sustentada em meados dos anos 1960, e a quantidade de grãos retida por habitante rural caiu de 273 kg em 1957 para 182 kg em 1960 ⁹. A reforma agrícola pós-1978 é vista na literatura econômica como um dos fatores do crescimento da renda rural no início dos anos 1980 ⁴. O imposto agrícola, cobrado desde a fundação da RPC, foi abolido em 2006.

O governo promoveu campanhas de alfabetização desde os anos 1950, simplificou os caracteres chineses (primeiras listas oficiais em 1956) e adotou o sistema de romanização hanyu pinyin (1958). A rede de ensino primário expandiu-se, sobretudo no campo, com escolas mantidas pelas comunas ⁸.

A Revolução Cultural fechou universidades em 1966; elas reabriram parcialmente a partir do início dos anos 1970, com ingresso por indicação política ("estudantes operários, camponeses e soldados"). O exame nacional de ingresso no ensino superior (gaokao) foi restabelecido em 1977 ¹². Segundo dados da UNESCO reproduzidos pelo Banco Mundial, a taxa de alfabetização de adultos (15 anos ou mais) passou de 77,8% em 1990 para 96,7% em 2020 ¹³. A série não tem dado anterior a 1982 na base consultada, o que impede usá-la para medir o período maoista.

Nos anos 1950 o governo organizou campanhas sanitárias de massa (vacinação, saneamento, combate a doenças transmissíveis). No campo, desde 1951 o governo central previa agentes de saúde nas aldeias; em 1957 já havia mais de 200 mil "médicos de aldeia" ¹⁴. O nome "médicos descalços" popularizou-se a partir de 1968: eram camponeses com formação curta (de alguns meses a um ano), que voltavam às aldeias para trabalhar na lavoura e cuidar de prevenção, vacinação, saúde materno-infantil e notificação de doenças, pagos coletivamente pelas comunas por meio do sistema médico cooperativo ¹⁴.

O modelo foi uma das inspirações do movimento de atenção primária que levou à Conferência de Alma-Ata (1978), segundo o boletim da OMS. Com a descoletivização, muitos perderam a fonte de renda; o sistema cooperativo rural se desfez nos anos 1980, a cobertura de vacinação caiu e o pagamento direto pelo usuário deixou muitos camponeses sem acesso a tratamento ¹⁴. Novas formas de seguro rural foram criadas a partir dos anos 2000.

A expectativa de vida ao nascer estimada pela ONU subiu de cerca de 33 anos em 1960, valor deprimido pela fome, para 63 anos em 1978 e 78 anos em 2024 ¹⁵. Os demógrafos atribuem os ganhos do período maoista sobretudo à redução das doenças infecciosas e da mortalidade infantil; a comparação com outros países de renda semelhante é tema de debate ¹⁶.

A política cultural do PCCh tem como texto de referência as "Intervenções no Fórum de Yan'an sobre Literatura e Arte" (maio de 1942), em que Mao subordinou a arte à política e ao público operário-camponês-soldado ¹⁷. A Lei do Casamento de 1950 proibiu casamentos arranjados, concubinato e venda de noivas e permitiu o divórcio; a participação feminina no trabalho assalariado e coletivo cresceu, embora a desigualdade de gênero no trabalho doméstico e na direção política tenha persistido, segundo a historiografia social ⁸.

A campanha das Cem Flores (1956–1957) convidou intelectuais à crítica e foi seguida pela campanha Antidireitista (ver "Direitos e liberdades"). Na Revolução Cultural, a produção artística foi reduzida a um repertório controlado, as "óperas-modelo" promovidas por Jiang Qing, templos, livros e objetos foram destruídos na campanha contra os "quatro velhos", e a religião organizada foi duramente reprimida ¹². Depois de 1978 houve reabertura cultural, com fases de maior e menor controle; a censura à imprensa, ao cinema e à internet permanece.

A história da RPC inclui campanhas políticas com execuções, prisões em massa, trabalho forçado e perseguição de grupos sociais e étnicos. Essa seção registra os episódios principais com as fontes disponíveis e as divergências; os números são estimativas, com métodos diferentes, e não devem ser somados.

• Aliança com a URSS (1950–c. 1960): Mao passou o inverno de 1949–1950 em Moscou, e o tratado sino-soviético de amizade foi assinado em fevereiro de 1950. A ajuda soviética foi decisiva no Primeiro Plano Quinquenal ³.
• Guerra da Coreia (1950–1953): a RPC entrou na guerra no fim de 1950, enviando os "Voluntários do Povo Chinês"; a trégua foi assinada em 1953 ²⁵. Entre os mortos chineses estava Mao Anying, filho de Mao.
• Terceiro Mundo: na Conferência de Bandung (1955), o premier Zhou Enlai defendeu a coexistência pacífica com os países recém-independentes. Nos anos 1960–1970 a China financiou obras e movimentos de libertação na Ásia e na África.
• Ruptura sino-soviética: divergências ideológicas (crítica a Stálin em 1956, "coexistência pacífica"), disputas de Estado e de liderança no movimento comunista levaram à retirada dos técnicos soviéticos em 1960, a Resolução de 1981 cita o rompimento de contratos pelo governo soviético entre as causas das dificuldades de 1959–1961 ⁷, e a choques armados na fronteira em 1969. A China testou sua primeira bomba atômica em 1964.
• ONU e aproximação com os EUA: em 1971 a RPC assumiu a cadeira chinesa na ONU. O presidente Richard Nixon visitou a China de 21 a 28 de fevereiro de 1972; o Comunicado de Xangai expôs as posições de cada lado sobre Taiwan, e as relações diplomáticas foram estabelecidas em 1979 ²⁶.
• Vietnã e Sudeste Asiático: a China apoiou o Vietnã do Norte contra os EUA, mas entrou em guerra com o Vietnã em 1979, após a intervenção vietnamita no Camboja.
• Era da reforma: a política externa voltou-se para comércio e investimento, entrada na OMC (2001), crescimento como maior exportador mundial, Iniciativa Cinturão e Rota (anunciada em 2013), com disputas territoriais no mar do Sul da China e rivalidade crescente com os EUA ⁴.

As três crises de maior escala da história da RPC são: a fome de 1959–1961, consequência do Grande Salto Adiante, com dezenas de milhões de mortes excedentes segundo as principais reconstruções demográficas (ver Mortes da fome do Grande Salto Adiante); a Revolução Cultural (1966–1976), que a Resolução de 1981 descreve como responsável pelo "mais grave revés" e pelas maiores perdas sofridas pelo partido, pelo Estado e pelo povo desde 1949 ⁷; e a crise de 1989, que terminou em repressão armada. A Resolução de 1981 reconhece que entre 1959 e 1961 a economia "enfrentou sérias dificuldades" que causaram "sérias perdas" ao país e ao povo, atribuídas ao Grande Salto, à campanha contra o "oportunismo de direita", a calamidades naturais e à ruptura de contratos pelos soviéticos ⁷.

Em pouco mais de setenta anos, a China deixou de ser um país majoritariamente camponês e pobre para tornar-se uma economia industrial e urbana, a segunda maior do mundo. O Banco Mundial registra queda da pobreza extrema (linha internacional de US$ 3,00/dia em PPC de 2021) de 97% da população em 1981 para praticamente zero em 2019 ²⁷. O governo chinês declarou em fevereiro de 2021 a eliminação da pobreza absoluta segundo a linha nacional: 98,99 milhões de habitantes rurais abaixo da linha oficial vigente, 832 condados e 128 mil aldeias pobres teriam saído da pobreza ²⁸.

O crescimento veio acompanhado de forte desigualdade de renda, degradação ambiental, envelhecimento acelerado (resultado também da política do filho único, de 1980 a 2015) e manutenção de um sistema político sem competição eleitoral nem imprensa livre. A historiografia discute em que medida as bases do crescimento pós-1978, alfabetização, saúde básica, infraestrutura, indústria pesada, foram construídas no período maoista, e em que medida o crescimento resultou da ruptura com aquele modelo ^{4 29 6}.

• Continuidade ou ruptura entre Mao e Deng. A Resolução de 1981 separa o "pensamento de Mao Zedong", definido como sabedoria coletiva do partido, dos "erros de esquerda" do Mao tardio ⁷. A liderança atual defende que os períodos anterior e posterior a 1978 não devem ser usados um para negar o outro. Parte da historiografia ocidental enfatiza a ruptura; outra parte, as continuidades institucionais (partido único, hukou, setor estatal).
• A China atual é socialista? O PCCh afirma construir o "socialismo com características chinesas" na "etapa primária do socialismo" ². Autores de diferentes correntes, liberais, marxistas críticos, maoistas, descrevem a economia pós-1992 como capitalismo de Estado, capitalismo dirigido por um partido comunista ou economia de mercado com hegemonia estatal. Lin Chun discute as tensões entre o legado socialista e a reforma de mercado ²⁹.
• Balanço do período maoista. Leituras críticas destacam fome, perseguições e estagnação do consumo; leituras de esquerda, como a de Mobo Gao, destacam ganhos em saúde, educação e igualdade rural e criticam o que veem como demonização ³⁰. Maurice Meisner propõe um balanço que reconhece a industrialização e os custos humanos do período ⁶. Ver também Mao Zedong.
• Números da repressão e da fome. As estimativas dependem de fontes demográficas e de arquivos com acesso desigual; ver Mortes da fome do Grande Salto Adiante e Revolução Cultural.

Os indicadores listados neste verbete vêm de séries internacionais (Banco Mundial, com dados da ONU e da UNESCO), escolhidas por serem comparáveis no tempo. Cuidados de leitura:

• Valores anteriores aos anos 1980 são, em geral, reconstruções modeladas a partir de censos (1953, 1964, 1982) e pesquisas posteriores, não registros correntes. A expectativa de vida de 1960 reflete a fome; não representa o "ponto de partida" de 1949.
• O PIB per capita em dólares constantes de 2015 mede crescimento, não poder de compra nem distribuição; há debate técnico sobre a qualidade das estatísticas oficiais de PIB.
• A pobreza internacional (US$ 3,00/dia em PPC de 2021) não é a mesma medida da linha nacional chinesa usada no anúncio de 2021; os números não devem ser misturados.
• Indicadores de períodos e fontes diferentes não são comparados entre si neste verbete.