Propriedade social

No uso socialista, "propriedade social" refere-se aos meios de produção, isto é, aos recursos usados para produzir bens e serviços, e não ao conjunto das coisas possuídas por pessoas. Uma definição de referência descreve-a como propriedade reconhecida como pertencente à sociedade como um todo, e não a membros ou grupos particulares, e lista como formas a propriedade comunitária, estatal, comum, dos empregados, cooperativa e a participação acionária de cidadãos ².

Três elementos costumam ser distinguidos quando se analisa qualquer forma de propriedade:

• titularidade: quem é o dono formal (o Estado, uma cooperativa, um município, um coletivo de trabalhadores);
• controle e gestão: quem decide o que produzir, como, com que investimentos e com que organização do trabalho;
• direito ao rendimento: quem se apropria do excedente (lucro, renda) e como ele é distribuído.

A mesma referência observa que a propriedade estatal, por si só, não torna um ativo socialmente possuído: seria preciso também que os direitos sobre o rendimento pertençam à sociedade ². Na formulação da Stanford Encyclopedia, uma economia estatal sem controle democrático das pessoas que nela vivem é estatismo, e não socialismo ¹. Essa distinção é conceitual; a seção sobre experiências históricas mostra como ela se aplicou (ou não) na prática.

A distinção entre propriedade pessoal e propriedade privada dos meios de produção é antiga na teoria marxista. No Manifesto do Partido Comunista (1848), Marx e Engels afirmam que o traço distintivo do comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa, e que o comunismo não priva ninguém do poder de se apropriar de produtos da sociedade, apenas do poder de subjugar o trabalho alheio por meio dessa apropriação ³. Na leitura marxista, a propriedade privada relevante é uma relação social entre o proprietário de meios de produção e quem deles está privado; já a propriedade pessoal compreende objetos de uso, roupas, utensílios, moradia, veículos ⁴.

A distinção foi incorporada a textos constitucionais. A Constituição soviética de 1936 dividia a "propriedade socialista" em duas formas, a propriedade estatal, definida como "patrimônio de todo o povo", e a propriedade cooperativa e dos colcozes, e, em artigo separado, protegia a propriedade pessoal dos cidadãos sobre rendimentos do trabalho, poupanças, casa de moradia, bens domésticos e sua herança. Admitia ainda uma pequena economia privada de camponeses e artesãos individuais baseada no trabalho próprio, desde que sem exploração de trabalho alheio ⁵. Esses são documentos de época: o que a Constituição garantia no papel não equivale ao que ocorria na prática (ver a seção de avaliação crítica e o verbete União Soviética).

Uma explicação mais detalhada, voltada a dúvidas frequentes, está em O socialismo acaba com toda propriedade?.

A tabela deste verbete compara seis formas de propriedade segundo titularidade, quem decide, quem fica com o excedente e exemplos. As fronteiras não são rígidas: há empresas estatais com participação de trabalhadores na gestão, cooperativas muito grandes com empregados não sócios, bens comuns regulados pelo Estado. A comparação não pretende classificar formas como melhores ou piores, e sim tornar visíveis as diferenças que o termo genérico "propriedade social" esconde.

Dois pontos merecem destaque. Primeiro, propriedade estatal existe em economias de todos os tipos, capitalistas, mistas e de planejamento central, e não basta para caracterizar uma economia como socialista (ver Estado de bem-estar é socialismo?). Segundo, cooperativas surgiram dentro de economias de mercado desde o século XIX e convivem com elas até hoje (ver Cooperativismo); sua existência não implica, por si, uma transformação do sistema.

Propriedade estatal de tipo soviético. Na União Soviética, a propriedade estatal da indústria, da terra, dos transportes e dos bancos foi combinada com o planejamento central (ver Planejamento econômico). A titularidade era formalmente "de todo o povo"; o controle, na prática, estava concentrado no aparelho de partido e Estado, nos ministérios e no Gosplan. Críticos de dentro da própria tradição socialista apontaram justamente essa distância. O conselhista Anton Pannekoek escreveu que a propriedade estatal deixa os trabalhadores subordinados a funcionários que controlam os meios de produção, decidem a distribuição do produto e fixam salários, e a classificou como um programa de "capitalismo modernizado e disfarçado"; para ele, o objetivo deveria ser a propriedade comum dos próprios produtores ⁶. Cornelius Castoriadis, do grupo Socialisme ou Barbarie, descreveu a URSS como capitalismo burocrático e propôs substituir a divisão proprietário/trabalhador pela análise da divisão entre dirigentes e executantes ⁷. Essas são avaliações críticas de autores identificados.

Propriedade social iugoslava. Depois da ruptura com Moscou em 1948, a Iugoslávia adotou, a partir de 1950, conselhos operários eleitos pelos empregados, que nomeavam os gestores das empresas de "propriedade social" ⁸. O termo oficial (društvena svojina) indicava que a empresa não pertencia nem ao Estado nem aos trabalhadores individualmente, mas à sociedade, cabendo aos trabalhadores o direito de gerila ². O arranjo é tratado em detalhe em Autogestão e Socialismo de mercado.

Cooperativas e colcozes. A propriedade cooperativa aparece tanto em economias de planejamento central (os colcozes soviéticos, que na prática estiveram sujeitos a metas estatais e à coletivização forçada de 1929–1933) quanto em economias de mercado (cooperativas de trabalho, de consumo, de crédito). O caso de Mondragón, no País Basco, é o exemplo mais citado de cooperativismo industrial em grande escala dentro de uma economia capitalista ⁹.

China e Vietnã. A Constituição chinesa em vigor define a propriedade pública socialista como base do sistema econômico e reconhece as economias individual, privada e outras não públicas como "componentes importantes" ¹⁰; a Constituição vietnamita de 2013 fala em economia de mercado de orientação socialista com múltiplas formas de propriedade, em que o setor estatal tem papel dirigente ¹¹. A classificação acadêmica desses sistemas é discutida em Socialismo de mercado.

Uma contribuição importante para o debate sobre formas não privadas de propriedade veio de fora da tradição socialista. A cientista política norte-americana Elinor Ostrom (1933–2012), que dividiu o prêmio de ciências econômicas em memória de Alfred Nobel de 2009 com Oliver Williamson, estudou comunidades que gerem recursos de uso comum, pastagens, pesqueiros, florestas, sistemas de irrigação. Em Governing the Commons (1990), mostrou que muitos desses grupos criam regras duradouras de uso sustentável, contestando a tese da "tragédia dos comuns" formulada por Garrett Hardin em 1968, segundo a qual recursos compartilhados seriam inevitavelmente superexplorados ^{12 13 14}.

Ostrom sistematizou oito princípios de desenho para instituições duradouras de recursos comuns, entre eles limites claramente definidos, monitoramento, sanções graduais e mecanismos baratos de resolução de conflitos, e defendeu a governança policêntrica, com decisões tomadas o mais perto possível dos afetados ¹². Sua conclusão central é que tais recursos podem ser bem geridos sem regulação estatal centralizada e sem privatização.

Ostrom não era socialista, e seu trabalho trata de recursos específicos, de escala local ou regional; não é uma teoria da propriedade dos meios de produção industriais. Ele é citado em debates socialistas e ecológicos (ver Ecossocialismo) como evidência de que existe uma terceira via institucional entre Estado e mercado para certos bens, uso que é interpretação de quem o cita, e não posição da autora.

Outra forma de socializar o acesso a bens, sem necessariamente mudar a propriedade dos meios de produção, é a provisão pública e universal de serviços. Uma proposta recente com esse nome, serviços básicos universais (universal basic services), foi apresentada por um relatório do Instituto para a Prosperidade Global da University College London (UCL), datado de 2016–2017, que modelou o custo de oferecer gratuitamente, no Reino Unido, serviços como saúde, educação, moradia, alimentação básica, transporte, internet básica e assistência jurídica. A proposta é descrita como um desenvolvimento do modelo de Estado de bem-estar, e o Partido Trabalhista britânico anunciou em 2018 que a incorporaria ao seu programa ¹⁵.

Serviços públicos universais, por si, não caracterizam uma economia como socialista: existem em economias capitalistas com forte Estado de bem-estar. A relação entre essas políticas e o socialismo é tratada no explicador Estado de bem-estar é socialismo?. Para correntes socialistas, a ampliação de serviços universais pode ser vista como passo, complemento ou alternativa à socialização dos meios de produção, trata-se de proposta política e de debate, não de consenso.

A experiência do século XX tornou central uma pergunta que os textos clássicos deixavam em aberto: quem decide quando a propriedade deixa de ser privada? As respostas formam um espectro:

• Gestão estatal centralizada: ministérios e órgãos de planejamento decidem; gestores respondem a metas do plano. Críticos socialistas (Pannekoek, Castoriadis, correntes trotskistas e conselhistas) argumentaram que isso cria uma camada dirigente separada dos trabalhadores ^{6 7}.
• Autogestão de empresa: trabalhadores elegem conselhos e gestores, como na Iugoslávia. Economistas apontaram problemas de investimento e desigualdade entre empresas (ver Autogestão).
• Propriedade social com mercado: empresas públicas ou cooperativas competem em mercados; o Estado regula e orienta o investimento (ver Socialismo de mercado).
• Planejamento democrático participativo: conselhos de trabalhadores e consumidores negociam planos (ver Planejamento econômico).

A Stanford Encyclopedia registra ainda a posição de autores para quem nenhum esquema de propriedade deve ser tratado como fim em si mesmo, devendo ser avaliado pela medida em que realiza princípios como igualdade de oportunidades e liberdade; registra também o debate sobre a "democracia de proprietários" (property-owning democracy), em que a propriedade amplamente dispersa entre indivíduos ou grupos de trabalhadores seria uma alternativa ao socialismo de propriedade pública ¹.

O que segue em debate: se é possível combinar propriedade social com controle democrático efetivo em grande escala; qual o papel do Estado, das cooperativas e dos mercados; como evitar que gestores, de empresa ou de Estado, se tornem uma camada com interesses próprios; e como conciliar autonomia local com coordenação geral.

Separar proposta de resultado exige cautela. Algumas constatações documentadas:

• Economias de propriedade estatal predominante e planejamento central conseguiram industrialização acelerada em certos períodos, mas conviveram com escassez crônica de bens, analisada por János Kornai como traço sistêmico e não como erro ocasional de planejadores ¹⁶ (ver Planejamento econômico).
• A propriedade social autogerida iugoslava conviveu com crescimento em parte do período, mas também com desemprego elevado, forte emigração de trabalhadores, grandes desigualdades regionais e, nos anos 1980, crise de dívida e inflação muito alta ⁸.
• Estudos sobre cooperativas de trabalho em economias de mercado indicam maior sobrevivência e maior estabilidade do emprego em vários países, com evidência mista sobre produtividade ¹⁷ (dados a conferir nos estudos originais).

Esses resultados dependem de contexto (guerra, cerco econômico, nível de desenvolvimento, regime político) e não permitem inferir, por simples comparação de antes e depois, que uma forma de propriedade "causa" um resultado. A discussão mais geral sobre como avaliar experiências está em Como avaliar realizações e violações das experiências socialistas? e Por que experiências socialistas entraram em crise?.