Autogestão

Em sentido estrito, autogestão é um modelo organizacional em que a força de trabalho dirige o próprio trabalho; os objetivos declarados incluem melhor desempenho, moral mais alta, menor alienação e, quando combinada com propriedade dos trabalhadores, fim da exploração ¹. Convém separar:

• controle operário: trabalhadores fiscalizam ou vetam decisões de uma gestão que continua nas mãos de proprietários ou do Estado;
• cogestão: trabalhadores participam de órgãos de direção ao lado de proprietários (como em conselhos de empresas de alguns países europeus);
• autogestão de empresa: o coletivo de trabalhadores decide e nomeia a direção;
• autogestão generalizada ou social: a economia inteira é coordenada por conselhos de produtores (e, em algumas versões, de consumidores).

A autogestão também não se confunde com propriedade cooperativa: uma cooperativa pode ter gestão profissional pouco participativa, e empresas de propriedade social podem ser autogeridas sem que os trabalhadores sejam donos (caso iugoslavo). Ver Propriedade social e Cooperativismo.

Anton Pannekoek (1873–1960), astrônomo e teórico do comunismo de conselhos, escreveu Os conselhos operários entre 1941 e 1947 (edição holandesa de 1946, sob o pseudônimo P. Aartsz; edição inglesa de 1950). Defendeu que os trabalhadores assumissem diretamente a produção por meio de conselhos: assembleias de fábrica decidiriam a organização do trabalho; delegados revogáveis, presos às instruções de suas bases, coordenariam as unidades; uma contabilidade transparente e aberta a todos, medida em horas de trabalho, substituiria a concorrência de mercado. Para Pannekoek, a propriedade estatal mantém os trabalhadores subordinados a funcionários, e só a propriedade comum dos produtores seria objetivo legítimo ².

Cornelius Castoriadis (1922–1997), cofundador do grupo e da revista Socialisme ou Barbarie (1949–1966), caracterizou a URSS como capitalismo burocrático e fez da autonomia, uma sociedade que cria conscientemente as próprias leis, o centro de seu pensamento; sua análise substituía a oposição proprietário/trabalhador pela divisão entre dirigentes e executantes ³.

Pierre Rosanvallon publicou L'Âge de l'autogestion (Seuil, 1976), no momento em que a autogestão era bandeira da central sindical CFDT e de setores da esquerda francesa; segundo uma síntese, Rosanvallon data a emergência do tema na França em torno de 1960 e atribui a Maio de 1968 sua visibilidade. A CFDT abandonou a referência à autogestão em 1979 ^{4 5}.

Após a ruptura com a União Soviética em 1948, a Iugoslávia introduziu em 1950 a autogestão socialista: conselhos operários eleitos por todos os empregados passaram a nomear os gestores das empresas de propriedade social ⁶. A Constituição de 1963 fez da autogestão um valor supremo, e a Lei do Trabalho Associado de 1976 representou sua etapa mais elaborada, associada à teoria do "trabalho associado" de Edvard Kardelj ^{1 6}.

Resultados observados (segundo séries reunidas por uma referência, a conferir nas fontes estatísticas originais) ⁶:

• desemprego de cerca de 7% no início dos anos 1960, que aproximadamente dobrou até meados dos anos 1970 e chegou a 13,8% em 1980, sem contar cerca de um milhão de trabalhadores no exterior;
• emigração maciça: os trabalhadores iugoslavos na Alemanha Ocidental passaram de 16 mil (1961) a 410 mil (1971); no início dos anos 1970, cerca de 20% da força de trabalho estava no exterior;
• grandes desigualdades regionais: o desemprego na Eslovênia nunca passou de 5%, enquanto Macedônia e Kosovo ficaram consistentemente acima de 20%; em 1989, o PIB per capita da Eslovênia era cerca de oito vezes o de Kosovo;
• dívida externa crescente (4,7 bilhões de dólares em 1973; 18,9 bilhões em 1980) e, nos anos 1980, inflação muito alta, estimada pela CIA em cerca de 2.700% em 1989;
• em 1989, o governo de Ante Marković aprovou leis que encerraram a autogestão e o trabalho associado e permitiram a privatização.

A interpretação desses dados é disputada: para uns, mostram limites da autogestão combinada com mercado (concorrência entre empresas, pouca absorção de mão de obra); para outros, refletem sobretudo o federalismo, a dívida externa, os choques do petróleo e os programas de ajuste do FMI e do Banco Mundial, apontados por uma referência como fator do fim da experiência ¹. O economista iugoslavo Branko Horvat argumentou em 1971, com base na prática, que as empresas autogeridas se comportavam de modo semelhante às maximizadoras de lucro, contra as previsões de Ward ¹.

A relojoaria LIP, em Besançon, entrou em concordata em abril de 1973. Em 12 de junho, os trabalhadores descobriram um plano de demissão de 480 empregados e ocuparam a fábrica de Palente; em 18 de junho, uma assembleia geral votou retomar a produção sob controle dos trabalhadores, com o lema "C'est possible: on fabrique, on vend, on se paie" ("É possível: fabricamos, vendemos, nos pagamos"). Durante o verão, os trabalhadores venderam relógios diretamente com desconto e pagaram salários a si mesmos ⁷.

Em 14 de agosto de 1973, a tropa de choque (CRS) desocupou a fábrica; em 29 de setembro, uma marcha em Besançon reuniu cerca de 100 mil pessoas. Os acordos de Dole (janeiro de 1974) levaram à criação de uma nova empresa sob Claude Neuschwander, que recontratou 830 trabalhadores; ela faliu em 1976, os trabalhadores reocuparam a fábrica, a LIP foi liquidada em setembro de 1977 e ex-empregados formaram seis cooperativas de trabalho (SCOP) em novembro daquele ano ⁷.

A LIP tornou-se emblema da autogestão na França e na Europa. Ressalte-se que foi uma autogestão de luta, temporária, dentro de uma economia capitalista, e não um modelo estável de empresa.

Na crise argentina de 1998–2002, trabalhadores de empresas falidas ou abandonadas pelos donos ocuparam as instalações e retomaram a produção. O movimento das empresas recuperadas por seus trabalhadores (ERT) ganhou força a partir de 2001; uma referência indica cerca de 200 empresas recuperadas em 2001–2002 e, por volta de 2020, cerca de 16 mil trabalhadores em perto de 400 unidades, além de uma reforma da lei de falências de 2011 que facilitou a continuidade pelos trabalhadores ¹ (números a conferir nos relevamentos do Programa Facultad Abierta, da Universidade de Buenos Aires).

Uma reportagem de 2010 baseada no terceiro relevamento daquele programa contou 205 ERT, com cerca de 9.400 trabalhadores, metade delas na Capital Federal e na Grande Buenos Aires, e com a metalurgia como maior setor. O levantamento registrou também problemas importantes: cerca de 95% adotaram a forma de cooperativa, muitas vezes como instrumento jurídico para obter a expropriação; 49% trabalhavam como subcontratadas de outras empresas, que forneciam a matéria-prima; nenhuma havia passado de 60% da capacidade produtiva, sobretudo por falta de capital de giro; 52% relatavam dificuldades sérias de acesso a mercados; e 46% tinham trabalhadores não sócios ⁸.

A Corporação Mondragón, no País Basco (Espanha), originou-se da primeira cooperativa industrial (Talleres Ulgor, 1955) fundada por ex-alunos do padre José María Arizmendiarrieta, e se organizou como federação de cooperativas a partir de 1956. É uma federação de cooperativas de trabalho em finanças, indústria, varejo e conhecimento; segundo dados divulgados pela corporação, em 2025 teve receita de cerca de 11,3 bilhões de euros e 71.415 empregados. Cada cooperativa fixa por voto a relação entre a maior e a menor remuneração, em geral entre 3:1 e 9:1 ⁹.

Mondragón é frequentemente citada como prova de viabilidade da autogestão (a Stanford Encyclopedia menciona-a nesse sentido ao discutir o modelo de Schweickart) ¹⁰. Mas é preciso distinguir: trata-se de cooperativismo dentro de uma economia capitalista, não de autogestão estatal como a iugoslava. E há críticas documentadas: o economista Vicenç Navarro aponta que o número de empregados não sócios cresceu mais do que o de sócios, criando um sistema de dois níveis; outros críticos assinalam que unidades no exterior empregam trabalhadores que não são cooperados; e a principal cooperativa histórica, a Fagor Electrodomésticos, faliu em outubro de 2013, pondo em risco cerca de 5.600 empregos ⁹.

Estudos comparativos sobre cooperativas de trabalho em economias de mercado relatam, segundo uma síntese, maior taxa de sobrevivência (por exemplo, 29% menos chance de fechamento no Uruguai), maior estabilidade do emprego com salários mais variáveis (na Itália, remuneração cerca de 14% menor que em empresas capitalistas) e evidência mista sobre produtividade ¹¹. Esses números devem ser conferidos nos estudos originais antes de citação.

O modelo de Ward. Em 1958, o economista norte-americano Benjamin Ward publicou "The Firm in Illyria: Market Syndicalism" na American Economic Review ¹². "Ilíria" era um nome estilizado para a Iugoslávia. Ward modelou uma empresa autogerida que, em vez de maximizar o lucro total, maximiza a renda por trabalhador. O modelo prevê comportamentos "perversos": diante de alta do preço do produto, a empresa poderia reduzir o emprego para elevar a renda dos que ficam; e as empresas tenderiam a empregar menos trabalhadores do que empresas capitalistas equivalentes ^{11 1}. Jaroslav Vanek e outros desenvolveram a teoria da empresa gerida pelos trabalhadores, com versões mais favoráveis.

Evidência. Uma síntese observa que faltam evidências do comportamento "perverso" previsto, e Horvat argumentou, a partir da prática iugoslava, que as empresas se comportavam de forma semelhante às maximizadoras de lucro ^{11 1}.

Subinvestimento. Outra crítica, desenvolvida por economistas da teoria dos direitos de propriedade, sustenta que trabalhadores que não podem vender sua parte da empresa ao sair têm incentivo a distribuir os resultados como renda corrente em vez de reinvestir, especialmente se esperam deixar a empresa em breve (o chamado "problema do horizonte"). Na Iugoslávia, a dependência de crédito bancário e de dívida externa é às vezes associada a esse mecanismo, associação que é interpretação e segue em debate.

Desigualdade entre empresas. Quando empresas autogeridas competem em mercado, a renda dos trabalhadores depende do desempenho de cada empresa, e não só do trabalho realizado; a Stanford Encyclopedia registra essa crítica (diferenças de renda injustas entre firmas e alto risco financeiro para os trabalhadores) a propósito do modelo de Schweickart ¹⁰. As fortes desigualdades regionais iugoslavas são lidas por alguns como expressão desse problema.

Críticas à esquerda. Para correntes marxistas como a francesa Lutte ouvrière, empresas autogeridas num mercado continuam sendo empresas capitalistas; para economistas liberais como Henri Lepage, elas alocariam pior os recursos escassos; James Meade argumentou que tenderiam a ser mais conservadoras que as capitalistas ⁴. Defensores do planejamento central, por sua vez, criticaram a autogestão por fragmentar a economia; e autogestionários criticaram o modelo soviético por não dar aos trabalhadores gestão real ¹.

Entre outras experiências citadas estão as coletividades da Revolução Espanhola de 1936–1939, sobretudo na Catalunha e em Aragão; os comitês de gestão (comités de gestion) formados em 1962–1965 na Argélia recém-independente em fazendas e empresas abandonadas, depois absorvidos por um Estado centralizado ⁴; e as ocupações de fábricas após a crise de 2008 na Grécia, França, Itália, Alemanha e Turquia ¹. No Brasil, empreendimentos autogeridos integram o campo da Economia solidária.

O que segue em debate: se a autogestão de empresas, numa economia de mercado, tende a reproduzir concorrência e desigualdade ou pode ser um embrião de outra organização; como articular a autonomia das empresas com planejamento democrático (ver Planejamento econômico e as propostas de Mandel e Devine); como financiar investimento sem recriar dependência de capital privado; e como garantir participação efetiva quando cresce o tamanho das organizações.