Iugoslávia socialista (1945–1992)

• Governo de partido comunista e autodefinição oficial: a Constituição de 1963 definiu o país como "comunidade democrática socialista autogestionária" ³.
• Partido único: não havia competição partidária; a Liga dos Comunistas só se dissolveu em janeiro de 1990 ¹.
• Propriedade social e autogestão, não estatização clássica: a lei constitucional de 1953 transformou a propriedade estatal em propriedade social, gerida por conselhos de trabalhadores ³.
• Socialismo de mercado: desde a reforma de 1965 a maior parte dos controles estatais sobre produção, preços e salários foi abolida; pequenas empresas privadas podiam empregar até cinco pessoas ¹. O economista János Kornai considerava o termo "socialismo de mercado" apropriado ao caso ⁴.

Classificação acadêmica usual: socialismo autogestionário de mercado sob partido único. Ver Propriedade social e Marxismo-leninismo.

O novo Estado nasceu da guerra de libertação contra a ocupação do Eixo, liderada pelos partisans comunistas. A segunda sessão do Conselho Antifascista de Libertação Nacional da Iugoslávia (AVNOJ), em Jajce (novembro de 1943), proclamou a Iugoslávia Federativa Democrática ¹. Nas eleições de 11 de novembro de 1945, a Frente Popular recebeu em média cerca de 85% dos votos; em 29 de novembro de 1945 a monarquia foi abolida e proclamada a República Federativa Popular da Iugoslávia ¹. A primeira Constituição (31 de janeiro de 1946) seguia o modelo soviético, e em 1947 Tito lançou um plano quinquenal de inspiração soviética, com cerca de um terço da renda nacional investida na indústria pesada em 1947–1949 ¹.

Depois de uma troca de cartas entre os partidos soviético e iugoslavo a partir de março de 1948, o Cominform aprovou em Bucareste, em 28 de junho de 1948, uma resolução que expulsou os comunistas iugoslavos; a Iugoslávia recusara o convite para a reunião e respondeu rejeitando as acusações em 29 de junho ^{5 1}. A resolução acusava a direção iugoslava de nacionalismo, de hostilidade à URSS, de ignorar as diferenças de classe no campo, derivando para "a populist, Kulak party", e de manter um regime partidário burocrático e sem democracia interna; nomeava Tito, Kardelj, Djilas e Ranković ².

Repressão interna. No chamado período do Informbiro (1948–1955), mais de 55.600 membros foram expulsos do partido como "cominformistas", e cerca de 16 mil pessoas foram condenadas como cominformistas ou suspeitas e enviadas a Goli Otok ¹. Ver a subseção seguinte. A historiografia sobre o tema tem em Ivo Banac uma referência central ⁶.

Em junho de 1950 foi aprovada a lei que introduziu os conselhos operários nas empresas, apresentada como "começo do fim da burocracia"; segundo o historiador Boris Kanzleiter, citado na Wikipédia, os conselhos inspiravam-se nos conselhos populares da guerra e na Comuna de Paris (ver Comuna de Paris) ^{3 1}. Em 2 de novembro de 1952 o VI Congresso renomeou o partido como Liga dos Comunistas ¹. A lei constitucional de 1953 inscreveu a autogestão na Constituição e converteu a propriedade estatal em propriedade social; a Constituição de 1963, chamada "Carta da Autogestão", fez da autogestão e da propriedade social "valores supremos" ³.

Na última etapa, a Constituição de 1974 e a Lei do Trabalho Associado (1976) organizaram a economia em Organizações de Base do Trabalho Associado (OOUR), cujos delegados, com mandato imperativo, compunham conselhos que decidiam sobre direção, salários e investimentos; acordos de autogestão e "pactos sociais" substituíam contratos clássicos ³.

Teóricos do partido apresentaram a autogestão como alternativa tanto ao capitalismo quanto ao "estatismo" soviético. Críticos apontaram a distância entre o modelo formal e o poder real do partido e dos diretores; já em 1957, o ex-dirigente Milovan Djilas publicou no exterior A nova classe, sobre a burocracia como nova classe dominante ⁸. Ver Autogestão e Debate do cálculo econômico socialista.

A produção industrial cresceu em média 13,83% ao ano entre 1953 e 1960, segundo a Wikipédia ¹. A Iugoslávia recebeu cerca de US$ 553,8 milhões em ajuda para reconstrução entre 1945 e 1953 e, depois da ruptura com Moscou, também ajuda ocidental ¹.

A reforma de 1965 aboliu a maior parte dos controles estatais sobre produção, preços e salários, descentralizou a gestão para as repúblicas, redenominou o dinar e criou um fundo de desenvolvimento para as repúblicas mais pobres; a partir de 1967 investidores estrangeiros puderam deter até 49% de empreendimentos conjuntos ^{1 4}. Depois do choque do petróleo de 1973, o crescimento médio de cerca de 8% ao ano foi financiado em grande parte por empréstimos ocidentais ¹.

Desigualdade regional. Em 1989, o PIB per capita da Eslovênia (US$ 12.383) era cerca de 7,8 vezes o do Kosovo (US$ 1.592); o índice de Gini nacional ficava entre 0,32 e 0,35 ⁴. As disputas sobre transferências entre repúblicas ricas e pobres alimentaram conflitos políticos.

Avaliações. Economistas como John Roemer consideraram o sistema ineficiente por causa de restrições orçamentárias "brandas" e do controle político sobre as empresas ⁴. Susan Woodward estudou o desemprego como traço estrutural do modelo ⁹.

O desemprego foi crônico e um dos mais altos da Europa: cerca de 7% no início dos anos 1960, o dobro em meados dos anos 1970, 13,8% em 1980 e 16,1% em 1987; no fim da década, estimativas chegavam a 17%, com mais 20% de subempregados ⁴. Mulheres costumavam ser as primeiras demitidas ⁴.

A abertura de fronteiras permitiu emigração em massa de trabalhadores (Gastarbeiter): na Alemanha Ocidental, os trabalhadores iugoslavos passaram de 16 mil (1961) para 410 mil (1971) ⁴. Em 1971, cerca de 775 mil iugoslavos (3,8% da população) viviam no exterior como trabalhadores convidados, segundo um verbete; outro fala em 1,1 milhão de trabalhadores no início dos anos 1970, as cifras divergem por critério ^{1 4}. As remessas chegaram a US$ 6,2 bilhões em 1989 ⁴. A jornada semanal foi reduzida de 48 horas para 42 (1963), 40 (1965) e 36 (1970), segundo a mesma compilação ⁴.

O regime foi menos fechado que os do bloco soviético, desde 1967 dispensou vistos para países com relações diplomáticas, e o turismo estrangeiro cresceu rapidamente ¹, mas manteve partido único, censura e prisões políticas. Além da repressão aos cominformistas, a Wikipédia registra cerca de 4 mil presos políticos em 1975 ¹. Em 1966 o chefe da polícia política, Aleksandar Ranković, foi afastado no plenário de Brioni; em junho de 1968 estudantes protestaram em Belgrado; em 1971 o movimento da "Primavera Croata" foi reprimido; em 1973 uma nova lei restringiu a liberdade de imprensa ¹. Na educação, o analfabetismo caiu de cerca de metade da população em 1945 para 20% em 1961, segundo a mesma fonte ¹.

Isolada do bloco soviético, a Iugoslávia aproximou-se do Ocidente em busca de ajuda, sem aderir à OTAN, e construiu uma política externa própria. Foi uma das fundadoras do Movimento dos Não Alinhados, cuja conferência fundadora se realizou em Belgrado em 1º de setembro de 1961 ¹. As relações com a URSS foram normalizadas a partir de meados dos anos 1950 ⁷. Ver União Soviética.

A Constituição de 21 de fevereiro de 1974 ampliou a autonomia das repúblicas, deu a Kosovo e Voivodina o status de províncias autônomas com representação federal e fez de Tito presidente vitalício ¹. Tito morreu em 4 de maio de 1980 ¹.

A crise econômica veio à tona logo depois:

• Dívida externa: US$ 4,7 bilhões (1973), US$ 18,9 bilhões (1980), US$ 20 bilhões (1982) e US$ 21,96 bilhões (1987) ⁴; em 1983–1984 credores ocidentais negociaram alívio ¹.
• Inflação: 27% (1980), 40% (1982), 167% (1987) e, no fim de 1989, ordem de mil por cento ao ano (estimativas chegam a 2.700%), com 45% só em dezembro de 1989 ⁴.
• Plano Marković (1989–1990): novo dinar atrelado ao marco alemão; a inflação mensal caiu a zero em abril de 1990, mas o PIB real recuou 11,6% em 1990 ⁴.

Programas de ajuste negociados com o FMI e o Banco Mundial nos anos 1980 são apontados por parte da literatura como fator de erosão da autogestão e de acirramento das disputas entre repúblicas ^{3 9}. Em 1981 começaram protestos no Kosovo; em 1987 Slobodan Milošević assumiu o poder na Sérvia ¹.

• A autogestão funcionou? Defensores a veem como a tentativa mais ampla de democracia econômica num país socialista; críticos, como fachada para o poder do partido e dos gerentes, ou como sistema que gerou desemprego, inflação e investimentos ineficientes por falta de disciplina orçamentária ^{4 9 8}.
• Por que o país se desfez? Explicações enfatizam (a) a crise econômica e o ajuste externo dos anos 1980, que transformaram disputas distributivas em conflitos nacionais (linha associada a Susan Woodward) ⁹; (b) a descentralização da Constituição de 1974 e o vazio deixado por Tito; (c) a ação deliberada de elites nacionalistas, com destaque para Milošević e para lideranças croatas e bósnias; (d) fatores internacionais, inclusive o reconhecimento das independências. Leituras de "ódios antigos" inevitáveis são em geral rejeitadas pela historiografia acadêmica ¹¹.
• Balanço comparativo. Historiadores como Dennison Rusinow analisaram a sequência de reformas de 1948–1974 como um "experimento" de socialismo descentralizado ¹². A relação causal entre o modelo econômico e as guerras dos anos 1990 é disputada; os dados de crise não autorizam, sozinhos, atribuir a violência ao socialismo nem a seu abandono.

Ver Por que experiências socialistas entraram em crise? e Socialismo de mercado.