Estado de bem-estar é socialismo?

Estado de bem-estar diz respeito a como o Estado protege as pessoas dos riscos e desigualdades de uma economia; socialismo diz respeito a quem controla os meios de produção e como a produção é coordenada. As duas coisas podem andar juntas, mas uma não implica a outra.

• Socialismo, propriedade e controle social da maior parte dos meios de produção, com coordenação por plano, mercado regulado ou combinação, e objetivo declarado de superar o capitalismo ¹.
• Social-democracia, corrente política que, depois de 1945 e sobretudo depois de programas como o de Bad Godesberg (1959), busca reformas dentro de uma economia de mercado: o SPD declarou então que a propriedade privada dos meios de produção "pode reivindicar a proteção da sociedade" e adotou a fórmula "tanta concorrência quanto possível, tanto planejamento quanto necessário" ². Ver Social-democracia.
• Estado de bem-estar, seguros sociais, serviços públicos e transferências que reduzem a dependência das pessoas em relação ao mercado; pode ser construído por social-democratas, democratas-cristãos, liberais ou conservadores ^{3 4}.
• Capitalismo de Estado, economia em que o Estado é grande proprietário ou investidor, mas as empresas operam pela lógica da acumulação e do lucro. A expressão é usada em sentidos diferentes: para economias capitalistas com forte presença estatal e, por críticos de esquerda, para descrever os próprios Estados de tipo soviético.
• Economia mista, coexistência de setores privado, público e, às vezes, cooperativo, em proporções variadas; descreve quase todas as economias do século XX.
• Nacionalismo econômico, uso do Estado (estatais, tarifas, crédito dirigido) para promover a indústria nacional e a autonomia do país; foi praticado por governos de todas as orientações, inclusive conservadores e militares.
• Políticas públicas universais, serviços oferecidos a todos como direito (saúde, educação), financiados por impostos; existem em economias capitalistas muito diferentes.

A tabela abaixo compara essas noções segundo propriedade, coordenação, papel do Estado e objetivo declarado.

O primeiro sistema moderno de seguros sociais obrigatórios foi criado na Alemanha imperial nos anos 1880, sob o chanceler conservador Otto von Bismarck, o mesmo governo que vigorava com as leis antissocialistas (1878–1890) ^{3 5}. A historiografia associa essa legislação, em parte, à intenção de contrabalançar o apelo dos sindicatos e do socialismo e de vincular os trabalhadores ao Estado ³. A expressão inglesa welfare state difundiu-se durante a Segunda Guerra Mundial; o liberal William Beveridge é associado ao conceito no Reino Unido ³.

Depois de 1945, Estados de bem-estar amplos foram construídos por coalizões variadas: social-democratas na Escandinávia, trabalhistas no Reino Unido, democratas-cristãos na Alemanha Ocidental e na Itália. Partidos e sindicatos socialistas tiveram papel decisivo em muitos países, mas o Estado de bem-estar não é invenção exclusiva do socialismo, e, em alguns casos, foi concebido justamente para tornar o socialismo menos atraente.

A classificação mais usada é a do sociólogo dinamarquês Gøsta Esping-Andersen em The Three Worlds of Welfare Capitalism (1990) ⁴. Já o título indica a tese: são três mundos do capitalismo de bem-estar, não três tipos de socialismo. Em termos gerais, ele distingue:

• Regime liberal (países anglo-saxões): benefícios focalizados e modestos, papel grande do mercado.
• Regime conservador-corporativo (Europa continental): seguros sociais ligados ao emprego e ao status, influência da tradição católica e da família.
• Regime social-democrata (países nórdicos): benefícios universais e generosos, alto grau de desmercantilização, isto é, de independência das pessoas em relação ao mercado para manter um padrão de vida.

A tipologia recebeu muitas críticas (sobre países de difícil classificação, sobre a ausência das relações de gênero e do Sul global, sobre mudanças posteriores a 1990) e foi ampliada por outros autores. Para este explicador, o ponto importante é que mesmo o regime "social-democrata" é descrito como uma variante de capitalismo.

A Suécia é usada aqui como comparação, não como exemplo de economia socialista. O Partido Social-Democrata sueco governou por longos períodos no século XX e construiu um dos Estados de bem-estar mais extensos do mundo, mas a propriedade das empresas permaneceu majoritariamente privada.

Os países nórdicos combinam economias de mercado abertas, empresas privadas de grande porte, sindicatos fortes, negociação coletiva ampla, tributação elevada e serviços públicos universais. Em 2015, quando o modelo nórdico foi invocado na campanha presidencial norte-americana, o primeiro-ministro dinamarquês Lars Løkke Rasmussen, de centro-direita, afirmou em palestra em Harvard que sabia que, nos EUA, havia quem associasse o modelo nórdico a algum tipo de socialismo, e insistiu que a Dinamarca é uma economia de mercado ⁹. A declaração é de um adversário dos social-democratas e expressa uma posição política; mas coincide com a classificação acadêmica dominante (ver "Tipologias").

Cada uma dessas políticas existe em economias capitalistas de vários tipos:

• Saúde pública universal, existe no Reino Unido, no Canadá, no Japão, na Alemanha (por seguro obrigatório) e, no Brasil, no SUS, criado pela Constituição de 1988. Ela desmercantiliza um serviço, mas não muda a propriedade das empresas nem a coordenação da economia.
• Tributação progressiva, redistribui renda depois de produzida; não altera quem é dono dos meios de produção. Foi muito alta em países capitalistas centrais em meados do século XX.
• Empresas estatais, foram criadas por governos nacionalistas, militares, liberais e conservadores, por razões estratégicas, fiscais ou de desenvolvimento. Uma estatal que opera com lógica de mercado, numa economia predominantemente privada, é compatível com capitalismo de Estado ou nacionalismo econômico.

A enciclopédia usa critérios cumulativos para falar em socialismo: predominância de formas sociais de propriedade nos setores decisivos; coordenação que não se subordina principalmente ao lucro privado; e, em geral, um objetivo declarado de superar o capitalismo. Ainda assim, distingue autodefinição oficial, programa de governo, organização econômica efetiva e classificação acadêmica (ver Socialismo).

Entre as próprias correntes socialistas, o Estado de bem-estar é avaliado de modos diferentes:

• Como conquista, resultado de lutas operárias e sindicais, que melhorou a vida de milhões e deve ser defendido.
• Como etapa, para reformistas como o britânico Anthony Crosland (The Future of Socialism, 1956), igualdade e bem-estar podiam ser alcançados em grande medida sem nacionalizar a economia ¹⁰; para outros, a expansão gradual da desmercantilização prepararia uma transição.
• Como meio, não fim, Rosa Luxemburgo resumiu a posição da ala revolucionária da social-democracia alemã: a luta por reformas é o meio; a revolução social, o objetivo ¹¹. Ver Reforma ou revolução?.
• Como concessão e estabilização, leituras marxistas críticas veem no bem-estar um compromisso de classe que estabilizou o capitalismo do pós-guerra e foi revertido quando as condições mudaram.

Essas leituras não se excluem inteiramente, e cada uma corresponde a uma estratégia política (ver Social-democracia, Socialismo democrático).

Críticos liberais e conservadores dirigem ao Estado de bem-estar objeções diferentes das que dirigem ao socialismo: custo fiscal, desincentivos ao trabalho e à poupança, burocratização, perda de competitividade. Friedrich Hayek, em O caminho da servidão (1944), concentrou-se no planejamento econômico abrangente, que considerava incompatível com a liberdade ¹². Parte do debate público, porém, apaga essa distinção e chama de "socialismo" qualquer ampliação de serviços públicos, uso polêmico que este explicador procura separar dos sentidos técnicos (ver Socialismo e comunismo: relações, diferenças e usos históricos).

• Se o Estado de bem-estar é um ponto de chegada estável ou um compromisso que depende de crescimento, sindicatos fortes e de um contexto internacional que já não existe.
• Se a desmercantilização crescente de serviços pode, por acumulação, mudar a natureza de uma economia, ou se a propriedade dos meios de produção é o limite decisivo, como mostraria o caso Meidner.
• Se fundos de investimento coletivos, fundos soberanos ou participação acionária dos trabalhadores são formas de socialização da propriedade, como sugerem propostas discutidas na literatura recente ¹.
• Como classificar casos intermediários: economias com setor estatal dominante e mercado, ou Estados que se declaram socialistas e adotam reformas de mercado (ver Socialismo de mercado).