Como avaliar realizações e violações das experiências socialistas?

Toda avaliação é uma comparação, explícita ou não. As principais opções, cada uma com vantagens e armadilhas:

• Com o ponto de partida. Mede o que mudou ao longo do tempo no próprio país. Útil, mas não separa o efeito do regime de tendências mundiais: a expectativa de vida subiu em quase todo o mundo no século XX.
• Com os vizinhos ou países semelhantes. Cuba com a República Dominicana, a Coreia do Norte com a do Sul, a China com a Índia, as duas Alemanhas. Comparações sugestivas, mas os pares raramente partem do mesmo lugar e não recebem as mesmas ajudas, guerras e sanções.
• Com países do mesmo nível de renda. Neutraliza parte do efeito da riqueza. Foi o caminho de Shirley Cereseto e Howard Waitzkin em estudo publicado no American Journal of Public Health (1986): com dados do Banco Mundial para 123 países (cerca de 97% da população mundial), compararam indicadores de saúde, nutrição e educação entre países capitalistas e socialistas de nível de desenvolvimento semelhante e encontraram resultados mais favoráveis para os socialistas em 28 de 30 comparações ¹. O estudo tem limites que o leitor deve conhecer: é um retrato num só momento (transversal), depende de uma fonte de dados, depende de como os países foram classificados como "socialistas" e não incluiu socialistas de renda alta, porque não havia ¹. O artigo recebeu correção posterior e foi debatido em cartas na mesma revista em 1987 ².
• Com o contrafactual. O que teria acontecido sem a revolução? É a pergunta mais interessante e a menos verificável; deve ser apresentada como hipótese, nunca como fato.

Um exemplo de comparação famosa é a de Jean Drèze e Amartya Sen entre China e Índia em Hunger and Public Action (1989): os autores reconhecem a fome catastrófica do Grande Salto na China e, ao mesmo tempo, argumentam que a mortalidade "normal" mais alta da Índia em tempos sem fome gerava, ano após ano, um número enorme de mortes que uma política social como a chinesa teria evitado ³. A comparação é usada por todos os lados do debate, o que mostra que o mesmo dado pode servir a conclusões diferentes, dependendo da pergunta.

Dados econômicos e sociais dos países socialistas exigem cuidado redobrado.

• Conceitos diferentes. As contas nacionais soviéticas usavam o "produto material líquido", que excluía boa parte dos serviços; comparar com o PIB ocidental exige reconstruções. Estimativas ocidentais, como as da CIA, também eram indiretas e contestadas, as estimativas do peso dos gastos militares soviéticos, por exemplo, variaram muito conforme o método e a fonte (ver Por que experiências socialistas entraram em crise?).
• Incentivos para distorcer. Em sistemas de metas, gerentes e autoridades locais tinham razões para inflar a produção e esconder problemas; em fomes, o registro de óbitos podia simplesmente parar, como observou Alec Nove sobre a URSS em 1932–1933 ⁴.
• Medidas alternativas. Pesquisadores recorrem a dados independentes da contabilidade oficial: estatura de recrutas e crianças, mortalidade infantil, consumo calórico. Elizabeth Brainerd, por exemplo, usou dados antropométricos e de arquivo para reavaliar o padrão de vida soviético, encontrando melhora acentuada da estatura e da mortalidade infantil entre o pós-guerra e cerca de 1970 e estagnação depois ⁵.
• Séries com quebras. Mudanças de fronteira, de método de censo ou de definição (o que é "alfabetizado"?) criam saltos artificiais. A regra é sempre indicar fonte, unidade, período e limitações, exatamente o que os verbetes de experiência desta enciclopédia exigem nos indicadores.

Nenhum desses cuidados é exclusivo dos países socialistas: dados de ditaduras e democracias capitalistas também têm lacunas. Mas a falta de imprensa livre e de estatística independente torna a checagem mais difícil.

Indicadores sociais (alfabetização, escolarização, expectativa de vida, mortalidade infantil, acesso à saúde e à moradia) e direitos civis e políticos (eleições competitivas, liberdade de expressão, de imprensa, de associação e de religião, garantias contra prisão arbitrária e tortura) são dimensões diferentes. Bases de dados como o projeto V-Dem (Varieties of Democracy), sediado na Universidade de Gotemburgo, medem a segunda dimensão com centenas de indicadores codificados por mais de 4.200 especialistas, desde 1789, combinados por um modelo estatístico que informa a margem de incerteza de cada estimativa ⁶.

Três erros comuns:

1. Compensar: "houve repressão, mas a saúde melhorou" (ou vice-versa), como se uma coisa anulasse a outra. Para as vítimas da repressão, a melhora sanitária não muda o que sofreram; para os que deixaram de morrer de doenças evitáveis, a repressão sofrida por outros não anula o ganho.
2. Escolher o indicador conveniente: quem quer elogiar fala de alfabetização; quem quer condenar fala de liberdade de imprensa. Uma avaliação honesta apresenta os dois.
3. Tratar a dimensão política como "opinião" e a social como "fato" (ou o contrário). As duas podem ser documentadas com rigor.

Correntes diferentes dão pesos diferentes às dimensões, liberais tendem a priorizar direitos civis; parte dos marxistas, direitos sociais; socialistas democráticos insistem em que ambos são inseparáveis. Esses pesos são escolhas morais legítimas, mas devem ser declarados, não escondidos dentro dos números.

Números de vítimas são o terreno mais sensível. Antes de citar qualquer cifra, convém perguntar:

• O que se conta? Execuções judiciais e extrajudiciais; mortes em prisões e campos; mortes em deportações; mortes em excesso por fome; e, em alguns cálculos, nascimentos que não ocorreram. Cada categoria tem natureza moral e causal diferente, e somá-las sem dizer isso confunde.
• Qual é a linha de base? "Mortes em excesso" são calculadas contra uma mortalidade que se supõe normal; mudar essa hipótese muda o resultado em milhões.
• De onde vêm os dados? Arquivos administrativos (registros dos próprios órgãos repressivos), censos, estimativas demográficas, testemunhos.

Dois exemplos mostram como o método define o número:

O Gulag soviético. Com a abertura dos arquivos, formou-se um consenso provisório de 1,5 a 1,7 milhão de mortes entre 1930 e 1953, entre cerca de 18 milhões de pessoas que passaram pelo sistema; Stephen Wheatcroft fala em cerca de 1,6 milhão ⁷. Estimativas mais altas incluem colônias de trabalho e assentamentos especiais (cerca de 2,7 milhões, segundo dados reunidos por J. Otto Pohl), mortes logo após libertações de presos doentes (cerca de 2,5 milhões, segundo Mikhail Nakonechnyi) ou vidas encurtadas (cerca de 6 milhões, segundo Golfo Alexopoulos, método contestado por outros especialistas) ⁷. Ver Sistema Gulag. Um dos trabalhos pioneiros com os arquivos foi o artigo de J. Arch Getty, Gábor Rittersporn e Viktor Zemskov na American Historical Review (1993) ⁸.

A fome do Grande Salto (China, 1959–1961). As estimativas vão de cerca de 3,7 milhões (Sun Jingxian, com registros ajustados por migração) a 55 milhões (Yu Xiguang, pesquisa documental), passando por 15 a 30 milhões em vários estudos demográficos (Coale, Banister, Ashton et al., Peng Xizhe), 32,5 milhões (Cao Shuji, registros de 1.050 condados), 36 milhões (Yang Jisheng) e 45 milhões ou mais (Frank Dikötter, pesquisa em arquivos) ⁹. As diferenças vêm da linha de base, da inclusão ou não de nascimentos perdidos, da qualidade dos registros e das fontes usadas; o pesquisador Gao Mobo observa que autores anticomunistas e simpatizantes tendem, ambos, a empurrar os números na direção de suas conclusões ⁹. Ver Mortes da fome do Grande Salto Adiante.

A lição não é que "ninguém sabe nada", e sim que um número sem método, intervalo e autor não deve ser repetido.

O caso mais conhecido de soma de estimativas é O livro negro do comunismo (1997). Na introdução, Stéphane Courtois apresentou um total próximo de 100 milhões de mortos sob regimes comunistas; três coautores, Karel Bartošek, Jean-Louis Margolin e Nicolas Werth, distanciaram-se publicamente da introdução, e Margolin afirmou nunca ter mencionado um milhão de mortos no Vietnã ¹⁰. Críticos apontaram que o total misturava categorias (fomes, guerras civis, execuções), apoiava-se em dados escassos e servia sobretudo à comparação numérica com o nazismo; J. Arch Getty escreveu que Courtois incluía "toda morte possível" para aumentar o placar ¹⁰. Defensores do livro, como Martin Malia, sustentaram a legitimidade da comparação ¹⁰. Ver o debate catalogado sobre o Livro negro.

O mesmo método pode ser invertido: Noam Chomsky usou a lógica do livro para argumentar que o excesso de mortalidade da Índia capitalista superava o da China ¹⁰. Os dois exercícios ilustram o problema: somar mortes de causas, países e décadas diferentes num número único produz uma arma retórica, não uma explicação.

Regras práticas desta enciclopédia:

• apresentar cada caso com seu intervalo, método e autores;
• separar categorias (execução, morte em custódia, fome, guerra);
• distinguir intenção, negligência, cálculo político e efeito não previsto, sem que nenhuma dessas distinções diminua o sofrimento das vítimas;
• aplicar o mesmo rigor à violência contra comunistas e socialistas: no Chile, as comissões Valech reconheceram 38.254 vítimas de prisão política, em sua maioria torturadas, durante a ditadura iniciada em 1973 ¹¹; na Indonésia, os massacres de 1965–1966 são tratados em Massacres na Indonésia (1965–1966).

A base documental mudou muito desde o fim da Guerra Fria:

• Arquivos abertos depois de 1991. Partes dos arquivos do partido e da polícia política soviéticos foram abertas a pesquisadores, o que permitiu os primeiros cálculos baseados em registros internos ^{8 7}. O acesso, porém, foi parcial e voltou a restringir-se em vários países.
• Arquivos da polícia política. Na Alemanha unificada, os arquivos da Stasi foram abertos às vítimas: até janeiro de 2015, mais de 7 milhões de pessoas haviam pedido para ver as próprias fichas; em 2021, o órgão foi incorporado ao Arquivo Federal ¹².
• Comissões da verdade. No Chile, os relatórios Rettig e Valech documentaram mortos, desaparecidos e torturados pela ditadura ¹¹; no Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (2014) documentou a repressão da ditadura de 1964–1985. Conclusões de comissões não são sentenças judiciais, mas são documentos públicos com método declarado.
• Organizações de memória, como a russa Memorial, reuniram bases de dados sobre vítimas da repressão soviética.
• Bases acadêmicas como o V-Dem para direitos políticos ⁶ e séries demográficas reconstruídas para indicadores sociais.

Limites: arquivos de órgãos repressivos registram o que interessava aos repressores; testemunhos podem ser imprecisos em datas e números; documentos produzidos por governos adversários durante a Guerra Fria (como as estimativas da CIA ou a propaganda soviética) devem ser lidos como fontes interessadas.

Propaganda dos dois lados. A propaganda oficial dos Estados socialistas escondeu fomes, expurgos e campos; a propaganda anticomunista inflou números, inventou citações e apresentou estimativas extremas como certezas. Um bom teste: a afirmação indica autor, método e documento? Se não, é ponto de partida para pesquisa, não conclusão.

A tabela abaixo resume as perguntas deste explicador num roteiro que pode ser aplicado a qualquer afirmação sobre realizações ou violações, feita por apoiadores ou por críticos.

• Categorias comparativas. Faz sentido falar em "regimes comunistas" como categoria única, ou cada experiência deve ser avaliada em seu contexto? Os dois procedimentos têm defensores na historiografia.
• Intenção e responsabilidade. Como classificar mortes por fome resultantes de políticas, negligência criminosa, consequência prevista e aceita, genocídio? O debate sobre o Holodomor e sobre o Grande Salto mostra que juristas, historiadores e demógrafos respondem de modo diferente.
• Peso das dimensões. Não há fórmula neutra para "pesar" alfabetização contra liberdade de imprensa; a enciclopédia apresenta ambas e declara quem avalia o quê.
• Novas fontes. Arquivos chineses, vietnamitas, norte-coreanos e cubanos continuam em grande parte fechados; estimativas sobre esses países devem ser tratadas como provisórias.
• Comparações com o capitalismo. Comparar mortes evitáveis sob diferentes sistemas (fomes coloniais, guerras, pobreza) é um campo legítimo de pesquisa, mas sujeito aos mesmos riscos de soma e placar descritos acima.