Sistema Gulag

Campos de concentração para "inimigos de classe" e reféns foram criados durante a guerra civil sob a Tcheka; o Sovnarkom autorizou em setembro de 1918 o encarceramento de opositores em campos no quadro do Terror Vermelho ¹. Decretos de 1919 regulamentaram "campos de trabalho forçado" sob os órgãos locais da Tcheka e dos sovietes (as datas exatas desses decretos estão pendentes de conferência em fonte primária).

Em 1923 foi organizado o Campo de Destinação Especial de Solovki (SLON), num antigo mosteiro no Mar Branco, que a historiografia costuma chamar de "primeiro campo do Gulag": ali se experimentou a combinação de isolamento de presos políticos e comuns com exploração econômica do trabalho, sob administração da OGPU. Naftali Frenkel, ele próprio preso em Solovki, foi associado ao sistema de rações proporcionais à produção ^{2 3}. Nos anos 1920, o número de presos em campos da OGPU era da ordem de dezenas de milhares (cerca de 30 mil em 1928, segundo dados reproduzidos na literatura) ².

A virada ocorreu em 1929. Em 27 de junho de 1929, o Politburo decidiu criar um sistema de campos autofinanciados para presos com penas de três anos ou mais, e um decreto secreto do Sovnarkom de 11 de julho de 1929 deu-lhe base legal. Em 25 de abril de 1930, uma ordem da OGPU criou a Direção dos Campos, renomeada GULAG em novembro de 1930 ^{2 4}.

A coletivização, a deskulakização e a criminalização de condutas cotidianas (furto de propriedade coletiva, abandono de emprego, "especulação") multiplicaram o número de presos. Segundo os dados de arquivo, a população dos campos passou de cerca de 200 mil em 1931–32 para cerca de 800 mil em 1935, além de cerca de 300 mil em colônias; o Grande Terror de 1937–38 elevou-a a mais de 1,6 milhão em campos e colônias em 1939 ^{2 5}.

O trabalho forçado ocupou papel importante, embora não dominante, na economia soviética. Obras emblemáticas:

• Canal Mar Branco–Báltico (Belomorkanal), construído de 1931 a 1933 em grande parte com trabalho manual de presos, com alta mortalidade; foi celebrado num livro coletivo de escritores soviéticos em 1934 como exemplo de "reeducação pelo trabalho" e revelou-se de pouca utilidade econômica por ser raso demais ^{3 4}.
• Dalstroi (truste de construção do Extremo Norte), criado em 1931 para explorar ouro na região de Kolyma, no nordeste da Sibéria, onde frio extremo, normas de produção e escassez de comida produziram uma das maiores mortalidades do sistema ³.
• Minas de carvão de Vorkuta, níquel de Norilsk, madeira, ferrovias como a Baikal-Amur e, depois da guerra, obras do projeto atômico.

Oleg Khlevniuk sustenta, com base nos arquivos, que o Gulag combinava objetivos repressivos e econômicos, mas que sua eficiência econômica era baixa e que a direção soviética sabia disso ⁴. Além dos campos, os "povoados especiais" receberam deportados, kulaks a partir de 1930 e, mais tarde, povos inteiros, que viviam sob vigilância e trabalhavam em condições semelhantes; Lynne Viola chamou-os de "Gulag desconhecido" ⁶.

Até 1991, as estimativas ocidentais sobre o Gulag dependiam de testemunhos, dados indiretos e cálculos demográficos e chegavam a populações simultâneas de muitos milhões. A abertura dos arquivos do NKVD/MVD permitiu ao historiador russo Viktor Zemskov e ao trabalho conjunto de J. Arch Getty, Gábor Rittersporn e Zemskov (American Historical Review, 1993) publicar séries anuais de população e mortalidade ⁵. Os principais números, conforme essas séries e a síntese atual da literatura ^{2 4 3}:

• População dos campos (sem as colônias): de 510.307 presos em 1934 a 1.727.970 em 1953.
• Campos e colônias somados: mais de 1,6 milhão em 1939; cerca de 1,5 milhão às vésperas da invasão alemã de 1941 (Applebaum e Steven Rosefielde falam em 1,2 a 1,5 milhão); mais de 2,4 milhões no início de 1953, máximo histórico, dos quais mais de 465 mil presos políticos. Uma nota de Beria de março de 1953 mencionava mais de 2,5 milhões de presos em campos e colônias ².
• Pessoas que passaram pelo sistema de 1930 a 1953: cerca de 18 milhões (aproximadamente 14 milhões pelos campos e 4 milhões pelas colônias), segundo o consenso aproximado a partir dos arquivos; Orlando Figes chega a 25 milhões para 1928–1953 incluindo outras formas de detenção ².
• Mortes registradas: 1.053.829 mortes nos campos de 1934 a 1953, segundo o estudo de 1993; somando colônias e prisões, a literatura converge para cerca de 1,6 a 1,76 milhão de mortes de 1930 a 1953 ^{2 5}.
• Mortalidade anual: o pico ocorreu durante a guerra, quando a redução das rações e o aumento das normas mataram cerca de 25% da população dos campos em 1942 (352.560 mortes) e cerca de 22% em 1943 (267.826 mortes) ². Nos anos de fome (1933) e no fim dos anos 1930 também houve picos.

Limites e debates. Os números de arquivo são registros administrativos da própria polícia política. Pesquisadores apontam que não incluem mortes ocorridas logo após a libertação de presos moribundos (prática documentada), mortes em trânsito e em prisões de instrução nem as execuções do Grande Terror, contabilizadas à parte (681.692 em 1937–38; ver União Soviética). Por isso, estimativas de mortalidade total ligada ao sistema variam; o portal apresenta as séries com sua natureza e não soma números de categorias que se sobrepõem (campos, colônias, povoados especiais, execuções).

Os presos políticos eram condenados principalmente com base no artigo 58 do Código Penal da RSFSR (1926), que reunia crimes "contrarrevolucionários": traição, espionagem, sabotagem, "agitação e propaganda antissoviética", participação em organização contrarrevolucionária e outros. Muitos foram condenados por tribunais regulares, mas também por órgãos extrajudiciais, as troikas do NKVD e a "Conferência Especial". Familiares de "inimigos do povo" também foram punidos ^{3 4}.

Os presos políticos foram, na maioria dos anos, uma minoria da população do Gulag, em geral entre um quarto e um terço, com picos após 1937 e no pós-guerra. A maioria era formada por condenados por crimes comuns, incluindo furtos pequenos punidos com penas longas pela lei de 7 de agosto de 1932 e pelos decretos de 1947 sobre roubo de propriedade estatal, e por infrações às leis trabalhistas. Criminosos profissionais (blatnye) exerciam poder sobre os demais em muitos campos. A partir de 1948 foram criados "campos especiais" para presos políticos considerados mais perigosos ³. Mulheres foram uma parcela significativa; houve também crianças nascidas em campos e menores presos em colônias específicas.

Stalin morreu em 5 de março de 1953. Em 27 de março de 1953, um decreto do Presídio do Soviete Supremo, preparado por iniciativa de Lavrenti Beria, anistiou condenados a penas de até cinco anos e presos por crimes econômicos e militares, mas excluiu os condenados por crimes contrarrevolucionários. Mais de um milhão de pessoas foram libertadas em poucos meses, o projeto Seventeen Moments fala em mais de 1,5 milhão em três meses, outras contagens em cerca de 1,2 milhão pelo decreto ^{7 2}.

Presos políticos começaram a ser libertados e reabilitados em maior número a partir de 1954 e sobretudo depois do "discurso secreto" de 1956 ⁷. Revoltas e greves de presos ocorreram em Norilsk (1953), no Steplag (1954, incluindo Kenguir) e em Kolyma (1955) ⁷. A Direção dos Campos foi extinta por ordem do MVD de 25 de janeiro de 1960, mas colônias de trabalho penal continuaram a existir, e presos políticos continuaram detidos em campos e prisões até o fim dos anos 1980 ².

• Aleksandr Soljenítsin, preso de 1945 a 1953, publicou em 1962, com autorização de Khrushchev, a novela Um dia na vida de Ivan Denissovitch. Seu Arquipélago Gulag (1973–1975), "ensaio de investigação literária" baseado em centenas de testemunhos, foi publicado em Paris e levou à sua expulsão da URSS em 1974. Os números do livro, anteriores à abertura dos arquivos, foram revistos pela pesquisa posterior, mas a obra fixou internacionalmente o termo "Gulag" ⁸.
• Varlam Chalámov, que passou cerca de dezessete anos em campos, a maior parte em Kolyma, escreveu os Contos de Kolyma, narrativas breves e secas sobre a degradação física e moral nos campos ⁹.
• Evguénia Guinzburg, militante comunista presa em 1937, narrou sua prisão e os anos em Kolyma em Krutoi marshrut (publicado no exterior a partir de 1967) ¹⁰.

Esses textos são documentos e obras literárias: têm valor de testemunho e de interpretação, e devem ser lidos ao lado da documentação de arquivo.

A sociedade Memorial, criada no fim dos anos 1980, reuniu arquivos, bancos de dados de vítimas, testemunhos e pesquisas sobre a repressão soviética, além de atuar na defesa de direitos humanos. Em 28 de dezembro de 2021, a Suprema Corte da Rússia ordenou a liquidação do Memorial Internacional, a pedido da Procuradoria-Geral, sob alegação de violações da lei de "agentes estrangeiros" (falta de rotulagem em materiais); no dia seguinte, o Tribunal da Cidade de Moscou dissolveu o Centro de Direitos Humanos Memorial. Os promotores também acusaram a organização de "distorcer a memória histórica". A Corte Europeia de Direitos Humanos pediu a suspensão das decisões ¹¹. Parte dos arquivos e projetos passou a ser mantida por iniciativas sucessoras, dentro e fora da Rússia.

• Uso do termo. "Gulag" designa estritamente uma direção administrativa (1930–1960); em sentido amplo, todo o sistema penal soviético de trabalho forçado; e, por metáfora, difundida a partir de Soljenítsin, sistemas de campos de outros países. O portal usa o termo no sentido histórico, indicando quando fala em sentido amplo.
• Números. O debate sobre "quantos" foi transformado pelos arquivos: as séries do NKVD reduziram drasticamente as estimativas de população simultânea que circulavam na Guerra Fria, mas confirmaram um sistema de dimensões enormes e mortalidade altíssima em certos anos. Discute-se ainda o que os registros deixam de fora (libertação de moribundos, mortes em trânsito, povoados especiais) ^{5 3}.
• Finalidade. Historiadores divergem sobre o peso relativo da lógica econômica (mão de obra para regiões remotas) e da lógica repressiva e de "limpeza" social; Khlevniuk e outros veem a repressão como motor principal e a economia como justificativa e efeito secundário ⁴.
• Comparação com os campos nazistas. O Gulag não tinha como finalidade o extermínio de grupos, como os campos de extermínio nazistas, e a maioria dos presos foi libertada ao fim da pena; mas a mortalidade foi deliberadamente tolerada e, em certos períodos, altíssima. Comparações entre os dois sistemas são objeto de debate acadêmico e político; o portal não estabelece hierarquias entre vítimas.