O socialismo acaba com toda propriedade?

"Propriedade" não é uma coisa só. A literatura socialista e boa parte da ciência social trabalham com pelo menos estas distinções:

• Propriedade pessoal: bens destinados ao uso de quem os possui, escova de dentes, roupa, veículo, moradia própria. Fontes de referência descrevem a propriedade privada, na leitura marxista, como uma relação social entre o proprietário e pessoas privadas desses meios, e a propriedade pessoal como posse de bens de uso ¹. Na tradição anarquista, a mesma distinção aparece como oposição entre propriedade de capital e posse de bens de consumo ¹.
• Propriedade privada dos meios de produção: a posse, por indivíduos ou sociedades anônimas, de terras, empresas e capital que funcionam com trabalho assalariado. É esse o alvo da crítica socialista clássica.
• Propriedade estatal: o Estado como proprietário, em nome do conjunto da população.
• Propriedade cooperativa: empresas cujos donos são os próprios trabalhadores ou usuários, que decidem em assembleia (ver Cooperativismo).
• Propriedade social: fórmula iugoslava em que os meios de produção não pertencem nem ao Estado nem a indivíduos, sendo geridos por coletivos de trabalhadores (ver Propriedade social e Autogestão).
• Bens comuns ou comunais: recursos geridos por uma comunidade (pastos, florestas, água, conhecimento), tema retomado por correntes como o Ecossocialismo.

A pergunta "o socialismo acaba com a propriedade?" costuma confundir o primeiro item com o segundo. A resposta curta é que a maioria das correntes socialistas propõe transformar a propriedade dos meios de produção e preservar, e, em vários textos, ampliar, a propriedade pessoal. A resposta longa é o restante deste explicador.

O capítulo II do Manifesto do Partido Comunista trata exatamente dessa objeção. Marx e Engels afirmam que "o que distingue o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa" ². Respondendo aos críticos que os acusavam de querer abolir a propriedade "adquirida pessoalmente, fruto do trabalho próprio", argumentam que essa pequena propriedade de artesãos e camponeses já estava sendo destruída pelo próprio desenvolvimento da indústria, e que o trabalho assalariado não cria propriedade para o trabalhador, e sim capital para quem o emprega ².

Duas passagens resumem o argumento. A primeira: "O comunismo não tira a ninguém o poder de se apropriar de produtos sociais; tira apenas o poder de, por esta apropriação, subjugar a si trabalho alheio" ². A segunda, dirigida à burguesia: "Horrorizais-vos por querermos suprimir a propriedade privada. Mas na vossa sociedade existente, a propriedade privada está suprimida para nove décimos dos seus membros" ².

Três observações de leitura:

1. O Manifesto é um panfleto político de 1848, não um código de leis. Ele indica uma direção, não um inventário do que seria coletivizado.
2. A distinção entre apropriar-se de bens para uso e usar a propriedade para "subjugar trabalho alheio" é o núcleo conceitual que reaparece em quase toda a tradição posterior.
3. O mesmo capítulo lista medidas para os "países mais adiantados" (como imposto fortemente progressivo, centralização do crédito e expropriação da propriedade fundiária), apresentadas como transitórias e variáveis conforme o país ². A forma de chegar à propriedade coletiva, gradual ou revolucionária, com ou sem indenização, dividiu as correntes desde então.

A tabela ao final desta seção resume as posições. Em síntese:

• Marxismo clássico: propriedade comum dos meios de produção, com a ideia de que a pequena propriedade de quem trabalha por conta própria não é o alvo central ². Marx não deixou um desenho institucional detalhado; ver Crítica do Programa de Gotha para sua discussão sobre fases da sociedade pós-capitalista.
• Marxismo-leninismo (modelo soviético): duas formas de "propriedade socialista", a estatal, "de todo o povo", e a cooperativa ou colcosiana, mais a propriedade pessoal protegida em lei e uma pequena economia privada tolerada, como se vê na Constituição soviética de 1936 (ver adiante) ³. Ver Marxismo-leninismo.
• Autogestão iugoslava: a Propriedade social gerida por conselhos de trabalhadores, em vez da estatização centralizada (ver Iugoslávia socialista (1945–1992)).
• Cooperativismo e socialismo associativo: de Robert Owen aos cooperativistas atuais, a ênfase está em empresas de propriedade dos trabalhadores, convivendo ou não com mercado (ver Cooperativismo e Economia solidária).
• Anarquismo: Pierre-Joseph Proudhon, em O que é a propriedade? (1840), separou a "posse" de quem usa um bem da "propriedade" que permite cobrar renda sem trabalhar ⁴; o anarcocomunismo defende a propriedade comum e a distribuição segundo as necessidades. Ver Anarquismo.
• Social-democracia: depois da Segunda Guerra, a maior parte dos partidos social-democratas europeus abandonou a meta de socializar o conjunto dos meios de produção e adotou a economia mista; o programa de Bad Godesberg do SPD alemão (1959) é o marco mais citado ⁵. Ver Social-democracia e Estado de bem-estar é socialismo?.
• Socialismo de mercado: propriedade pública ou cooperativa das empresas, mas coordenação parcial por mercados (ver Socialismo de mercado).

As críticas também vêm de vários lados:

• Liberal: Ludwig von Mises (1920) argumentou que, sem propriedade privada dos meios de produção, não há preços de mercado para bens de capital e, portanto, não há cálculo econômico racional ⁶; Friedrich Hayek (1944) associou a planificação central à perda de liberdades políticas ⁷. Ver Debate do cálculo econômico socialista.
• Conservadora e católica: a encíclica Rerum Novarum (1891), de Leão XIII, chamou de "emphatically unjust" (enfaticamente injustas) as propostas socialistas de transformar posses individuais em propriedade comum e afirmou que o homem tem "por natureza" o direito de possuir propriedade como sua ⁸. O mesmo texto, porém, afirma que os bens devem ser usados como "comuns a todos" no sentido de partilhá-los com os necessitados ⁸, base de uma doutrina social que critica tanto o socialismo quanto o liberalismo econômico.

Os textos teóricos são uma parte da resposta. A outra é o que governos que se declaravam socialistas fizeram com a propriedade. O quadro é variado, e inclui episódios em que a distinção entre propriedade pessoal e meios de produção foi atropelada.

Outra confusão comum é supor que socialismo significa ausência total de mercado e de empresas autônomas. Também aqui as correntes divergem:

• Para parte da tradição marxista, a meta de longo prazo é substituir a produção para o mercado por uma economia planejada e coordenada democraticamente (ver Planejamento econômico).
• Para defensores do Socialismo de mercado, empresas de propriedade pública ou cooperativa podem competir em mercados, desde que a renda do capital não seja apropriada por proprietários privados.
• Experiências reais misturaram formas: a NEP soviética dos anos 1920, a autogestão iugoslava, as reformas húngaras de 1968, o Đổi Mới vietnamita e a "economia socialista de mercado" chinesa admitiram, em graus diferentes, mercado e propriedade privada ^{13 12}.
• Cooperativas existem dentro de economias capitalistas. O grupo Mondragón, no País Basco, fundado em 1956 a partir de uma oficina de aquecedores (Talleres Ulgor), reunia cerca de 71 mil empregados em 2025, mas nem todos são sócios: na rede varejista Eroski, por exemplo, eram 8.336 sócios-trabalhadores entre mais de 28 mil empregados; a falência da Fagor Electrodomésticos em 2013 mostrou também os limites das cooperativas expostas à concorrência ¹⁶. Cooperativismo não é, por si só, socialismo; é uma forma de propriedade que diferentes correntes avaliam de modo distinto (ver Cooperativismo e Economia solidária).

O debate sobre se o socialismo pode funcionar sem preços de mercado para bens de capital, o chamado debate do cálculo econômico, está em Debate do cálculo econômico socialista.

No debate eleitoral, inclusive no Brasil, a afirmação de que um governo de esquerda "vai tomar sua casa" ou "acabar com a propriedade" é usada com frequência como argumento contra partidos e candidatos que nem sequer propõem socialização dos meios de produção. Do ponto de vista desta enciclopédia, duas confusões devem ser evitadas: tratar como socialista qualquer política redistributiva ou de bem-estar (ver Estado de bem-estar é socialismo?) e, no sentido oposto, ignorar que expropriações forçadas de pequenos proprietários aconteceram em experiências históricas concretas. As duas coisas são verdadeiras ao mesmo tempo: a teoria socialista majoritária distingue propriedade pessoal de propriedade dos meios de produção, e governos que se diziam socialistas nem sempre respeitaram essa distinção.

• Onde passa a fronteira. Um pequeno comércio familiar com dois empregados é propriedade pessoal ou meio de produção? Um segundo apartamento alugado? As correntes respondem de modo diferente, e as experiências traçaram a linha em lugares diferentes (a Constituição soviética de 1936 tolerava a pequena economia "sem exploração do trabalho alheio"; a cubana de 2019 reconhece a propriedade privada com limites legais) ^{3 14}.
• Estatal é social? Para críticos de esquerda, trotskistas, conselhistas, autogestionários, anarquistas, a propriedade estatal sob controle de uma burocracia não equivale à propriedade social; para defensores do modelo soviético, o Estado operário era a forma necessária da propriedade coletiva.
• Mercado e socialismo. Se as reformas chinesa e vietnamita representam uma forma de socialismo com mercado ou uma transição ao capitalismo é uma das questões mais disputadas do debate atual.
• Transição. Indenização ou expropriação; ritmo gradual ou rápido; o que fazer com a pequena propriedade camponesa, a experiência de 1929–1933 pesa nessa discussão.
• Novos objetos. Dados, plataformas digitais, patentes e recursos naturais escassos reabrem a pergunta sobre o que é "meio de produção" no século XXI.