Governos e instituições

"Milagre econômico" (1968–1973)

Crescimento acelerado, arrocho salarial e concentração de renda sob a ditadura

Nome dado ao período de 1968 a 1973, em que o PIB brasileiro cresceu cerca de 10% ao ano ou mais, sob a ditadura. O ciclo combinou reformas pós-1964, crédito externo e grandes obras com arrocho salarial, repressão sindical e forte concentração de renda.

Ato Institucional nº 5 (AI-5)

Ato de exceção de 13 de dezembro de 1968, em vigor até 31 de dezembro de 1978

Ato baixado por Costa e Silva em 13/12/1968, depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional. Permitia fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e o habeas corpus em crimes políticos, sem controle judicial. Foi revogado pela Emenda nº 11, de 1978.

Autoritarismo e rupturas na história do Brasil

Estados de exceção, ditaduras e repressão sob regimes constitucionais, do Império à Constituição de 1988

Panorama das rupturas institucionais e das práticas autoritárias no Brasil, do Poder Moderador à Constituição de 1988: estados de sítio, repressão a movimentos populares, Governo Provisório, Estado Novo, golpes da República de 1946 e ditadura de 1964, com as permanências que atravessam esses regimes.

Censura na ditadura militar

Controle estatal da imprensa, das artes e dos livros no Brasil (1964–1985) e sua desmontagem até 1988

Sistema de controle que combinou leis de censura a diversões públicas, à imprensa e a livros, censores nas redações, proibições, cortes, apreensões, pressão econômica e violência paramilitar. Atingiu jornais, música, teatro, cinema, TV e literatura e só foi extinto pela Constituição de 1988.

Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

Órgão de propaganda e censura do Estado Novo (1939–1945)

Órgão criado pelo Decreto-Lei nº 1.915, de 27/12/1939, diretamente subordinado ao presidente, que centralizou a propaganda do Estado Novo e a censura da imprensa, do rádio, do cinema e do teatro. Dirigido por Lourival Fontes até 1942, foi extinto em 25/5/1945 e substituído pelo DNI.

Ditadura militar (1964–1985)

Regime instaurado pelo golpe de 1964 e encerrado com a posse de um presidente civil em 15 de março de 1985

Regime ditatorial que governou o Brasil de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, comandado por generais e apoiado por setores civis. Governou por atos institucionais, fechou o Congresso, cassou mandatos, censurou e fez da tortura e do desaparecimento política de Estado, segundo a CNV.

DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)

Delegacias e departamentos de Ordem Política e Social das polícias civis estaduais

Polícias políticas das polícias civis estaduais, criadas a partir de 1924 (São Paulo) para vigiar e reprimir movimentos operários, comunistas e opositores. Atravessaram a Primeira República, a Era Vargas, a República de 1946 e a ditadura de 1964, quando cooperaram com o sistema DOI-CODI. Foram extintas em 1983 em SP e no RJ.

Lugar histórico

Edifício do DEOPS/SP

Sede da polícia política paulista (1940–1983) e hoje Memorial da Resistência de São Paulo

Prédio do largo General Osório, no centro de São Paulo, projetado pelo escritório de Ramos de Azevedo para a Estrada de Ferro Sorocabana. Foi sede do DEOPS/SP de 1940 a 1983, com carceragem e salas de interrogatório, e abriga desde 2009 o Memorial da Resistência.

Pessoa

Ernesto Geisel

General e presidente da República na ditadura (1907–1996)

General gaúcho (1907–1996), chefe do Gabinete Militar de Castelo Branco, presidente da Petrobras e presidente da República de 1974 a 1979. Conduziu a 'distensão' e revogou o AI-5, mas seu governo usou o AI-5, fechou o Congresso em 1977 e teve mortes e desaparecimentos sob custódia.

Estado Novo (1937–1945)

Ditadura de Getúlio Vargas, do golpe de 10 de novembro de 1937 à deposição de 29 de outubro de 1945

Regime ditatorial instaurado por Getúlio Vargas no golpe de 10 de novembro de 1937, com Congresso fechado, partidos extintos, governo por decretos-leis, censura, polícia política e tribunal de exceção. Terminou com a deposição de Vargas pelos militares em 29 de outubro de 1945.

Pessoa

Filinto Müller

Militar, chefe de polícia do Distrito Federal (1933–1942) e senador (1900–1973)

Militar mato-grossense que comandou a polícia do Distrito Federal de 1933 a 1942, no centro da repressão após os levantes de 1935 e durante o Estado Novo. Acusado de prisões arbitrárias e tortura e responsabilizado pela entrega de Olga Benario, foi depois senador, líder da Arena e presidente do Senado.

Pessoa

Getúlio Vargas

Político gaúcho, chefe do Governo Provisório, presidente constitucional, ditador do Estado Novo e presidente eleito (1882–1954)

Governou o Brasil de 1930 a 1945, como chefe do Governo Provisório, presidente eleito pela Constituinte e ditador do Estado Novo, e de 1951 a 1954, eleito pelo voto direto. Associado à legislação trabalhista e à industrialização e responsável por uma ditadura com censura e repressão política.

Golpe de 1964

Deposição do presidente João Goulart (31 de março–2 de abril de 1964)

Movimento político-militar que, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, depôs o presidente constitucional João Goulart com apoio de governadores, empresários, imprensa, setores da Igreja e do governo dos EUA. O Congresso declarou vaga a Presidência com Goulart ainda no país.

Governos da ditadura (1964–1985)

Cinco generais-presidentes e uma junta militar, de Castelo Branco a Figueiredo

Entre abril de 1964 e março de 1985 o Brasil foi governado por cinco generais escolhidos por um Congresso mutilado ou por Colégio Eleitoral, e por uma junta militar (1969). O verbete apresenta cada governo, seus atos documentados e a discussão sobre responsabilidade.

Política pública

Política trabalhista e sindical (1930–1945)

Do Ministério do Trabalho à CLT: direitos sociais e controle do Estado sobre os sindicatos

Conjunto de leis e instituições criadas entre 1930 e 1945, Ministério do Trabalho, sindicato oficial único, carteira profissional, Justiça do Trabalho, salário mínimo, imposto sindical, CLT, que ampliou direitos de trabalhadores urbanos e, ao mesmo tempo, submeteu os sindicatos ao controle do Estado.

Povos indígenas e a ditadura (1964–1985)

Política indigenista, estradas, remoções, prisões, mortes e resistência, e o que as comissões e tribunais estabeleceram depois

Durante a ditadura, o Estado tratou povos indígenas como obstáculo ao desenvolvimento e à segurança nacional: remoções, contatos forçados, epidemias, prisões e esbulho. A CNV estimou ao menos 8.350 mortos em dez povos estudados, mínimo, não total.

Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante

Destacamentos de Operações de Informações e Centros de Operações de Defesa Interna do Exército (1969–anos 1980)

Estrutura do Exército que centralizou a repressão política a partir de 1969–1970: a Operação Bandeirante (Oban), em São Paulo, e depois os DOI-CODI nos comandos militares de área, reunindo militares e policiais. A CNV concluiu que neles a tortura foi praticada de forma sistemática, como política de Estado.

SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI)

Serviço Nacional de Informações (1964–1990) e a "comunidade de informações" da ditadura

Órgão central de informações da ditadura, criado pela Lei 4.341, de 13 de junho de 1964, por iniciativa de Golbery do Couto e Silva. Coordenava uma rede de divisões e assessorias em ministérios, estatais e universidades e recebia dados dos centros militares. Foi extinto em 1990.