Carlos Marighella

Marighella era o primeiro dos sete filhos do imigrante italiano Augusto Marighella, mecânico, e da baiana Maria Rita do Nascimento, mulher negra que a CNV descreve como descendente de africanos escravizados de origem haussá ¹. O DHBB registra a mesma ascendência ("descendente de escravos africanos") e a influência das ideias socialistas do pai ². A ascendência negra e a origem operária aparecem nas biografias como traços centrais de sua trajetória ^{1 3}.

Estudou no Ginásio da Bahia e, em 1929, entrou no curso de engenharia civil da Escola Politécnica de Salvador, que não concluiu ². No início dos anos 1930, ainda estudante, ingressou no Partido Comunista do Brasil (então sigla PCB) ². Escrevia versos desde o colégio; a anedota de uma prova de física respondida em versos aparece em várias biografias, mas o biógrafo Mário Magalhães registrou que a lenda de que a prova teria recebido nota dez não tem comprovação documental ⁶.

A primeira prisão ocorreu em 1932, durante o Governo Provisório, depois de um poema contra o interventor da Bahia, Juracy Magalhães ^{1 3}. Tornou-se em seguida um dos principais articuladores do partido no estado, até ser chamado pela direção nacional para atuar no Rio de Janeiro e em São Paulo ².

Marighella foi preso em 1º de maio de 1936, no Rio de Janeiro, portanto no governo constitucional de Vargas, sob o estado de sítio e de guerra que se seguiu ao levante de 1935, e antes do Estado Novo ^{1 2}. Segundo a Comissão da Verdade de São Paulo, ficou 23 dias nas mãos da Polícia Especial de Filinto Müller, foi processado pelo Tribunal de Segurança Nacional e deixou a Casa de Detenção em julho de 1937, por habeas corpus, sendo condenado em agosto de 1937 a dois anos e seis meses ³. A CNV associa a soltura à medida do ministro da Justiça Macedo Soares que libertou presos sem condenação em 1937 ¹. O DHBB diz apenas que ele saiu da cadeia "no ano seguinte" e se refere ao período de modo menos preciso ².

Libertado, mudou-se para São Paulo, onde reorganizou o partido abalado por uma cisão trotskista e tornou-se seu principal dirigente estadual ². Em maio de 1939, já no Estado Novo, foi preso com a maior parte do comitê regional paulista e passou quase seis anos nos presídios de Fernando de Noronha e da Ilha Grande (RJ) ². Preso, foi eleito em 1943 para o comitê central na Conferência da Mantiqueira ². Saiu com a anistia de abril de 1945 ^{2 3}.

Em dezembro de 1945, Marighella foi eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte pela Bahia, um dos 14 integrantes da bancada comunista; foi segundo suplente de secretário da mesa e depois secretário da bancada na Câmara ². Segundo o DHBB, pronunciou 195 discursos, ligou seu nome ao debate do petróleo e foi o primeiro diretor da revista teórica Problemas, em 1947 ².

Em 7 de maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do PCB; os parlamentares comunistas tiveram os mandatos cassados em 10 de janeiro de 1948 ². A CNV registra a votação de 169 votos a 74 que aprovou a cassação ¹. A partir daí Marighella viveu na clandestinidade até morrer ¹. Na República de 1946, portanto, o mandato de um constituinte eleito foi cassado por sua filiação partidária, um episódio frequentemente lembrado para mostrar que a perseguição aos comunistas não se limitou aos períodos ditatoriais.

Na clandestinidade, Marighella dirigiu o partido na capital paulista, assumiu o comitê regional de Piratininga e substituiu temporariamente João Amazonas na direção do trabalho sindical; o DHBB liga sua atuação à preparação da greve paulista de março–abril de 1953 ². A CNV registra que passou mais de um ano na China estudando a experiência da revolução chinesa a partir de 1953 ¹.

Na crise aberta pelas denúncias contra Stálin (1956), ficou próximo de Prestes e foi rotulado de "fechadista" pelos defensores de um debate amplo; em 1957 entrou na comissão executiva do partido, ao lado de Prestes, Giocondo Dias e Mário Alves ². O PCB adotou em março de 1958 a linha do "caminho pacífico", ratificada no V Congresso (1960) ². O DHBB relata ainda, com base no depoimento de um dirigente, que no início dos anos 1950 Marighella teria proposto uma ação de sabotagem ferroviária da qual foi demovido pelos companheiros, acusação feita em reunião interna, que ele não contestou ². Escreveu nesse período ensaios sobre a questão agrária, como "Alguns aspectos da renda da terra no Brasil" (1958) ⁷.

Para Marighella, o golpe de 31 de março de 1964 confirmou a descrença no caminho pacífico; segundo o DHBB, nos primeiros dias de abril tentou, sem êxito, articular com outros dirigentes uma reação armada ². Em 9 de maio de 1964, foi localizado por policiais num cinema da Tijuca, no Rio, resistiu à prisão e foi baleado à queima-roupa ¹. Ficou preso até 31 de julho, quando foi libertado por habeas corpus impetrado pelo advogado Sobral Pinto ^{1 3}.

O episódio deu origem ao livro Por que resisti à prisão (1965), no qual explicou a resistência como gesto político e defendeu que a ditadura só seria derrubada por uma insurreição popular, recusando a participação eleitoral ². Em A crise brasileira (1966), afirmou que a ditadura só se extinguiria pela força, embora ainda considerasse a guerrilha imprópria às áreas urbanas ^{2 4}.

Em dezembro de 1966, pediu demissão da comissão executiva em carta que acusava a direção de burocratismo ². Em maio de 1967, eleito secretário político do comitê estadual de São Paulo, obteve o apoio de 33 dos 37 delegados da conferência estadual de Campinas ^{2 1}. Em agosto de 1967, contra a decisão da direção de boicotar o encontro, participou em Havana da I Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), onde defendeu a luta armada como caminho para a América Latina ^{4 1}, ver Revolução Cubana e Ernesto Che Guevara. Foi expulso do PCB, segundo o DHBB, no mês seguinte, junto com outros dirigentes como Mário Alves, Jacob Gorender, Joaquim Câmara Ferreira e Apolônio de Carvalho ⁴. O VI Congresso do PCB (dezembro de 1967) ratificou as expulsões e a linha de 1958 ⁴.

Em fevereiro de 1968, Marighella e Joaquim Câmara Ferreira lançaram o "Pronunciamento do Agrupamento Comunista de São Paulo", que anunciava uma organização disposta a iniciar ações armadas ^{1 4}. O agrupamento não defendia o foco guerrilheiro isolado de Régis Debray: propunha combinar guerrilha urbana e rural e recusava o modelo clássico de partido, sob o lema atribuído a Guevara "o dever de todo revolucionário é fazer a revolução" ^{2 4}. A ALN formou-se ao longo de 1968, a CNV data a fundação de julho de 1968 ¹; o DHBB registra como fundadores Marighella, Câmara Ferreira e Virgílio Gomes da Silva ⁴. O nome evocava a Aliança Nacional Libertadora de 1935 ¹.

A organização começou com assaltos a bancos para obter fundos ⁴. O Memorial da Democracia atribui-lhe também o assalto ao trem pagador da linha Santos–Jundiaí, que a ALN não reivindicou publicamente, e o envio de três grupos para treinamento em Cuba ⁹. Depois do AI-5 (13 de dezembro de 1968), que fez recuar os movimentos estudantil e operário, as organizações armadas ganharam adeptos e a ALN passou a ações de maior repercussão ⁴. Em dezembro de 1968, Marighella assinou o "Chamamento ao povo brasileiro"; em agosto de 1969, chefiou o grupo que ocupou a emissora da Rádio Nacional em Piraporinha (SP) e transmitiu um manifesto ². Segundo o DHBB, participou pessoalmente de várias ações ².

Em 4 de setembro de 1969, o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, foi sequestrado no Rio de Janeiro. A CNV atribui a concepção da ação à Dissidência Comunista da Guanabara (DI-GB, que passou a usar o nome MR-8), que pediu apoio logístico e militar à ALN; a ALN enviou Joaquim Câmara Ferreira, comandante político da ação, e Virgílio Gomes da Silva ¹. O embaixador foi libertado em troca da publicação de um manifesto e da libertação de 15 presos políticos de várias organizações, enviados ao exterior ². As fontes consultadas não situam Marighella entre os executores da ação no Rio; seu papel foi o de dirigente da organização que a apoiou ^{1 4}.

Marighella escreveu em junho de 1969 o Minimanual do guerrilheiro urbano ². O texto circula em diversas versões, e nem o Marxists Internet Archive, que o reproduz, afirma dispor de uma fonte fidedigna do original ^{10 11}. Pelo índice, é um guia de organização e ação da guerrilha urbana: define o guerrilheiro urbano, trata de logística, segurança e apoio popular, e enumera "modelos de ação" que incluem assaltos, sequestros, sabotagem, execuções e o que o texto chama de "terrorismo" e "propaganda armada" ¹⁰. Na introdução, o autor reivindica para si os rótulos de "violento" e "terrorista" como qualidades de quem luta contra a ditadura ¹⁰. Este verbete não reproduz o conteúdo operacional do texto.

O DHBB registra que o Minimanual inspirou as ações de maior repercussão da ALN e que sua publicação na França, em 1969, sofreu ameaça de censura e levou várias editoras a se associarem para editá-lo ^{2 4}. O texto teve difusão internacional, e é justamente nele que se apoiam as leituras que qualificam Marighella como terrorista ¹². Há verbete planejado próprio sobre o documento.

As organizações da luta armada, entre elas a ALN, praticaram ações que resultaram em mortes de agentes do Estado e de civis. O Memorial da Democracia registra pelo menos quatro "justiçamentos" de pessoas apontadas como agentes ou colaboradores da repressão entre 1968 e 1973, entre eles o do empresário Henning Albert Boilesen (1971), apontado como financiador da Operação Bandeirante, e o do comerciante Manoel Henrique de Oliveira (1973), acusado de delatar militantes da ALN ⁹. Esses casos são posteriores à morte de Marighella e não podem ser atribuídos a ele pessoalmente; mostram, porém, que a organização que fundou adotou a execução como prática.

Para o período em que Marighella dirigiu a ALN (1968–1969), esta pesquisa não localizou levantamento verificado e com fonte primária das mortes causadas por ações da organização; o tema precisa de apuração própria (ver revisão). Em 2009, os clubes Naval, Militar e de Aeronáutica divulgaram uma lista de 126 pessoas que, segundo eles, foram mortas por organizações de esquerda; a lista é citada pela imprensa crítica a Marighella, mas foi produzida por entidades militares e não é levantamento independente ¹². A CNV não investigou mortes causadas por organizações de oposição, seu mandato, fixado em lei, era examinar graves violações praticadas por agentes do Estado.

O balanço crítico da luta armada é parte da própria historiografia de esquerda. Jacob Gorender, ex-dirigente do PCB e do PCBR, analisou o isolamento das organizações armadas e sua derrota em Combate nas trevas ¹³. Mário Magalhães, autor da biografia mais extensa, afirmou em entrevista que Marighella "se dizia terrorista", mas rejeitava atingir inocentes ^{6 8}, leitura contestada por quem vê no Minimanual e nas ações da ALN uma opção pelo terror ¹². Nenhuma dessas avaliações altera o ponto jurídico e ético central: a participação em ação armada não autorizava a polícia a executar um homem já dominado, conclusão a que chegaram a CEMDP e a CNV ¹.

No fim de outubro de 1969, a repressão concentrava-se na ALN. Um informe do Centro de Informações do Exército de 21 de outubro registrava que a Operação Bandeirante havia desbaratado 13 "aparelhos" e prendido 19 militantes da organização em São Paulo ¹. Segundo a CNV, um militante da ALN, sob tortura, revelou a ligação de Marighella com frades dominicanos; presos e torturados, os dominicanos Fernando de Brito e Yves do Amaral Lesbaupin (frei Ivo) foram usados como "isca" para marcar um encontro ¹. A busca envolveu o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o SNI e o DOPS/SP, segundo relatório do próprio DOPS citado pela CNV ¹.

Na noite de 4 de novembro de 1969, na alameda Casa Branca, no Jardim Paulista, Marighella entrou no Fusca onde estavam os dois frades e foi cercado por policiais do DOPS/SP sob o comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury ^{1 2}. O livro-relatório da CEMDP fala numa operação com cerca de 150 agentes ^{1 14}. Na mesma ação morreram, por tiros dos agentes, a investigadora Estela Borges Morato e o protético alemão Friederich Adolph Rohmann, que ultrapassou o cerco e foi confundido com apoio da ALN; um delegado foi ferido na perna ^{1 11}.

Marighella foi enterrado como indigente no cemitério de Vila Formosa, em São Paulo ^{2 1}.

Versão oficial (1969). O laudo necroscópico dos legistas Harry Shibata e Abeylard de Queiroz Orsini registrou a morte "por ocasião de um tiroteio com a polícia"; a versão foi repetida por anos em documentos oficiais, como um ofício da Polícia Federal ao SNI de 1975 ¹. A imprensa, sob censura, difundiu manchetes sobre "violento tiroteio" com supostos seguranças ^{1 3}. Documentos da época divergem entre si: um informe da Aeronáutica fala em disparos dirigidos à mão que segurava uma pasta; um informe da Oban admite que não foi possível precisar de onde partiram os tiros e que nenhum veículo ou pessoa de "cobertura" foi identificado ¹. Documentos de inteligência registram a versão de quem os produziu, não fatos automáticos.

CEMDP (1996). Em 1996, a família pediu o reconhecimento com base na Lei nº 9.140/1995. O dossiê apresentado incluiu nova análise do laudo e das fotografias pelo legista Nelson Massini, que concluiu que o tiro fatal no tórax foi disparado a curtíssima distância e que a posição do corpo era incompatível com a cena apresentada ^{5 2}. O relator, Luís Francisco Carvalho Filho, escreveu que a morte "não corresponde à versão oficial" e que os disparos anteriores já o tinham imobilizado quando foi dado o tiro final; interpretou "dependências policiais ou assemelhadas" como conceito político, o poder público tinha controle absoluto da área ^{1 3}. Em 11 de setembro de 1996, a CEMDP aprovou o caso por 5 votos a 2 (votos contrários do general Oswaldo Pereira Gomes e de Paulo Gustavo Gonet Branco), com publicação no Diário Oficial em 18 de setembro (processo 272/96) ^{1 5}. O DHBB registra que o julgamento foi adiado por pressões de setores militares e que o representante das Forças Armadas ameaçou exigir o reconhecimento de pessoas mortas por militantes de esquerda ².

CNV (2014). A perícia da CNV concluiu que Marighella foi atingido por pelo menos quatro projéteis quando estava no banco traseiro do carro, que todos os disparos partiram de fora para dentro do veículo, que não houve troca de tiros e que o último disparo, no tórax, foi feito a curtíssima distância, "numa ação típica de execução" ¹. Segundo a CNV, Marighella estava desarmado; a pasta continha dinheiro, chaves, anotações cifradas e cápsulas de cianureto ¹. O biógrafo Mário Magalhães sustenta que a versão de que portava revólver foi construída pela polícia depois da morte ⁶. A conclusão da CNV: Marighella "foi executado por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos"; a comissão recomendou a retificação da certidão de óbito e a continuidade das investigações para identificar e responsabilizar os agentes ¹.

Conclusões de comissão não são condenação penal. Não foi localizada nesta pesquisa ação penal sobre o caso (data de corte: 19/10/2026).

A versão policial divulgada em 1969 apresentou os frades dominicanos como responsáveis por entregar Marighella, e a imprensa desencadeou campanha contra a ordem, em especial contra frei Betto (Carlos Alberto Libânio Christo) ². Frei Betto escreveu sua versão em Batismo de sangue (1982) ^{2 15}.

A CNV registra que os frades foram presos e torturados e que um encontro foi marcado sob coação ¹; a Comissão da Verdade de São Paulo relata que os frades Fernando e Ivo foram presos no Rio por volta de 1º–2 de novembro, levados ao Cenimar e depois ao DOPS/SP, e que o convento de Perdizes foi invadido na madrugada de 4 de novembro ³. No texto sobre as igrejas, a CNV lista as consequências do caso: prisão de frei Betto, Fernando de Brito, Yves Lesbaupin e Roberto Romano por cerca de quatro anos, com torturas; prisão do frei Maurício (João Valença); expulsão do padre Giorgio Callegari; e as torturas que levaram frei Tito de Alencar Lima ao suicídio no exílio, na França, em 10 de agosto de 1974 ¹⁶. Arcebispo de São Paulo a partir de 1970, dom Paulo Evaristo Arns visitou os frades presos, gesto que o DHBB descreve como o primeiro desse tipo de uma autoridade da Igreja ¹⁷.

Em 1995, com a abertura dos arquivos do DEOPS/SP, a imprensa divulgou documentos que isentavam os dominicanos e atribuíam a pista a militantes presos e torturados dias antes; a ex-companheira de Marighella, Zilda Xavier Pereira, contestou essa leitura ². Mário Magalhães rejeita a tese de um "traidor" e considera os frades bodes expiatórios ⁶. O DHBB observa que a infiltração policial parece ter sido a causa principal da desarticulação da ALN ².

Joaquim Câmara Ferreira (o "Toledo" ou "Velho") assumiu o comando da ALN; foi detido por agentes do DOPS/SP chefiados por Fleury em 23 de outubro de 1970 e morreu no mesmo dia, segundo a CNV ¹⁸. (O verbete temático do DHBB sobre a ALN data a prisão de outubro de 1971, divergência que deve ser corrigida a favor da data da CNV ⁴.) A organização participou ainda, com a VPR, do sequestro do embaixador alemão em junho de 1970, mas entrou em desagregação; o DHBB registra que chegou a contar, por cálculo de seus integrantes, com cerca de dois mil adeptos ativos ⁴. O Memorial da Democracia contabiliza 53 militantes da ALN mortos ou desaparecidos ⁹.

• CEMDP (1996): reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte, com indenização à família, o DHBB registra o pagamento de cem mil reais no ano seguinte ^{5 2}. Dom Paulo Evaristo Arns apoiou publicamente, em 1996, o pedido das famílias de Marighella e de Lamarca, qualificando-o de "questão de justiça" ¹⁷.
• Comissão de Anistia (2011–2012): o processo foi aberto numa sessão da Caravana da Anistia em Salvador, em 5 de dezembro de 2011 ^{3 19}; Marighella foi declarado anistiado político post mortem pela Portaria nº 2.780, de 8 de novembro de 2012, do Ministério da Justiça ¹. A família não pediu reparação econômica nesse processo ¹⁹.
• CNV (2014): perfil no vol. III do relatório, com a conclusão de execução e a recomendação de retificar a certidão de óbito ¹. Ver Relatório da Comissão Nacional da Verdade e Qual a diferença entre morto e desaparecido político?.
• Comissão da Verdade de São Paulo: recomendou responsabilizar os agentes, rever promoções concedidas pela operação e renomear a alameda Casa Branca ³.

Em 10 de dezembro de 1979, depois da anistia, os restos mortais foram transferidos para o cemitério da Quinta dos Lázaros, em Salvador, em túmulo projetado por Oscar Niemeyer; Jorge Amado escreveu uma mensagem para a cerimônia ². A lápide traz a inscrição "Não tive tempo para ter medo" ¹.

A CNV registra que a ditadura se empenhou em associá-lo à figura de terrorista sanguinário e, depois da morte, em apagá-lo da história; e que iniciativas no cinema, na música e na literatura recontaram sua trajetória ¹. Entre elas, segundo a CNV: título de cidadão paulistano (2009); a medalha Chico Mendes de Resistência do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (1994); ruas em várias cidades; e, em 14 de fevereiro de 2014, a mudança do nome de um colégio estadual da Bahia, até então "Presidente Emílio Garrastazu Médici", para Carlos Marighella, depois de votação da comunidade escolar ¹. Em 1999, os 30 anos da morte foram marcados por livro, exposição no Memorial da América Latina e caminhada até a alameda Casa Branca ².

Na produção cultural, a CNV cita documentários de Isa Grinspum Ferraz e Sílvio Tendler, canções de Caetano Veloso e dos Racionais MC's e peças de teatro ¹. O longa de ficção Marighella, dirigido por Wagner Moura e baseado na biografia de Mário Magalhães ¹, estreou no Festival de Berlim em fevereiro de 2019; a estreia no Brasil, marcada para novembro de 2019, foi adiada por trâmites na Ancine e depois pela pandemia, e ocorreu em 4 de novembro de 2021 ²⁰. O adiamento foi denunciado pelo diretor e por parte da imprensa como censura; a reportagem consultada o atribui a trâmites administrativos, os dois registros são versões em disputa. Filmes e canções são obras de memória, não fontes sobre os fatos.

A disputa sobre Marighella atravessa a política brasileira até hoje: para uns, foi um dos principais nomes da resistência à ditadura; para outros, um terrorista ^{12 1}. O verbete registra essas leituras como posições, sem tomá-las como fatos. Ver também Comunismo no Brasil.

A oposição à ditadura de 1964 não foi um bloco. O PCB, de onde Marighella saiu, defendia uma frente ampla contra o regime e recusou a luta armada, o que não poupou seus dirigentes da repressão ². As organizações armadas também divergiam entre si (foco rural, guerrilha urbana, guerra popular prolongada), e suas estratégias foram criticadas, já na época, por outras correntes de esquerda ^{4 13}.

Ao lado delas, formas de resistência não armada, advogados de presos políticos como Sobral Pinto, que obteve o habeas corpus de Marighella em 1964 ¹; religiosos que denunciaram torturas, como dom Paulo Evaristo Arns; familiares de mortos e desaparecidos; e movimentos de mulheres pela anistia, como o de Therezinha Zerbini, ganharam peso crescente nos anos 1970 ²¹. Ver Ditadura militar (1964–1985) e Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985).