Trabalho assalariado

A definição mínima tem três elementos: (1) liberdade jurídica de quem trabalha, que pode mudar de empregador e não é propriedade de ninguém; (2) subordinação durante a jornada, isto é, o empregador dirige o trabalho; (3) remuneração monetária pelo tempo (ou pela tarefa), e não pela venda de um produto próprio. Isso distingue o assalariado:

• do escravizado, que é ele próprio tratado como propriedade de outro;
• do servo, preso à terra e obrigado a prestações ao senhor;
• do produtor independente (camponês, artesão, "conta própria"), que vende produtos ou serviços, e não o uso da sua capacidade de trabalhar;
• do trabalho doméstico e de cuidado não pago, realizado sem salário dentro das famílias.

Na prática, as fronteiras são borradas. Há assalariamento disfarçado (falsos autônomos, "pejotização"), trabalho por peça, servidão por dívida dentro de relações formalmente livres e trabalho por plataformas em que a direção do trabalho é exercida por algoritmos. Por isso as estatísticas oficiais distinguem "empregados" (com ou sem carteira, no caso brasileiro), "conta própria", "empregadores" e "trabalhadores familiares auxiliares".

A linguagem também importa. Marx, em Trabalho assalariado e capital (1849, revisto por Engels em 1891), afirma que o trabalhador vende não o seu trabalho, mas a sua força de trabalho, e que os salários são "apenas um nome especial para o preço da força de trabalho" ¹. Economistas de outras tradições falam simplesmente em "preço do trabalho" ou "remuneração do fator trabalho". A diferença não é só de palavra: dela depende a explicação do lucro (ver Lucro e Mais-valia).

Europa. O trabalho por jornada existia na Antiguidade e na Idade Média, mas era marginal diante do trabalho camponês, servil e escravo. Para a Inglaterra, Marx reconstituiu em O Capital um longo processo de expropriação camponesa: dispersão de séquitos feudais, cercamento de terras comuns para pastagem de ovelhas a partir do fim do século XV, confisco de bens da Igreja na Reforma e, no século XVIII, leis parlamentares de cercamento que transformaram terras comuns em propriedade privada; ele cita mais de 3,5 milhões de acres de terras comuns tomados entre 1801 e 1831 ². É o processo que chamou de acumulação primitiva, tema de debate historiográfico sobre a Transição do feudalismo ao capitalismo.

O Estado teve papel ativo. Marx descreve os Estatutos dos Trabalhadores iniciados em 1349, que fixavam salários máximos (nunca mínimos) e puniam quem pagasse acima da tarifa e, mais duramente, quem recebesse; as leis inglesas de regulação de salários só foram revogadas em 1813 ³. Leis contra a "vagabundagem" obrigavam pessoas sem terra a aceitar trabalho. Para Karl Polanyi, a criação de um mercado de trabalho "livre" foi uma construção política deliberada, consolidada na Inglaterra no início do século XIX ⁴. Ellen Meiksins Wood sustenta que a especificidade inglesa estava na dependência de arrendatários e trabalhadores em relação ao mercado, e não apenas na expansão do comércio ⁵.

Escravidão, servidão e trabalho forçado coexistentes. O assalariamento europeu cresceu ao mesmo tempo que a escravidão atlântica nas Américas e a chamada "segunda servidão" no Leste europeu. Eric Williams argumentou em 1944 que os lucros do tráfico e das plantations contribuíram para a industrialização britânica, tese contestada e reformulada desde então (ver Escravidão e capitalismo) ⁶. Jairus Banaji defende que o capital historicamente operou com várias formas de trabalho, não só a assalariada, e que formas "não livres" podem ser plenamente capitalistas ⁷. Depois das abolições, impérios coloniais recorreram a contratos de longo prazo (indentured labour, sobretudo de trabalhadores indianos e chineses), a trabalho forçado imposto por administrações coloniais na África e a impostos em dinheiro que obrigavam populações a buscar salário. Para essa literatura, tais formas não são resíduos pré-capitalistas, mas modos de inserção periférica na economia mundial, interpretação que outros historiadores discutem caso a caso.

Brasil. No Brasil, a escravidão foi a forma dominante de trabalho até a abolição de 1888. A transição para o trabalho livre combinou imigração subsidiada de europeus para as fazendas de café de São Paulo, colonato, parceria e um grande contingente de libertos e seus descendentes deixados sem terra e sem política de integração. Celso Furtado analisou essa transição em Formação econômica do Brasil (1959) ⁸; Carlos Hasenbalg mostrou que as desigualdades raciais no mercado de trabalho se reproduziram muito depois da abolição e não podem ser explicadas apenas como "herança" da escravidão ⁹. O assalariamento urbano formal ganhou estatuto legal com a legislação trabalhista dos anos 1930–1940, reunida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943) ¹⁰, que por décadas deixou de fora trabalhadores rurais e domésticos (ver Capitalismo no Brasil).

Trabalho forçado hoje. Segundo as Estimativas Globais da OIT, da Walk Free e da OIM, divulgadas em 2022, cerca de 28 milhões de pessoas estavam em trabalho forçado em 2021, 86% delas exploradas por agentes privados e 14% por Estados ¹¹. No Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou 2.772 pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão em 2025; pela primeira vez a maioria (68%) estava em atividades urbanas, com destaque para a construção civil, e 83% se autodeclararam pretas ou pardas ¹².

O nível dos salários é um dos temas em que as escolas econômicas mais divergem. As teorias abaixo não são etapas de um progresso linear: várias convivem até hoje, às vezes combinadas.

A duração da jornada é, desde o início do assalariamento industrial, objeto de conflito e de lei. Marx dedicou um capítulo de O Capital às leis fabris inglesas e às lutas pela limitação da jornada, que interpretou como disputa entre o interesse do capital em prolongar o tempo de trabalho e a resistência dos trabalhadores (ver Mais-valia). A reivindicação das "oito horas" atravessou o movimento operário internacional desde o século XIX.

Economistas neoclássicos tendem a tratar a jornada como escolha entre renda e lazer, condicionada pela produtividade; historiadores do trabalho enfatizam o papel de leis, greves e sindicatos. As duas leituras não se excluem: a redução secular das horas trabalhadas nas economias industrializadas acompanhou tanto o aumento da produtividade quanto a regulação conquistada. No Brasil, a Constituição de 1988 fixou o limite de 44 horas semanais; propostas de redução, incluindo o fim da escala "6x1", estavam em debate público em 2025–2026.

O trabalho assalariado depende de trabalho que não é pago: cozinhar, limpar, criar crianças, cuidar de doentes e idosos. A economia feminista e o feminismo marxista transformaram essa observação em programa de pesquisa, com divergências internas.

• Mariarosa Dalla Costa e Selma James (1972) argumentaram que o trabalho doméstico produz e reproduz a força de trabalho, e que sua invisibilidade como "não trabalho" é condição da exploração capitalista ²⁵. Daí a campanha "salário para o trabalho doméstico" dos anos 1970.
• Silvia Federici, em Calibã e a bruxa (2004), relê a acumulação primitiva como processo que também disciplinou o corpo das mulheres e as confinou ao trabalho reprodutivo, inclusive por meio da caça às bruxas ²⁶. A tese é influente e também contestada por historiadores quanto à extensão e à causalidade.
• Nancy Fraser (2016) sustenta que a economia capitalista depende de "condições de fundo", trabalho de cuidado, natureza, poder público, das quais se aproveita como se fossem gratuitas, e que tende a desgastá-las; a atual "crise do cuidado" seria a forma dessa contradição no capitalismo financeirizado ²⁷.
• Nancy Folbre, a partir da economia feminista não marxista, analisa o cuidado como bem com efeitos públicos sistematicamente subvalorizado pelo mercado ²⁸.
• Angela Davis, em Mulheres, raça e classe (1981), mostra que a experiência das mulheres negras, historicamente trabalhadoras fora de casa, inclusive como domésticas, não cabe no modelo da "dona de casa" ²⁹.

A dimensão quantitativa é grande. Segundo relatório da OIT de 2018, com dados de 64 países, gastam-se 16,4 bilhões de horas por dia em trabalho de cuidado não pago, 76,2% delas realizadas por mulheres, mais de três vezes a parcela dos homens ³⁰. Há divergência sobre como medir e valorar esse trabalho (custo de substituição, custo de oportunidade) e sobre as políticas adequadas (serviços públicos de cuidado, licenças parentais, transferências de renda).

No mercado de trabalho remunerado, a divisão sexual aparece como segregação ocupacional, diferença salarial e maior desocupação feminina. No Brasil, no 1º trimestre de 2026, a taxa de desocupação das mulheres era de 7,3%, contra 5,1% entre os homens ³¹.

Discriminação mensurável. Experimentos de campo mostram discriminação na contratação mesmo entre candidatos com currículos equivalentes. No estudo de Marianne Bertrand e Sendhil Mullainathan, currículos fictícios com nomes associados a pessoas brancas receberam 50% mais chamadas para entrevista do que currículos com nomes associados a afro-americanos, em Boston e Chicago ³².

Brasil. Os dados da PNAD Contínua do 1º trimestre de 2026 mostram desocupação de 7,6% entre pessoas pretas, 6,8% entre pardas e 4,9% entre brancas; a informalidade era de 40,8%, 41,6% e 32,2%, respectivamente ³¹. Hasenbalg (1979) e Lélia Gonzalez (1984) interpretaram essas desigualdades como produto de mecanismos atuais de discriminação e de uma estrutura social racializada, e não só de diferenças de escolaridade herdadas ^{9 33}. Economistas que decompõem diferenças salariais separam a parte "explicada" por escolaridade, região e ocupação da parte "não explicada", frequentemente associada à discriminação, com o limite de que as próprias variáveis "explicativas" podem refletir discriminação anterior.

Migração. Mercados de trabalho capitalistas sempre recorreram a migrantes: do campo para a cidade, entre regiões (como do Nordeste para o Sudeste brasileiro no século XX) e entre países. W. Arthur Lewis (1954) modelou o desenvolvimento como absorção de uma oferta "ilimitada" de mão de obra rural pelo setor capitalista, a salários próximos da subsistência ³⁴. Defensores da liberalização migratória argumentam com ganhos de renda para migrantes e para economias receptoras; críticos apontam a segmentação, a precariedade jurídica de trabalhadores sem documentos e o uso da migração para pressionar salários. As evidências variam conforme país, período e qualificação dos migrantes.

Conceito. Na definição estatística da OIT, emprego informal é trabalho sem proteção legal ou social efetiva, sem registro, sem contribuição previdenciária, sem direitos trabalhistas, seja em empresas informais, seja em empresas formais e domicílios. Inclui assalariados sem contrato, trabalhadores por conta própria não registrados e trabalhadores familiares.

Mundo. O relatório da OIT Women and Men in the Informal Economy (3ª ed., 2018) estimou que cerca de 2 bilhões de pessoas, mais de 61% da população ocupada mundial, estavam no emprego informal; 93% desse emprego informal concentrava-se em economias emergentes e em desenvolvimento. As proporções regionais eram de cerca de 86% na África, 68% na Ásia-Pacífico e nos Estados Árabes, 40% nas Américas e pouco mais de 25% na Europa e Ásia Central ³⁵. Data de corte: estimativas publicadas em abril de 2018; a OIT publicou atualizações posteriores, que não puderam ser consultadas nesta redação.

Brasil. No trimestre encerrado em agosto de 2026, a PNAD Contínua registrava 103,5 milhões de ocupados, dos quais 39,5 milhões com carteira assinada no setor privado; a taxa de informalidade era de 37,5% (38,8 milhões de pessoas), e 66,2% dos ocupados contribuíam para a Previdência ³⁶.

Índia e África Subsaariana. Na Índia, a grande maioria dos ocupados trabalha por conta própria ou como diarista (casual labour), e o emprego assalariado regular é minoritário; Jan Breman descreveu essa força de trabalho móvel, rural-urbana e sem proteção como "footloose labour" ³⁷. Na África Subsaariana, que tem as proporções de informalidade mais altas nas estimativas da OIT ³⁵, a agricultura familiar e o pequeno comércio absorvem a maior parte do trabalho, e o assalariamento formal concentra-se no setor público, na mineração e em poucas indústrias. Nessas regiões, o modelo do "emprego padrão" europeu do pós-guerra nunca foi a norma.

Interpretações. No modelo dualista de Lewis, a informalidade seria transitória e desapareceria com o crescimento ³⁴. Autores liberais a atribuem sobretudo ao custo da regulação e da tributação. Na tradição estruturalista e marxista latino-americana, ela aparece como traço persistente de economias periféricas, ligado ao excedente estrutural de mão de obra (ver Estruturalismo latino-americano). A persistência de altas taxas em economias que cresceram por décadas é um argumento contra a hipótese transitória, mas o debate continua.

Terceirização. A partir dos anos 1980, grandes empresas passaram a transferir atividades a fornecedores e prestadores de serviço, dentro do país e no exterior (cadeias globais de valor). Defensores apontam ganhos de especialização e eficiência; críticos, a fragmentação de categorias, salários menores e maior rotatividade entre terceirizados. No Brasil, a legislação de 2017 ampliou a terceirização a atividades-fim, e a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou dezenas de dispositivos da CLT ¹⁰ (ver Sindicatos e negociação coletiva).

Plataformas digitais. Empresas de transporte e entrega por aplicativo intermediam trabalho sem contrato de emprego, classificando os trabalhadores como autônomos. Para defensores do modelo, trata-se de trabalho flexível e de renda complementar; para críticos, de assalariamento disfarçado sob controle algorítmico, com transferência de custos e riscos ao trabalhador e ausência de proteção social. Tribunais de vários países chegaram a conclusões diferentes sobre a natureza do vínculo.

No Brasil, o módulo experimental da PNAD Contínua sobre o tema estimou em cerca de 1,8 milhão o número de pessoas que tinham o trabalho por aplicativo como ocupação principal em 2025 (1,3 milhão em 2022). Esses trabalhadores tinham rendimento mensal médio praticamente igual ao dos demais ocupados (R$ 3.147 contra R$ 3.148), mas trabalhavam 44,7 horas semanais contra 39,3, o que resultava em rendimento por hora cerca de 12% menor; 72,1% eram informais e 34% contribuíam para a Previdência, contra 63% dos demais ³⁸. A associação das empresas do setor (Amobitec) contestou a metodologia, citando outros levantamentos ³⁸.

Desemprego. O desemprego é a outra face do assalariamento: só fica "desempregado" quem depende de um emprego para viver. As escolas o explicam de modos distintos, friccional (busca entre empregos, nos modelos neoclássicos), involuntário por insuficiência de demanda (Keynes) ¹⁷, estrutural (descompasso entre qualificações e vagas) ou exército de reserva funcional à acumulação (Marx). No Brasil, a taxa de desocupação medida pela PNAD Contínua foi de 5,3% no trimestre encerrado em agosto de 2026, com 5,8 milhões de desocupados e 2,4 milhões de desalentados ³⁶. A taxa oficial não capta por inteiro a subocupação e o desalento, por isso o IBGE publica também medidas de subutilização.

Automação. O temor de que máquinas eliminem empregos é tão antigo quanto a indústria (os luditas ingleses do início do século XIX). Historicamente, a mecanização destruiu ocupações e criou outras, e o emprego total cresceu no longo prazo; a controvérsia é sobre ritmo, distribuição e qualidade dos novos empregos. Carl Frey e Michael Osborne estimaram em 2013 que grande parcela das ocupações nos EUA era tecnicamente suscetível à computadorização ³⁹, estimativa criticada por tratar ocupações inteiras, e não tarefas. Daron Acemoglu e Pascual Restrepo, analisando mercados locais dos EUA entre 1990 e 2007, estimaram que cada robô adicional por mil trabalhadores reduziu a razão emprego/população em 0,18 a 0,34 ponto percentual e os salários em 0,25% a 0,5% ⁴⁰. Os efeitos da inteligência artificial generativa sobre o emprego, discutidos desde 2023, ainda são hipótese em teste: não há série longa que permita conclusões firmes.

Na leitura marxista, a mecanização eleva a composição orgânica do capital e pode pressionar a taxa de lucro (ver Lucro); na de Schumpeter, faz parte da destruição criativa (ver Concorrência e monopólio). Para Ricardo Antunes, a reestruturação produtiva combina novas tecnologias com precarização ⁴¹; Guy Standing descreveu o "precariado" como grupo social em formação ⁴².

Defesas. Autores liberais argumentam que o contrato de trabalho é uma troca voluntária e mutuamente vantajosa; que a liberdade de deixar o emprego é uma conquista diante da escravidão e da servidão; e que a expansão do emprego assalariado acompanhou aumentos históricos de renda real. Para Hayek, a existência de muitos empregadores alternativos protege o trabalhador melhor do que a dependência de um único empregador, como o Estado numa economia planificada ⁴³.

Críticas. Marx descreveu o assalariamento como relação de exploração sob a forma de troca de equivalentes e apresentou o trabalhador moderno como "livre" em dois sentidos, livre para vender sua força de trabalho e "livre" (desprovido) dos meios de produção ². No século XIX, republicanos e socialistas falaram em "escravidão assalariada". Polanyi criticou a transformação do trabalho em "mercadoria fictícia" ⁴. Feministas apontaram a dependência do trabalho não pago; teóricos da dependência, a superexploração na periferia.

O que a evidência permite dizer. Os dados mostram, ao mesmo tempo, aumento de longo prazo dos salários reais nas economias industrializadas e persistência de informalidade majoritária, trabalho forçado e grandes diferenças por gênero e raça. Atribuir todos os avanços ou todos os problemas ao assalariamento, isoladamente, simplifica processos em que pesam também tecnologia, instituições, lutas sociais e políticas públicas.

Para a definição marxiana: Trabalho assalariado e capital ¹. Para a formação histórica: O Capital, Livro I, caps. 27–28 ^{2 3}, Polanyi ⁴ e Banaji ⁷. Para o salário mínimo: Card e Krueger ²², Neumark e Wascher ²³, Cengiz et al. ²⁴. Para gênero e cuidado: Federici ²⁶, Fraser ²⁷, Folbre ²⁸. Para o Brasil: Furtado ⁸ e Hasenbalg ⁹.