Socialismo e democracia

Boa parte das divergências começa no vocabulário. Convém separar pelo menos cinco dimensões, que podem estar presentes em graus diferentes num mesmo regime:

• Democracia política representativa: eleições periódicas, competitivas e secretas; pluralidade de partidos; alternância possível no governo; direito de oposição.
• Liberdades civis: expressão, imprensa, reunião, associação, religião, ir e vir; proteção contra prisão arbitrária; tribunais independentes.
• Democracia participativa ou direta: assembleias, conselhos, orçamento participativo, referendos, revogação de mandatos.
• Democracia econômica: participação dos trabalhadores nas decisões das empresas (cogestão, autogestão), controle público ou social de setores da economia, planejamento com participação. Ver Propriedade social e Planejamento econômico.
• Democracia social: acesso efetivo a direitos (saúde, educação, moradia), sem o qual, argumentam muitos socialistas, a igualdade política fica formal.

Socialistas costumam criticar a democracia liberal por limitar a igualdade à esfera política enquanto a propriedade e as empresas seguem sob comando privado. Liberais e muitos social-democratas respondem que, sem as liberdades da primeira e da segunda dimensões, nenhuma "democracia econômica" ou "social" é verificável pelos cidadãos. Esse cruzamento de críticas atravessa todo o verbete.

Duas distinções ajudam a não confundir planos: direitos individuais (de cada pessoa, inclusive contra o Estado e contra a maioria) e direitos coletivos (de sindicatos, povos, comunidades, trabalhadores organizados); e federalismo e autonomia local (poder distribuído entre níveis de governo) versus centralismo (decisão concentrada no centro, seja no Estado, seja no partido).

Marx e Engels não deixaram uma teoria sistemática das instituições socialistas. A referência mais citada é a análise da Comuna de Paris (1871) em A guerra civil em França ¹. Lenin retomou essa análise em O Estado e a revolução, escrito em agosto–setembro de 1917 e publicado em 1918 ² (ver O Estado e a revolução). Segundo Lenin, a Comuna elegia seus conselheiros por sufrágio universal, com mandato revogável a qualquer momento; pagava aos funcionários salário de operário; substituiu o exército permanente pelo povo armado; e era "um corpo de trabalho", que legislava e executava ao mesmo tempo, em vez de um parlamento. Ele resume o programa como "a elegibilidade completa, a amovibilidade a cada momento de todos os funcionários públicos sem excepção" ².

No mesmo texto, Lenin descreve a democracia levada "às últimas consequências" como passagem da democracia burguesa à proletária, e mantém a necessidade de reprimir a burguesia, agora exercida, segundo ele, pela maioria da população e não por um corpo especial ². O conceito de ditadura do proletariado, que nos textos de Marx designa o domínio político de uma classe, não necessariamente um regime sem eleições, tornou-se o centro da controvérsia.

Em 1918, Karl Kautsky, principal teórico da social-democracia alemã antes de 1914, publicou A ditadura do proletariado. Ele argumenta que a fórmula de Marx descreve uma condição (o domínio político de uma classe majoritária) e não uma forma de governo; que "uma classe só pode dominar, não governar", de modo que uma ditadura como forma de governo acaba sendo de um partido ou de uma pessoa, e, com o proletariado dividido, uma ditadura sobre outros trabalhadores; e que um governo apoiado pela maioria não tem por que suprimir o sufrágio, a imprensa e a associação ³. Lenin respondeu no mesmo ano com A revolução proletária e o renegado Kautsky ⁴.

Antes disso, Eduard Bernstein propusera, a partir de 1899, revisar as previsões de colapso do capitalismo e priorizar reformas graduais por via parlamentar ^{5 6}; Rosa Luxemburgo respondeu em Reforma ou revolução?. O debate Bernstein–Luxemburgo era sobre estratégia (reforma ou ruptura), não sobre abandonar a democracia: ambos atuavam num partido de massas que disputava eleições. Ver Eduard Bernstein e Social-democracia.

A crítica socialista mais citada aos bolcheviques veio de alguém que apoiava a Revolução de Outubro. Presa na Alemanha em 1918, Rosa Luxemburgo redigiu notas sobre a Revolução Russa, publicadas postumamente em 1922 por Paul Levi ^{7 8}.

Nelas, ela elogia a ousadia dos bolcheviques, mas critica a dissolução da Assembleia Constituinte, a restrição do sufrágio e a supressão das liberdades de imprensa, associação e reunião. Para Rosa, a ditadura do proletariado deveria consistir na maneira de aplicar a democracia, não na sua abolição; sem eleições gerais e liberdade de imprensa ilimitada, a vida pública definharia e o poder ficaria concentrado num pequeno grupo dirigente ⁸. É desse texto a ideia, frequentemente citada, de que a liberdade só para os partidários do governo não é liberdade, a liberdade seria sempre a de quem pensa diferente. Esta redação não conferiu a formulação exata numa edição publicada em português; por isso o trecho aparece aqui como paráfrase.

O manuscrito é lido de maneiras opostas: como defesa de um socialismo com pluralismo político; como crítica circunstancial, que Rosa teria matizado; ou como texto que não resolve como uma revolução cercada por guerra civil manteria liberdades plenas. Ver Rosa Luxemburgo.

Os sovietes (conselhos de delegados de operários, soldados e camponeses) surgiram em 1905 e reapareceram em 1917 como órgãos eleitos e revogáveis; a palavra de ordem "todo o poder aos sovietes" apresentava-os como forma superior de democracia. A trajetória posterior é o caso mais estudado de esvaziamento de conselhos por um partido único.

Alguns marcos documentados:

• Março de 1921, Kronstadt: marinheiros e operários da base naval aprovaram uma resolução que pedia, entre outros pontos, novas eleições para os sovietes por voto secreto, liberdade de expressão e de imprensa para operários, camponeses, anarquistas e partidos socialistas de esquerda, e libertação de presos políticos. O governo bolchevique esmagou a revolta em 18 de março ⁹. As estimativas de mortos e executados variam conforme a fonte; o artigo consultado registra intervalos, não números fechados.
• Março de 1921, X Congresso do partido: a resolução "Sobre a unidade do partido" dissolveu as facções internas (como a Oposição Operária). Lenin apresentou a proibição como temporária ¹⁰; ela se tornou permanente na prática.
• Constituições: a Constituição de 1936 (art. 126) definiu o partido comunista como "vanguarda dos trabalhadores", e a de 1977 (art. 6) como "força dirigente e orientadora" da sociedade soviética. O art. 6 só foi alterado em março de 1990, abrindo caminho ao multipartidarismo pouco antes do fim da URSS ¹¹.

Entre esses marcos, o período stalinista concentrou as violações mais graves, expurgos, execuções, deportações e trabalho forçado, tratadas em União Soviética, Stalinismo e Sistema Gulag. Os sovietes continuaram existindo formalmente, com eleições de candidato único; a decisão real estava no partido. A historiografia discute quanto disso decorreu da guerra civil e do cerco externo, quanto de escolhas e concepções bolcheviques anteriores, e quanto de decisões posteriores a Lenin.

O problema da burocracia foi formulado por autores de campos opostos, e é um dos pontos em que a crítica externa e a interna ao socialismo se encontram.

• Max Weber, sociólogo liberal, viu na administração burocrática a forma mais eficiente e mais duradoura de dominação moderna e advertiu que a socialização da economia ampliaria, e não reduziria, o peso dos funcionários ¹².
• Robert Michels, estudando o Partido Social-Democrata alemão, formulou em 1911 a "lei de ferro da oligarquia": toda organização de massas tende a ser dominada por uma elite dirigente, por necessidades técnicas e táticas de organização, "quem diz organização diz oligarquia" ^{13 14}. Michels depois aderiu ao fascismo italiano ¹³, o que não invalida nem confirma a tese, mas é parte da sua recepção.
• Leon Trotsky, em A revolução traída (1936), descreveu a burocracia soviética como uma casta privilegiada, e não uma classe: sem ações nem títulos de propriedade, sem poder transmitir por herança seus postos, ela se apropriava de privilégios pelo controle do aparelho de Estado. Para ele, a URSS continuava sendo um Estado operário, mas degenerado ¹⁵. Ver Trotskismo.
• Milovan Djilas, ex-vice-presidente da Iugoslávia, foi afastado da direção em janeiro de 1954 depois de artigos críticos no jornal Borba. Em A nova classe (1957), publicado no exterior, sustentou que os regimes comunistas haviam criado uma nova classe de burocratas do partido que se beneficiava materialmente do poder. Foi preso entre 1956 e 1961 e de novo entre 1962 e 1966 ^{16 17}.

A noção de partido-Estado, fusão entre a direção do partido e os órgãos de governo, com o partido nomeando administradores, juízes e dirigentes sindicais, sintetiza o que esses autores descrevem. Para defensores desses regimes, o papel dirigente do partido garantiria a orientação socialista diante de inimigos internos e externos; para críticos, socialistas ou não, ele eliminou o controle da sociedade sobre os governantes.

As experiências abaixo foram escolhidas por mostrarem arranjos distintos. Nenhuma é "típica" do socialismo.

Comuna de Paris (1871): governo municipal de cerca de dois meses, com conselheiros eleitos e revogáveis, esmagado pelo governo de Versalhes. Tornou-se referência para leituras muito diferentes, de Marx e Lenin a anarquistas. Ver Comuna de Paris.

Iugoslávia (1945–1991): depois da ruptura com Stalin, a liderança iugoslava adotou por lei, em 1950, a autogestão com conselhos de trabalhadores nas empresas, propriedade social e um papel crescente do mercado; a Constituição de 1974 aprofundou o sistema ¹⁸. A democracia na empresa conviveu com o monopólio político da Liga dos Comunistas e a perseguição a dissidentes como Djilas; na prática, a autoridade nas empresas tendia a concentrar-se em gerentes e técnicos ¹⁸. Ver Iugoslávia socialista (1945–1992).

Chile (1970–1973): Salvador Allende, candidato da coalizão Unidade Popular chilena, obteve a primeira maioria relativa (36,3%) em 4 de setembro de 1970; o Congresso o ratificou em 26 de outubro, depois de ele assinar um Estatuto de Garantias Democráticas. O governo propunha uma "via chilena ao socialismo" dentro das instituições, e foi derrubado pelo golpe militar de 11 de setembro de 1973 ¹⁹. A coalizão chilena não tem relação orgânica com a Unidade Popular brasileira, fundada em 2016 e registrada no TSE em 2019. Ver Chile da Unidade Popular (1970–1973) e Salvador Allende.

Kerala, Índia (1957–1959 e depois): o Partido Comunista da Índia venceu as eleições estaduais de 1957 (60 de 126 cadeiras) e formou governo sob E. M. S. Namboodiripad. Suas leis de educação e de reforma agrária enfrentaram forte oposição de igrejas, organizações de casta e partidos; em 31 de julho de 1959 o governo central demitiu o ministério e impôs o governo presidencial até 1960 ²⁰. Partidos comunistas voltaram a governar o estado em várias legislaturas, alternando com coalizões rivais. Ver Kerala: governos comunistas eleitos e o "modelo de Kerala".

Nicarágua (1990): a Frente Sandinista, no governo desde a revolução de 1979, perdeu a eleição de 25 de fevereiro de 1990 para Violeta Chamorro (54,7% contra 40,8% de Daniel Ortega) ²¹, e o poder foi transferido. A trajetória posterior do sandinismo no governo, a partir de 2007, é objeto de denúncias de autoritarismo e fica fora deste resumo.

Cuba: a Constituição de 2019 declara "irrevogável" o sistema socialista (art. 4) e define o Partido Comunista de Cuba como "único" e "força dirigente superior da sociedade e do Estado" (art. 5); reconhece liberdade de expressão e de imprensa (arts. 54 e 55), mas estabelece que os meios de comunicação fundamentais são propriedade socialista do povo ou de organizações políticas e de massas ²². Ver Cuba (1959–presente).

Social-democracias europeias: partidos social-democratas e trabalhistas governaram por longos períodos países como Suécia, Noruega e Reino Unido, sempre por eleições competitivas e com alternância. Na maior parte dos casos, esses governos construíram Estados de bem-estar em economias capitalistas, sem socialização geral dos meios de produção, por isso não devem ser chamados de "países socialistas". Ver Social-democracia e Estado de bem-estar é socialismo?.

Os argumentos usados historicamente a favor do partido único incluem: a ideia de que partidos representam classes, e numa sociedade sem classes antagônicas não haveria base para vários partidos; a necessidade de defesa contra intervenção estrangeira e contrarrevolução armada; e a tese de que eleições competitivas seriam dominadas pelo dinheiro e pelos meios de comunicação privados. Os argumentos contrários, de liberais, social-democratas, socialistas democráticos, trotskistas, anarquistas e de muitos comunistas a partir dos anos 1970, incluem: sem oposição legal não há como corrigir erros nem remover dirigentes; a "classe" é sempre representada por alguém que se autonomeia; e a experiência mostra que o partido único tende a se fundir com a polícia política e a censura.

Algumas liberdades merecem exame separado, porque experiências diferentes as trataram de forma desigual:

• Imprensa e expressão: regimes de partido único mantiveram, em geral, monopólio estatal ou partidário dos meios e censura prévia ou posterior; governos socialistas eleitos, como o chileno, conviveram com imprensa de oposição intensa.
• Religião: a política variou da perseguição aberta (em períodos da URSS e da Albânia, por exemplo) à tolerância e à cooperação com igrejas. Ver Socialismo e religião.
• Sindicatos: no modelo soviético, os sindicatos eram correias de transmissão do partido; greves e sindicatos independentes foram reprimidos, o caso do Solidariedade na Polônia (1980–1981) é o mais conhecido. Em outras tradições socialistas, o sindicato livre é central.
• Direito de oposição e independência judicial: onde o partido indica juízes e controla os tribunais, a proteção contra o próprio Estado fica limitada. Processos políticos encenados, como os de Moscou nos anos 1930, são o exemplo extremo.
• Federalismo e autonomias: a URSS e a Iugoslávia eram federações no papel, com repúblicas e nacionalidades reconhecidas; o centralismo partidário limitava essa autonomia, e as tensões nacionais pesaram no fim de ambas.

Nenhuma dessas observações decide, sozinha, o que um projeto socialista futuro "deve" fazer, essa é uma questão de proposta política, que cada organização formula em seus documentos.

Nos anos 1970, diante da experiência soviética, das ditaduras latino-americanas e do golpe no Chile, parte dos marxistas reformulou a relação entre socialismo e democracia.

Nicos Poulantzas, em O Estado, o poder, o socialismo (1978), propôs um "socialismo democrático" que combinasse a transformação do Estado representativo, com manutenção das liberdades políticas e do pluralismo, com o desenvolvimento de formas de democracia direta na base ²³. Sua posição dialogava com o chamado eurocomunismo de partidos comunistas da Itália, da Espanha e da França.

No Brasil, Carlos Nelson Coutinho publicou em março de 1979, na revista Encontros com a Civilização Brasileira (n. 9), o ensaio "A democracia como valor universal" ^{24 25}. O texto tinha duas partes, uma sobre o vínculo de princípio entre socialismo e democracia política, outra sobre o Brasil, defendendo a renovação democrática como alternativa à "via prussiana" de modernização autoritária. Segundo o próprio autor, o ensaio provocou críticas de marxistas-leninistas e de liberais; em 1999 Coutinho reconheceu que o texto era tímido na autocrítica e que tentara "democratizar" a imagem do leninismo ²⁴. A obra de Gramsci, especialmente o conceito de Hegemonia, foi base para essa leitura.

Paul Singer, economista brasileiro, chegou a conclusão próxima por outro caminho: a crítica ao planejamento centralizado soviético, que concentrava decisões no Estado e no partido, levou-o a defender um socialismo autogestionário, com papel para o mercado ²⁶. Ver Economia solidária e Socialismo democrático.

Para além do sistema partidário, socialistas de várias correntes propuseram instrumentos de controle social sobre governo e economia: conselhos de trabalhadores e de moradores; revogabilidade de mandatos; orçamento participativo; planejamento democrático; cogestão e autogestão nas empresas; transparência das contas públicas; e imprensa e organizações sociais independentes do Estado. Essas são propostas de autores e correntes, com graus muito diferentes de aplicação. A experiência iugoslava de autogestão, os conselhos de fábrica em várias revoluções do século XX e os orçamentos participativos municipais no Brasil dos anos 1990 são campos em que há pesquisa empírica, com resultados que incluem avanços de participação e também captura por dirigentes e técnicos, tal como Michels previra para as organizações em geral.

• Causas do autoritarismo: foi produto de circunstâncias (guerra civil, cerco, atraso econômico), de concepções de partido e de Estado anteriores à tomada do poder, ou de ambas? Autores como Rosa Luxemburgo, Kautsky, Trotsky e Djilas respondem de modos diferentes.
• Democracia "formal" e "substantiva": a crítica socialista às limitações da democracia liberal justifica suspender liberdades políticas, ou exige ampliá-las? A maior parte das correntes socialistas atuais declara a segunda opção; a coerência entre declaração e prática é avaliada caso a caso.
• Conselhos e parlamento: conselhos podem substituir o parlamento ou devem complementá-lo? A experiência soviética mostra conselhos esvaziados por um partido; outras experiências foram curtas demais para conclusões.
• Mercado, plano e democracia: quanto de mercado e quanto de planejamento são compatíveis com controle democrático? Ver Socialismo de mercado e Planejamento econômico.
• Comparações justas: a avaliação de regimes socialistas deve usar os mesmos critérios aplicados a regimes capitalistas, incluindo ditaduras anticomunistas, e o mesmo rigor com números de vítimas. Ver Como avaliar realizações e violações das experiências socialistas? e Por que experiências socialistas entraram em crise?.