Planejamento econômico

É útil separar quatro grandes tipos, que não esgotam as possibilidades:

• Planejamento central (imperativo): um órgão central define metas de produção obrigatórias e aloca insumos às empresas. Na URSS, o Gosplan fixava metas e um órgão de abastecimento (Gossnab) distribuía insumos ¹.
• Planejamento descentralizado: as decisões partem de unidades locais e sobem, muitas vezes associado à autogestão; entre as raízes teóricas citadas estão Kautsky, Rosa Luxemburgo, Bukharin e Oskar Lange ¹.
• Planejamento indicativo: o Estado projeta cenários, identifica gargalos e orienta o investimento com incentivos, sem metas obrigatórias para empresas privadas. Foi praticado na França a partir de 1946 e no Japão, e é compatível com economias de mercado ².
• Planejamento participativo ou negociado: propostas em que conselhos de trabalhadores e consumidores, ou órgãos de coordenação negociada, constroem o plano por rodadas sucessivas (Albert e Hahnel; Devine) ^{1 3 4}.

A tabela deste verbete compara esses tipos. Note-se que planejamento não é sinônimo de socialismo: o planejamento indicativo francês foi implantado, segundo uma referência, em parte para responder às demandas socialistas e comunistas por propriedade pública e planejamento de tipo stalinista ².

O Gosplan (Comitê Estatal de Planejamento) foi criado por decreto do Conselho dos Comissários do Povo de 22 de fevereiro de 1921, inicialmente como órgão consultivo. A partir de 1925 elaborou "cifras de controle" anuais e, com o primeiro plano quinquenal (1928), passou a preparar e supervisionar os sucessivos planos quinquenais; foi dissolvido em 1º de abril de 1991 ⁵.

O instrumento técnico central era o balanço material: para cada produto importante, confrontavam-se, em unidades físicas (toneladas, metros, unidades), as fontes disponíveis (produção, importações, estoques) e os usos previstos (consumo intermediário, investimento, exportação). Quando havia déficit, as metas eram ajustadas em rodadas sucessivas. O método surgiu de modo improvisado durante a coletivização, consolidou-se no pós-guerra e foi copiado por outros Estados socialistas ^{6 1}. Segundo uma referência, em 1973 o Gosplan elaborava balanços para 1.943 itens considerados mais importantes, cobrindo cerca de 70% da produção industrial; os ministérios e o Gossnab definiam fornecedores e destinatários ⁶.

Dois pontos costumam ser esquecidos. O planejamento material nunca substituiu inteiramente o cálculo monetário, e a distribuição de bens de consumo e a alocação da força de trabalho passavam em boa parte por mecanismos de mercado (salários, compras com dinheiro) ⁶. E o modelo mudou ao longo do tempo: sob Khruschov, conselhos econômicos regionais (sovnarkhozy) dividiram tarefas com o Gosplan e os ministérios ¹.

O matemático soviético Leonid Kantorovich (1912–1986) desenvolveu em 1939, ao otimizar a produção na indústria de compensados, a técnica hoje conhecida como programação linear; publicou em 1959 A melhor utilização dos recursos econômicos e dividiu em 1975 o prêmio de ciências econômicas em memória de Nobel com Tjalling Koopmans, "por contribuições à teoria da alocação ótima de recursos" ⁷.

Nos anos 1960, o cibernético Viktor Glushkov propôs o OGAS, rede nacional de computadores para coletar e processar dados econômicos, com um centro em Moscou, até 200 centros regionais e até 20 mil terminais locais. Proposto em 1962, o projeto teve o pedido de financiamento negado em 1º de outubro de 1970; a principal causa apontada é a disputa burocrática, inclusive a oposição do Ministério das Finanças ⁸. O estudo de referência é o livro de Benjamin Peters, How Not to Network a Nation (2016) ⁹.

Esses episódios são lidos de formas diferentes: para defensores do planejamento computacional, mostram um potencial bloqueado por razões políticas; para críticos, mostram que o problema do planejamento não era apenas técnico. Ambas são interpretações.

No Chile governado pela Unidade Popular de Salvador Allende, coalizão chilena que não tem relação orgânica com a Unidade Popular brasileira, fundada em 2016, o engenheiro Fernando Flores, da Corporação de Fomento da Produção (CORFO), convidou em julho de 1971 o pesquisador britânico de cibernética Stafford Beer para desenhar um sistema de apoio à gestão das empresas estatizadas. O Projeto Cybersyn tinha quatro componentes: a Cybernet, rede de telex que ligava empresas a Santiago; o Cyberstride, programa estatístico que acompanhava indicadores e sinalizava desvios; o CHECO, simulador econômico; e a Opsroom, sala de operações ¹⁰.

A escala é incerta: o número mais citado é de 500 aparelhos de telex, mas há fontes que indicam bem menos; cerca de vinte fábricas estavam modeladas e conectadas ao fim do projeto. Durante a greve patronal de caminhoneiros de outubro de 1972, a rede de telex ajudou a organizar o abastecimento com cerca de 200 caminhões. O golpe de setembro de 1973 encerrou o projeto, e os militares destruíram a sala de operações ¹⁰. O principal estudo histórico é Cybernetic Revolutionaries, de Eden Medina (2011) ¹¹.

As avaliações divergem: há quem o veja como antecipação de redes e de gestão por dados, e há quem aponte riscos de vigilância e tecnocracia; um ex-gestor do projeto argumentou que o desenho, baseado em autonomia das unidades, protegia contra o uso tecnocrático ¹⁰. Pela escala e pela duração (pouco mais de dois anos), Cybersyn é um experimento limitado, não uma demonstração de planejamento de uma economia inteira.

A literatura especializada registra problemas recorrentes nas economias de tipo soviético. O mais estudado é a escassez crônica. O economista húngaro János Kornai (1928–2021), em Economics of Shortage (1980), argumentou que a escassez nessas economias não resultava de erros de planejadores ou de preços mal fixados, mas de falhas sistêmicas ^{12 13}. Na descrição de Kornai, a escassez era frequente, intensa, crônica e atingia bens de consumo e de produção; consumidores e empresas reagiam com filas, listas de espera (para apartamentos soviéticos, de 10 a 15 anos), busca prolongada, compra de substitutos ("substituição forçada") e poupança forçada ¹⁴.

Um dos mecanismos centrais da explicação de Kornai é a restrição orçamentária branda (soft budget constraint): o orçamento de uma organização é "brando" quando ela espera que um agente externo, o Estado ou uma organização-mãe, cubra seus déficits, em vez de enfrentar falência. Kornai introduziu o termo no fim dos anos 1970 para analisar empresas estatais socialistas e o desenvolveu em artigo de 1986 na revista Kyklos ¹⁵. Uma revisão de 2003 de Kornai, Eric Maskin e Gérard Roland mostra que o conceito passou a ser aplicado também a economias em transição e de mercado, governos locais, bancos "grandes demais para quebrar" ^{16 15}. Ou seja: o mecanismo não é exclusivo do socialismo, mas Kornai o considerava generalizado nas economias de tipo soviético.

Outros problemas apontados por estudiosos e também por economistas socialistas incluem:

• preços: preços administrados que não refletiam custos ou escassez relativa, dificultando escolhas entre técnicas e produtos;
• incentivos: metas medidas em quantidade (toneladas, unidades) favoreciam o cumprimento formal em detrimento da qualidade e da variedade; empresas tendiam a esconder capacidade e inflar pedidos de insumos, problema de incentivo citado, por exemplo, na Stanford Encyclopedia ¹⁷;
• investimento: forte prioridade à indústria pesada e ao investimento, em prejuízo do consumo;
• inovação: dificuldade de introduzir novos produtos e técnicas fora de setores prioritários (militar, espacial);
• informação: o volume de produtos, Alec Nove mencionou cerca de 12 milhões de produtos identificáveis na URSS, tornava impossível planejar em detalhe a partir do centro ¹⁸.

Esses diagnósticos não apagam resultados também documentados, como a industrialização acelerada e a expansão de educação e saúde em vários desses países, nem os custos humanos de episódios como a coletivização soviética e o Grande Salto Adiante chinês. O balanço dessas experiências é objeto de verbetes próprios (União Soviética, China (República Popular da China), Cuba (1959–presente)) e do explicador Por que experiências socialistas entraram em crise?.

Várias economias de planejamento central tentaram reformas que davam mais autonomia às empresas e mais peso a preços e lucros. A mais radical no bloco soviético foi o Novo Mecanismo Econômico húngaro, introduzido em 1º de janeiro de 1968: aboliu as metas obrigatórias de plano para as empresas, fez do lucro o objetivo principal delas e criou categorias de preços fixos, limitados e livres; a reforma foi parcialmente contida entre 1972 e 1978 ¹⁹. Em Cuba, o grande debate econômico dos anos 1960 opôs, entre outros, defensores do cálculo econômico com autonomia financeira das empresas e o sistema orçamentário de financiamento defendido por Che Guevara. Essas reformas e debates são tratados também em Socialismo de mercado.

Desde os anos 1980, autores socialistas formularam modelos de planejamento que procuram evitar a centralização burocrática do modelo soviético. São propostas: nenhuma foi aplicada em escala nacional.

Economia participativa (Parecon). Michael Albert e Robin Hahnel apresentaram em 1991 (The Political Economy of Participatory Economics e Looking Forward) e Albert sistematizou em Parecon: Life After Capitalism (2003) um modelo com propriedade social, conselhos de trabalhadores e consumidores, "complexos de trabalho equilibrados" (tarefas agrupadas para equilibrar desgaste e poder), remuneração segundo esforço e sacrifício, e planejamento participativo por rodadas, em que um "conselho facilitador de iteração" publica preços indicativos sem poder de decisão ^{3 20 21}. Críticos como David Schweickart questionaram a mensuração do esforço, o peso da avaliação mútua e o ônus de listar preferências de consumo; a objeção mais geral é a enorme complexidade informacional do processo iterativo ^{3 17}.

Coordenação negociada (Devine). Pat Devine, em Democracy and Economic Planning (1988), propôs um modelo de planejamento participativo descentralizado em que órgãos de "coordenação negociada", com representantes das partes afetadas, decidem sobre investimento e mudança de capacidade; o modelo distingue troca de mercado (que pode continuar existindo) de forças de mercado (que deveriam ser substituídas por decisão negociada) ^{4 22}.

Planejamento computacional em tempo de trabalho (Cockshott e Cottrell). Em Towards a New Socialism (1993), o cientista da computação Paul Cockshott e o economista Allin Cottrell propuseram planejamento em unidades físicas com apoio de computadores, contabilidade em tempo de trabalho, certificados de trabalho não circulantes no lugar do dinheiro, mercado restrito a bens de consumo e preenchimento de cargos públicos por sorteio ^{23 24}. Uma resenha publicada em revista da escola austríaca (Brewster, 2004) argumentou que o cálculo em valores-trabalho é impossível e que o mercado de bens de consumo tornaria o modelo uma sociedade produtora de mercadorias; Cockshott respondeu em 2009 ²³.

Esta seção descreve estimativas publicadas sobre o custo computacional de planejar uma economia inteira. Elas não são previsões e dependem de hipóteses que os próprios autores declaram.

1. Cockshott e Cottrell (1993). Segundo a página do livro mantida pelos autores, Towards a New Socialism avaliou o tempo necessário para os cálculos de planejamento de uma economia com dez milhões de produtos, tomando como referência um multiprocessador avançado de 1993 capaz de um bilhão (10^9) de operações por segundo; a mesma página observa que, em 2021, os sistemas mais rápidos superavam 10^17 operações de ponto flutuante por segundo ²⁴. Hipóteses principais (segundo a crítica de Shalizi, abaixo): o método de Cockshott resolve um sistema linear para metas de produção já dadas, supondo um só método de produção por bem, proporções fixas de insumos e não verificando a suficiência de recursos ²⁵. Limitação reconhecida no próprio debate: resolver esse sistema é uma etapa do planejamento, não a escolha de o que e como produzir.

2. Shalizi (2012). O estatístico Cosma Shalizi tratou o planejamento ótimo como um problema de programação linear (na linha de Kantorovich) e usou: (a) o número de cerca de 12 milhões de produtos identificáveis na URSS citado por Alec Nove (1983); (b) um custo de algoritmo de pontos interiores que cresce aproximadamente com n^3,5 (n = número de variáveis); (c) a suposição generosa de que um programa comercial resolveria um problema de 12–13 milhões de variáveis em cerca de 1 segundo. Com um fator de localização (o mesmo bem em lugares diferentes conta como variáveis diferentes) de 1.000, o problema passa a ter 12–13 bilhões de variáveis e levaria cerca de 30 bilhões de segundos, da ordem de mil anos; para chegar a 1 segundo, seriam necessárias cerca de 35 duplicações de velocidade de computação. Com fator de localização de um milhão, cerca de 70 duplicações ¹⁸. Limitações declaradas: o número de produtos não capta variações de qualidade nem serviços; a estimativa supõe objetivo e dados bem definidos; Shalizi reconhece que o planejamento é viável em domínios limitados (como uma empresa) e que a dificuldade é de escala, não de princípio ^{18 25}.

O que as estimativas mostram e o que não mostram. As duas abordagens respondem a perguntas diferentes: a primeira estima o custo de calcular um plano já especificado; a segunda, o custo de otimizar a escolha entre técnicas e produtos. Nenhuma trata do problema de obter a informação (preferências, capacidades, técnicas) nem do problema político de definir prioridades, pontos centrais na crítica de Hayek e na resposta de Nove a Mandel (ver Debate do cálculo econômico socialista). Shalizi também argumenta que calcular preços ótimos tem a mesma complexidade que calcular o plano ótimo, de modo que descentralizar via preços não elimina o problema computacional, mas mercados reais não resolvem um problema de otimização global ¹⁸. O debate segue aberto.

O crescimento de grandes empresas de tecnologia, que coordenam internamente cadeias logísticas enormes com dados e algoritmos, reacendeu a discussão. Ernest Mandel já argumentava, em 1986, que grandes corporações coordenam suas vastas "economias" internas por planejamento, e não por trocas de mercado ²⁶. Defensores do planejamento computacional, como Cockshott, sustentam que a computação moderna remove a barreira que derrotou o planejamento do século XX, citando Glushkov, o OGAS e Cybersyn ¹.

Críticos respondem que a coordenação interna de uma empresa ocorre dentro de um ambiente de mercado, que fornece preços, concorrência e sinais de falência; que dados históricos não revelam preferências futuras nem inovações; e que mais capacidade de cálculo não resolve conflitos sobre prioridades. Alec Nove sustentou que a maior participação democrática não resolve, por si, o problema de coordenação, e que alguns setores (redes elétricas, ferrovias) devem ser coordenados centralmente enquanto a maior parte da economia deveria ser descentralizada ²⁷.

Este é um campo de proposta e modelagem: não há experiência histórica de planejamento computacional democrático de uma economia nacional que permita avaliar resultados. Afirmações de que a tecnologia atual "resolve" ou "torna impossível" o planejamento extrapolam a evidência disponível.