DOPS/DEOPS, polícias políticas estaduais (1924–1983)

Os DOPS eram unidades da Polícia Civil de cada estado, subordinadas à chefia de polícia ou à Secretaria de Segurança Pública estadual. Sua jurisdição era territorial (o estado) e temática: crimes considerados "políticos e sociais", vigilância de organizações e pessoas, controle de estrangeiros e, em vários estados, fiscalização de armas e explosivos ¹.

Na década de 1950, segundo a CNV, as funções do DOPS paulista eram dirigir a investigação, a prevenção e a repressão de delitos de caráter político, social e econômico; fiscalizar armas, explosivos e produtos químicos; e controlar a entrada, a permanência e a saída de estrangeiros a partir de São Paulo. O órgão também comandava o presídio político e mantinha um Serviço Secreto e um Serviço Especial de Vigilância ¹.

Três traços importam para entender a instituição:

• Era estadual, mas não isolada. Mesmo no período democrático de 1946–1964, o DOPS/SP mantinha ligações com a secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional, órgão da Presidência da República ¹. Na ditadura, integrou como "comunidade complementar" o Sistema Nacional de Informações, ao lado das 2ªs Seções das Polícias Militares (P2) ¹, ver SNI e Sistema Nacional de Informações (SISNI).
• O arquivo era o coração do órgão. A CNV afirma que o Arquivo Geral do DOPS/SP foi, na prática, sua mais importante atividade: além de organizar prontuários, expedia atestados de antecedentes e certidões ¹.
• Hierarquia frouxa. A CNV observa que, mesmo nos anos mais duros, o DOPS/SP não tinha hierarquia rígida; o caso do delegado Sérgio Fleury, que respondia na prática a órgãos federais e não ao diretor-geral, é o exemplo mais citado ¹.

São Paulo. A Lei 2.034, de 30 de dezembro de 1924, sancionada pelo presidente do estado Carlos de Campos, reorganizou a polícia paulista e listou a "Delegacia de Ordem Politica e Social" entre as delegacias especializadas ³. A CNV registra a regulamentação pelo Decreto 4.405-A/1928 e situa a criação num contexto de estado de sítio permanente sob Artur Bernardes e de temor das elites diante do anarquismo, do sindicalismo e, a partir de 1917, do comunismo ¹. Em 1945, pelo Decreto-Lei 14.854, a delegacia tornou-se Departamento de Ordem Política e Social; em 1975 passou a chamar-se Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops) ¹, denominação reorganizada pelo Decreto estadual 6.836, de 30 de setembro de 1975, citado no decreto de extinção ⁴. As siglas DOPS/SP e Deops designam o mesmo órgão ¹.

Distrito Federal (Rio de Janeiro) e Guanabara. Em 10 de janeiro de 1933, ainda no Governo Provisório de Vargas, a Seção de Ordem Política e Social da polícia do Distrito Federal tornou-se Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS). Com a criação do Departamento Federal de Segurança Pública, em 1944, deu lugar à Divisão de Polícia Política e Social (DPS). Com a mudança da capital para Brasília, a DPS passou ao recém-criado estado da Guanabara, que em 1962 instituiu o DOPS/GB ².

Estado do Rio de Janeiro. A Delegacia de Ordem Política e Social fluminense, criada em 1938, deu origem em 1971 ao Departamento Autônomo de Ordem Política e Social. Após a fusão da Guanabara com o estado do Rio (1975), o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE) absorveu as polícias políticas dos dois estados ².

Outros estados. O relatório da CNV menciona em atuação na ditadura, entre outros, o DOPS de Minas Gerais (cujo prédio, na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, abrigou o DOI-CODI local), o DOPS do Rio Grande do Sul (que executava interrogatórios e ações para a Divisão Central de Informações criada em 1969), o DOPS do Paraná (parceiro do DOI-CODI na Operação Marumbi, em 1975) e o DOPS do Espírito Santo ^{1 6}. Em Pernambuco, o acervo da DOPS/PE inclui prontuários do período de 1935 a 1946, objeto de pesquisa recente ⁷. Datas de criação e extinção desses órgãos estaduais não foram conferidas nesta redação.

Na Primeira República, a delegacia paulista nasceu voltada à "questão social": greves, sindicatos e militantes operários. A CNV reproduz um anúncio do Centro de Indústrias de Fiação e Tecelagem comemorando a nova delegacia porque ela passaria a identificar o operariado e permitiria fornecer fichas dos "indesejáveis", até então os industriais mantinham, à própria custa, arquivos sobre ativistas ¹. A relação entre polícia política e patronato, portanto, é anterior a 1964.

No Governo Provisório (1930–1934) e no governo constitucional de Vargas (1934–1937), a polícia política ganhou peso no Distrito Federal: a DESPS foi criada em 1933 ², e Filinto Müller chefiou a polícia do Distrito Federal de 1933 a julho de 1942 ⁸. A repressão posterior ao levante comunista de 1935, prisões em massa, estado de sítio, criação do Tribunal de Segurança Nacional, ocorreu antes do Estado Novo; a pesquisa sobre o acervo fluminense registra que o levante e a tentativa de golpe integralista de 1938 levaram o governo a redefinir a polícia política como órgão também preventivo ².

No Estado Novo (10/11/1937–29/10/1945), segundo a CNV, a Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério da Guerra converteram-se, na prática, em serviços secretos contra os inimigos do regime; o DOPS/SP participou da repressão à dissidência política e da perseguição a espiões alemães ¹. Durante a Segunda Guerra, os alvos incluíram súditos dos países do Eixo; depois de 1945, os naturais de países do Leste europeu e, sobretudo, os comunistas ².

A redemocratização não extinguiu as polícias políticas, ampliou-as. Em São Paulo, o órgão virou Departamento em 1945, com delegacias de Explosivos, Armas e Munições, Estrangeiros, Ordem Econômica, Ordem Política e Ordem Social ¹. Com o início da Guerra Fria (1947) e a cassação do registro do PCB, os comunistas tornaram-se o alvo principal ².

A CNV dá um exemplo de alcance: a partir de 27 de outubro de 1953 o DOPS/SP infiltrou investigador numa associação de praças da Força Pública e passou a vigiar militantes comunistas dentro das próprias polícias paulistas, relatórios sobre "agitação na caserna" continuavam a chegar em 1964 ¹. Segundo a CNV, a federalização da polícia política foi discutida na II Conferência Nacional de Polícia, em 1958, e não avançou por resistência de São Paulo, que considerava seu DOPS já bem aparelhado ¹.

Para os militares de 1964, o DOPS/SP era um instrumento valioso: tinha apoio da elite econômica, técnicos de vigilância e "o mais estruturado arquivo do país", segundo a CNV ¹. Entre 1964 e 1969, a repressão política coube essencialmente às secretarias de Segurança e aos DOPS de cada estado, síntese da historiadora Mariana Joffily citada pela CNV ^{1 9}.

Informantes e Ibiúna. A CNV registra que, a partir de 1964, destacaram-se no DOPS/SP policiais experientes em interrogatório e tortura e que o órgão se especializou no uso de informantes; foi por meio deles que soube do local e da data do 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, em outubro de 1968 ¹.

Métodos de polícia comum contra militantes. Em 1968, com a entrada de numerosos delegados e investigadores vindos da área criminal, o DOPS/SP passou a combater militantes "de maneira muito semelhante à normalmente empregada contra criminosos comuns", segundo a CNV, inclusive a tortura, que antes a polícia aplicava sobretudo a pobres e presos comuns ¹.

Perda do comando. Com a criação da Operação Bandeirante (1969) e dos DOI-CODI (1970), o Exército assumiu o comando da repressão e o DOPS/SP deixou de ser o principal executor. A CNV aponta três razões pelas quais ele não se tornou supérfluo: (a) o controle do Instituto Médico-Legal, então subordinado à Polícia Civil, usado para "validar tecnicamente" mortes de presos; (b) o cartório, onde os presos prestavam depoimento formal depois de interrogados e torturados no DOI-CODI; e (c) a rede de informantes e a equipe pessoal de Fleury ¹.

Cooperação. O fluxo entre os órgãos era constante: o DOI-CODI "se encarregava dos interrogatórios e remetia os presos indiciados ao DOPS ou à DPF para a formalização do inquérito"; o diretor do DOPS/SP integrava a Central de Informações da Oban; presos passavam de uma instituição a outra para que cada órgão os "trabalhasse" ¹. Em Belo Horizonte, o DOI-CODI funcionou no terceiro andar do próprio DOPS ¹. Ver Sistema DOI-CODI e Operação Bandeirante.

Declínio. Depois das mortes de Vladimir Herzog (1975) e Manoel Fiel Filho (1976) no DOI-CODI, o clamor público cresceu e, segundo a CNV, começou o declínio do DOPS/SP; de 1977 a 1982 o diretor-geral foi Romeu Tuma, ex-chefe do Serviço Secreto, a CNV registra que não há provas de que ele tenha participado de sessões de tortura, mas que trabalhou por anos no edifício onde elas ocorriam ¹.

Sérgio Fernando Paranhos Fleury (1933–1979), delegado da Polícia Civil paulista, assumiu uma delegacia do DOPS/SP em 1968, depois de longa carreira como investigador, e em 1977 foi nomeado diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) ^{1 6}. A CNV o descreve como o homem de maior destaque na Polícia Civil paulista durante a ditadura e esclarece que ele nunca foi diretor-geral do DOPS/SP, confusão frequente ¹.

O que se afirma sobre ele, e com que grau de prova:

• Conclusão de comissão. O capítulo 16 do relatório da CNV inclui Fleury entre os agentes com "participação em casos de detenção ilegal, tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver", com dezenas de vítimas relacionadas entre 1969 e 1976, entre elas Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira, Eduardo Collen Leite, Inês Etienne Romeu, Soledad Barrett Viedma e os mortos da Chacina da Lapa (1976) ⁶. A indicação não equivale a condenação: a CNV não tinha função jurisdicional ⁶.
• Operações documentadas pela CNV. Fleury comandou, com o delegado Rubens Tucunduva, a equipe que matou Marighella em São Paulo, em 4 de novembro de 1969, após prisões e torturas de frades dominicanos e outros presos ¹. Em acordo com o Cenimar, sua equipe controlou o informante José Anselmo dos Santos, o "cabo Anselmo", que levou à Chacina da Granja São Bento, em Paulista (PE), em 8 de janeiro de 1973 ¹.
• Relações institucionais. A CNV descreve disputas com o comandante da Oban (tenente-coronel Waldyr Coelho), aproximação com o Cenimar e parceria com o chefe da Seção de Investigação do DOI-CODI/II Exército ¹.
• Processos. Fleury respondeu a inquéritos e processos por integrar o "Esquadrão da Morte" da Polícia Civil paulista, que matava presos comuns; chegou a ser preso. Segundo a CNV, a Lei 5.941/1973, que permitiu a réus primários responder em liberdade até o julgamento final, ficou conhecida como "Lei Fleury" por beneficiá-lo ¹.
• Morte. Morreu em 1º de maio de 1979, em Ilhabela (SP). O inquérito policial concluiu por afogamento acidental e foi arquivado a pedido do Ministério Público, que registrou que o laudo não esclarecera a causa da morte e que não houve autópsia ¹¹. Em 2012, o ex-delegado Cláudio Guerra afirmou em livro que a morte foi "queima de arquivo"; o biógrafo Percival de Souza contestou a versão ¹². Nenhuma das versões foi comprovada nas fontes consultadas.

O arquivo era instrumento de vigilância e de controle social: além de organizar prontuários, o DOPS expedia atestados de antecedentes e certidões ¹, e, na ditadura, a exigência de atestados também de caráter ideológico se generalizou na contratação de trabalhadores ¹³. O acervo do Deops/SP divide-se em quatro conjuntos principais, Ordem Social, Ordem Política, Dossiês e Prontuários, e inclui livros de portaria e de inquéritos; reúne documentos produzidos pelo órgão e documentos apreendidos de pessoas e organizações ⁵. No Rio de Janeiro, o acervo das polícias políticas soma cerca de 750 metros lineares e 100 mil registros fotográficos, de 1923 a 1983 ².

Por isso, estes papéis precisam ser lidos com cuidado: fichas e prontuários registram a perspectiva da polícia, suspeitas, rótulos, delações e depoimentos muitas vezes obtidos sob coação, não fatos automaticamente verdadeiros sobre as pessoas fichadas. A CNV observa ainda que o acervo do DOPS/SP chegou incompleto: não há nele documento sobre informantes nem sobre agentes que tenham praticado tortura, o que indica desvio de documentos ¹.

São Paulo. O Decreto 20.728, de 4 de março de 1983, assinado pelo governador José Maria Marin, extinguiu o DOPS paulista. Os considerandos citam que as infrações contra a Segurança Nacional eram de competência da Polícia Federal e que o Ministério da Justiça havia denunciado, em janeiro de 1983, o convênio que dava ao estado parte dessas atribuições ⁴. A CNV associa o anúncio da extinção à equipe do governador eleito Franco Montoro ¹; o ato formal, porém, é anterior à posse de Montoro e foi assinado por Marin ⁴.

Rio de Janeiro. O DGIE, último órgão de polícia política fluminense, foi extinto em 1983, e seu acervo transferido para a Superintendência Regional da Polícia Federal ².

Minas Gerais e outros estados. Em Minas, a imprensa trata o DOPS como "extinto" e registra a transferência de seus documentos (1964–1985) ao Arquivo Público Mineiro ¹⁴; a data de extinção do órgão mineiro e dos de outros estados não foi conferida nesta redação.

O que veio depois. Na Polícia Federal, em São Paulo, Romeu Tuma tornou-se superintendente e foi acompanhado por delegados e agentes que haviam atuado na repressão, segundo a CNV ¹.

• São Paulo, APESP. Os arquivos do DOPS/SP foram transferidos à Polícia Federal e, segundo a CNV, devolvidos ao governo paulista em 1990; estão sob guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo ¹. Em abril de 2013 o APESP lançou o site "Memória Política e Resistência", com mais de 274 mil fichas e 12,8 mil prontuários do Deops, do Departamento de Comunicação Social e do DOPS de Santos ⁵.
• Rio de Janeiro, APERJ. Em 1992, os acervos das polícias políticas do Rio, então sob guarda da Polícia Federal, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro por ato do Ministério da Justiça ².
• Minas Gerais, Arquivo Público Mineiro. O acervo do DOPS foi digitalizado e posto em consulta on-line em 2012; em 2013, o Decreto estadual 46.143 transferiu documentos complementares da Polícia Civil e do DOPS ¹⁴.
• Pernambuco, Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE). Guarda os prontuários da DOPS/PE, incluindo fichas do Estado Novo ⁷.

O acesso a documentos sobre violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos não pode ser restringido, segundo a Lei de Acesso à Informação (art. 21, parágrafo único) ¹⁵. Documentos com dados pessoais de terceiros continuam exigindo cuidado no uso.

DOPS/SP na década de 1970 (fonte: CNV, vol. I, cap. 4, §§193, 195 e 215–221, com base em depoimentos e documentos do próprio órgão) ¹:

• Governador do Estado de São Paulo
• Secretaria da Segurança Pública
• Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DOPS/SP; Deops a partir de 1975)
• Diretoria-Geral, com assessoria e Cartório Central (4º andar)
• Delegacia de Ordem Política (atentados à ordem política e social, sindicatos, movimentos sociais, greves)
• Delegacia de Ordem Social (eleições e partidos)
• Delegacia de Ordem Econômica e Delegacia de Estrangeiros (3º andar)
• Delegacia de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições
• Delegacia chefiada por Sérgio Fleury (2º andar), que na prática respondia a órgãos federais (DOI-CODI/II Exército e Cenimar)
• Serviço Secreto (antes Serviço Reservado), com Divisão de Informações, Contrainformação e Desinformação (5º andar)
• Arquivo Geral (prontuários, atestados de antecedentes e certidões)
• Carceragem (subsolo) e presídio político (uso de metade do Presídio Tiradentes)

Relações externas na ditadura (1969–1983) ¹:

• Integrante da Central de Informações da Oban (1969–1970) e representado no CODI do II Exército (a partir de 1970).
• Recebia presos do DOI-CODI para formalizar inquéritos.
• "Comunidade complementar" do Sistema Nacional de Informações (SISNI), ao lado das P2 das Polícias Militares.

Em 1924, a lei de criação previa apenas uma delegacia especializada dentro do Gabinete Geral de Investigações ³; o desenho acima é o da fase de maior expansão e não deve ser projetado para outros períodos.