Ditaduras no Brasil
Censura e propaganda
Do DIP do Estado Novo à censura prévia da ditadura de 1964: proibição formal, cortes, apreensão, pressão informal e autocensura não são a mesma coisa.
10 verbetes.
Ato Institucional nº 5 (AI-5)
Ato de exceção de 13 de dezembro de 1968, em vigor até 31 de dezembro de 1978
Ato baixado por Costa e Silva em 13/12/1968, depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional. Permitia fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e o habeas corpus em crimes políticos, sem controle judicial. Foi revogado pela Emenda nº 11, de 1978.
Capitães da Areia
Romance de Jorge Amado (1937), queimado em praça pública em Salvador
Romance de Jorge Amado publicado em 1937 sobre meninos de rua de Salvador. Em 19/11/1937, nove dias após o golpe do Estado Novo, 808 exemplares foram queimados em Salvador por ordem de autoridade militar, numa fogueira de 1.827 livros. O DIP ainda não existia.
Censura na ditadura militar
Controle estatal da imprensa, das artes e dos livros no Brasil (1964–1985) e sua desmontagem até 1988
Sistema de controle que combinou leis de censura a diversões públicas, à imprensa e a livros, censores nas redações, proibições, cortes, apreensões, pressão econômica e violência paramilitar. Atingiu jornais, música, teatro, cinema, TV e literatura e só foi extinto pela Constituição de 1988.
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)
Órgão de propaganda e censura do Estado Novo (1939–1945)
Órgão criado pelo Decreto-Lei nº 1.915, de 27/12/1939, diretamente subordinado ao presidente, que centralizou a propaganda do Estado Novo e a censura da imprensa, do rádio, do cinema e do teatro. Dirigido por Lourival Fontes até 1942, foi extinto em 25/5/1945 e substituído pelo DNI.
Ditadura militar (1964–1985)
Regime instaurado pelo golpe de 1964 e encerrado com a posse de um presidente civil em 15 de março de 1985
Regime ditatorial que governou o Brasil de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, comandado por generais e apoiado por setores civis. Governou por atos institucionais, fechou o Congresso, cassou mandatos, censurou e fez da tortura e do desaparecimento política de Estado, segundo a CNV.
Dom Paulo Evaristo Arns
Frade franciscano, arcebispo de São Paulo (1970–1998) e cardeal (1921–2016)
Franciscano catarinense, arcebispo de São Paulo de 1970 a 1998 e cardeal desde 1973. Denunciou torturas, criou a Comissão Justiça e Paz de SP, celebrou o culto por Herzog (1975) e coordenou com o pastor Jaime Wright o projeto Brasil: Nunca Mais.
Estado Novo (1937–1945)
Ditadura de Getúlio Vargas, do golpe de 10 de novembro de 1937 à deposição de 29 de outubro de 1945
Regime ditatorial instaurado por Getúlio Vargas no golpe de 10 de novembro de 1937, com Congresso fechado, partidos extintos, governo por decretos-leis, censura, polícia política e tribunal de exceção. Terminou com a deposição de Vargas pelos militares em 29 de outubro de 1945.
Feliz Ano Novo
Livro de contos de Rubem Fonseca (1975), proibido e apreendido pela ditadura em 1976
Livro de contos de Rubem Fonseca publicado em 1975 pela Artenova. Best-seller, foi proibido e mandado apreender em 1976 pelo ministro da Justiça Armando Falcão, sob alegação de ofensa à 'moral e aos bons costumes'. O autor processou a União e o livro só foi reeditado em 1989.
Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985)
Prisões arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos, exílio, expurgos, vigilância e perseguições, o que está documentado e por quem
Panorama das violações cometidas por agentes do Estado entre 1964 e 1985, prisões ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos, ocultação de corpos, violência sexual, banimento, expurgos, vigilância, com a base documental e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade.
Vladimir Herzog
Jornalista, morto sob tortura no DOI-CODI de São Paulo (1937–1975)
Jornalista nascido em Osijek (então Iugoslávia) e naturalizado brasileiro, diretor de jornalismo da TV Cultura. Apresentou-se ao DOI-CODI do II Exército em 25/10/1975 e foi morto ali; a versão oficial de suicídio foi derrubada na Justiça (1978), pela CNV e pela Corte IDH.
78 verbetes planejados neste recorte (ainda sem página)
- Alfredo Buzaid – pessoa, 1914–1991
- Armando Falcão – pessoa, 1919–2010
- Júlio de Mesquita Filho – pessoa, 1892–1969, SP
- Júlio de Mesquita Neto – pessoa, 1922–1996, SP
- Lourival Fontes – pessoa, 1899–1967
- Gustavo Barroso – pessoa, 1888–1959
- Antônio José de Azevedo Amaral – pessoa, 1881–1942
- José Américo de Almeida – pessoa, 1887–1980, PB
- Apparício Torelly (Barão de Itararé) – pessoa, 1895–1971, RJ
- Monteiro Lobato – pessoa, 1882–1948, SP
- Ziraldo Alves Pinto – pessoa, 1932–2024, RJ
- Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe (Jaguar) – pessoa, 1932–2025, RJ
- Millôr Fernandes – pessoa, 1923–2012, RJ
- Tarso de Castro – pessoa, 1941–1991, RJ
- Sérgio Cabral (jornalista) – pessoa, 1937–2024, RJ
- Henrique de Souza Filho (Henfil) – pessoa, 1944–1988, MG
- Raimundo Rodrigues Pereira – pessoa, n. 1940, SP
- Alberto Dines – pessoa, 1932–2018, RJ
- Hélio Fernandes – pessoa, 1921–2021, RJ
- Chico Buarque – pessoa, n. 1944, RJ
- Geraldo Vandré – pessoa, n. 1935, PB
- Caetano Veloso – pessoa, n. 1942, BA
- Gilberto Gil – pessoa, n. 1942, BA
- Nara Leão – pessoa, 1942–1989, RJ
- Glauber Rocha – pessoa, 1939–1981, BA
- Plínio Marcos – pessoa, 1935–1999, SP
- José Celso Martinez Corrêa – pessoa, 1937–2023, SP
- Taiguara Chalar da Silva – pessoa, 1945–1996, RJ
- Leila Diniz – pessoa, 1945–1972, RJ
- Cassandra Rios – pessoa, 1932–2002, SP
- Rubem Fonseca – pessoa, 1925–2020, RJ
- Ignácio de Loyola Brandão – pessoa, n. 1936, SP
- Renato Tapajós – pessoa, n. 1943, SP
- Ênio Silveira – pessoa, 1925–1996, RJ
- Aguinaldo Silva – pessoa, n. 1943, RJ
- Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) – instituição, 1972–1988
- Conselho Superior de Censura – instituição, 1968–1988
- Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP) – instituição, 1968–1974
- Juventude Brasileira – instituição, 1940–1945
- O Pasquim – organização, 1969–1991, RJ
- Opinião (jornal) – organização, 1972–1977, RJ
- Movimento (jornal) – organização, 1975–1981, SP
- Em Tempo – organização, 1977–
- Coojornal – organização, 1975–1983, RS
- Ex- – organização, 1973–1975, SP
- Imprensa alternativa – tema, 1964–1985
- Futebol e ditadura – tema, 1964–1985
- Censura no Estado Novo – tema, 1937–1945
- Plano Cohen – acontecimento, 1937
- Queima das bandeiras estaduais (1937) – acontecimento, 1937, RJ
- Campanha de nacionalização do Estado Novo – política pública, 1937–1945
- Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967) – documento, 1967
- Projeto Rondon – política pública, 1967–1989
- Educação Moral e Cívica obrigatória – política pública, 1969–1993
- Decreto-Lei nº 1.077/1970 (censura prévia) – documento, 1970
- Lei Falcão (Lei nº 6.339/1976) – política pública, 1976
- Atentados a bancas de jornal (1980) – acontecimento, 1980
- Terra em Transe (1967) – obra, 1967
- O Rei da Vela (Teatro Oficina, 1967) – obra, 1967, SP
- Roda Viva (peça, 1968) – obra, 1968, SP
… e mais 18. Ver o catálogo do núcleo.