Comunismo

Não existe definição de comunismo aceita por todas as correntes que usam a palavra. Um núcleo comum às formulações modernas pode ser descrito assim: propriedade coletiva ou social dos meios de produção, fim da exploração do trabalho assalariado e superação das classes sociais. A partir daí, as tradições divergem sobre quase tudo o mais: se o Estado deve ser usado e por quanto tempo; se a transição é gradual ou revolucionária; se a distribuição deve seguir o trabalho ou as necessidades; qual o papel do partido, do sindicato, dos conselhos e das comunas; se a nova sociedade é possível num só país.

Também é preciso separar o comunismo como ideia ou horizonte, o comunismo como movimento e os Estados governados por partidos comunistas. Nenhum desses Estados declarou ter alcançado a sociedade comunista: eles se definiam como Estados socialistas ou em construção do socialismo (ver adiante). Por isso, a enciclopédia evita chamar países inteiros de "comunistas" e prefere indicar o Estado histórico, o partido governante, a ideologia declarada e o período.

A palavra vem do francês communisme, formada a partir do latim communis ("comum"). As ocorrências mais antigas conhecidas estão na França do final do século XVIII: por volta de 1785, Victor d'Hupay apresentou-se como "auteur communiste" numa carta a Nicolas Restif de la Bretonne, e Restif empregou communisme em 1793 para designar uma ordem social igualitária baseada na propriedade comum ¹. Na Inglaterra, o primeiro uso de "communism" é atribuído a John Goodwyn Barmby, por volta de 1840 ¹.

Marx e Engels não deixaram um tratado sobre a sociedade comunista; deixaram observações dispersas e, sobretudo, uma crítica do capitalismo. Duas fontes são centrais.

A relação entre as palavras "socialismo" e "comunismo" mudou várias vezes. Entre as décadas de 1840 e 1860 elas se distinguiam; a partir dos anos 1860, "socialismo" tornou-se o termo predominante, e "comunismo" passou a soar arcaico ¹. Os partidos ligados ao marxismo no fim do século XIX chamavam-se em geral social-democratas ou socialistas, o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), o Partido Operário Social-Democrata Russo, o Partido Socialista Italiano. Ver também o verbete Socialismo.

Depois da Revolução de Outubro, os bolcheviques decidiram, em março de 1918, mudar o nome do Partido Operário Social-Democrata Russo (bolchevique) para Partido Comunista da Rússia (bolchevique). A mudança tinha um sentido programático: marcar a ruptura com os partidos social-democratas que haviam apoiado seus governos na Primeira Guerra Mundial e retomar a palavra do Manifesto ¹.

Em março de 1919 foi fundada em Moscou a Internacional Comunista (Comintern, ou Terceira Internacional). No seu II Congresso, em julho–agosto de 1920, ela aprovou as condições de admissão conhecidas como 21 condições. Lenin redigiu as dezenove primeiras; as duas últimas foram elaboradas numa comissão durante o congresso ¹⁴. Entre elas estavam a organização segundo o princípio do centralismo democrático, a combinação de trabalho legal e ilegal, a depuração de "reformistas" e "centristas", a obrigação de cumprir as decisões da Internacional e de adotar o nome "Partido Comunista de [país] (Seção da Internacional Comunista)" ^{15 14}. A exigência do nome era, segundo o próprio Comintern, uma questão política e não uma formalidade ¹⁴.

As 21 condições provocaram cisões em muitos partidos socialistas, na Alemanha, na França (congresso de Tours, 1920), na Itália (Livorno, 1921), e deram origem a partidos comunistas separados dos socialistas. No Brasil, o Partido Comunista do Brasil foi fundado em 1922 e buscou filiação à Internacional (ver Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Comunismo no Brasil). O nome "comunista" passou, assim, a designar uma família de partidos com origem comum, mesmo depois que muitos deles se afastaram de Moscou, se dividiram ou mudaram de orientação.

A Revolução de Outubro abriu uma polêmica que dividiu os marxistas até hoje: como deve ser o poder político na transição? O ponto de partida comum era a fórmula de Marx sobre a "ditadura revolucionária do proletariado" ⁸, mas a palavra "ditadura" tinha, no século XIX, um sentido próximo de "dominação de classe", e não necessariamente de governo sem liberdades. As respostas divergiram:

• Karl Kautsky, principal teórico da social-democracia alemã, criticou os bolcheviques em A ditadura do proletariado (1918), sustentando que o socialismo era inseparável da democracia parlamentar e do sufrágio universal. Lenin respondeu no mesmo ano com A revolução proletária e o renegado Kautsky, defendendo os sovietes como forma superior de democracia para os trabalhadores e a repressão às classes derrubadas. As datas e títulos devem ser conferidos nas edições primárias antes da revisão.
• Rosa Luxemburgo, que apoiava a revolução, criticou em 1918 a dissolução da Assembleia Constituinte e a supressão das liberdades de imprensa e de associação, defendendo que a ditadura do proletariado fosse "ditadura da classe" com a mais ampla democracia, e não de um partido ¹⁶. Ver Rosa Luxemburgo.
• Os bolcheviques sustentavam que, em meio à guerra civil e à intervenção estrangeira, as liberdades formais beneficiariam a contrarrevolução. A proibição dos demais partidos e, em 1921, das frações dentro do próprio partido consolidou o modelo de partido único que seria adotado pelos Estados socialistas posteriores.
• Anarquistas viram na experiência a confirmação de que o Estado de transição se perpetua.
• Eurocomunistas, nos anos 1970, retiraram a expressão "ditadura do proletariado" de seus programas e defenderam o pluralismo político como parte do projeto comunista.

Essa discussão não é apenas histórica: a relação entre comunismo, liberdades políticas e pluralismo continua a separar correntes que se reivindicam comunistas.

O Manifesto de 1848 foi escrito pensando nos países industriais da Europa ocidental. No século XX, porém, os movimentos comunistas cresceram sobretudo em sociedades agrárias e coloniais. Três fatores ajudam a explicar essa mudança. Primeiro, a teoria do imperialismo de Lenin (1917) associou a luta socialista à luta dos povos coloniais. Segundo, a Internacional Comunista, a partir do seu II Congresso (1920), discutiu a "questão nacional e colonial" e a aliança com movimentos de libertação. Terceiro, as revoluções vitoriosas fora da Rússia, na China (1949), no Vietnã e em Cuba, tiveram base camponesa e anticolonial ou anti-imperialista.

Daí surgiram reformulações importantes: Mao Zedong deu ao campesinato papel central na revolução; José Carlos Mariátegui, nos Sete ensaios de interpretação da realidade peruana (1928), procurou relacionar o socialismo às tradições comunitárias indígenas andinas; na África, dirigentes como Amílcar Cabral e, mais tarde, Thomas Sankara dialogaram com o marxismo a partir das lutas anticoloniais e da questão camponesa, nem sempre adotando o rótulo "comunista". Na América Latina, a Revolução Cubana e figuras como Che Guevara, que discutiu a formação de um "homem novo" em O socialismo e o homem em Cuba, tornaram-se referências para uma geração.

Essas experiências reabriram um debate antigo: se o comunismo exige um capitalismo desenvolvido como base material (como sugeria a leitura mais difundida de Marx) ou se países periféricos podem saltar etapas. Correntes diferentes deram respostas diferentes, ver Trotskismo (revolução permanente) e Marxismo-leninismo (revolução por etapas). Muitos dirigentes de movimentos de libertação nacional foram também classificados como "comunistas" por seus adversários sem que se declarassem como tal; a enciclopédia registra, em cada verbete, a autoidentificação de cada pessoa ou organização.

Nenhum Estado governado por partido comunista declarou ter chegado à sociedade comunista. A União Soviética apresentava-se como Estado socialista; a Constituição soviética de 1936 declarava o socialismo "fundamentalmente construído", e o programa do PCUS de 1961, sob Khrushchev, chegou a prometer as bases materiais do comunismo para cerca de 1980, promessa abandonada depois (datas e formulações a conferir nos textos constitucionais e no programa de 1961). A partir dos anos 1960 e 1970, a doutrina soviética falou em "socialismo desenvolvido" ou "socialismo real", expressão que críticos de esquerda e dissidentes do Leste europeu usaram ironicamente para designar a distância entre a doutrina e a realidade.

Outros Estados seguiram fórmulas parecidas: a República Popular da China define-se constitucionalmente como Estado socialista dirigido pelo Partido Comunista; Cuba e o Vietnã também se definem como socialistas. Na Coreia do Norte, a referência ao marxismo-leninismo foi retirada da Constituição em 1992, substituída pela ideia Juche ¹⁷.

Daí uma regra desta enciclopédia: falar de "países comunistas" é uma simplificação. É mais preciso indicar o Estado histórico, o partido governante, a ideologia declarada, a organização econômica e o período. As realizações e os problemas de cada experiência, políticas sociais, industrialização, alfabetização, mas também repressão, censura, fome e trabalho forçado (ver Sistema Gulag e Mortes da fome do Grande Salto Adiante), são tratados nos verbetes próprios.

Desde 1917, "comunismo" é também um termo de combate. O anticomunismo reuniu correntes muito diferentes, conservadoras, liberais, católicas, fascistas, social-democratas, que tinham em comum a oposição aos partidos comunistas e à União Soviética. Em seu nome se justificaram tanto críticas fundamentadas às ditaduras de partido único quanto perseguições, golpes de Estado e massacres (ver Massacres na Indonésia (1965–1966) e, no Brasil, a repressão posterior ao Levante comunista de 1935).

Três usos merecem distinção:

• Uso descritivo: o partido, o movimento ou a teoria que se declara comunista.
• Uso historiográfico: "regimes comunistas" como categoria comparativa, empregada por parte dos historiadores para os Estados de partido único governados por partidos comunistas. A categoria é discutida: outros autores preferem analisar cada experiência em seu contexto, sem supor uma essência comum. O caso mais conhecido de controvérsia é O livro negro do comunismo (1997), cuja introdução, assinada por Stéphane Courtois, recebeu objeções públicas de dois coautores do próprio livro, Nicolas Werth e Jean-Louis Margolin, sobre a comparação com o nazismo e a soma de estimativas de mortes de contextos distintos ¹⁸.
• Uso polêmico: "comunista" como rótulo aplicado a adversários que não se declaram comunistas, políticos social-democratas, liberais progressistas, movimentos sociais, sindicatos. Esse uso, frequente na Guerra Fria e retomado em vários países no século XXI, diz respeito ao debate político e não à classificação histórica.

Esta enciclopédia não usa "comunista" como adjetivo genérico de condenação ou exaltação; usa o termo para quem se declara comunista ou para organizações que o adotam no nome ou no programa.

Depois da dissolução da União Soviética (1991), o termo perdeu centralidade na política eleitoral europeia, mas voltou a ser discutido na filosofia política. Em março de 2009, o Birkbeck Institute for the Humanities, em Londres, realizou a conferência "On the Idea of Communism", cujos termos foram dados pelo ensaio de Alain Badiou sobre a "hipótese comunista"; participaram, entre outros, Slavoj Žižek, Michael Hardt, Antonio Negri e Jacques Rancière ¹⁹. As intervenções foram reunidas no volume The Idea of Communism, organizado por Costas Douzinas e Žižek ²⁰.

Para Badiou, o comunismo é sobretudo uma "Ideia" ou hipótese reguladora, separada das formas partido-Estado do século XX ^{19 21}. A cientista política Jodi Dean, em The Communist Horizon (2012), defende, em contraste, a retomada do partido como forma de organização ²². No campo da divulgação, o jornalista britânico Aaron Bastani propôs em Fully Automated Luxury Communism (2019) um "comunismo de luxo" baseado na automação e na abundância tecnológica ²³.

Essas discussões tiveram repercussão sobretudo acadêmica e editorial; não correspondem a movimentos de massa nem substituem os debates programáticos dos partidos comunistas existentes, que em geral seguem tradições mais antigas (marxismo-leninismo, maoismo, trotskismo e outras). Também há quem critique o "retorno" filosófico ao comunismo por tratar a palavra de forma abstrata, desligada de organização e de balanço histórico.

| Tradição | Comunismo é… | Transição | Estado | Referências | |---|---|---|---|---| | Comunismo pré-marxista (1790–1840) | comunidade de bens e igualdade | insurreição (Babeuf) ou exemplo e colônias (Cabet) | variável | Babeuf, Cabet, Dézamy, Weitling | | Marx e Engels | movimento real e sociedade sem classes | revolução proletária; duas fases | Estado de transição, depois extinção | Manifesto; Crítica do Programa de Gotha | | Social-democracia (pós-1900) | meta distante, depois abandonada por muitos partidos | reformas graduais | uso das instituições existentes | Bernstein; programas do SPD | | Leninismo / marxismo-leninismo | fase superior, posterior ao socialismo | revolução dirigida por partido de vanguarda | ditadura do proletariado | O Estado e a Revolução; ver Marxismo-leninismo | | Trotskismo | idem, com ênfase internacional | revolução permanente | Estado operário sem burocracia | ver Trotskismo | | Anarcocomunismo | distribuição segundo necessidades desde já | revolução social sem Estado | abolição imediata | Kropotkin, Malatesta | | Debate filosófico recente | Ideia, hipótese ou horizonte | aberta | discutido | Badiou, Žižek, Dean |

O quadro simplifica: dentro de cada tradição houve divergências relevantes.

O movimento comunista herdou e criou um repertório simbólico próprio. A bandeira vermelha, usada por revolucionários franceses no século XIX e pela Comuna de Paris, tornou-se emblema do movimento operário em geral, antes de ser associada especificamente aos comunistas. O hino A Internacional, com letra escrita por Eugène Pottier em 1871, depois da derrota da Comuna, e música composta por Pierre De Geyter em 1888, foi cantado por socialistas, comunistas e anarquistas; foi o hino da Rússia soviética e depois da URSS até 1944 e continua a ser o canto oficial de muitos partidos. A foice e o martelo, símbolo da aliança entre camponeses e operários, foi adotada pela Rússia soviética a partir de 1918 e difundiu-se com os partidos da Internacional Comunista.

O tratamento de "camarada" (do francês camarade, do espanhol camarada), comum a socialistas e comunistas, e o Primeiro de Maio, jornada internacional dos trabalhadores instituída pela Segunda Internacional em 1889 em memória das lutas de Chicago de 1886, são patrimônio comum de várias correntes e não exclusivos do comunismo. Datas e detalhes desta seção devem ser conferidos em fonte especializada antes da publicação.

No Brasil, "comunismo" chegou com imigrantes e com a imprensa operária no início do século XX, quando o movimento operário era majoritariamente anarquista e anarcossindicalista. A fundação do Partido Comunista do Brasil em 1922 deu ao termo um portador organizado. Para a história dos partidos e da repressão anticomunista no país, ver Comunismo no Brasil, Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luís Carlos Prestes, Olga Benario, Levante comunista de 1935 e Partido Comunista Revolucionário (PCR).