Ditaduras no Brasil
Transição
Distensão, abertura, Lei da Anistia, reorganização partidária, greves, Diretas Já, eleição indireta de 1985 e a Constituição de 1988 como desdobramento.
10 verbetes.
Anistia de 1979
A campanha pela anistia "ampla, geral e irrestrita" e a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979
Lei sancionada por Figueiredo em 28 de agosto de 1979 após campanha nacional por anistia "ampla, geral e irrestrita". Libertou presos e permitiu a volta de exilados, mas excluiu condenados por ações armadas e passou a ser aplicada para impedir a punição de agentes do Estado.
Autoritarismo e rupturas na história do Brasil
Estados de exceção, ditaduras e repressão sob regimes constitucionais, do Império à Constituição de 1988
Panorama das rupturas institucionais e das práticas autoritárias no Brasil, do Poder Moderador à Constituição de 1988: estados de sítio, repressão a movimentos populares, Governo Provisório, Estado Novo, golpes da República de 1946 e ditadura de 1964, com as permanências que atravessam esses regimes.
Diretas Já
Campanha pela eleição direta para presidente (1983–1984)
Campanha suprapartidária de 1983–1984 pela aprovação da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente. Reuniu multidões em comícios, mas a emenda foi rejeitada em 25/4/1984 por falta de 22 votos; o sucessor de Figueiredo saiu do Colégio Eleitoral.
Ditadura militar (1964–1985)
Regime instaurado pelo golpe de 1964 e encerrado com a posse de um presidente civil em 15 de março de 1985
Regime ditatorial que governou o Brasil de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985, comandado por generais e apoiado por setores civis. Governou por atos institucionais, fechou o Congresso, cassou mandatos, censurou e fez da tortura e do desaparecimento política de Estado, segundo a CNV.
Ditadura militar, civil-militar ou empresarial-militar? Nomes e datas
Debate historiográfico sobre a denominação e a periodização do regime de 1964
Historiadores divergem sobre como nomear o regime de 1964 (militar, civil-militar, empresarial-militar) e sobre quando ele terminou (1979, 1985 ou 1988). Não há disputa séria sobre o fato de que foi uma ditadura.
Ernesto Geisel
General e presidente da República na ditadura (1907–1996)
General gaúcho (1907–1996), chefe do Gabinete Militar de Castelo Branco, presidente da Petrobras e presidente da República de 1974 a 1979. Conduziu a 'distensão' e revogou o AI-5, mas seu governo usou o AI-5, fechou o Congresso em 1977 e teve mortes e desaparecimentos sob custódia.
Greves do ABC (1978–1980)
Greves metalúrgicas no ABC paulista, repressão e origem do "novo sindicalismo"
Ciclo de greves metalúrgicas em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano e Diadema (SP), iniciado em maio de 1978. Desafiou a Lei de Greve e o arrocho, foi respondido com intervenção sindical, prisões e vigilância, e deu origem ao "novo sindicalismo", ao PT e à CUT.
Memória, verdade, reparação e justiça no Brasil
A justiça de transição depois da ditadura de 1964–1985: leis, comissões, buscas, processos e decisões (situação em 19/10/2026)
Conjunto de leis, órgãos e decisões com que o Estado brasileiro reconheceu, reparou e investigou as violações da ditadura de 1964–1985: Lei 9.140/1995, Comissão de Anistia, CNV, buscas em Perus e no Araguaia, e a persistente ausência de punição penal.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade
Relatório final da CNV (Lei 12.528/2011), entregue em 10 de dezembro de 2014
Relatório em três volumes da Comissão Nacional da Verdade, entregue em 10/12/2014. Concluiu que as graves violações da ditadura foram política de Estado e crimes contra a humanidade, confirmou 434 mortos e desaparecidos, listou 377 agentes e fez 29 recomendações.
Therezinha Zerbini
Assistente social e advogada, fundadora do Movimento Feminino pela Anistia (1928–2015)
Assistente social e advogada paulista, presa em 1970 por ter ajudado a obter o sítio do congresso da UNE em Ibiúna (1968). Em 1975 fundou o Movimento Feminino pela Anistia, primeira entidade legal a pedir anistia, e defendeu uma anistia de pacificação, em choque com o CBA.
49 verbetes planejados neste recorte (ainda sem página)
- João Baptista de Oliveira Figueiredo – pessoa, 1918–1999
- Aureliano Chaves – pessoa, 1929–2003, MG
- Petrônio Portella – pessoa, 1925–1980, PI
- Golbery do Couto e Silva – pessoa, 1911–1987
- Newton Araújo de Oliveira e Cruz – pessoa, 1924–2022, DF
- Raymundo Faoro – pessoa, 1925–2003
- Ulysses Guimarães – pessoa, 1916–1992
- Teotônio Vilela – pessoa, 1917–1983, AL
- Tancredo Neves – pessoa, 1910–1985, MG
- Dante de Oliveira – pessoa, 1952–2006, MT
- Conselho Superior de Censura – instituição, 1968–1988
- Partido Democrático Social (PDS) – organização, 1980–1993
- Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – organização, 1980–
- Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos – organização, 1983–, SP
- Praça da Sé (São Paulo) – lugar histórico, 1984, SP
- Lei Constitucional nº 9 (Ato Adicional de 1945) – documento, 1945
- Queremismo – acontecimento, 1945
- Deposição de Vargas (29 de outubro de 1945) – acontecimento, 1945
- Eleições de 1974 – acontecimento, 1974
- Atentados à ABI e à OAB (1976) – acontecimento, 1976, RJ
- Emenda Constitucional nº 11/1978 (revogação dos AIs) – documento, 1978
- Eleições de 1978 – acontecimento, 1978
- Congresso de reconstrução da UNE (Salvador, 1979) – acontecimento, 1979, BA
- Greve de fome dos presos políticos (1979) – acontecimento, 1979
- Retorno dos exilados (1979) – acontecimento, 1979
- Reforma partidária de 1979 (Lei nº 6.767) – política pública, 1979
- Atentados a bancas de jornal (1980) – acontecimento, 1980
- Atentado à OAB (1980) e morte de Lyda Monteiro da Silva – acontecimento, 1980, RJ
- Atentado do Riocentro (1981) – acontecimento, 1981, RJ
- Eleições de 1982 – acontecimento, 1982
- Emenda Dante de Oliveira (1983–1984) – documento, 1984
- Eleição indireta de 1985 – acontecimento, 1985
- Emenda Constitucional nº 26/1985 – documento, 1985
- Constituição de 1988 – documento, 1988
- Lei nº 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito) – documento, 2021
- Trama golpista de 2022–2023 e julgamento no STF – acontecimento, 2022–2025, DF
- O Bêbado e a Equilibrista (1979) – obra, 1979
- O que foi a abertura "lenta, gradual e segura"? – pergunta e guia, 1974–1985
- Quem fez os atentados a bomba de 1976–1981? – pergunta e guia, 1976–1981
- Quem a anistia de 1979 deixou de fora? – pergunta e guia, 1979
- Quando terminou a ditadura: 1979, 1985 ou 1988? – debate historiográfico, 1979–1988
- Medidas de emergência em Brasília (abril de 1984) – acontecimento, 1984, DF
- Anistia e crimes permanentes no STF (Tema 1.369) – debate historiográfico, 2025–
- Crise da dívida externa (1979–1985) – acontecimento, 1979–1985
- Partido dos Trabalhadores (PT) – organização, 1980–
- Movimento Feminino pela Anistia – organização, 1975–1979
- Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) – organização, 1978–1979
- Redemocratização e legalização dos partidos comunistas – acontecimento, 1979–1988
- Assembleia Nacional Constituinte (1987–1988) – acontecimento, 1987–1988