Greves do ABC (1978–1980)

Depois do golpe de 1964, o Ministério do Trabalho nomeou 235 interventores em sindicatos entre março e abril daquele ano; só em 1964, 409 sindicatos e 43 federações sofreram intervenção, e entre 1964 e 1970 foram 536 intervenções, segundo levantamento de Celso Frederico citado pela CNV ⁴. A Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, proibiu greves no serviço público e em atividades "essenciais" e declarou ilegais as greves de solidariedade e as de motivação "política, social ou religiosa" ⁵. A CNV registra que o número de greves caiu de 302 em 1963 para 25 em 1965, 12 em 1970 e nenhum registro em 1971 ⁴.

A política salarial fixada por fórmula oficial a partir de 1964–1965, e por decreto a partir de 1966, retirou dos sindicatos a negociação de salários (ver "Milagre econômico" (1968–1973)) ⁴. As greves de Osasco e Contagem, em 1968, foram as últimas grandes paralisações antes do AI-5 ⁶.

No Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, segundo cronologia da Fundação Perseu Abramo, Luiz Inácio da Silva, o Lula, entrou na diretoria como suplente em 1969, tornou-se primeiro-secretário em 1972 e foi eleito presidente em 1975 ⁶. O verbete do DHBB sobre a CUT insiste que as greves de 1978 "não surgiram do ar": foram precedidas por anos de pequenas lutas dentro das fábricas, pela pausa do café, contra chefias autoritárias, contra atrasos de pagamento, e pela organização de base da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo ².

Em 1977 o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) denunciou que o índice oficial de custo de vida de 1973 tinha sido manipulado, reduzindo os reajustes salariais calculados com base nele. Segundo a cronologia da Fundação Perseu Abramo, economistas do Banco Mundial confirmaram o diagnóstico, estimando a inflação de 1973 em 22,5%, e não nos 14,9% oficiais; estudo do DIEESE calculou em 34,1% o reajuste adicional devido aos metalúrgicos ⁶.

Os sindicatos de São Bernardo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra lançaram uma Campanha pela Reposição das Perdas Salariais, que foi derrotada ⁶. A experiência é apontada como uma das origens da disposição de parar no ano seguinte. Os números do DIEESE e do Banco Mundial vêm, aqui, de uma cronologia de segunda mão: o documento do DIEESE e o relatório do Banco Mundial ainda precisam ser localizados e citados diretamente.

Em 12 de maio de 1978, cerca de 1.600 trabalhadores da Saab-Scania do Brasil, em São Bernardo do Campo, entraram na fábrica e cruzaram os braços diante das máquinas, segundo a Fundação Perseu Abramo ¹. Há divergência sobre o dia exato em que começaram as paralisações na Scania; 12 de maio é a data consagrada como marco (ver revisão).

As greves por empresa que começaram em São Bernardo em maio de 1978 "se alastraram por toda a Grande São Paulo", registra o DHBB ². A Fundação Perseu Abramo lista, ainda em 1978, greves de metalúrgicos em São Paulo, Osasco e Campinas (SP) e em João Monlevade (MG), de professores da rede estadual paulista, de bancários e, em novembro, dos metalúrgicos da Cobrasma, em Osasco ¹.

O bispo de Santo André, dom Cláudio Hummes, assistente nacional da Pastoral Operária de 1979 a 1990, abriu a igreja matriz de Santo André para que ali se realizassem as reuniões que permitiram planejar e conduzir o movimento em 1978 e 1979, segundo o DHBB ⁷.

Em 13 de março de 1979, a primeira assembleia no Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, reuniu milhares de metalúrgicos; sem palanque, Lula falou de cima de mesas, sob chuva ¹. A CNV registra que 1980 foi "o terceiro ano consecutivo" de greves dos metalúrgicos do ABCD ³. O desfecho da greve de 1979, a intervenção ministerial no sindicato de São Bernardo e o acordo que encerrou o movimento, está pendente de conferência em fonte primária (ver revisão).

Na greve dos metalúrgicos da capital paulista, no mesmo ano, agentes públicos invadiram os comandos de greve nas subsedes do sindicato; na zona sul, quase duas centenas de operários foram presos pela Rota numa noite de domingo para segunda-feira e levados ao DOPS para ser fichados, segundo a CNV ⁴.

Em 30 de outubro de 1979, o operário metalúrgico Santo Dias da Silva, membro da Pastoral Operária, da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo e do Comitê Brasileiro pela Anistia, foi morto a tiro pela Polícia Militar quando participava de um piquete diante da fábrica Silvânia, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo ⁸. Ex-lavrador expulso da terra em que vivia com a família, em 1961, depois de participar de um movimento por melhores condições de trabalho, tornara-se em São Paulo uma liderança reconhecida entre os operários ⁸. Seu velório, na Igreja da Consolação, e a marcha até a Praça da Sé reuniram milhares de pessoas e se tornaram manifestação contra a ditadura ^{8 4}. O caso tem verbete próprio no catálogo (Santo Dias da Silva).

Em 16 de março de 1980, assembleia em Vila Euclides com cerca de 60 mil pessoas aprovou greve a partir de 1º de abril se as reivindicações não fossem atendidas; em 30 de março, mais de 70 mil trabalhadores, com a presença de dom Cláudio Hummes, deflagraram o movimento, segundo cronologia da Fundação Perseu Abramo ⁹. A CNV registra que, em 1º de abril, 90% dos 142 mil metalúrgicos do ABCD pararam e que, segundo os jornais, cerca de 330 mil trabalhadores aderiram no estado; as assembleias em Vila Euclides chegaram a reunir 100 mil metalúrgicos, enquanto helicópteros do Exército com soldados armados davam voos rasantes ³.

Em 14 de abril o Tribunal Regional do Trabalho declarou a greve ilegal ⁹. Em 17 de abril, segundo a CNV, "diante da intensa pressão dos empresários", o ministro do Trabalho, Murillo Macedo, depois de reunião com o ministro do Planejamento, Delfim Netto, e com a direção da FIESP, decidiu intervir nos sindicatos de metalúrgicos de São Bernardo e Diadema e de Santo André; no dia 18 as diretorias foram afastadas e os dirigentes tiveram os direitos sindicais cassados ³. Com a sede sob intervenção, o comando da greve passou à igreja matriz de São Bernardo ^{9 10}.

Em 19 de abril, um sábado, 15 pessoas foram detidas nas primeiras horas da manhã, sem mandado de prisão e sem comunicação às famílias: entre elas Lula, presidente afastado do sindicato de São Bernardo, outros diretores sindicais de São Bernardo, Santo André e Santos e os advogados José Carlos Dias, presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, e Dalmo Dallari, seu ex-presidente, levados ao DOPS ³. Os advogados foram soltos no mesmo dia; outras prisões de grevistas se seguiram até maio, segundo a Fundação Perseu Abramo ⁹. A CNV relata que o II Exército planejou a operação, executada por DEOPS/SP, Polícia Federal e DOI-CODI, com uma lista de 120 nomes (ver seção sobre responsabilidades) ³.

No 1º de maio, com a cidade cercada por cerca de 8 mil policiais, aproximadamente 100 mil pessoas se reuniram em torno da matriz de São Bernardo, segundo a mesma cronologia ⁹. A greve foi suspensa em meados de maio, depois de 41 dias, e os sindicalistas presos foram libertados em 20 de maio ^{9 4}. A intervenção no sindicato durou até 1981 (data exata a conferir).

Em 25 de fevereiro de 1981, a 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em São Paulo, condenou Lula e outros dez metalúrgicos a três anos e meio de prisão, com direito de recorrer em liberdade; em 16 de abril de 1982, o Superior Tribunal Militar decidiu, por 9 votos a 3, enviar o processo à Justiça Federal, e a ação prescreveu ¹¹.

O texto da CNV sobre trabalhadores descreve um "novo regime fabril" após 1964, em que departamentos de recursos humanos e de segurança de empresas se articularam com órgãos de repressão: circulação de "listas negras" de trabalhadores, entrega de nomes ao DOPS e ao DOI-CODI, criação de Assessorias de Segurança e Informação em estatais e fábricas "militarizadas" que forneciam às Forças Armadas ⁴. Na Petrobras, segundo a CNV, a divisão de informações funcionou como "braço do SNI" e serviu de modelo para outras empresas ⁴.

Sobre o ABC, a CNV cita relatório do Setor de Análise, Operações e Informações do DOPS sobre um comício do sindicato de São Bernardo na portaria da Volkswagen, em 26 de março de 1980, que incorporava "um resumo feito pela Volkswagen referente à atuação do Sindicato", elaborado pela segurança da empresa; o documento registra discurso de Lula alertando os operários de que eram monitorados por circuito fechado de televisão dentro da fábrica ⁴. A CNV também cita o relatório "Análise da situação da subversão no Brasil em 1979", do Centro de Informações do Exército, que esperava para 1980 "greves políticas e uma maior radicalização no movimento sindical" ³. São documentos produzidos por órgãos de informação: registram avaliações e suspeitas de quem os escreveu, não fatos verificados sobre os vigiados.

A partir do trabalho do GT-13 da CNV, dez centrais sindicais apresentaram em 2015 representação ao Ministério Público sobre a Volkswagen do Brasil. O relatório conjunto do MPF, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho, de outubro de 2020, apontou "persistente e consistente colaboração ativa" da empresa com o regime; em setembro de 2020 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, com pagamentos a uma associação de trabalhadores vítimas, a fundos de reparação, a um memorial e a pesquisas forenses, e com retratação pública da empresa, acordo criticado por organizações de trabalhadores como insuficiente ¹².

• Intervenção nos sindicatos (17–18 de abril de 1980): ato do ministro do Trabalho, Murillo Macedo; a CNV registra que foi decidido depois de reunião com o ministro do Planejamento e com a FIESP, "diante da intensa pressão dos empresários" ³.
• Prisões de 19 de abril de 1980: o ministro da Justiça atribuiu as prisões dos advogados ao governo estadual, que negou a autoria; segundo a CNV, a Gazeta Mercantil de 26 de abril de 1980 indicou como responsável o comandante do II Exército, general Milton Tavares de Souza, o que foi confirmado por documento do Centro de Informações da Marinha protocolado no SNI em 9 de junho de 1980, segundo o qual a operação foi "planejada pelo II Exército e executada pelo DEOPS/SP, DPF/SP e DOI-CODI". A investigação policial aberta para apurar os responsáveis foi arquivada ³. Trata-se de atribuição baseada em documento de época e reportagem, relatada por comissão da verdade, não de condenação.
• Morte de Santo Dias: autoria atribuída a um policial militar julgado pela Justiça Militar; ver a divergência sobre o desfecho na seção anterior ^{4 8}.
• Empresas: a CNV descreve a cooperação da Volkswagen do Brasil com o DOPS com base em "profusão de documentos"; os Ministérios Públicos concluíram por colaboração ativa e celebraram TAC em 2020, sem ação penal ^{4 12}.

O DHBB chama de "novo sindicalismo" o padrão de ação que surgiu do encontro entre o sindicato de São Bernardo e a organização de base da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo: atuação a partir dos locais de trabalho, crítica ao sindicalismo de cúpula anterior a 1964 e à tutela do Estado, e apoio de setores da Igreja Católica ligados aos trabalhadores ².

A reforma partidária do fim de 1979 permitiu a criação de novos partidos; entre eles, o Partido dos Trabalhadores (PT), que teve em Lula sua liderança mais expressiva depois da greve de 1980, registra a CNV ³. Data e local da fundação devem ser citados a partir de fonte específica (ver revisão).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi fundada em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo, no congresso realizado de 26 a 28 de agosto por sindicalistas "autênticos" ligados às greves do ABC e por movimentos populares, com 5.059 delegados; seu primeiro coordenador foi Jair Meneguelli, presidente do sindicato de São Bernardo ². O setor rival, a Unidade Sindical, fundou em novembro de 1983 a Coordenação Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) ². Para a CNV, as greves do ABC foram "fundamentais para a discussão e formação" da CUT, que "rompeu definitivamente com a hierarquia burocrática e com a tutela estatal" ⁴.

Espontaneidade e organização. O DHBB sustenta que o movimento foi "espontâneo em certo sentido", mas resultado do "trabalho miúdo" nas fábricas desde o AI-5 ². Estudos clássicos sobre o período, como os de Eder Sader, sobre os "novos personagens" que entraram em cena na Grande São Paulo, e de Ricardo Antunes, sobre as greves de 1978–1980, discutem a relação entre base fabril, direção sindical, Igreja e organizações de esquerda ^{13 14}.

Greve econômica ou política. O regime tratou as greves como questão de segurança nacional; o CIE falava em "greves políticas" ³. Os grevistas apresentavam reivindicações salariais e de condições de trabalho, num regime que proibia greves "políticas" e fixava salários por decreto, o que tornava qualquer greve, na prática, um confronto com o Estado.

Lugar na transição. As greves ocorreram em paralelo à campanha pela Anistia e à abertura controlada pelo governo. Para a CNV, a transição "encaminhada entre 1978-1988" teria legitimado um pacto em que conflitos presentes em 1964 saíram da agenda nacional ⁴, interpretação da comissão, não consenso historiográfico. Leitura oposta enfatiza que a pressão operária ampliou os limites da abertura planejada pelo regime.