Vala clandestina de Perus

O Cemitério Dom Bosco é um cemitério municipal no distrito de Perus, na periferia da capital, na saída de São Paulo para Campinas ⁵; a Lei municipal nº 16.600/2016 o chama de "cemitério municipal Dom Bosco" ⁶. A vala foi aberta fora das quadras de sepultamento, numa área destinada ao cruzeiro e a uma futura capela, à beira de um barranco, segundo o ex-administrador do cemitério ouvido pela CNV e pela Comissão Rubens Paiva ¹.

Acesso. Por ser um cemitério público em funcionamento, é aberto à visitação nos horários do serviço funerário. No local da antiga vala há um memorial às vítimas (ver "Memória"). As coordenadas indicadas são aproximadas, correspondem ao centro do terreno do cemitério no OpenStreetMap e não marcam o ponto exato da vala ⁷.

O Cemitério Dom Bosco foi inaugurado em 1971, na gestão do prefeito Paulo Maluf. Segundo a CPI citada pela CNV, "logo na sua inauguração foi transformado em cemitério exclusivo para corpos de indigentes, entre os quais passaram a ser enviados cadáveres de vítimas do regime". Os primeiros sepultamentos registrados nos livros são de março de 1971 ¹. O portal Memórias da Ditadura dá o dia 2 de março de 1971 e lembra que um cemitério no bairro era reivindicação antiga dos moradores de Perus ⁵.

A CPI encontrou registro de que o projeto original incluía um crematório: a planta de 1969 menciona um "crematório eventual". Por haver impedimento legal à cremação de indigentes, o projeto foi transferido para Vila Nova Cachoeirinha e depois para Vila Alpina, onde o crematório foi instalado ¹. Fábio Pereira Bueno, diretor do Departamento de Cemitérios entre 1970 e 1974, disse à CPI que houve entendimentos diretos com o IML, na pessoa do legista Harry Shibata, para que o cemitério recebesse esses corpos ¹.

Até 1971, os presos políticos mortos em São Paulo iam sobretudo para o Cemitério de Vila Formosa. A partir de então, Perus recebeu o corpo de no mínimo 29 militantes políticos, nove deles com identidade falsa, enterrados em sua maioria nas quadras 1 e 2, reservadas a indigentes ¹. Entre eles estavam presos mortos sob custódia do DOPS/SP, como Dimas Antônio Casemiro (1971) e Luiz Hirata (1972), enterrados como indigentes segundo suas certidões de óbito ⁸.

Uma lei municipal de 1972 reduziu de cinco para três anos o prazo para exumação. Em 1975, houve exumações em massa nas quadras 1 e 2, registradas pelo Serviço Funerário. A lei exigia que as ossadas fossem reinumadas na mesma sepultura, com registro, o que não aconteceu ¹. Segundo a CPI, a ideia inicial era cremá-las em Vila Alpina. O projeto foi abandonado em 1976, e os sacos de ossos ficaram de seis meses a um ano amontoados em salas de velório sem uso, até a abertura da vala, onde foram jogados e cobertos de grama ¹.

A CPI concluiu que a vala "se manteve em caráter de clandestinidade": não há registro de sua criação; foi aberta em área destinada a uma capela; não foi demarcada nem incluída na planta; foi feita sem alvenaria; e não há registro da transferência das ossadas para ela ¹. A CNV considera que a coincidência com as alterações feitas na mesma época nas quadras do Cemitério de Vila Formosa aparenta "ação coordenada, planejada para promover a ocultação dos corpos" ¹.

Segundo a reconstituição do portal Memórias da Ditadura, a comissão da prefeitura de 1990 contou 1.564 corpos exumados sem local de reinumação nos livros. A diferença em relação às 1.049 ossadas encontradas foi atribuída por peritos a cerca de 500 crianças, cujos ossos não teriam resistido ao tempo; a hipótese de uma segunda vala nunca foi comprovada ². O CAAF estima que a vala tinha restos de 1.300 a 1.400 pessoas, porque 26% dos conjuntos misturam indivíduos ⁴. Os números vêm de métodos diferentes e não devem ser somados.

Em 1973, a família dos irmãos Iuri e Alex Xavier Pereira, da ALN, encontrou nos livros do cemitério o registro de Iuri e o de "João Maria de Freitas", nome falso de Alex ^{1 5}. Em 1979, familiares localizaram outros registros com identidade falsa: Gélson Reicher ("Emiliano Sessa"), Luiz Eurico Tejera Lisbôa ("Nelson Bueno") e Flávio Carvalho Molina ("Álvaro Lopes Peralta") ¹.

Com a ajuda do funcionário que operara a retroescavadeira, Suzana Keniger Lisbôa localizou em 1979 os restos do marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, desaparecido em 1972 e enterrado fora das quadras 1 e 2. Foi o primeiro corpo de desaparecido político descoberto ¹. No mesmo período foi achado o registro de Dênis Casemiro (VPR), com dados alterados. Familiares denunciaram os dois casos no Congresso durante a votação da Lei de Anistia, em agosto de 1979 ¹. Ainda em 1979, a vala foi aberta parcialmente a pedido de Gilberto Molina, irmão de Flávio, mas a busca não avançou ¹.

Até 1990, além de Luiz Eurico, já estavam localizados em Perus os corpos de 14 militantes, entre eles Ângelo Arroyo, Alexandre Vannucchi Leme, Carlos Nicolau Danielli e Pedro Pomar ¹. O jornalista Caco Barcellos, que investigava homicídios cometidos pela Polícia Militar, chegou ao cemitério pelos laudos marcados com "T" no arquivo do IML. Sua apuração para o Globo Repórter contribuiu para a revelação da vala ⁹.

Em 4 de setembro de 1990, a vala foi aberta com 1.049 ossadas em sacos plásticos sem identificação ¹. A prefeita Luiza Erundina criou no dia seguinte uma comissão de acompanhamento, publicada no Diário Oficial do Município em 6 de setembro, e convidou familiares de mortos e desaparecidos a integrá-la. Diante da desconfiança em relação ao IML, as ossadas foram confiadas ao Departamento de Medicina Legal da Unicamp e levadas para Campinas em 1º de dezembro de 1990 ^{2 10}.

Na Câmara Municipal, o vereador Júlio César Caligiuri Filho (PDT) pediu em 5 de setembro uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a "CPI dos Desaparecidos", conhecida como CPI de Perus. Instalada em 17 de setembro de 1990, teve como relator Aldo Rebelo (PCdoB) e, na prorrogação, Tereza Lajolo (PT). Sua última sessão foi em 18 de abril de 1991 ². Pela primeira vez, foram ouvidos agentes do DOPS e do DOI-CODI, legistas que assinaram laudos falsos, um ex-prefeito e um ex-governador ². A CPI apurou a relação entre os órgãos de repressão, o IML e a administração do cemitério, além da "dilapidação intencional" do arquivo do IML relativo aos anos 1970 ¹.

Pela cronologia reconstituída na CPI, as ossadas foram exumadas sobretudo durante a gestão do prefeito Miguel Colasuonno (1973–1975) e lançadas na vala durante a de Olavo Setúbal (1975–1979), segundo o portal Memórias da Ditadura ². Trata-se de uma datação administrativa: as fontes consultadas não atribuem aos prefeitos participação pessoal na decisão.

Unicamp (1990–2001). Em 1991 e 1992, a equipe do Departamento de Medicina Legal da Unicamp, coordenada por Fortunato Badan Palhares, identificou Dênis Casemiro (1991) e Frederico Eduardo Mayr (1992) na vala. Identificou também, em sepulturas individuais de Perus, Sônia Moraes Angel Jones, Antônio Carlos Bicalho Lana e Helber José Gomes Goulart ^{1 11}. Os trabalhos pararam, e as ossadas ficaram em condições inadequadas ¹. Uma avaliação de 2012-2013 da Equipe Argentina de Antropologia Forense criticou a seleção feita em Campinas ¹².

USP, Araçá e MPF (2001–2014). Após intervenção do MPF, em 2001 as ossadas foram transferidas para o IML de São Paulo, para análise com a USP, e quase todas acabaram no columbário do Cemitério do Araçá ¹. Em 2005 foi identificado Flávio Carvalho Molina, com exame de DNA ^{1 12}. A CNV registra também a identificação de Luiz José da Cunha em 2006, em trabalhos da CEMDP; as fontes consultadas não o incluem entre os identificados da vala ^{1 11}. Entre 2012 e 2014, exames feitos com a Polícia Federal e a Equipe Argentina de Antropologia Forense deram resultado negativo para Aylton Mortati, Dimas Casemiro e Hiroaki Torigoe ¹.

Grupo de Trabalho Perus (2014–2019). O GTP foi criado pela Portaria nº 620, de 9 de outubro de 2014, para analisar as 1.049 caixas e procurar 41 desaparecidos políticos, com a Secretaria de Direitos Humanos, a prefeitura e o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp (CAAF). A CNV fala numa lista de 46 nomes ^{3 1}. Em agosto de 2015, as caixas que estavam no Araçá foram levadas provisoriamente para a sede do MPF, até a ampliação do laboratório da Unifesp ¹³. Por DNA, com análises feitas no laboratório do ICMP em Sarajevo, foram identificados Dimas Antônio Casemiro (janeiro/fevereiro de 2018) e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (dezembro de 2018) ^{3 14}. Palhano é um dos desaparecidos que a CNV liga à Casa da Morte ¹⁵.

Desmonte e retomada (2019–2026). Segundo o CAAF, os trabalhos foram praticamente paralisados a partir de 2019: o GTP foi extinto em abril daquele ano, e a CEMDP foi encerrada em 2022 ³. Em fevereiro de 2022, o coordenador científico informou à Justiça Federal que a coleta de material genético de 901 caixas compatíveis com os desaparecidos terminaria em abril de 2022 ⁴. Um novo acordo de cooperação (nº 001/2024) entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a prefeitura e a Unifesp, a reinstalação da CEMDP em agosto de 2024 e a retomada das análises em 2 de setembro de 2024 reabriram o trabalho ³.

Balanço na data de corte. As fontes consultadas registram cinco desaparecidos identificados na vala: Dênis Casemiro, Frederico Eduardo Mayr, Flávio Carvalho Molina, Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira ^{11 4}. Não foi possível confirmar, nesta redação, identificações posteriores a dezembro de 2018.

No local da antiga vala existe um memorial em homenagem aos mortos e desaparecidos ¹¹. Fontes secundárias informam que ele foi inaugurado em 26 de agosto de 1993, na gestão Erundina, com texto de Ricardo Ohtake; esses dados não foram conferidos em fonte primária ¹⁶. Em 2015, a Secretaria Municipal de Serviços anunciou monumentos nos cemitérios de Perus e de Vila Formosa ¹³.

A Lei municipal nº 16.600, de 22 de dezembro de 2016, de iniciativa do vereador Jamil Murad (PCdoB), sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, determina a fixação, em todas as entradas do cemitério, de placa com os dizeres: "Colina dos Mártires - neste cemitério o regime militar ocultou cadáveres de perseguidos políticos" ⁶. Está previsto que as 1.049 caixas sigam para um memorial a ser construído pela prefeitura, que também permitiria novas análises no futuro ⁴.

Comissões da verdade da Câmara Municipal (Comissão Vladimir Herzog, 2012–2014), da Assembleia Legislativa (Comissão Rubens Paiva) e a CNV trataram da vala. A recomendação nº 27 da CNV pede a continuidade da localização, identificação e entrega dos restos mortais e "tratamento respeitoso e adequado às ossadas já localizadas" ¹².

A CNV lê Perus como exemplo de ocultação de cadáver deliberada, que dependeu da colaboração entre polícia política, Exército, IML e serviço funerário ¹. A própria CPI hesitou entre duas formulações: o que teria sido mais bárbaro, "transformar oponentes do regime em indigentes ou tripudiar ainda mais a indigência para dar fim aos corpos de oponentes do regime" ¹.

Movimentos de familiares e pesquisadores ligam a vala à violência de Estado contra pobres e negros, antes e depois da ditadura. A estimativa de que só uma parte das ossadas seria de presos políticos, sendo as demais de vítimas da violência policial e de indigentes, reforça essa leitura ^{13 4}.

O debate técnico gira em torno de por que o trabalho demorou tanto: negligência e condições inadequadas de guarda (Unicamp, Araçá), disputas de método no GTP e interrupções políticas (2019–2024). Essas avaliações vêm do CAAF, do MPF e de familiares, partes interessadas no processo, e foram registradas em ação civil pública e audiências judiciais ^{3 12 14}.

Para aprofundar, a CNV cita duas obras de referência não consultadas nesta redação: a coletânea organizada por Maria Amélia de Almeida Teles e Suzana Keniger Lisbôa, que reúne textos de familiares, procuradores e pesquisadores, e a publicação oficial Habeas corpus: que se apresente o corpo, sobre os cemitérios usados para ocultar desaparecidos ^{17 18}.