Quantas foram as vítimas da ditadura? Como se constroem os números

• Mortos e desaparecidos políticos com nome e caso comprovado (CNV): 434 ¹.
• Indígenas mortos (estimativa da CNV, dez povos, 1946–1988): ao menos 8.350 ².
• Camponeses e apoiadores mortos e desaparecidos (SDH, 1961–1988): 1.196 casos estudados ³.
• Pessoas que denunciaram tortura na Justiça Militar (Brasil: nunca mais, 1964–1979): ao menos 1.843 ⁴.
• Punidos com cassação, perda de direitos, aposentadoria ou demissão (1964–1973): 4.841 ⁵.
• Militares perseguidos (CNV): 6.591 ⁶.
• Pedidos à Comissão de Anistia (2001–2024): mais de 80 mil, cerca de 40 mil deferidos ⁷.

Cada linha é um universo diferente. Não some.

O que é. O volume III do relatório da CNV traz o perfil individual de 434 pessoas: 191 mortos, 210 desaparecidos e 33 desaparecidos cujos restos foram localizados depois ¹. Ver Qual a diferença entre morto e desaparecido político? para as categorias.

Como foi construída. O universo de casos foi consolidado em 2013 com grupos de familiares de mortos e desaparecidos, a partir das listas da CEMDP, do Dossiê ditadura e de pesquisas em processos do STM, arquivos dos DOPS, institutos médico-legais e acervos do exterior ⁸. A CNV examinou a fundo as conclusões da CEMDP, mas foi além dela em dois pontos: reclassificou como desaparecimento casos antes tratados como morte e deixou de exigir prova de que a vítima militava politicamente, o que permitiu incluir trabalhadores rurais, indígenas e religiosos ⁹.

Limites. A CNV aponta como principal obstáculo a falta de acesso à documentação das Forças Armadas, "oficialmente dada como destruída", e registra que os textos sobre camponeses e indígenas do volume II descrevem "expressivo número de vítimas" que não estão na lista ¹. Reportagem de 2024 registra que só 41 camponeses figuram entre os 434 ¹⁰. O número mede, portanto, casos comprovados individualmente com documentação mínima, não a violência total.

A Lei 9.140/1995 reconheceu, no seu Anexo I, 136 desaparecidos listados num dossiê de familiares; um nome foi excluído depois por se comprovar morte natural ^{11 12}. Em 11 anos, a CEMDP recebeu processos referentes a 475 casos: além dos 136 do anexo, analisou 339, dos quais deferiu 221 e indeferiu 118 ¹¹.

Limites. A lei exigia que a vítima tivesse participado ou sido acusada de participar de atividades políticas e que a família apresentasse requerimento dentro de prazos curtos, depois reabertos ^{12 13 14}. Muitas famílias, sobretudo no campo, nunca souberam da lei ou não puderam provar a motivação política. Por isso a CEMDP reconheceu cerca de 357 casos e a CNV, 434: a diferença vem de critérios mais amplos e de investigação própria, não de "inflação" de números ⁹.

A primeira lista de mortos e desaparecidos foi feita pelos próprios familiares. Preparada em 1979 para a comissão mista do Congresso sobre a anistia, teve versão publicada em 1984 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e foi revista e ampliada até a 2ª edição do Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985), de 2009, organizada pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e pelo IEVE, que acrescentou 69 pessoas à edição anterior ^{9 15 16}. Segundo a CNV, "grande parte do que se conhece" sobre o tema vem dessa busca ¹⁵. O total exato de nomes da edição de 2009 não foi conferido nesta redação.

O relatório Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da Justiça de Transição, coordenado por Gilney Amorim Viana e publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência em 2013, estudou 1.196 casos de camponeses e apoiadores (advogados, religiosos) mortos e desaparecidos entre 1961 e 1988, a partir de registros da Contag, da Comissão Pastoral da Terra, do MST e da própria SDH ³.

O escopo é diferente do da CNV:

• Inclui mortes por agentes privados (fazendeiros, grileiros, pistoleiros) quando há indício de cumplicidade ou omissão do Estado; entre os 602 casos selecionados para reconhecimento, 131 tiveram participação de agentes do Estado e 471 de agentes privados.
• Cobre também a transição: 432 dos 1.196 casos são de 1979–1985 e 436 de 1985–1988, depois do fim da ditadura.
• Inclui 193 casos não identificados nominalmente.
• Usa conceito amplo de camponês (assalariados rurais e extrativistas) e exclui indígenas e garimpeiros ³.

O estudo constatou que apenas 51 dos 1.196 casos chegaram a apresentar requerimento à CEMDP ³. Em 2024, nova pesquisa do mesmo autor, então inédita, falava em 1.654 camponeses mortos ou desaparecidos de 1964 a 1988 ¹⁰. A CNV usou a lista da SDH em seu texto sobre camponeses ¹⁷.

O texto 5 do volume II da CNV estimou ao menos 8.350 indígenas mortos entre 1946 e 1988 "em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão", massacres, remoções forçadas, epidemias levadas por obras e frentes de colonização sem atendimento de saúde. A cifra inclui apenas dez povos: Tapayuna (cerca de 1.180), Parakanã (118), Araweté (72), Arara (mais de 14), Panará (176), Waimiri-Atroari (2.650), Cinta-Larga (3.500), Xetá (192), Yanomami (no mínimo 354) e Xavante de Marãiwatsédé (85). A CNV afirma que o número real "deve ser exponencialmente maior" e que não ousou estimar outros casos, como os dos Guarani e Kaiowá ².

Por que não entra nos 434. A estimativa é coletiva (por povo), não nominal, cobre período maior que a ditadura e inclui mortes por omissão. Ver Povos indígenas e a ditadura (1964–1985).

O projeto Brasil: nunca mais copiou processos da Justiça Militar de abril de 1964 a março de 1979. A CNV registra 707 casos com 7.367 acusados em processos criminais e 10.034 em inquéritos policiais, em cerca de 1 milhão de páginas ⁹; o portal BNM Digital fala em 710 processos e cerca de 850 mil páginas ¹⁸. Nesses autos, ao menos 1.843 pessoas denunciaram torturas, num total de 6.016 denúncias ⁴.

Limites. Só aparece quem foi processado e conseguiu denunciar diante de um juiz militar. Muitos foram coagidos ou orientados a calar, juízes proibiram a transcrição de relatos, e houve tortura de pessoas nunca processadas, camponeses no Araguaia, por exemplo. A CNV cita a estimativa do PNDH-3, de cerca de 20 mil torturados, e conclui que contagens por denúncia formal "sempre" subestimam o total ⁴.

• Punidos (1964–1973): inventário de Marcus Figueiredo, citado pela CNV, conta 4.841 pessoas punidas com perda de direitos políticos, cassação, aposentadoria ou demissão; 513 mandatos cassados; 3.783 servidores aposentados ou demitidos; 1.313 militares expulsos ⁵.
• Militares perseguidos: o volume II chega a 6.591 (oficiais e praças das três Forças e das polícias estaduais), com base no Brasil: nunca mais, arquivos e listas de entidades; somando cerca de mil perseguidos entre 1946 e 1964, segundo testemunhos, seriam 7.591 ⁶.
• Exilados: documento do SNI registra 2.692 exilados em 1979; a CNV considera que o número "não reflete a realidade" ⁶.
• Banidos: 130 presos foram banidos nas quatro trocas por diplomatas sequestrados (15, 5, 40 e 70) entre 1969 e 1971 ^{19 5}.
• Beneficiados pela Lei de Anistia de 1979: 4.650 pessoas ⁵.

Note que 1.313 e 6.591 são ambos números de "militares atingidos", mas medem coisas diferentes (expulsão em 1964–1973 versus perseguição em sentido amplo até os anos 1980).

A Comissão de Anistia, regulada pela Lei 10.559/2002, analisa pedidos de reparação de pessoas atingidas por atos de exceção entre 1946 e 1988, prisões, tortura, demissões, expurgos estudantis, clandestinidade, exílio, monitoramento ⁹. Até setembro de 2014, havia apreciado cerca de 62 mil requerimentos e deferido cerca de 35 mil ⁹. Segundo a Agência Brasil, até dezembro de 2024 havia recebido mais de 80 mil pedidos desde 2001, com cerca de 40 mil deferidos, 31 mil indeferidos e mais de 5 mil arquivados ⁷.

Limites. É um registro administrativo de pedidos, não um censo de vítimas: depende de iniciativa e documentação de quem pede, inclui perseguições de natureza muito diversa (de demissão a tortura) e cobre período maior que a ditadura.

"Pelo menos" é um piso documentado. Quando a CNV diz "ao menos 8.350 indígenas" ou o Brasil: nunca mais diz "ao menos 1.843 torturados", significa: estes casos estão comprovados com o método e as fontes disponíveis; o total real é maior e desconhecido. Não é uma estimativa do total, nem um teto ^{2 4}.

Os números mudam porque:

1. Novos documentos aparecem, arquivos estaduais, documentos estrangeiros desclassificados, processos antes inacessíveis.
2. Restos são identificados, um desaparecido identificado muda de subcategoria (de "desaparecido" para "desaparecido com restos localizados"), sem deixar de ser vítima ^{20 21}.
3. Os critérios mudam, a Lei 9.140 exigia militância política e um período até 1979; leis posteriores e a CNV ampliaram período e critérios ^{13 14 9}.
4. Pesquisas recortam universos diferentes, o estudo sobre camponeses de 2013 trabalhou com 1.196 casos; a nova pesquisa de 2024 fala em 1.654 ^{3 10}.
5. Arquivos militares continuam fechados ou dados como destruídos, o que impede fechar a conta ¹.

Variações assim não indicam que os números sejam "inventados": indicam que a pesquisa continua, como em qualquer investigação de crimes que o próprio Estado tentou ocultar.

Somar 434 + 8.350 + 1.196 + 1.843 daria um número sem sentido, por quatro razões:

1. Sobreposição de pessoas. Um camponês morto pode estar na lista da SDH e na da CNV; um desaparecido foi antes torturado e, às vezes, banido; um militar expulso pode ter sido depois exilado e anistiado ²⁰.
2. Natureza diferente. Alguns números são listas nominais (434), outros estimativas por povo (8.350), outros contagens de denúncias (1.843) ou de pedidos administrativos (80 mil).
3. Períodos diferentes. 1964–1979 (Brasil: nunca mais), 1946–1988 (CNV, indígenas; Comissão de Anistia), 1961–1988 (Lei 9.140 após 2002; estudo dos camponeses).
4. Autores diferentes. Os 1.196 casos de camponeses incluem mortes por agentes privados; a lista da CNV trata de agentes do Estado ou a seu serviço.

O correto é apresentar cada número com seu universo, como na tabela abaixo. Ver também Violações de direitos humanos na ditadura (1964–1985).