Partido Comunista Brasileiro (PCB)

O congresso de fundação ocorreu de 25 a 27 de março de 1922, em Niterói, por iniciativa do Grupo Comunista de Porto Alegre e de núcleos de outras cidades. Segundo o DHBB, estiveram presentes nove delegados: Abílio de Nequete (Porto Alegre), Astrojildo Pereira (Rio de Janeiro), Cristiano Cordeiro (Recife), Hermogênio Silva (Cruzeiro-SP), João da Costa Pimenta (São Paulo), Joaquim Barbosa, José Elias da Silva, Luís Peres (Rio de Janeiro) e o alfaiate espanhol Manuel Cendón. O partido contava então 73 membros ¹. A fotografia do grupo identifica os mesmos nove nomes ³.

Vários fundadores vinham do anarquismo e do sindicalismo. A adesão à Internacional Comunista foi inicialmente aceita apenas de forma provisória, como "partido simpatizante", após o IV Congresso da Internacional (fim de 1922), e confirmada no V Congresso, em Moscou, em 1924 ¹.

Em 1927 o partido criou o Bloco Operário, depois Bloco Operário e Camponês (BOC), que elegeu o deputado federal Azevedo Lima. A "Lei Celerada", de agosto de 1927, pôs fim à atuação legal. Em 1928 o BOC elegeu como vereadores no Distrito Federal Otávio Brandão e Minervino de Oliveira ¹; este último seria candidato à Presidência em 1930 ⁴.

No início dos anos 1930, sob a orientação da Internacional, o partido adotou uma linha de "proletarização" que afastou intelectuais. A adesão de Luís Carlos Prestes, recusada em 1931, foi aceita em agosto de 1934 ⁵.

O PCB liderou a Aliança Nacional Libertadora, fundada em março de 1935 e fechada pelo governo em julho. Em novembro, organizou os levantes de Natal, Recife e Rio de Janeiro, rapidamente derrotados ^{1 6}. A repressão que se seguiu desmantelou a direção e levou à prisão de Prestes e de Olga Benario em março de 1936 ⁵. Ver Levante comunista de 1935.

Com a anistia de 1945, o PCB obteve registro definitivo no TSE em 10 de novembro de 1945. Na eleição de 2 de dezembro, lançou à Presidência Iedo Fiúza, que teve cerca de 569 mil votos, e elegeu 14 deputados e o senador Prestes para a Constituinte. Em 1947 elegeu 46 deputados estaduais e 18 vereadores no Distrito Federal ¹.

O TSE cancelou o registro em 7 de maio de 1947, por 3 votos a 2; o ministro da Justiça determinou o fechamento das sedes em 10 de maio. Em 7 de janeiro de 1948, a Câmara aprovou por 169 votos a 74 a extinção dos mandatos dos parlamentares eleitos pela legenda ¹.

Depois do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (1956) e das denúncias contra Stalin, o PCB atravessou uma crise interna. Em agosto de 1957, o comitê central afastou da comissão executiva Diógenes Arruda, João Amazonas e Maurício Grabois; Carlos Marighella passou a ser o segundo nome do partido ¹.

A Declaração de Março de 1958 rompeu com o programa do IV Congresso: a revolução brasileira seria, naquela etapa, anti-imperialista e antifeudal, e poderia seguir um caminho pacífico, por meio de uma frente única com o movimento nacionalista. O V Congresso (agosto de 1960) confirmou a orientação ¹.

Em agosto de 1961 uma conferência nacional mudou o nome para Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla, para facilitar a legalização. Os dirigentes que se opunham à nova linha foram expulsos e, em fevereiro de 1962, fundaram o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ^{1 7}.

O golpe de 1964 levou o PCB de volta à plena clandestinidade. O partido manteve a recusa à luta armada, o que provocou novas rupturas: em 1967, Carlos Marighella foi expulso e criou a ALN, e outro grupo de dissidentes formou o PCBR; estudantes do partido no Rio originaram a Dissidência da Guanabara, base do MR-8 ^{8 9 10}.

Mesmo sem aderir à guerrilha, o PCB foi alvo de uma ofensiva dos órgãos de segurança em 1974–1976, conhecida como Operação Radar, que desapareceu com vários dirigentes do comitê central, entre eles David Capistrano, Walter de Souza Ribeiro, João Massena Melo, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Elson Costa e Hiram de Lima Pereira ¹¹. Esses casos foram depois reconhecidos como de responsabilidade do Estado ¹¹. Em 1971, Prestes deixou o país por decisão do comitê central ⁵.

De volta ao Brasil após a anistia de 1979, Prestes entrou em choque com a maioria do comitê central; em março de 1980 publicou a Carta aos comunistas, em maio perdeu o cargo de secretário-geral para Giocondo Dias e, em 1984, foi excluído do partido ⁵.

O PCB foi legalizado em 1985 ⁷ e obteve registro definitivo em 7 de março de 1990 ⁵. Em 1992, depois do fim da União Soviética, a maioria do partido aprovou sua transformação em Partido Popular Socialista (PPS) ¹.

Militantes contrários à transformação em PPS mantiveram o nome e a sigla e reorganizaram o partido. O PCB atual tem registro deferido pelo TSE em 9 de maio de 1996 e usa o número 21 ².

A herança de 1922 é disputada: o PPS apresentou-se como continuidade do PCB; o PCB atual reivindica a mesma origem; e o PCdoB, fundado em 1962 com o nome original do partido, também data sua história de 1922. Este verbete registra a disputa sem arbitrá-la.

O verbete do DHBB sobre o PCB, com extensa cronologia, é a principal referência de síntese ¹. Documentos do partido estão dispersos em acervos como o Arquivo Edgard Leuenroth (Unicamp), o Arquivo Nacional, os fundos do DEOPS e o arquivo da Internacional Comunista em Moscou (RGASPI). A abertura deste último nos anos 1990 alimentou pesquisas sobre 1935 ¹².