Escravidão e capitalismo

O debate tem pelo menos quatro camadas:

1. Contribuição à industrialização. Os lucros do tráfico e das plantações, o mercado colonial e as matérias-primas produzidas por escravizados (açúcar, algodão, tabaco, café) foram decisivos, importantes ou marginais para a Revolução Industrial britânica e para o crescimento europeu?
2. Fim da escravidão. A abolição resultou de mudanças econômicas (declínio da lucratividade, interesses industriais) ou de mobilização política, religiosa e da resistência dos próprios escravizados?
3. Natureza da economia escravista. As economias escravistas das Américas eram capitalistas, pré-capitalistas, ou um modo de produção próprio?
4. Raça. A hierarquia racial foi um subproduto da escravidão ou um elemento constitutivo do capitalismo?

Os autores respondem a essas perguntas de forma combinada, mas elas são logicamente independentes: é possível, por exemplo, considerar a escravidão muito lucrativa e ao mesmo tempo atribuir a abolição sobretudo à política.

A principal base de dados é o Trans-Atlantic Slave Trade Database (projeto Voyages, hoje SlaveVoyages), organizado a partir dos anos 1990 por David Eltis, David Richardson, Stephen Behrendt e outros, que reúne registros de dezenas de milhares de viagens e produz estimativas para o conjunto do tráfico ¹.

• Embarcados e desembarcados. As estimativas indicam cerca de 12,5 milhões de africanos embarcados para as Américas entre o início do século XVI e meados do XIX, dos quais cerca de 10,7 milhões desembarcaram vivos ^{1 2}. A ferramenta de estimativas apresenta um total de 12.521.337 pessoas embarcadas ³. A diferença, de cerca de 1,8 milhão, corresponde em grande parte às mortes durante a travessia.
• Por bandeira dos navios. Navios de bandeira portuguesa ou brasileira transportaram cerca de 5,85 milhões de pessoas; britânica, 3,26 milhões; francesa, 1,38 milhão; espanhola (e uruguaia), 1,06 milhão; holandesa, 554 mil; estadunidense, 305 mil; dinamarquesa e báltica, 111 mil ³. O tráfico de bandeira portuguesa respondeu, assim, por quase metade do total.
• Destinos. O Brasil recebeu quase 4,9 milhões de africanos, segundo o Atlas of the Transatlantic Slave Trade; o Sudeste brasileiro respondeu por 21,5% e a Bahia por 14,7% dos desembarques nas Américas ^{4 5}. Para comparação, cerca de 388 mil africanos foram desembarcados diretamente na América do Norte continental ².

Limites. São estimativas: parte das viagens é conhecida só indiretamente, e os números são corrigidos à medida que novos registros entram na base. Os dados não incluem as mortes na captura, nas marchas até a costa e na espera nos portos africanos; nem o tráfico interno às Américas; nem os tráficos do Oceano Índico e transaariano, que também foram muito volumosos. Os números de "embarcados" e "desembarcados" não devem ser somados entre si nem com estimativas de outros tráficos.

A escravidão atlântica não foi obra de um "sistema" abstrato, mas de agentes identificáveis, cujas responsabilidades a historiografia documenta:

• Estados. As Coroas de Portugal e Espanha regulamentaram e tributaram o tráfico (no caso espanhol, por contratos de fornecimento, os asientos); Inglaterra, França, Países Baixos e Dinamarca criaram companhias com privilégios e protegeram o comércio com suas marinhas e leis coloniais. Os Estados independentes das Américas mantiveram a escravidão por décadas: o Império do Brasil proibiu o tráfico por lei em 1831, mas tolerou a entrada ilegal de centenas de milhares de africanos até a Lei Eusébio de Queirós, de 1850 ^{6 7}.
• Companhias e traficantes. Companhias privilegiadas (como as companhias das Índias Ocidentais holandesa e francesa e a Royal African Company inglesa) e, sobretudo, comerciantes particulares organizaram as viagens. No Atlântico Sul, como mostrou Luiz Felipe de Alencastro, comerciantes estabelecidos no Rio de Janeiro, em Salvador e em Luanda controlaram boa parte do tráfico, num circuito bilateral entre Brasil e Angola ⁷. Para João Fragoso, os grandes negociantes do Rio de Janeiro do início do século XIX acumularam fortunas no tráfico e no crédito ⁸.
• Elites africanas. Estados e chefes africanos (como o Daomé e diversos reinos da costa e do interior) participaram da captura e da venda, em guerras e redes de comércio que o tráfico ampliou e transformou. Reconhecer essa participação não dilui a responsabilidade dos compradores e dos Estados europeus e americanos que criaram a demanda e a regulamentaram; a historiografia discute o peso relativo de cada lado e os efeitos do tráfico sobre as sociedades africanas, tema central de Walter Rodney.
• Plantadores e mineradores. Proprietários de engenhos, fazendas de café, algodão e tabaco e de minas compravam escravizados e organizavam o trabalho por meio de violência física, vigilância e separação de famílias.
• Financiadores e seguradores. Bancos, casas comerciais e seguradoras de portos europeus e americanos financiaram viagens, seguraram cargas humanas e emprestaram a plantadores ⁹.

No momento da abolição britânica (1833), os proprietários receberam indenização do Estado; os escravizados, não ¹⁰. No Brasil, a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, extinguiu a escravidão sem indenização aos proprietários e sem política de terra ou de integração para os libertos ¹¹.

Eric Williams (1911–1981), historiador de Trinidad formado em Oxford e depois primeiro-ministro de Trinidad e Tobago, publicou Capitalism and Slavery em 1944, a partir de sua tese de doutorado ¹². Segundo a síntese de David Brion Davis, o livro sustenta duas teses principais ¹³:

1. o capitalismo mercantil europeu construiu o sistema de plantation escravista, e os lucros do tráfico e das plantações ajudaram a financiar a Revolução Industrial;
2. o declínio das colônias açucareiras britânicas do Caribe depois da independência dos EUA tornou a escravidão menos interessante para o capital britânico, e a abolição (do tráfico em 1807, da escravidão em 1833) refletiu esse declínio e a ascensão de interesses industriais ligados ao livre comércio.

Williams também criticou a narrativa então dominante, que atribuía a abolição sobretudo à virtude dos abolicionistas britânicos ¹². Em Trinidad, ele havia sido aluno de C. L. R. James, autor de The Black Jacobins (1938), sobre a Revolução Haitiana. Na síntese de Guy Emerson Mount, a tese de Williams supõe que o capitalismo substituiu a escravidão quando os excedentes acumulados com ela já haviam financiado a industrialização e o trabalho escravo deixara de ser necessário ¹⁴.

A ideia de que o tráfico e a escravidão colonial foram parte da gênese do capitalismo industrial já estava em Marx, que os incluiu entre os momentos da "acumulação primitiva", ao lado da conquista das Américas e da colonização da Ásia ¹⁵.

A partir dos anos 1960, as duas teses foram contestadas:

• Lucros e industrialização. Historiadores econômicos como Roger Anstey e Stanley Engerman (em artigo de 1972 sobre o tráfico e a formação de capital britânica) estimaram que os lucros do tráfico eram uma fração pequena do investimento britânico da época, insuficiente para "financiar" a industrialização ^{13 16}. Davis resume que os historiadores econômicos passaram a duvidar de que o tráfico ou as plantações tenham fornecido parcela importante do capital da Revolução Industrial, embora a escravidão tenha contribuído para o crescimento europeu ¹³.
• Declínio e abolição. Em Econocide (1977), Seymour Drescher usou estatísticas de comércio para mostrar que o comércio com as Índias Ocidentais britânicas crescia no fim do século XVIII e que o sistema escravista estava em expansão antes da lei de 1807; a abolição teria sido, portanto, um "econocídio", contrário aos interesses econômicos. Davis considera que Drescher derrubou parte vital da tese de Williams ^{10 13}. Em obra posterior, Drescher atribuiu o abolicionismo britânico à mobilização popular por petições e à cultura política ¹³.
• Lucratividade da escravidão no século XIX. O estudo de Robert Fogel e Stanley Engerman, Time on the Cross (1974), concluiu que a escravidão no Sul dos EUA era muito lucrativa e eficiente, o que, para Guy Emerson Mount, desmonta a premissa de que a escravidão teria acabado por deixar de dar lucro ^{17 14}. O livro foi muito criticado por sua metodologia e por conclusões sobre o tratamento dos escravizados.

Houve também reabilitações parciais. A coletânea organizada por Barbara Solow e Stanley Engerman (1987) reexaminou o legado de Williams ¹⁶. O historiador nigeriano Joseph Inikori (2002) argumentou que o trabalho africano nas Américas e o mercado atlântico tiveram papel central no crescimento das exportações e da indústria inglesas, mais pela expansão do comércio do que pelos lucros diretos ¹⁸. Robin Blackburn (1997) aceitou que o excedente escravista ajudou a industrialização europeia, mas sustentou que a escravidão esteve entrelaçada com a modernidade de forma mais ampla, o capitalismo não a "substituiu" simplesmente ^{9 14}.

O historiador estadunidense Dale Tomich propôs, nos anos 1980, o conceito de segunda escravidão: no século XIX, enquanto a escravidão declinava no Caribe britânico e francês, ela se expandiu intensamente em três regiões, o Sul dos EUA (algodão), Cuba (açúcar) e o Brasil (café, sobretudo no Vale do Paraíba e depois no Oeste paulista). Essa expansão não teria sido resquício do passado colonial, mas resposta à demanda criada pela industrialização e pela urbanização na Europa e nos EUA, com novas tecnologias (ferrovias, engenhos a vapor), grandes unidades produtivas e integração ao mercado mundial ¹⁹.

A noção permite tratar a escravidão e o capitalismo industrial como partes do mesmo sistema no século XIX, sem afirmar que as fazendas escravistas eram empresas capitalistas idênticas às fábricas. O conceito foi adotado por historiadores brasileiros e latino-americanos para estudar o café e o açúcar, e discutido por quem prefere categorias como "modo de produção escravista" (ver abaixo) ¹⁹.

Nos anos 2010, um grupo de historiadores dos EUA, reunidos sob o rótulo de New History of Capitalism, recolocou a escravidão no centro do capitalismo:

• Sven Beckert, em Empire of Cotton (2014), reconstruiu a história global do algodão e propôs o conceito de "capitalismo de guerra" para a fase em que expropriação, escravidão e violência estatal abriram terras e mercados; a indústria têxtil britânica e depois a de outros países dependeram do algodão produzido por escravizados nos EUA até a Guerra Civil ²⁰.
• Edward Baptist, em The Half Has Never Been Told (2014), argumentou que o aumento da produtividade na colheita de algodão no Sul dos EUA resultou de um sistema de cotas e torturas, e que a escravidão teve peso enorme na economia estadunidense antes de 1860 ²¹.

Os historiadores econômicos Alan Olmstead e Paul Rhode publicaram em 2018 uma crítica extensa a esses livros e ao de Walter Johnson: segundo eles, os três autores tratam mal as evidências históricas e distorcem a compreensão do funcionamento das plantações, da importância econômica do algodão e da escravidão e das origens da Revolução Industrial ²². Entre os pontos contestados estão estimativas de Baptist sobre a participação do algodão na economia dos EUA e a atribuição dos ganhos de produtividade principalmente à violência, Olmstead e Rhode, em trabalhos anteriores, deram peso maior à introdução de novas variedades de algodão. Os autores criticados responderam, e a discussão segue aberta; ela opõe também métodos (econometria e séries quantitativas × narrativas e fontes qualitativas) e concepções de capitalismo.

No Brasil, a relação entre escravidão e capitalismo é inseparável das interpretações da formação nacional:

• Caio Prado Júnior, em Formação do Brasil contemporâneo (1942), definiu o "sentido da colonização" como a produção de gêneros para o mercado europeu, em grandes unidades com trabalho escravo, uma colônia voltada para fora, integrada ao capitalismo comercial ²³.
• Celso Furtado, em Formação econômica do Brasil (1959), analisou o fluxo de renda das economias açucareira, mineira e cafeeira: renda muito concentrada, gasto em importações, ausência de mercado interno de trabalho assalariado e baixa difusão do progresso técnico. A passagem ao trabalho assalariado com a imigração, no café, aparece como condição da formação de um mercado interno ²⁴.
• Jacob Gorender, em O escravismo colonial (1978), rejeitou tanto a tese de um feudalismo colonial quanto a de um capitalismo colonial e propôs o modo de produção escravista colonial como modo de produção historicamente novo, com leis próprias, como a rigidez da mão de obra escravizada e a necessidade de reposição pelo tráfico ²⁵. A obra dialogava com o debate sobre o caráter da revolução brasileira e com o debate sobre o feudalismo.
• João Fragoso e outros historiadores da chamada "história econômica fluminense" mostraram, a partir de inventários e registros comerciais, uma acumulação de capital significativa dentro da colônia, concentrada em negociantes de grosso trato que controlavam o tráfico e o crédito, o que relativizou a imagem de uma colônia apenas drenada pela metrópole ⁸.
• Luiz Felipe de Alencastro descreveu a formação do Brasil num espaço do Atlântico Sul, com Angola e o Rio de Janeiro ligados pelo tráfico ⁷.

Historiadores e sociólogos como Clóvis Moura destacaram a resistência escravizada, fugas, quilombos, revoltas, como parte da dinâmica econômica e política da escravidão, e não como episódio marginal.

O cientista político Cedric Robinson (1940–2016), em Black Marxism (1983), propôs a noção de capitalismo racial: o capitalismo teria se desenvolvido a partir de uma civilização europeia já marcada por diferenciações "raciais" internas (entre povos europeus) e teria tendido a aprofundar as diferenças em vez de homogeneizar a classe trabalhadora. Robinson reconstruiu uma "tradição radical negra", com W. E. B. Du Bois, C. L. R. James e Richard Wright, que, segundo ele, o marxismo europeu não conseguia incorporar inteiramente ²⁶.

A expressão ganhou grande circulação depois de 2010. Os debates giram em torno de duas perguntas: se a hierarquia racial é constitutiva do capitalismo (não pode haver capitalismo sem ela) ou historicamente contingente (o capitalismo se apropriou de hierarquias existentes e as reproduz, mas poderia funcionar sem elas); e se o conceito explica algo além do que já explicam as categorias de classe, colonialismo e Estado. Autores marxistas de orientação mais estritamente classista tendem à segunda posição; autores da tradição radical negra, à primeira. No Brasil, a discussão se cruza com os estudos sobre raça e classe, a obra de Clóvis Moura e de Lélia Gonzalez, e com o debate sobre as desigualdades raciais posteriores à abolição.

Algumas conclusões são amplamente aceitas: a escravidão atlântica foi altamente lucrativa para muitos dos envolvidos; as economias escravistas estavam integradas ao mercado mundial; o algodão, o açúcar e o café produzidos por escravizados abasteceram a indústria e o consumo europeus e estadunidenses; e a abolição não se explica apenas por cálculos econômicos.

Continuam em disputa o tamanho da contribuição da escravidão ao crescimento industrial (de "condição necessária" a "contribuição modesta"), a classificação das economias escravistas (capitalistas, pré-capitalistas, escravistas coloniais) e o papel da raça na teoria do capitalismo. A forma mais segura de citar o debate é distinguir os dados do tráfico (estimativas com fonte e margem), as responsabilidades documentadas (Estados, companhias, traficantes, plantadores, financiadores) e as interpretações (com autor e método) ^{3 22 13}.