Economia solidária

Os autores que estudam o campo convergem em alguns traços. Luiz Inácio Gaiger descreve a economia solidária como um "novo campo de práticas" formado por empreendimentos de propriedade coletiva, muitas vezes grupos informais, cooperativas e pequenas empresas, que limitam o assalariamento, se envolvem com questões comunitárias e formam associações, federações e redes de troca ¹. Gaiger relaciona o conceito à "economia do trabalho" do argentino José Luis Coraggio e à "socioeconomia" de Marcos Arruda, e registra que no hemisfério Norte campo semelhante é chamado de "nova economia social" ou "economia social e solidária" ¹.

Para Paul Singer, a economia solidária é um modo de produção e distribuição alternativo ao capitalista, formado em boa parte por trabalhadores marginalizados do mercado de trabalho, no qual a hierarquia de mando dá lugar ao controle coletivo dos meios de produção pelos trabalhadores ^{2 3}.

Três elementos aparecem em quase todas as definições: propriedade coletiva dos meios de produção do empreendimento; autogestão (decisões por assembleia, um membro, um voto); e repartição dos resultados entre os membros, e não para acionistas externos. A Lei nº 15.068/2024 incorporou o tema à legislação federal, definindo os empreendimentos como organizações coletivas de gestão democrática (ver adiante).

A economia solidária tem antecedentes nas cooperativas operárias europeias do século XIX, como os pioneiros de Rochdale e as propostas de Robert Owen, e nas tradições associativas brasileiras. Mas sua forma atual nasceu da crise do emprego nos anos 1980 e 1990: desindustrialização, falências, abertura comercial e aumento da informalidade.

Gaiger identifica, no Rio Grande do Sul, a retomada de associações populares autogestionárias no fim dos anos 1980, impulsionada por movimentos sociais e entidades de apoio como a Cáritas e o MST, e o papel dos governos do PT em Porto Alegre (desde 1988) e no estado (1999–2002), que lançou um programa estadual de economia popular solidária ¹. Os Fóruns Sociais Mundiais de Porto Alegre, a partir de 2001, deram visibilidade internacional ao tema como alternativa à globalização neoliberal ¹.

Outros vetores foram as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs), criadas em universidades a partir de meados dos anos 1990 para apoiar a formação de cooperativas, Singer liderou a criação da incubadora da USP, e entidades que assessoravam trabalhadores na recuperação de empresas falidas, como a ANTEAG ⁴.

Paul Singer (1932–2018) nasceu na Áustria e chegou ao Brasil aos oito anos, fugindo da perseguição nazista; foi um dos fundadores do Cebrap no fim dos anos 1960 e do PT em 1980, e morreu em São Paulo em 16 de abril de 2018 ⁵. Economista de formação, doutor em sociologia e livre-docente em demografia, fez parte da geração que leu O capital em seminário na USP ^{2 6}.

Michael Löwy o descreve como marxista "convicto e confesso", influenciado por Rosa Luxemburgo, crítico do stalinismo e defensor de um "socialismo democrático e autogestionário"; segundo Löwy, Singer se dedicou à economia solidária a partir de 1992 e acreditava que sua difusão pelo país poderia levar ao socialismo ⁶. Alfredo Costa-Filho registra que Singer passou a considerar o mercado necessário à liberdade individual e apresentava a economia solidária como um "implante" socialista capaz de crescer dentro do capitalismo ². Sua obra de síntese é Introdução à economia solidária (2002) ³.

Singer dirigiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), no Ministério do Trabalho e Emprego, de 2003 a 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff ⁵. Löwy relata uma divergência amistosa: ele defendia o planejamento democrático da economia; Singer, a economia solidária dentro do mercado ⁶, um resumo do debate que atravessa o tema.

Em 2003 foram criados, no mesmo movimento, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), na III Plenária Brasileira de Economia Solidária, e a Senaes no Ministério do Trabalho e Emprego ^{7 1}. O FBES organiza-se em coordenação nacional e fóruns estaduais e locais e representa o movimento diante do poder público ⁷. Gaiger chamou a Senaes de expressão mais concreta do movimento naquele momento ¹.

A Senaes promoveu mapeamentos nacionais (o Sistema de Informações em Economia Solidária, SIES), programas de formação, apoio a incubadoras e a redes de comercialização. No governo Michel Temer, foi rebaixada a subsecretaria; no governo Jair Bolsonaro, perdeu sua estrutura original e passou a departamento do Ministério da Cidadania; foi recriada em 2023, com o Ministério do Trabalho ⁸. Em novembro de 2024, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, afirmou que a economia solidária "nunca teve credibilidade real" dentro do governo, citando orçamentos de R$ 2 milhões no primeiro ano e R$ 12 milhões no segundo ⁹.

Em dezembro de 2024 foi sancionada a Lei nº 15.068, chamada Lei Paul Singer, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e altera o Código Civil para tratar os empreendimentos solidários como categoria jurídica própria ¹⁰.

Os mapeamentos do SIES dão uma ordem de grandeza. A primeira rodada (2005–2007) registrou 21.859 empreendimentos econômicos solidários; a base da segunda (2010–2013) registra 19.708, dos quais cerca de 30% eram grupos informais ¹¹. A base não foi atualizada depois de 2013 ¹¹.

Esses números têm limites: o mapeamento depende de quem foi localizado e aceitou responder; muitos campos ficaram incompletos; e a diferença entre as rodadas não significa simplesmente que empreendimentos desapareceram, porque a segunda rodada combinou novos cadastros e revisitas ¹¹. Também não medem renda nem participação na economia nacional, que é pequena.

Alguns segmentos merecem nota:

• Catadores de materiais recicláveis: em 2009, texto de assessores da Presidência estimava cerca de 800 mil catadores no país, dos quais cerca de 35 mil organizados em aproximadamente 500 cooperativas, com renda média estimada de R$ 600 entre os organizados ¹². O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Decreto nº 5.940/2006, que destina às cooperativas o material reciclável da administração federal, são marcos do segmento ¹².
• Empresas recuperadas: fábricas falidas assumidas pelos trabalhadores, com apoio de entidades como a ANTEAG e, depois, a Unisol Brasil. A pesquisa de Aline Suelen Pires conclui que os ideais cooperativos e autogestionários permanecem fortes no discurso dos trabalhadores, mas que a pressão do mercado muitas vezes altera os objetivos originais ⁴.

A posição de Singer: a economia solidária seria um modo de produção alternativo que, ao se expandir, poderia construir um socialismo autogestionário de dentro do capitalismo, sem esperar a tomada do Estado ^{2 6}. A proposta se aproxima de tradições cooperativistas e do Socialismo democrático, e se distancia do modelo de planejamento centralizado.

Críticas marxistas: autores de inspiração marxista apontam que empreendimentos isolados, competindo no mercado, tendem a reproduzir a lógica da concorrência e podem ser funcionais à flexibilização do trabalho. Édi e Elcio Benini, apoiados em Marx, Mészáros e Rosa Luxemburgo, concluem que a autogestão nesses empreendimentos é "limitada e dependente" e serve predominantemente à acumulação flexível, embora gere pontos de resistência que podem abrir possibilidades políticas ¹³. Rosa Luxemburgo já havia argumentado, em Reforma ou revolução?, que cooperativas de produção sob o capitalismo são pressionadas a agir como empresas capitalistas. Henrique Wellen desenvolve uma crítica sistemática ao conceito ¹⁴.

Críticas liberais e de eficiência: de outro lado, economistas liberais questionam a viabilidade econômica de empreendimentos sem capital externo e sem hierarquia, e veem o setor como nicho dependente de subsídios e compras públicas. Essas críticas costumam ser feitas mais em debates públicos do que em estudos específicos sobre o caso brasileiro.

Evidência sobre valores: Lucas Azambuja testou com 42 entrevistas em duas cooperativas a tese de Singer de que a prática autogestionária gera valores solidários; encontrou perfis variados, solidário, assalariado e de instrumentalização capitalista, que o modelo de Singer não explicava ¹⁵.

Limites de escala e dependência de políticas públicas: a maior parte dos empreendimentos é pequena, informal e de renda baixa ¹¹; a oscilação da Senaes entre 2003 e 2023 e o orçamento reduzido após a recriação ^{8 9} mostram a dependência do setor em relação à orientação dos governos. Gaiger já em 2004 discutia se o Estado deveria absorver o setor ou apoiá-lo como "esfera pública não estatal" ¹.

Esses argumentos não se anulam: é possível reconhecer a economia solidária como experiência real de democracia no trabalho e, ao mesmo tempo, constatar que ela não alterou a estrutura da economia brasileira.

Na descrição dos próprios formuladores, um empreendimento solidário típico tem algumas características práticas, que variam muito de caso a caso:

• Assembleia como instância máxima: decisões estratégicas (investimentos, entrada de novos sócios, divisão das sobras) são tomadas pelos membros, cada um com um voto, independentemente do capital que aportou ³.
• Retiradas em vez de salários: os membros não são empregados; fazem "retiradas" a partir do resultado do trabalho coletivo. Na prática, a renda costuma ser baixa e irregular, a geração de renda adequada é o desafio mais citado pelos empreendimentos no SIES ¹¹.
• Formas jurídicas variadas: cooperativas, associações e grupos informais; até a Lei nº 15.068/2024 não havia uma figura jurídica própria para esses empreendimentos ¹⁰.
• Apoio externo: incubadoras universitárias, entidades religiosas, sindicatos, ONGs e programas governamentais oferecem formação, assessoria técnica, crédito e acesso a mercados ^{1 4}.
• Redes: fóruns, centrais de comercialização, feiras e redes de troca procuram compensar a pequena escala de cada empreendimento ¹.

Essas regras não garantem, por si sós, igualdade interna. Estudos de caso mostram diferenças de poder entre fundadores e novos membros, entre trabalhadores com e sem qualificação técnica e entre homens e mulheres, problema semelhante ao que Robert Michels apontou para organizações em geral (ver Socialismo e democracia).

A economia solidária brasileira dialoga com experiências de outros países. Na Europa, o campo é chamado de economia social ou economia social e solidária, com tradição mais antiga de cooperativas e mutualidades e forte institucionalização ¹. Na Argentina, a crise de 2001 produziu um movimento numeroso de empresas recuperadas por trabalhadores, que serviu de referência para pesquisadores brasileiros; a tese de Aline Suelen Pires, por exemplo, incluiu visitas à Argentina e à França para comparar com os casos brasileiros ⁴.

A diferença mais citada é de escala e de contexto: no Brasil, boa parte dos empreendimentos nasceu de trabalhadores pobres ou desempregados buscando sobrevivência, o que aproxima a economia solidária da economia popular e explica tanto sua base social quanto sua fragilidade econômica ^{1 11}. A experiência iugoslava de autogestão, embora frequentemente lembrada, era de natureza distinta: uma política de Estado aplicada a toda a indústria, sob partido único (ver Iugoslávia socialista (1945–1992)).

• Estratégia: a economia solidária é um caminho próprio ao socialismo, um complemento a outras estratégias (sindicais, partidárias, de planejamento público) ou uma política de emprego e renda sem horizonte de transformação?
• Estado e autonomia: como apoiar o setor com políticas públicas sem torná-lo dependente de cada governo, dilema evidenciado pela trajetória da Senaes entre 2003 e 2023 ⁸?
• Escala: é possível integrar empreendimentos pequenos em cadeias produtivas maiores sem reproduzir hierarquias empresariais?
• Medição: sem atualização do SIES desde 2013 ¹¹, não há dados nacionais recentes sobre número, renda e sobrevivência dos empreendimentos.
• Regulamentação da Lei 15.068/2024: o alcance prático da Política Nacional depende de regulamentação e orçamento, ainda a acompanhar.

• Cooperativismo: forma jurídica e tradição mais ampla; a economia solidária seleciona a vertente autogestionária e popular.
• Autogestão: princípio de gestão pelos trabalhadores; na Iugoslávia foi política de Estado (Iugoslávia socialista (1945–1992)), no Brasil é prática de empreendimentos dispersos.
• Economia popular: atividades de sobrevivência de trabalhadores pobres, nem sempre coletivas; o nome atual da secretaria federal ("economia popular e solidária") junta os dois campos.
• Socialismo de mercado: propostas de combinar propriedade social e mercado em escala nacional; a economia solidária é, em geral, uma prática de base, não um modelo de economia nacional.
• Propriedade social: a economia solidária pratica a propriedade coletiva de grupo, que não é o mesmo que propriedade de toda a sociedade.