Debate do cálculo econômico socialista

O problema pode ser formulado assim: numa economia de mercado, os preços de máquinas, matérias-primas, terra e trabalho resultam de compra e venda entre proprietários; empresas comparam custos e receitas em dinheiro para decidir o que e como produzir. Se os meios de produção forem de propriedade social e não houver mercado para eles, como o órgão de planejamento, ou as empresas, saberão qual técnica é mais econômica, qual investimento vale a pena, qual produto deve ser expandido?

O debate tem pelo menos três dimensões, que os participantes nem sempre separaram e que Adaman e Devine organizaram como cálculo, motivação e descoberta ¹:

• cálculo: é possível, em princípio, determinar os valores relativos dos recursos sem mercado?
• motivação: gestores e trabalhadores terão incentivos para usar bem os recursos e revelar informação verdadeira?
• descoberta: como surgem e se difundem novos conhecimentos, produtos e técnicas sem a rivalidade entre empresas?

O economista italiano Enrico Barone, num texto do início do século XX, mostrou que um "ministério da produção" socialista poderia, em teoria, chegar às mesmas valorações de equilíbrio de uma economia de mercado resolvendo um sistema de equações simultâneas de oferta e demanda, supondo capacidade de cálculo perfeita ². Seu texto foi depois incluído na coletânea organizada por Hayek em 1935 ³.

O filósofo e economista austríaco Otto Neurath defendia, desde a Primeira Guerra Mundial, um cálculo em espécie (Naturalrechnung): a partir de sua experiência como economista do governo em tempo de guerra, concluiu que a economia de guerra planejava em quantidades físicas, que os bens eram incomensuráveis e que nenhuma unidade única (dinheiro, horas de trabalho, quilowatts-hora) seria adequada. Em 1918–1919 dirigiu um escritório central de planejamento em Munique e, após a derrota da República Soviética da Baviera, foi preso. O artigo de Mises de 1920 foi escrito em resposta a ideias como as de Neurath ^{4 2}.

Em 1920, Ludwig von Mises publicou "Die Wirtschaftsrechnung im sozialistischen Gemeinwesen" (em inglês, Economic Calculation in the Socialist Commonwealth) ⁵. O argumento central: sem troca de mercado dos bens de capital, não há preços para eles; sem esses preços, não é possível comparar o custo de técnicas e projetos alternativos, e a alocação racional se torna impossível. A formulação mais citada atribui a Mises a afirmação de que a atividade econômica racional é impossível numa comunidade socialista ⁶. A edição on-line do Mises Institute resume a tese dizendo que o socialismo não conseguiria distinguir usos mais ou menos valiosos dos recursos sociais ⁵. Mises desenvolveu o argumento no livro Die Gemeinwirtschaft (1922; em inglês, Socialism) ⁷. A tese de Mises incluía também a ideia de que planejadores não têm o motivo do lucro que leva empresários a assumir riscos e a atender à demanda ⁶.

Mises não dizia que uma economia socialista não pudesse produzir nada, e sim que não teria como saber se produzia de forma eficiente. A distinção é importante para avaliar a evidência histórica (ver adiante).

Economistas socialistas ou simpáticos ao socialismo responderam usando a própria teoria do equilíbrio geral. Fred M. Taylor, em artigo de 1929 na American Economic Review ("The Guidance of Production in a Socialist State"), propôs que as autoridades socialistas ajustassem preços por tentativa e erro: elevar preços onde houvesse escassez e reduzi-los onde houvesse excedente ^{8 9}. H. D. Dickinson publicou "Price Formation in a Socialist Community" (Economic Journal, 1933) ¹⁰.

A versão mais conhecida é a de Oskar Lange (1904–1965), economista polonês, em "On the Economic Theory of Socialism", publicado em duas partes na Review of Economic Studies (1936 e 1937) e depois em livro com Taylor (1938) ^{11 12}. No modelo de Lange, a indústria pertence ao Estado; um Conselho Central de Planejamento fixa preços dos bens de produção e os ajusta conforme surjam excedentes ou faltas nos estoques, um leilão walrasiano simulado; os gestores seguem regras (produzir até o ponto em que o preço iguala o custo marginal); os bens de consumo e o trabalho são alocados por mercados; e os rendimentos do capital voltam à sociedade como "dividendo social" ^{2 13 9}. Abba Lerner desenvolveu o modelo, que passou a ser conhecido como teorema Lange–Lerner ².

A resposta não negava que preços fossem necessários; afirmava que preços não precisam vir de mercados privados de meios de produção para cumprir a função de cálculo. Dickinson advertiu, porém, que tentativas de controlar a irresponsabilidade dos gestores poderiam sufocá-los em burocracia, e Lerner admitiu em 1944 que o investimento tenderia a ser politizado ⁹.

Friedrich Hayek organizou em 1935 a coletânea Collectivist Economic Planning, que reuniu textos de N. G. Pierson, Mises, Georg Halm e Barone, com introdução e conclusão próprias ³. Em resposta a Lange, argumentou que preços fixados pelo governo para imitar a concorrência seriam inferiores à concorrência real; segundo uma síntese, Lange chegou a restringir sua proposta, admitindo a fixação estatal de preços sobretudo em setores com poucas empresas ¹¹.

O texto mais influente de Hayek nesse debate é "The Use of Knowledge in Society" (American Economic Review, 1945). Ali, ele afirma que o problema econômico da sociedade não é alocar recursos "dados" a uma mente única, mas usar um conhecimento que, em suas palavras, "não é dado a ninguém em sua totalidade" ¹⁴. Grande parte do conhecimento relevante é local, efêmero, ligado a "circunstâncias particulares de tempo e lugar", e se perde nas estatísticas agregadas de um órgão central; os preços funcionam como um sistema de comunicação que condensa essa informação e permite que produtores se ajustem sem conhecer as causas das mudanças ¹⁴. Modelos que supõem conhecimento completo, como o de Lange, pulariam, segundo Hayek, justamente o processo pelo qual o conhecimento é descoberto e transmitido.

O debate foi reaberto nos anos 1980 e, de novo, após o fim da URSS.

Don Lavoie (Rivalry and Central Planning, 1985) argumentou que a interpretação dominante, segundo a qual Lange teria vencido Mises no plano teórico, era equivocada: planejamento e mercado seriam mecanismos de coordenação fundamentalmente alternativos, e o socialismo de mercado teria "suposto a rivalidade fora do modelo", quando é a rivalidade entre empresas que gera informação e inovação ¹⁵. Lavoie também apontou que os modelos de Lange pressupõem informação que estaria desatualizada quando chegasse aos planejadores ⁶.

János Kornai e Alec Nove, economistas que estudaram de perto as economias de tipo soviético, argumentaram, de ângulos diferentes, que um plano abrangente e detalhado não pode ser formulado na prática ². Kornai explicou a escassez crônica como traço sistêmico (ver Planejamento econômico) e permaneceu cético quanto ao socialismo de mercado ¹⁶. Nove, em The Economics of Feasible Socialism (1983), propôs um socialismo com planejamento macroeconômico e mercados para a maior parte das empresas ¹⁷. Ernest Mandel respondeu a Nove em 1986 defendendo um planejamento democrático centralizado articulado à autogestão ¹⁸, e Nove replicou em 1987 que a variedade de produtos multiplica a carga de coordenação e que mais democracia não resolve esse problema ¹⁹.

Fikret Adaman e Pat Devine (1996; 1997) aceitaram parte da crítica austríaca, sobretudo a ênfase no conhecimento tácito e na descoberta, mas argumentaram que a resposta não precisa ser o mercado capitalista: propuseram processos participativos de coordenação negociada em que o conhecimento tácito de muitos atores seja mobilizado ^{20 1 21}. Devine criticou a visão austríaca do empreendedorismo por limitar o acesso ao conhecimento tácito a quem tem capital ²¹.

Paul Cockshott e Allin Cottrell (Towards a New Socialism, 1993) sustentaram que o planejamento em unidades físicas é computacionalmente tratável com computadores modernos ^{2 22}; em trabalhos posteriores, com Greg Michaelson, argumentaram que mercados não têm vantagem computacional de princípio ⁶. Críticos responderam que o problema não é só de cálculo, ver a seção de modelagem em Planejamento econômico, que descreve a estimativa crítica de Cosma Shalizi (2012) ²³.

As duas partes recorreram à experiência histórica, mas de forma assimétrica.

• Para os críticos do socialismo, a escassez crônica, os problemas de qualidade e inovação e o colapso das economias de tipo soviético entre 1989 e 1991 confirmariam Mises e Hayek. Kornai é frequentemente citado nesse sentido, embora sua explicação central (restrição orçamentária branda, comportamento das empresas sob paternalismo estatal) seja institucional e não idêntica ao argumento de Mises ^{24 16}.
• Para os defensores do planejamento, as economias soviéticas não aplicaram os modelos propostos no debate (nem o de Lange, nem modelos participativos), operaram sob condições de atraso, guerra e cerco, e conseguiram industrialização rápida; logo, sua experiência não testaria as propostas teóricas. Nove, crítico do planejamento central, admitia fatores especificamente russos como atraso e desgoverno burocrático, mas sustentava que a experiência soviética sobre escala, complexidade, incentivos e investimento é relevante ¹⁹.

Limites metodológicos. Nenhuma economia nacional aplicou o modelo de Lange tal como formulado; as reformas de mercado no bloco soviético (como a húngara de 1968) e o modelo iugoslavo diferiam dele (ver Socialismo de mercado). Por outro lado, o argumento de impossibilidade "em princípio" não se testa diretamente por experiências históricas, que misturam fatores políticos, geográficos e militares. Comparações do tipo "antes e depois" ou entre países não estabelecem, sozinhas, causalidade.

Parte do desacordo é de método. Os socialistas de mercado dos anos 1930 usaram a teoria do equilíbrio geral, que descreve condições de eficiência num estado de equilíbrio; a tradição austríaca, sobretudo com Hayek e Lavoie, insistiu que a economia é um processo de descoberta em desequilíbrio, e que modelos de equilíbrio ignoram precisamente o que importa ^{15 14}. Adaman e Devine resumem que o debate original tratou sobretudo de cálculo, enquanto a crítica austríaca moderna enfatiza conhecimento subjetivo e tácito, descoberto pela atividade competitiva ¹.

Uma terceira linha, a computacional, pergunta quanto custa resolver os problemas de alocação em escala nacional e se algoritmos e redes mudam a resposta (Cockshott e Cottrell; Shalizi) ^{22 23}. Essa linha costuma ser criticada pelos austríacos por tratar como "dados" exatamente as informações que, para eles, só surgem no mercado.

Não há consenso. De modo esquemático:

• Na economia convencional, prevaleceu por muito tempo a leitura de que Lange venceu "em teoria" e o socialismo perdeu "na prática"; essa leitura foi contestada tanto por austríacos (Lavoie) quanto por socialistas (Adaman e Devine) ^{15 1}.
• A tradição austríaca considera que o argumento do conhecimento de Hayek não foi respondido e que a computação não o resolve, porque a informação relevante não existe antes do processo de mercado.
• Entre socialistas, uma corrente aceita mercados num quadro de propriedade social (Socialismo de mercado); outra defende planejamento democrático participativo ou negociado; outra aposta em planejamento computacional. Alguns críticos à esquerda, como Mandel, rejeitam o socialismo de mercado por reproduzir desigualdade, desemprego e concorrência ¹⁸.
• O conceito de restrição orçamentária branda, nascido da análise das economias socialistas, é hoje usado também para empresas, bancos e governos em economias capitalistas ²⁵.

Questões abertas: como obter e agregar informação sem mercados; como gerar inovação sem rivalidade entre empresas, ou com que forma de rivalidade; como estruturar incentivos sem restrição orçamentária branda; e qual o papel de computação e dados. A experiência chinesa e vietnamita, com mercados amplos sob partidos comunistas, acrescenta outra camada à discussão, tratada em Socialismo de mercado.