Socialismo democrático

Três elementos aparecem na maior parte das definições ¹:

1. Objetivo socialista, alguma forma de propriedade social da economia, com ênfase em democracia econômica e no local de trabalho, às vezes em autogestão.
2. Meios democráticos, conquista e exercício do poder por eleições, mobilização social e instituições representativas, sem ditadura de partido.
3. Pluralismo e liberdades, direito de oposição, alternância, liberdades civis, inclusive depois da chegada ao governo.

A disputa está no primeiro elemento: até onde a transformação da propriedade é necessária. Para alguns, socialismo democrático e social-democracia são sinônimos; para outros, a social-democracia é a corrente que desistiu de superar o capitalismo, e o socialismo democrático é a que mantém esse objetivo ^{6 1}. A enciclopédia registra a palavra conforme o uso de cada organização e indica, em cada caso, o que ela propõe quanto à propriedade.

As raízes do socialismo democrático costumam ser buscadas no cartismo britânico, nos socialistas europeus do século XIX que combinavam sufrágio e propriedade pública, na Sociedade Fabiana britânica e no revisionismo de Eduard Bernstein ^{1 7}. Antes de 1914, porém, quase toda a social-democracia marxista se considerava, ao mesmo tempo, democrática e socialista: o Programa de Erfurt (1891) combinava sufrágio universal e socialização dos meios de produção ⁸.

O termo ganhou função distintiva depois de 1917. Kautsky, em 1918, defendeu a democracia parlamentar contra a ditadura soviética ⁹; Rosa Luxemburgo, de dentro do campo revolucionário, criticou a supressão das liberdades pelos bolcheviques ¹⁰. Depois de 1945, com o surgimento dos Estados de tipo soviético na Europa Oriental, "socialismo democrático" passou a servir sobretudo para distinguir os socialistas ocidentais do modelo de partido único ¹.

O congresso de refundação da Internacional Socialista, em Frankfurt (30 de junho a 3 de julho de 1951), aprovou a declaração Objetivos e tarefas do socialismo democrático ². O texto afirma que "sem liberdade não pode haver socialismo", que o socialismo "só pode ser realizado pela democracia" e que a democracia só se realiza plenamente pelo socialismo; defende que a produção seja planejada no interesse do povo como um todo, respeitando os direitos da pessoa; admite propriedade pública em várias formas, nacional, municipal ou regional, cooperativas de consumidores ou produtores, como meios, não fins; e condena o comunismo internacional, acusado de ter construído uma "teologia rígida" incompatível com o espírito crítico do marxismo e de buscar a ditadura de um partido único ². É um documento da própria Internacional e vale como posição dela.

O caso britânico mostra como o mesmo rótulo pode cobrir conteúdos diferentes. Em 1918, o Partido Trabalhista adotou a Cláusula IV de seu estatuto, redigida por Sidney e Beatrice Webb, que comprometia o partido com "a propriedade comum dos meios de produção, distribuição e troca" ³. Os governos trabalhistas do pós-guerra nacionalizaram setores da economia e criaram o Serviço Nacional de Saúde. Em 1995, sob Tony Blair, uma conferência especial reescreveu a cláusula: o novo texto começa declarando que o Partido Trabalhista "é um partido socialista democrático", mas abandona o compromisso com a propriedade comum ³. A mesma autodenominação, portanto, serviu ao programa de 1918 e à Terceira Via (ver Social-democracia).

Os Democratic Socialists of America foram fundados em março de 1982, em Detroit, pela fusão do Democratic Socialist Organizing Committee (DSOC, fundado em 1973 por Michael Harrington) com o New American Movement (NAM, de 1971, ligado à Nova Esquerda); Harrington foi seu primeiro presidente e começaram com cerca de 6 mil membros ⁴. Por três décadas foram um pequeno grupo que atuava sobretudo dentro do Partido Democrata; depois da campanha de Bernie Sanders em 2016, cresceram rapidamente e passaram a lançar candidatos próprios em primárias, sem linha eleitoral própria ⁴. A organização deixou a Internacional Socialista em 2017 ⁴. Os números de filiação variam entre fontes e devem ser conferidos em dados da própria organização (dados conferidos em 19/10/2026 apenas em fonte de referência).

A DSA descreve o socialismo democrático como um sistema em que as pessoas comuns têm voz real nos locais de trabalho, nos bairros e na sociedade, e se distingue tanto do socialismo autoritário quanto da social-democracia ¹.

• SPD, o Programa de Godesberg (1959) apresentava o socialismo democrático como enraizado na ética cristã, no humanismo e na filosofia clássica ¹¹; o Programa de Hamburgo (2007) define-o como visão de uma sociedade livre, justa e solidária, combinada com a defesa da economia social de mercado ⁵. Aqui, o termo é usado por um partido social-democrata no sentido moderno.
• Eurocomunismo, partidos comunistas da Europa Ocidental que, nos anos 1970, aceitaram o pluralismo e a via eleitoral, aproximando-se de formulações socialistas democráticas sem abandonar o nome comunista ¹.
• Autores, entre os que formularam versões teóricas do socialismo democrático ou de socialismo com democracia econômica estão Michael Harrington, nos EUA, e, na teoria recente, autores como Erik Olin Wright e John Roemer, que discutem modelos de transformação e de socialismo de mercado ^{12 13}.

A experiência da coalizão Unidad Popular no Chile, que levou Salvador Allende à presidência em 1970 e foi derrubada pelo golpe militar de 11 de setembro de 1973, é a referência mais citada de tentativa de transição ao socialismo por via eleitoral e institucional. Em sua primeira mensagem ao Congresso, em 21 de maio de 1971, Allende afirmou que o Chile era "a primeira nação da Terra" chamada a formar um "segundo modelo" de transição à sociedade socialista, segundo um modelo "democrático, pluralista e libertário", a "via chilena ao socialismo" ¹⁴. Ver Chile da Unidade Popular (1970–1973).

Atenção: a Unidad Popular chilena (coalizão de partidos de esquerda formada em 1969) não tem relação orgânica com a Unidade Popular brasileira, partido fundado em 2016 e registrado no TSE em 2019. A coincidência de nome não indica filiação, continuidade nem posição oficial do partido brasileiro sobre a experiência chilena.

A via chilena alimenta um debate que atravessa o socialismo democrático: para uns, mostrou que é possível chegar ao governo pelo voto e iniciar transformações profundas respeitando a legalidade; para outros, sobretudo marxistas-leninistas, o golpe mostrou que as classes dominantes e seus aliados externos não aceitam perder o poder econômico pela via institucional. Também é discutido o peso relativo de fatores internos (crise econômica, polarização, divisões na coalizão) e externos (intervenção dos Estados Unidos).

Em resumo, e sabendo que os usos reais são mais confusos:

• Com a social-democracia (pós-1945), o socialismo democrático, no uso mais comum, mantém o objetivo de superar o capitalismo e socializar setores decisivos da economia; a social-democracia aceita a economia de mercado e a propriedade privada, buscando regulação e bem-estar ^{1 11}.
• Com o marxismo-leninismo, ambos dizem visar o socialismo, mas o socialismo democrático rejeita o partido único e a ditadura do proletariado entendida como governo de partido, e defende o pluralismo também depois da conquista do governo ².

A tabela abaixo resume essas diferenças.

• Marxistas-leninistas e revolucionários, questionam se o socialismo pode ser alcançado pela via eleitoral sem enfrentar a resistência das classes dominantes, do aparelho de Estado e de potências estrangeiras; invocam o Chile de 1973 e a trajetória de partidos socialistas que, no governo, abandonaram o programa ¹. Ver O Estado e a revolução e Reforma ou revolução?.
• Liberais, duvidam da compatibilidade entre socialismo e democracia: a concentração do poder econômico no Estado ameaçaria as liberdades políticas ^{15 1}.
• Anarquistas e autonomistas, criticam a aposta no Estado e nas eleições, que reproduziria hierarquias (Anarquismo).
• Críticas internas, de que o rótulo se tornou vago a ponto de cobrir desde programas de socialização até a Terceira Via, como mostra o caso trabalhista ³.

• Como combinar mudanças estruturais na propriedade com a alternância de poder, o que acontece quando um governo socialista perde as eleições?
• Se a transformação deve vir sobretudo do Estado (nacionalizações, planejamento) ou de instituições construídas de baixo (cooperativas, Autogestão, fundos coletivos) ¹².
• Que lições tirar da via chilena, do Plano Meidner sueco (ver Estado de bem-estar é socialismo?) e das reformas de mercado em Estados socialistas.
• Como se relacionar com a social-democracia: aliança, disputa interna ou ruptura (ver Socialismo e democracia).