O Estado e a revolução

Lenin reuniu, a partir do exílio na Suíça, notas e citações de Marx e Engels num caderno intitulado "O marxismo acerca do Estado", base do livro ². A Wikipédia, citando Robert Tucker e David McLellan, liga esse trabalho à discussão de 1916 com Nikolai Bukharin sobre a sobrevivência do Estado após a revolução, e atribui a Bukharin parte do tema "antiestatista" que Lenin adotou ⁵.

A redação ocorreu em agosto–setembro de 1917, com Lenin na clandestinidade, perseguido pelo Governo Provisório depois das jornadas de julho ¹. O plano previa sete capítulos; o sétimo, "A experiência das revoluções russas de 1905 e 1917", nunca foi escrito, restam planos detalhados dele e da conclusão. Numa nota ao editor, Lenin pediu que, se o capítulo VII atrasasse ou ficasse longo demais, os seis primeiros fossem publicados como "Livro Um" ^{1 2}. No pós-escrito (Petrogrado, 30 de novembro de 1917), Lenin explica que a crise política às vésperas de Outubro o "impediu" de escrever o capítulo, impedimento de que diz só poder alegrar-se: é mais agradável e mais útil viver a "experiência da revolução" do que escrever sobre ela ⁶.

• 1ª edição: Petrogrado, 1918, editora Jizn i Znanie, título russo Gosudarstvo i revoliutsiia ².
• 2ª edição: 1919, com novo prefácio e o acréscimo, no capítulo II, da subseção "Como Marx colocava a questão em 1852" ².
• Obras Completas: 5ª edição russa, vol. 33; em inglês, Collected Works, vol. 25, p. 381–492 ^{2 1}.

O livro foi rapidamente traduzido; a resenha crítica do anarquista Luigi Fabbri foi escrita em 1920, por ocasião da primeira edição italiana ⁷.

Prefácios à 1ª e à 2ª edição, seis capítulos e pós-escrito ^{2 1}:

1. A sociedade de classes e o Estado, o Estado como produto do antagonismo inconciliável das classes; destacamentos especiais de homens armados, prisões etc.; o Estado como instrumento de exploração; "extinção" do Estado e revolução violenta.
2. A experiência de 1848–1851, a véspera da revolução; o balanço; como Marx colocava a questão em 1852.
3. A experiência da Comuna de Paris (1871). Análise de Marx, o heroísmo dos communards; com que substituir a máquina de Estado quebrada; supressão do parlamentarismo; organização da unidade nacional; supressão do Estado parasita.
4. Continuação. Explicações complementares de Engels, a questão da habitação; a polêmica com os anarquistas; a carta a Bebel; a crítica do projeto de programa de Erfurt; a introdução de 1891 à Guerra civil na França; Engels sobre a superação da democracia.
5. As bases econômicas da extinção do Estado, a colocação da questão por Marx; transição do capitalismo ao comunismo; primeira fase; fase superior.
6. O aviltamento do marxismo pelos oportunistas, a polêmica de Plekhanov com os anarquistas; a polêmica de Kautsky com os oportunistas; a polêmica de Kautsky com Pannekoek.

Lenin parte de A origem da família, da propriedade privada e do Estado, de Engels, que trata como a exposição mais clara da tese de que o Estado existe porque os antagonismos de classe são inconciliáveis. O Estado seria o órgão de dominação de uma classe sobre outra, sustentado por destacamentos especiais de homens armados, prisões e impostos, e colocaria seus funcionários acima da sociedade; mesmo a república democrática serviria ao capital, e o sufrágio universal no Estado atual não seria meio confiável de expressar a vontade da maioria ³.

Daí duas teses polêmicas: a substituição do Estado burguês pelo proletário "é impossível sem uma revolução violenta"; e o Estado proletário, ao contrário do burguês, não é "abolido", mas definha ³. O alvo declarado são os "oportunistas" da Segunda Internacional, que, segundo Lenin, apresentavam o Estado como conciliador de classes e omitiam a necessidade da revolução ³.

O capítulo III é o núcleo "positivo" do livro. Retomando Marx em A guerra civil na França (1871) e numa carta do mesmo ano, Lenin sustenta que a classe operária não pode simplesmente apossar-se da máquina de Estado pronta: precisa quebrar a máquina burocrático-militar ⁴. A Comuna teria mostrado com o quê substituí-la ⁴:

• supressão do exército permanente, substituído pelo povo armado;
• funcionários eleitos por sufrágio universal, revogáveis a qualquer momento e pagos com salário de operário;
• fim dos privilégios dos altos funcionários, passagem, diz Lenin, da dominação sobre a maioria para a dominação pela maioria;
• uma corporação "de trabalho, e não parlamentar", que reunisse funções legislativas e executivas; instituições representativas deveriam continuar, mas como órgãos que trabalham, e não como "moinhos de palavras";
• um centralismo proletário voluntário e democrático, construído a partir das comunas, contra a leitura de Bernstein que aproximava Marx do federalismo de Proudhon.

Lenin associa ainda a extinção da burocracia ao exercício, por todos e por turnos, das funções de contabilidade e controle ^{4 8}.

No capítulo V, Lenin lê a Crítica do Programa de Gotha como guia da transição. Escreve que aquilo que habitualmente se chama socialismo Marx chamou de "primeira" fase, ou fase inferior, da sociedade comunista; nela, o "direito burguês" não é abolido por inteiro, mas só em parte, na medida em que os meios de produção se tornaram propriedade comum, mas a distribuição ainda segue o trabalho ⁸. Contabilidade e controle são, nessa fase, o principal para o funcionamento da sociedade ⁸.

O Estado poderá definhar completamente quando a sociedade aplicar a regra "de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades", isto é, na fase superior ⁸. Até lá, haveria um Estado de transição, a "ditadura revolucionária do proletariado", que Lenin descreve como democracia para a imensa maioria do povo e repressão pela força, isto é, exclusão da democracia, dos exploradores e opressores ⁸. Essa terminologia, socialismo como fase inferior do comunismo, tornou-se padrão no movimento comunista (ver Socialismo e comunismo: relações, diferenças e usos históricos).

Os traços que o livro apresenta como essência do Estado proletário, povo armado em vez de exército permanente, funcionários eleitos e revogáveis com salário de operário, órgãos de trabalho em vez de parlamentos, Estado que começa a definhar, não descrevem o Estado soviético que se formou a partir de 1918. São fatos documentados, tratados em outros verbetes: a dissolução da Assembleia Constituinte em janeiro de 1918 ⁵; a criação da polícia política (Tcheka), o Terror Vermelho e a guerra civil; a formação do Exército Vermelho como exército regular; a proibição de outros partidos e, em 1921, das frações dentro do partido bolchevique; a burocratização do Estado e do partido; e, sob Stálin, o terror de massa e o sistema Gulag (ver Revolução Russa de 1917, União Soviética e Stalinismo).

Como explicar o contraste é objeto de interpretações concorrentes:

• Circunstâncias. Defensores do leninismo atribuem o desvio à guerra civil, à intervenção estrangeira, ao isolamento da revolução e ao atraso econômico da Rússia, que teriam imposto medidas de exceção. O próprio Lenin, nos últimos anos, criticou a burocracia soviética.
• Teoria. Críticos sustentam que o livro já continha as sementes do autoritarismo: a recusa da separação de poderes e das garantias "burguesas", a concentração de funções e a ideia de um poder de classe sem limites legais deixariam o novo Estado sem freios institucionais. É a linha de A. J. Polan, em Lenin and the End of Politics (1984) ⁹.
• Contradições internas. David McLellan, citado pela Wikipédia, observa que o "definhamento" já era incompleto no texto, pois Lenin definia o Estado de transição como "o proletariado armado e organizado como classe dominante" ⁵.
• Duas almas. Outros leitores, entre eles marxistas antiestalinistas e trotskistas, veem no livro um programa democrático-radical traído depois, e o usam como critério para criticar a URSS (ver Trotskismo).

Nenhuma dessas leituras é posição desta enciclopédia; o importante é não confundir o programa do livro com o funcionamento real do Estado soviético.

Kautsky (1918). Em A ditadura do proletariado (Viena, 1918), Karl Kautsky, um dos alvos do capítulo VI, argumentou que, para Marx, a ditadura do proletariado é uma situação e não uma forma de governo; que uma classe pode dominar, mas não governar, e que uma ditadura como forma de governo seria, na prática, a ditadura de um partido sobre outros proletários; e que um governo apoiado pela maioria não precisa suprimir a democracia. Concluía que só se pode entender a ditadura do proletariado como seu domínio "com base na democracia" ^{10 11}.

A resposta de Lenin. Em A revolução proletária e o renegado Kautsky (outubro–novembro de 1918), Lenin replicou que não há democracia "pura" enquanto existem classes, que a democracia burguesa é democracia para os ricos e que o poder soviético seria "democracia para os pobres" ¹². Definiu a ditadura revolucionária do proletariado como um poder conquistado e mantido pela violência do proletariado contra a burguesia, não limitado por nenhuma lei ^{13 14}.

Rosa Luxemburgo (1918). No manuscrito A Revolução Russa, escrito na prisão em 1918 e publicado por Paul Levi em 1922, Luxemburgo apoiou a revolução, mas criticou a supressão das eleições, da imprensa e do direito de reunião: a liberdade só para os partidários do governo não é liberdade; a liberdade é sempre a liberdade de quem pensa diferente. Sem vida pública livre, advertia, só a burocracia permanece ativa, e a ditadura do proletariado se converte na ditadura de um punhado de políticos ^{15 16}. A crítica dirige-se à prática bolchevique, não especificamente ao livro.

Anarquistas. Luigi Fabbri, em resenha de 1920, aceitou a primeira parte do livro (a crítica da democracia burguesa), mas rejeitou a ideia de um proletariado "organizado como classe dominante", que produziria uma nova minoria dominante; viu na estatização dos meios de produção um capitalismo de Estado; acusou o centralismo partidário de reproduzir a burocracia; e tratou a promessa de definhamento como boa intenção contrariada pelo caminho escolhido, que reforçaria o Estado ⁷. Ver Anarquismo.

Na tradição comunista do século XX, o livro tornou-se leitura de formação obrigatória e base da teoria do Estado do Marxismo-leninismo. Lucio Colletti, citado pela Wikipédia, considerou-o a maior contribuição de Lenin à teoria política ⁵. A edição brasileira da Boitempo, no centenário da revolução, inaugurou uma coleção dedicada a Lenin, com textos de quarta capa de György Lukács, Slavoj Žižek e Wendy Goldman ¹⁷.

Leitores conselhistas e da esquerda antiautoritária valorizaram as passagens sobre a Comuna e a revogabilidade dos mandatos; liberais e social-democratas destacaram a defesa da revolução violenta e da ditadura de classe. Historiadores divergem sobre o peso do livro no pensamento de Lenin: alguns o leem como texto excepcional, utópico, escrito num momento de radicalização; outros como expressão coerente de sua teoria. O debate segue em aberto (ver Socialismo e democracia).

• Avante! (Lisboa, 1977), tradução do russo (5ª edição das Obras Completas, vol. 33), nas Obras Escolhidas de Lenin, vol. 2, p. 219–305; transcrição autorizada no Arquivo Marxista na Internet ².
• Boitempo (São Paulo, 2017), tradução direta do russo e revisão de Paula Vaz de Almeida; apresentação de Marcos Del Roio, posfácio de Maria Angélica Borges, orelha de Marly Vianna; inclui esboços preparatórios (com os planos do capítulo não escrito), notas, cronologia e índice onomástico; coleção Arsenal Lênin; 216 páginas ¹⁷.

Há outras edições brasileiras em circulação (entre elas uma da Expressão Popular), cujas fichas a redação não conferiu.

Lenin morreu em 1924; o texto original russo está em domínio público. Traduções modernas têm direitos próprios.

• Em português: Arquivo Marxista na Internet, tradução da Avante! (direitos reservados à Editorial Avante!/Edições Progresso; transcrição autorizada) ².
• Em inglês: Marxists Internet Archive, a partir das Collected Works, vol. 25 ¹.