Getúlio Vargas

Vargas nasceu em São Borja, na fronteira com a Argentina, filho de Manuel do Nascimento Vargas, veterano da Guerra do Paraguai e chefe local do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), e de Cândida Dornelles Vargas. Ainda jovem, alterou o ano de nascimento para 1883, fato só descoberto no centenário ¹. Serviu no Exército, estudou na Faculdade de Direito de Porto Alegre, formou-se em 1907 e militou no castilhismo, corrente dominante do PRR (o DHBB observa que o positivismo teve influência limitada em sua formação); em 1907 integrou o Bloco Acadêmico Castilhista, com Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro entre os membros ¹.

Foi promotor, deputado estadual (a partir de 1909), deputado federal (1923–1926) e líder da bancada gaúcha, apoiando as medidas de exceção de Artur Bernardes contra as revoltas tenentistas ¹. Em 15 de novembro de 1926 assumiu o Ministério da Fazenda de Washington Luís e, em 25 de janeiro de 1928, a presidência do Rio Grande do Sul, onde estimulou sindicatos de produtores e buscou acordo com a oposição libertadora ¹. Em 1929, foi lançado candidato da Aliança Liberal à Presidência, contra Júlio Prestes ¹.

Derrotado nas eleições de 1930, Vargas participou da conspiração que desencadeou o movimento armado de 3 de outubro de 1930 em Porto Alegre, Minas Gerais e no Nordeste. Em 24 de outubro, generais depuseram Washington Luís no Rio; depois de impasse com a junta militar, Vargas tomou posse como chefe do Governo Provisório em 3 de novembro de 1930 ¹.

Pelo Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, que assinou, Vargas assumiu discricionariamente os poderes Executivo e Legislativo e confirmou a dissolução de todos os legislativos ². Nomeou interventores, criou os Ministérios do Trabalho e da Educação, reduziu o STF e aposentou compulsoriamente seis ministros, e promulgou em 1931 a Lei de Sindicalização, de inspiração corporativista ¹. Enfrentou e derrotou a Revolução Constitucionalista de 1932; depois, suspendeu por três anos os direitos políticos dos líderes vencidos ¹. Convocou a Constituinte, eleita em maio de 1933.

Em 17 de julho de 1934, a Constituinte elegeu Vargas presidente com 175 votos, para um mandato de quatro anos sem reeleição ¹. Segundo o DHBB, ele preparou um discurso de posse crítico à nova Carta, que "fragmenta e dilui a autoridade" ¹.

Nesse período constitucional, sancionou a Lei de Segurança Nacional (4 de abril de 1935) ³, decretou o fechamento da ANL, pediu ao Congresso o estado de sítio após o Levante comunista de 1935 e promulgou as emendas que permitiram o estado de guerra, instaurado em março de 1936 ¹. Enviou ao Congresso o projeto do Tribunal de Segurança Nacional, criado em setembro de 1936 ⁴. Em agosto de 1936, assinou com o ministro Vicente Rao o decreto de expulsão de Olga Benario, entregue à Alemanha nazista ⁵. O DHBB conclui que, nesse período, Vargas marchava para a consolidação do poder pessoal "especulando continuamente com a ameaça comunista, largamente fabricada pelo próprio governo" ¹.

Em 10 de novembro de 1937, Vargas comandou o golpe que fechou o Congresso e outorgou a Constituição de 1937 ¹. Assinou a Carta que dissolveu os legislativos e declarou o estado de emergência ⁶, o decreto de extinção dos partidos (2 de dezembro de 1937) ¹ e a Lei Constitucional nº 1, de 16 de maio de 1938, que ampliou a pena de morte a crimes políticos ⁷. Governou por decretos-leis, sem convocar o plebiscito nem o Parlamento previstos ⁸.

No mesmo período, assinou a criação do DASP (1938), da Justiça do Trabalho (1939), do DIP (1939) e a CLT (1943) ^{9 10 11 12}; negociou o financiamento de Volta Redonda e conduziu a passagem da neutralidade à guerra contra o Eixo em 1942 ¹. A partir de 1940 foi objeto de um culto oficial à personalidade organizado pelo DIP ¹.

Na política externa, Vargas praticou até 1941 a "equidistância pragmática" entre Estados Unidos e Alemanha, usando a rivalidade para obter armamentos e o financiamento da siderurgia; o discurso de 11 de junho de 1940, a bordo do encouraçado Minas Gerais, elogiou "as nações fortes" e foi recebido como aceno ao Eixo, e o DHBB registra que até meados de 1941 ele manteve negociações paralelas com o embaixador alemão, à revelia de Osvaldo Aranha ^{1 8}. Depois de Pearl Harbor, rompeu com o Eixo (28 de janeiro de 1942), assinou os Acordos de Washington e propôs a Roosevelt o envio de uma força expedicionária ⁸. No plano interno, lançou em 1940 a "Marcha para o Oeste" e incentivou a migração de nordestinos para os seringais amazônicos a partir de 1942, política que, segundo Otávio Velho citado pelo DHBB, "resultou em muitas mortes e decepção" ¹. Seus diários pessoais, publicados em 1995, são fonte primária para o período ¹³. Ver Estado Novo (1937–1945).

A partir de 1943, diante da perspectiva de vitória aliada, Vargas buscou nova base política no trabalhismo, divulgado pelo ministro Marcondes Filho na Hora do Brasil, e cogitou eleições pela estrutura corporativa dos sindicatos; segundo o DHBB, Dutra recusou o esboço dizendo que se tratava de fazer "eleição mesmo" ¹. Em 10 de novembro de 1943 terminava o prazo de seis anos ligado ao plebiscito, adiado sob a alegação da guerra ¹.

É preciso distinguir o que Vargas assinou, o que se documenta como ciência ou ordem dele, e o que cabe a subordinados:

1. Atos assinados (documento de época): a Lei de Segurança Nacional de 1935 ³; o Decreto nº 19.398/1930 ²; a Constituição de 1937, com a dissolução dos legislativos (art. 178), o estado de emergência (art. 186) e a autorização de aposentar funcionários "por conveniência do regime" (art. 177) ⁶; a Lei Constitucional nº 1/1938 (pena de morte) ⁷; o Decreto nº 10.358/1942, que suspendeu garantias constitucionais durante a guerra ¹⁴; o Decreto-Lei nº 406/1938, que autorizou limitar a entrada de estrangeiros por "raças ou origens" ¹⁵; e o decreto de expulsão de Olga Benario (1936) ⁵.
2. Relação com a polícia política (pesquisa historiográfica): Boris Fausto, citado pelo DHBB, registra que Vargas elogiou inúmeras vezes Filinto Müller, que se comunicava diretamente com o presidente; em carta a Osvaldo Aranha, Vargas chamou seu chefe de polícia de "incansável" ^{1 5}. Os testemunhos sobre sua atitude diante dos presos divergem: o advogado Sobral Pinto falou em "absoluta indiferença"; Alzira Vargas relatou intervenções a favor de professores presos ¹.
3. Restrição a refugiados judeus (pesquisa historiográfica): segundo resenha do livro de Maria Luiza Tucci Carneiro, a Circular Secreta nº 1.127, que proibia vistos a judeus, foi aprovada por Vargas; Fábio Koifman destaca o papel do Ministério da Justiça entre 1941 e 1945 e afirma que desobediências de diplomatas podiam provocar inquérito ou demissão por ação direta de Vargas ^{16 17}.
4. Tortura (acusação, sem julgamento): as denúncias de tortura e de mortes sob custódia, como as de Arthur Ewert e Victor Allan Barron em 1936, foram dirigidas sobretudo à polícia de Filinto Müller ^{1 5}. Não se localizou nesta redação documento que registre ordem pessoal de Vargas para torturar; sua responsabilidade é política e de comando, como chefe do governo que manteve e elogiou esse aparato.

Nenhum desses fatos foi objeto de processo judicial contra Vargas.

A legislação social associada a Vargas, salário mínimo, Justiça do Trabalho, CLT, previdência, foi construída entre 1930 e 1945 junto com o controle estatal dos sindicatos: unicidade sindical, imposto sindical e proibição da greve ^{8 6}. A CLT não se aplicava a empregados domésticos nem a trabalhadores rurais ^{12 18}, exclusão que só seria enfrentada pelo Estatuto do Trabalhador Rural (1963) e, para o trabalho doméstico, pela Emenda Constitucional nº 72 (2013) ^{19 20}. Em novembro de 1944, Vargas anunciou leis que estabeleciam o direito à sindicalização dos trabalhadores rurais ¹; seu alcance prático não foi avaliado nesta redação.

Em 1943, ao mesmo tempo que decretava aumento do salário mínimo, o governo permitiu jornadas de dez horas a pedido dos industriais e endureceu exigências para assembleias sindicais; Francisco Weffort, citado pelo DHBB, conclui que Vargas não se dispunha "a soltar os controles além do que fosse estritamente necessário" ¹. Para o debate sobre o trabalhismo, ver Angela de Castro Gomes ²¹ e Política trabalhista e sindical (1930–1945).

Depois da anistia de 18 de abril de 1945, decreto-lei assinado por Vargas que abrangia crimes políticos desde julho de 1934 ²², e da criação de PSD e PTB, o movimento queremista pediu sua permanência; em 29 de outubro de 1945, os militares, sob Góis Monteiro, o depuseram; Vargas assinou a renúncia formal e partiu em 31 de outubro para São Borja ¹. Em 2 de dezembro de 1945, foi eleito senador por dois estados, Rio Grande do Sul (PSD) e São Paulo (PTB), e deputado em vários, assumindo a cadeira de senador pelo Rio Grande do Sul ¹. Na Constituinte de 1946, a UDN apresentou moção condenando o Estado Novo ¹. Licenciou-se longamente do Senado entre 1947 e 1949 e articulou o PTB e a aliança com o PSP de Ademar de Barros ¹.

Em 3 de outubro de 1950, Vargas foi eleito presidente com 48,7% dos votos e tomou posse em 31 de janeiro de 1951, sob a Constituição de 1946 ¹. Seu governo foi democrático, com Congresso, imprensa livre e oposição atuante, embora a polícia tenha reprimido a tiros um comício pelo monopólio do petróleo na Cinelândia em 1952 ¹. Em 3 de outubro de 1953, sancionou a Lei nº 2.004, que criou a Petrobras com monopólio estatal, depois de uma campanha nacionalista ("O petróleo é nosso") que pressionou o próprio governo, cujo projeto inicial não previa monopólio ¹.

Em 3 de janeiro de 1952, um decreto limitou a 10% as remessas de lucros ao exterior ¹. Em junho de 1953, Vargas reformou o ministério: nomeou João Goulart, presidente nacional do PTB, para o Ministério do Trabalho, e Osvaldo Aranha para a Fazenda, com um programa de estabilização contra a inflação ¹. Goulart apoiou a greve nacional dos marítimos de junho de 1953, afastou um dirigente apontado pelos grevistas como "pelego" e iniciou a organização de sindicatos rurais, o que alarmou industriais e militares conservadores ¹.

A oposição, liderada pela UDN e pelo jornalista Carlos Lacerda, concentrou-se no caso do jornal Última Hora, de Samuel Wainer, favorável ao governo: uma CPI concluiu em novembro de 1953 que os financiamentos do Banco do Brasil ao grupo haviam sido irregulares, mas não encontrou provas de intervenção de Vargas, afastando a hipótese de impeachment ¹. Em 8 de fevereiro de 1954, o Manifesto dos coronéis, assinado por 42 coronéis e 39 tenentes-coronéis, entre eles Golbery do Couto e Silva, Sílvio Frota, Ednardo D'Ávila Melo e Amauri Kruel, nomes que reapareceriam na ditadura de 1964, protestou contra a situação do Exército e contra a proposta de aumento de 100% do salário mínimo; Goulart foi afastado do ministério em 22 de fevereiro, no dia em que apresentou a proposta ¹.

A crise final começou com o atentado da rua Tonelero, em 5 de agosto de 1954, que feriu o jornalista Carlos Lacerda e matou o major-aviador Rubens Vaz; o inquérito da Aeronáutica (a chamada "República do Galeão") chegou a Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente ¹. Diante do ultimato dos generais, na manhã de 24 de agosto de 1954 Vargas suicidou-se com um tiro no Palácio do Catete ¹.

Ao lado do corpo foi encontrada a cópia de uma carta assinada, lida por Osvaldo Aranha e irradiada pela Rádio Nacional antes das nove da manhã ¹. Dirigida ao povo brasileiro, a carta-testamento atribui a crise a interesses internacionais e nacionais contrários à sua política e apresenta a morte como sacrifício; foi incorporada ao programa do PTB ¹. Sua autoria foi discutida: o DHBB considera haver "razões suficientes" para acreditar na autenticidade, com base em testemunhas que viram Vargas ler e assinar o papel, e registra a participação, "maior ou menor", do jornalista José Soares Maciel Filho, que a datilografou ¹. O texto integral, documento de domínio amplo, não é reproduzido aqui.

O suicídio converteu Vargas em bandeira do nacionalismo e do trabalhismo; o PTB, depois João Goulart, e após 1979 o novo PTB e o PDT reivindicaram sua herança ¹. A oposição liberal e a UDN fizeram do antigetulismo uma identidade política. A historiografia oscila entre leituras do "populismo" como manipulação das massas ²³, do trabalhismo como pacto com agência dos trabalhadores ²¹ e de biografias que buscam integrar as faces do personagem ^{24 25}.

Do ponto de vista deste núcleo, a memória de Vargas não pode separar o "pai dos pobres", imagem fabricada também pela propaganda do DIP ²⁶, do ditador que governou sem Parlamento e manteve uma polícia política. Nem pode tratar como Estado Novo o que pertence a outras fases: a entrega de Olga Benario e a repressão de 1935–1937 ocorreram sob o governo constitucional; a Petrobras e o suicídio, sob um governo eleito.