Concorrência e monopólio

Em A riqueza das nações (1776), Smith descreve a concorrência como força que empurra os preços de mercado na direção do seu "preço natural" e que limita os lucros. Ao mesmo tempo, desconfia dos interesses organizados de comerciantes e fabricantes. Numa passagem famosa do Livro I, afirma que pessoas do mesmo ofício raramente se reúnem, mesmo para diversão, sem que a conversa termine numa conspiração contra o público ou em algum artifício para elevar os preços ¹. Smith não propunha leis antitruste, julgava que proibir reuniões seria incompatível com a liberdade, mas criticava privilégios corporativos, monopólios concedidos pelo Estado (como os das companhias de comércio colonial) e regulamentos que facilitassem esses acordos.

Essa ambivalência atravessa toda a história do conceito: a concorrência é apresentada como mecanismo benéfico, mas também como algo que os próprios agentes do mercado tentam suprimir. A pergunta sobre quem garante a concorrência, o próprio mercado, o Estado ou a organização dos consumidores e trabalhadores, divide as escolas até hoje.

A teoria neoclássica formalizou, entre o fim do século XIX e meados do XX, o modelo de concorrência perfeita. Suas hipóteses são: muitos compradores e vendedores, nenhum capaz de afetar o preço; produto homogêneo; informação completa; livre entrada e saída; ausência de custos de transação. Nesse modelo, cada empresa é "tomadora de preço", o preço iguala o custo marginal, o lucro econômico tende a zero no longo prazo (ver Lucro) e o equilíbrio é eficiente no sentido de Pareto (primeiro teorema do bem-estar).

O modelo é uma abstração com hipóteses declaradas, útil como referência para medir desvios, e não uma descrição de mercados reais. A partir dos anos 1930, Edward Chamberlin e Joan Robinson desenvolveram teorias da concorrência monopolística e imperfeita, mais próximas de mercados com produtos diferenciados e marcas ^{2 3} (ver Economia neoclássica).

Monopólio no modelo. O monopolista escolhe a quantidade que iguala receita marginal e custo marginal, cobra preço acima do custo marginal e produz menos do que se produziria em concorrência. George Stigler, da Escola de Chicago, resume: a transferência de renda dos consumidores para o produtor não é, em si, o problema econômico; o custo social é a produção que deixa de ocorrer, a chamada "perda de peso morto" ⁴.

Economistas da Escola austríaca de economia e Schumpeter criticaram o modelo de concorrência perfeita por descrever um estado final em que já não há nada a disputar.

Friedrich Hayek argumentou em "O uso do conhecimento na sociedade" (1945) que o conhecimento econômico relevante está disperso entre milhões de pessoas e que o sistema de preços funciona como mecanismo de comunicação desse conhecimento ⁵. Na conferência "A concorrência como procedimento de descoberta" (1968), sustentou que a concorrência só é valiosa porque seus resultados são imprevisíveis: ela revela fatos que ninguém conhecia, quais bens são escassos, o que as pessoas querem, quem produz melhor. A teoria da "concorrência perfeita" supõe que esses fatos já são conhecidos e, por isso, elimina justamente a atividade que define a concorrência ⁶. Para Hayek, os mercados devem ser julgados em comparação com as alternativas disponíveis, e não com um ideal ⁶.

Joseph Schumpeter, em Capitalismo, socialismo e democracia (1942), descreveu o capitalismo como processo evolutivo de destruição criativa, em que novos produtos, métodos e formas de organização destroem estruturas antigas; para ele, era esse "o fato essencial" do capitalismo ^{7 8}. A concorrência relevante não seria a de preços entre empresas idênticas, mas a que vem de novas mercadorias e tecnologias. Daí uma tese controversa: grandes empresas com algum poder de mercado podem ser mais inovadoras, porque têm recursos para pesquisa e expectativa de lucros temporários de monopólio. Richard Alm e W. Michael Cox, ilustrando a rotatividade das empresas líderes, registram que só cinco das cem maiores empresas abertas dos EUA em 2000 estavam entre as cem maiores em 1917 ⁷.

Marx também descreve a concorrência como processo, mas com outra consequência: a disputa leva à concentração (crescimento de cada capital) e à centralização (fusão de capitais existentes), porque capitais maiores produzem mais barato. A concorrência engendraria, assim, o seu contrário (ver O Capital).

Oligopólio. Quando poucas empresas dominam um mercado, cada uma leva em conta a reação das outras. Modelos de oligopólio (Cournot, Bertrand, Stackelberg e, depois, teoria dos jogos) mostram resultados que vão de quase-concorrência a quase-monopólio, conforme a estratégia e a possibilidade de conluio, explícito (cartel) ou tácito. No Brasil, Mario Possas desenvolveu tipologias de estruturas de mercado em oligopólio a partir de autores como Sylos-Labini e Steindl ⁹.

Monopsônio. Poder de mercado do lado do comprador. No mercado de trabalho, ele permite pagar salários abaixo da produtividade (ver Trabalho assalariado); em cadeias agrícolas, grandes compradores podem impor preços a pequenos produtores.

Barreiras à entrada. Joe Bain (1956) classificou as barreiras que permitem a empresas estabelecidas manter preços acima do custo sem atrair concorrentes: economias de escala, vantagens absolutas de custo, diferenciação de produtos e exigências de capital ¹⁰. A Escola de Chicago respondeu que muitas dessas "barreiras" são apenas eficiências, e que as barreiras mais duráveis são criadas pelo Estado, licenças, tarifas, franquias exclusivas ⁴.

Economias de escala e monopólio natural. Quando o custo médio cai com a quantidade em toda a faixa relevante, uma única empresa pode abastecer o mercado mais barato que várias, o caso das redes de distribuição de eletricidade, água ou gás. Stigler registra que a maioria dos economistas defende regular os preços desses monopólios, enquanto muitos se opõem a regular a entrada ⁴. Outra resposta histórica é a propriedade pública.

Efeitos de rede e plataformas. Em mercados em que o valor de um serviço cresce com o número de usuários (telefonia, redes sociais, sistemas operacionais, marketplaces), a tendência é de concentração, "o vencedor leva tudo". Plataformas digitais operam em mercados de "dois lados" (usuários e anunciantes, consumidores e vendedores), podem cobrar preço zero de um lado e acumular dados que reforçam sua posição. Lina Khan argumentou em 2017 que o padrão antitruste centrado em preços de curto prazo não detecta os danos dessas estruturas: preços predatórios são racionais quando o crescimento importa mais que o lucro, e plataformas integradas controlam infraestrutura de que rivais dependem e usam dados desses rivais ¹¹.

Uma literatura recente sugere aumento do poder de mercado nas economias ricas. Jan De Loecker e Jan Eeckhout, usando dados contábeis de empresas de capital aberto dos EUA, estimaram que o markup médio (preço sobre custo marginal) permaneceu estável de 1950 a 1980 e depois subiu de 18% para 67% acima do custo marginal ¹²; a versão publicada em 2020, com Gabriel Unger, revisou as estimativas e as relacionou à queda da participação do trabalho e à desaceleração do investimento ¹³. Eeckhout desenvolveu essas implicações em The Profit Paradox (2021) ¹⁴.

As críticas são de método: o cálculo depende de como se mede o custo variável (custo das mercadorias vendidas versus despesas gerais), de supor que as empresas minimizam custos e de amostras que só cobrem empresas abertas. Susanto Basu, revisando três métodos de estimação, concluiu que eles chegam a resultados divergentes e que, com as técnicas atuais, não é possível afirmar se os markups agregados ficaram estáveis ou subiram modestamente, embora mesmo aumentos modestos possam importar para a queda da parcela salarial ¹⁵. Outros estudos encontram aumento da concentração em muitos setores dos EUA, mas discutem se ela resulta de empresas "superstar" mais produtivas ou de barreiras à concorrência.

O estado do debate é de evidência sugestiva e contestada: há maior acordo sobre aumento da concentração em vários setores do que sobre a magnitude do aumento do poder de mercado e suas causas.

Sherman Act (1890). Nos EUA, a formação de "trustes", combinações de empresas sob controle comum, nas ferrovias, no petróleo, no açúcar e no aço provocou reação política de agricultores, pequenos empresários e trabalhadores. A lei Sherman, de 2 de julho de 1890, declarou ilegal "todo contrato, combinação na forma de truste ou outra, ou conspiração, em restrição do comércio" entre os estados ou com nações estrangeiras (seção 1), e proibiu monopolizar ou tentar monopolizar (seção 2) ¹⁶. Em 1914 vieram a Lei Clayton e a criação da Federal Trade Commission.

O caso Standard Oil (1911). A Standard Oil, de John D. Rockefeller, controlava a maior parte do refino de petróleo nos EUA. No caso Standard Oil Co. of New Jersey v. United States, a Suprema Corte, em voto do presidente Edward White, considerou que o controle de subsidiárias por meio de uma holding de Nova Jersey constituía combinação em restrição do comércio e monopolização, e confirmou a ordem de dissolução da combinação, por julgar insuficiente uma simples proibição de violações futuras. O tribunal também firmou a "regra da razão": a lei alcançaria apenas restrições "não razoáveis", a serem examinadas caso a caso. O juiz John Harlan concordou com a condenação, mas criticou a doutrina ¹⁷.

Escola de Chicago. A partir dos anos 1950–1970, economistas e juristas de Chicago (Aaron Director, George Stigler, Richard Posner, Robert Bork) argumentaram que o antitruste deveria ter como único objetivo o bem-estar do consumidor, entendido sobretudo como preços baixos e eficiência. Em The Antitrust Paradox (1978), Bork sustentou que muitas decisões antitruste protegiam concorrentes ineficientes em vez da concorrência ¹⁸. Stigler considerou a concorrência "uma erva resistente, não uma flor delicada", lembrou que a aplicação do antitruste é lenta e custosa, e julgou a "falha de governo" um problema maior que a falha de mercado ⁴. Essa visão influenciou fortemente a jurisprudência e as agências dos EUA a partir dos anos 1980.

Neo-brandeisianos. Nos anos 2010, autores como Lina Khan e Tim Wu, inspirados no juiz Louis Brandeis (1856–1941), defenderam retomar objetivos mais amplos do antitruste, dispersão de poder econômico e político, proteção de trabalhadores, fornecedores e concorrentes, diante das plataformas digitais ^{11 19}. Khan presidiu a Federal Trade Commission entre 2021 e 2025. Críticos dizem que objetivos difusos tornam o antitruste imprevisível e politizado.

Casos recentes. Em agosto de 2024, um tribunal federal de primeira instância de Washington concluiu, em ação do Departamento de Justiça, que o Google violou a seção 2 do Sherman Act para manter monopólio em buscas gerais; em setembro de 2025, os remédios fixados proibiram contratos exclusivos de distribuição e determinaram compartilhamento de certos dados com rivais, sem ordenar a venda do navegador Chrome ²⁰. A fonte é o comunicado do próprio órgão acusador; trata-se de decisão judicial de primeira instância, sujeita a recurso, e a situação processual em outubro de 2026 não foi verificada. Na União Europeia, o Regulamento dos Mercados Digitais (2022) impôs obrigações ex ante a grandes plataformas designadas como "guardiãs de acesso".

No Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi criado em 1962 e transformado em autarquia em 1994; o sistema atual é estruturado pela Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, que organiza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A lei divide o CADE em Tribunal Administrativo (órgão judicante), Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos, dirigido por um economista-chefe ²¹.

A lei tipifica infrações à ordem econômica (art. 36), como cartéis e abuso de posição dominante, e instituiu a análise prévia de atos de concentração (fusões e aquisições): devem ser notificadas operações em que um grupo envolvido tenha faturamento bruto anual no Brasil igual ou superior a R$ 400 milhões e outro igual ou superior a R$ 30 milhões, valores que a própria lei permite atualizar por ato ministerial ²¹. A Constituição de 1988 já previa que a lei reprimiria o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados.

Economistas brasileiros discutem se a defesa da concorrência é suficiente em setores com alta concentração histórica, bancos, telecomunicações, combustíveis, frigoríficos, e qual deve ser a relação entre política de concorrência e política industrial, já que a formação de "campeões nacionais" foi estratégia em alguns governos (ver Capitalismo no Brasil).

Uma tradição marxista sustenta que, a partir do fim do século XIX, o capitalismo entrou numa fase monopolista, qualitativamente diferente do capitalismo concorrencial descrito por Smith e Marx.

Rudolf Hilferding, em O capital financeiro (1910), analisou a formação de cartéis e trustes na Alemanha e a fusão entre bancos e indústria. Chamou de capital financeiro o capital bancário, em forma de dinheiro, que é efetivamente transformado em capital industrial, de modo que os industriais passam a depender de capital controlado pelos bancos ²².

Vladimir Lenin, em O imperialismo, fase superior do capitalismo (1916), apoiou-se em Hilferding e em J. A. Hobson. Sua definição mais breve é que o imperialismo é a fase monopolista do capitalismo; enumera cinco traços: concentração da produção e do capital a ponto de criar monopólios decisivos; fusão do capital bancário com o industrial e formação de uma oligarquia financeira; exportação de capitais mais importante que a de mercadorias; formação de associações monopolistas internacionais que partilham o mundo; e conclusão da partilha territorial do planeta entre as grandes potências ²³ (ver Vladimir Lenin).

Paul Baran e Paul Sweezy, em Capitalismo monopolista (1966), argumentaram que, nos EUA do pós-guerra, as grandes corporações substituíram a concorrência de preços pela concorrência em vendas e publicidade, gerando um excedente crescente que não encontraria aplicação produtiva suficiente; daí a tendência à estagnação, compensada por gastos militares, publicidade e expansão financeira ²⁴. Essa tese influenciou a tradição da Monthly Review e, na América Latina, debates sobre dependência.

Críticas. Economistas liberais lembram que muitas empresas dominantes do início do século XX perderam posição, que a concorrência internacional aumentou e que inovações rompem monopólios (Schumpeter) ⁷. Dentro do marxismo, há quem conteste a ideia de que o monopólio suspenda a lei do valor ou a concorrência entre capitais, defendendo que a concorrência apenas muda de forma. O debate sobre o poder das grandes empresas digitais reabriu essas questões.

As escolas convergem em alguns pontos: monopólios protegidos por lei tendem a prejudicar consumidores; cartéis explícitos são nocivos; economias de escala e efeitos de rede criam tendência à concentração. Divergem sobre:

• se a concentração é eficiente (empresas maiores e mais produtivas) ou resultado de poder (barreiras, fusões, práticas exclusionárias);
• quem deve corrigir, o próprio processo competitivo (Hayek, Chicago), agências antitruste com objetivos estritos, agências com objetivos amplos (neo-brandeisianos) ou propriedade pública e planejamento (tradições socialistas);
• se a concorrência é a regra e o monopólio a exceção, como supõe a teoria neoclássica, ou o contrário, como sustentam as teorias do capitalismo monopolista.

Para o leitor que chega a este verbete a partir de Adam Smith e de A riqueza das nações, o fio condutor é a ambivalência que Smith já registrava: o mercado precisa da concorrência, mas os participantes do mercado têm incentivo para restringi-la.

Clássicos: Smith ¹, Hilferding ²², Lenin ²³. Concorrência como processo: Hayek ^{6 5}, Schumpeter ⁸. Antitruste: Bork ¹⁸, Khan ¹¹, Wu ¹⁹. Poder de mercado: De Loecker e Eeckhout ¹² e a revisão de Basu ¹⁵. Capitalismo monopolista: Baran e Sweezy ²⁴.