Estado Novo (1937–1945)

De onde vem: estados de sítio, 1930 e o governo constitucional de 1934–1937.

Panorama das rupturas institucionais e das práticas autoritárias no Brasil, do Poder Moderador à Constituição de 1988: estados de sítio, repressão a movimentos populares, Governo Provisório, Estado Novo, golpes da República de 1946 e ditadura de 1964, com as permanências que atravessam esses regimes.

Os levantes de 1935 e a repressão que antecedeu o golpe de 1937.

Levantes militares organizados pelo PCB em novembro de 1935 em Natal, Recife e Rio de Janeiro, derrotados em poucos dias. Serviram de justificativa para estado de sítio, Tribunal de Segurança Nacional e, depois, para o Estado Novo.

O regime de 1937 a 1945 por inteiro.

Regime ditatorial instaurado por Getúlio Vargas no golpe de 10 de novembro de 1937, com Congresso fechado, partidos extintos, governo por decretos-leis, censura, polícia política e tribunal de exceção. Terminou com a deposição de Vargas pelos militares em 29 de outubro de 1945.

A trajetória de Vargas, fase a fase, sem confundir os governos.

Governou o Brasil de 1930 a 1945, como chefe do Governo Provisório, presidente eleito pela Constituinte e ditador do Estado Novo, e de 1951 a 1954, eleito pelo voto direto. Associado à legislação trabalhista e à industrialização e responsável por uma ditadura com censura e repressão política.

O tribunal de exceção criado em 1936.

Tribunal criado pela Lei nº 244, de 11/9/1936, como órgão da Justiça Militar para julgar os acusados dos levantes de 1935. Tornou-se jurisdição autônoma e permanente no Estado Novo, julgou comunistas, integralistas, liberais e crimes contra a "economia popular", e foi extinto em novembro de 1945.

O chefe de polícia do Distrito Federal e as responsabilidades apontadas.

Militar mato-grossense que comandou a polícia do Distrito Federal de 1933 a 1942, no centro da repressão após os levantes de 1935 e durante o Estado Novo. Acusado de prisões arbitrárias e tortura e responsabilizado pela entrega de Olga Benario, foi depois senador, líder da Arena e presidente do Senado.

Censura e propaganda sob o DIP.

Órgão criado pelo Decreto-Lei nº 1.915, de 27/12/1939, diretamente subordinado ao presidente, que centralizou a propaganda do Estado Novo e a censura da imprensa, do rádio, do cinema e do teatro. Dirigido por Lourival Fontes até 1942, foi extinto em 25/5/1945 e substituído pelo DNI.

CLT, salário mínimo, sindicato oficial: direitos e controle.

Conjunto de leis e instituições criadas entre 1930 e 1945, Ministério do Trabalho, sindicato oficial único, carteira profissional, Justiça do Trabalho, salário mínimo, imposto sindical, CLT, que ampliou direitos de trabalhadores urbanos e, ao mesmo tempo, submeteu os sindicatos ao controle do Estado.